I – SUJEITOS (E ATOS) DO PROCESSO

1. I – SUJEITOS (E ATOS) DO PROCESSO ASPECTO SUBJETIVO DO PROCESSO: juiz e partes e demais intervenientes. Ponto 1 - Sujeitos (e atos) do Processo Tgp2 UnB Prof. Vallisney

2. II – JUIZ: • Atributos: Imparcialidade e independência. • Impedimento (art. 134, CPC; art. 252, CPP); • Suspeição (art. 135, CPC; art. 254, CPP); • Responsabilidade: civil (art. 37, § 5º, CF; art. 133, CPC); administrativa (art. 42, LC 35/79), penal. Ponto 1 - Sujeitos (e atos) do Processo Tgp2 UnB Prof. Vallisney

3. III – PODERES, DEVERES E ATOS DO JUIZ • Dirige o processo, decide, tutela interesses e direitos contra violações ou ameaças; segue o ordenamento Jurídico (CF, art. 125, CPC; art. 251, CPP). • Pronunciamentos: despachos, decisões, sentenças, acórdãos (art. 162, CPC e art. 800, CPP). Ponto 1 - Sujeitos (e atos) do Processo Tgp2 UnB Prof. Vallisney

4. IV – AUXILIARES DA JUSTIÇA • a) ESCRIVÃO: documenta atos, ordena, movimenta faz a comunicação processual; elabora termos, conclusões e vista: CPC: 141 e 142; atos ordinatórios: § 4o do art. 162, CPC; CF, 93, XIV; • b) OFICIAL DE JUSTIÇA: faz a comunicação processual com as partes, citações, intimações, arresto, sequestro, penhora, cumprimento e entrega de mandados de prisão, de reintegração etc. Ponto 1 - Sujeitos (e atos) do Processo Tgp2 UnB Prof. Vallisney

5. V - ... AUXILIARES DA JUSTIÇA: • c) PERITO: Faz exame, vistoria.. “quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico” (145, CPC); art. 275-79 do CPP. • d) TRADUTOR/INTÉRPRETE: analisa “documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira”; verte “em português as declarações das partes e das testemunhas que não conheçam o idioma nacional”; traduz “a linguagem mímica dos surdos-mudos, que não puderem transmitir a sua vontade por escrito” (151, I a III, CPC); 281, CPP. Ponto 1 - Sujeitos (e atos) do Processo Tgp2 UnB Prof. Vallisney

6. VI – ... AUXILIARES DA JUSTIÇA: • Distribuidor, Depositário, Contador, Leiloeiro, carteiro... • Servidor que reduz a termo nos Juizados Especiais: “Atermador” • Técnicos e Auxiliares Judiciários, estagiários... • Todos devem colaborar e evitar embaraços à Justiça... Ponto 1 - Sujeitos (e atos) do Processo Tgp2 UnB Prof. Vallisney

7. VII – MINISTÉRIO PÚBLICO: - Princípios: independência, unidade e indivisibilidade (CF: 127-129); - Garantias constitucionais; Funções institucionais: 129, CF. Promoção da ação Penal pública, da ação civil pública, da ação de improbidade... - Formas de Intervenção: como parte (81, CPC; 257, I, CPP); como fiscal da lei (82 e 83, CPC; 257, II, CPP). Ponto 1 - Sujeitos (e atos) do Processo Tgp2 UnB Prof. Vallisney

8. VIII – ADVOGADO: - Atividade essencial: art. 133, CF; - Advocacia pública: art. 131, CF; - Defensoria Pública: defesa jurídica dos necessitados. CPP: art. 261; - CPC: art. 36. Direitos e deveres: Estatuto da OAB (L. 8.906/94); - Honorários: art. 20, CPC. Ponto 1 - Sujeitos (e atos) do Processo Tgp2 UnB Prof. Vallisney

9. IX – PARTE: • Singularidade de parte: autor ou réu; (acusador e acusado -CPP); • Pluralidade de partes: LITISCONSÓRCIO: mais de um autor e mais de réu: (art. 46-49, CPC). Ponto 1 - Sujeitos (e atos) do Processo Tgp2 UnB Prof. Vallisney

10. X – TERCEIROS (INTERVENÇÃO) • 1. Assistência: Auxílio a uma das partes (interesse jurídico – art. 50-55, CPC); • 2. Oposição: pretensão do bem jurídico disputado entre autor e réu (56-61, CPC); • 3. Nomeação à autoria: Visa apontar a verdadeira parte legítima (62-69, CPC); • 4. Denunciação à lide: Pretende assegurar garantia contra outrem, caso a sentença seja desfavorável (70-76, CPC); Ponto 1 - Sujeitos (e atos) do Processo Tgp2 UnB Prof. Vallisney

11. XI - ...TERCEIROS(INTERVENÇÃO) • 5. Chamamento ao processo: Visa trazer ao processo os demais devedores solidários (77-80, CPC). • 6. Assistente de acusação: (art. 268-273, CPP). • 7. Amicus Curiae (amigo do juízo): Intervém/auxilia no processo (constitucional – STF...) Ponto 1 - Sujeitos (e atos) do Processo Tgp2 UnB Prof. Vallisney