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METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA. Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) Cursos de Especialização em: - Direito Constitucional - Direito e Processo Eleitoral - Processo Civil e Gestão do Processo Professor: Bruno Cunha Weyne, - Mestre e Bacharel em Direito pela UFC.
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METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) Cursos de Especialização em: - Direito Constitucional - Direito e Processo Eleitoral - Processo Civil e Gestão do Processo Professor: Bruno Cunha Weyne, - Mestre e Bacharel em Direito pela UFC. - Professor convidado da ESMEC. - Professor tutor do Instituto UFC Virtual. - Assessor de Desembargador do TJ/CE - Autor do livro “O princípio da dignidade humana: reflexões a partir da filosofia de Kant”. São Paulo: Saraiva: 2013.
Apresentação • Disciplina: Metodologia da Pesquisa Científica • Carga horária: 30 h/a • Objetivos: Apresentar aos estudantes de pós-graduação em Direito subsídios teóricos e práticos para a elaboração de trabalhos científicos. • Ementa: O método científico e a prática da pesquisa. Função social da pesquisa. Tipos e características da pesquisa. Instrumentalização metodológica. A construção do projeto de pesquisa. Relatório de pesquisa. Tipos de pesquisa jurídica. Questões fundamentais do planejamento da pesquisa. Projeto de monografia e redação de artigos científicos. As normas da ABNT e a normalização utilizada pela ESMEC.
Metodologia: Aulas expositivas, com participação dos alunos. • Avaliação: Elaboração de um projeto de pesquisa, de acordo com o conteúdo estudado em classe (máximo: 15 laudas), a ser entregue até 10 de dezembro de 2012 na Secretaria da ESMEC. • brunoweyne@yahoo.com.br
Bibliografia básica: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022. Informação e documentação – Artigo em publicação periódica científica impressa - Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002. ______. NBR 6023. Informação e documentação – Referências – Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2002. ______. NBR 6024. Informação e documentação – Numerações progressivas das seções de um documento escrito – Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. ______. NBR 6027. Informação e documentação – Sumário – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. ______. NBR 6028. Informação e documentação – Resumo – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. ______. NBR 6034. Informação e documentação – Índice – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. ______. NBR 10520.Informação e documentação – Citações em documentos –Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002. ______. NBR 10719. Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011. ______. NBR 14724. Informação e documentação – Trabalhos acadêmicos – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011. ______. NBR 14724. Informação e documentação –Projeto de pesquisa – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. QUEIROZ; Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (Coord.). Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso. São Paulo: Saraiva, 2012. • Bibliografia complementar: ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em direito. Revista CEJ, Brasília, v. 3, n. 7, jan./abr. 1999. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. Tradução de Gilson Cesar Cardoso de Souza. 23. ed. São Paulo: Perspectiva, 2010. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
1.1. Tipos e metodologias de pesquisa científica • Pesquisa quantitativa É útil quando o objeto da pesquisa se prestar a algum tipo de medição e esta for interessante para o resultado final da investigação. O perfil dessa abordagem é descritivo, e o pesquisador pretenderá sempre obter o maior grau de correção possível em seus dados, assegurando assim a confiabilidade de seu trabalho. Exemplo: avaliar quantitativamente a estrutura judiciária de Fortaleza (número x de varas, de cartórios, de juízes, de processos/ano etc.), para saber se tal quantidade é bastante ou não para atender a demanda.
Pesquisa qualitativa Em vez de medir dados, a pesquisa qualitativa dedica-se ao exame rigoroso da especificidade, do alcance e das interpretações possíveis para o fenômeno estudado e (re)interpretado de acordo com as hipóteses estrategicamente estabelecidas pelo pesquisador. Exemplo: avaliar qualitativamente a estrutura judiciária de Fortaleza (se é ou não um bom atendimento judiciário à população), para saber se é adequada à demanda em termos de qualidade (celeridade, eficiência, equidade nos julgamentos etc.).
Pesquisa etnográfica Visa compreender, na sua cotidianidade, os processos do dia-a-dia em suas diversas modalidades. Trata-se de um mergulho microssocial, olhado com uma lente de aumento. Aplica métodos e técnicas compatíveis com a abordagem qualitativa. Vale-se do método etnográfico, descritivo por excelência e proveniente de disciplinas da Antropologia Social, que consiste no estudo de um objeto por vivência direta da realidade em que ele se insere. Tem como objetivo entender uma cultura não familiar (seu conhecimento, suas técnicas, seus costumes etc.), de forma a traduzi-la de maneira que possa ser entendida e usada por outros.
Pesquisa bibliográfica É aquela que se realiza a partir do registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, teses etc. Utiliza-se de dados ou de categorias teóricas já trabalhados por outros pesquisadores e devidamente registrados. Os textos tornam-se fontes dos temas a serem pesquisados. O pesquisador não trabalha a partir das contribuições dos autores dos estudos analíticos constantes dos textos. • Pesquisa documental É uma vertente da pesquisa bibliográfica, na qual se tem como fonte documentos no sentido amplo, ou seja, não só documentos impressos, mas , sobretudo, outros tipos de documentos, tais como: jornais, fotos, filmes, gravações, documentos legais (legislação e jurisprudência, por exemplo). Nesses casos, os conteúdos dos textos ainda não tiveram nenhum tratamento analítico, são ainda “matéria-prima” da qual o pesquisador vai desenvolver sua investigação e análise.
Pesquisa experimental Toma o próprio objeto em sua concretude como fonte e o coloca em condições técnicas de observação e manipulação experimental nas bancadas e pranchetas de um laboratório, onde são criadas condições adequadas para seu tratamento. Para tanto, o pesquisador seleciona determinadas variáveis e testa suas relações funcionais, utilizando formas de controle. Essa modalidade é plenamente adequada às Ciências Naturais, e mais complicada no âmbito das Ciências Humanas, já que não se pode fazer manipulação de pessoas.
Pesquisa de campo O objeto/fonte da investigação é abordado em seu meio ambiente próprio. A coleta de dados é feita nas condições naturais em que os fenômenos ocorrem, sendo assim diretamente observados, sem intervenção e manuseio por parte do pesquisador. Abrange desde os levantamentos, que são mais descritivos, até os estudos mais analíticos a partir do que foi levantado. Ciências e áreas de estudo como o Direito, a Antropologia, a Sociologia e a Psicologia costumam fazer uso da pesquisa de campo para o estudo de indivíduos, de grupos, de comunidades ou de instituições, com o objetivo de compreender os mais diferentes aspectos de uma determinada realidade. Faz uso de técnicas como a observação e a realização de entrevistas, de questionários, de formulários etc. Tem como ponto de partida a pesquisa bibliográfica.
Pesquisa exploratória (descritiva) Busca apenas levantar informações sobre um determinado objeto, delimitando assim um campo de trabalho, mapeando as condições de manifestação desse objeto. Na verdade, ela é uma preparação para a pesquisa explicativa. • Pesquisa explicativa É aquela que, além de registrar e de analisar os fenômenos estudados, busca identificar suas causas, seja através da aplicação do método experimental/quantitativo seja através da interpretação possibilitada pelos métodos qualitativos.
ATENÇÃO: Um tipo de pesquisa não necessariamente exclui o outro. A depender da fase da investigação, poderá ser adotado um específico. Caberá ao pesquisador, ao definir sua metodologia científica, apontar os métodos e o tipo de pesquisa escolhidos, sempre fazendo vinculação ao objeto de estudo.
1.2. Técnicas de pesquisa • Documentação É toda forma de registro e de sistematização de dados ou informações, colocando-os em condições de análise por parte do pesquisador. Pode ser tomada em três sentidos fundamentais: • Como técnica de coleta, de organização e de conservação de documentos; • Como ciência que elabora critérios para a coleta, para a organização, para a sistematização, para a conservação e para a difusão dos documentos; • No contexto da realização de uma pesquisa é a técnica de identificação, de levantamento, de exploração de documentos fontes do objeto pesquisado e de registro das informações retiradas nessas fontes e que serão utilizadas no desenvolvimento do trabalho
Entrevista É a técnica de coletas de informação sobre um determinado assunto, diretamente solicitadas aos sujeitos pesquisados. Trata-se, portanto, de uma interação entre pesquisador e pesquisado. Muito usada na área das Ciências Humanas. O pesquisador procura aprender o que os sujeitos pensam, sabem, representam, fazem, argumentam etc. • História de vida É a coleta de informações da vida pessoal de um ou de vários informantes. Pode assumir formas variadas: autobiografia, memorial, crônicas, em que se possa expressar as trajetórias pessoais dos sujeitos. Exemplo de artigo jurídico que utiliza tal técnica: http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/2309
Observação É todo procedimento que permite o acesso aos fenômenos estudados. É uma etapa imprescindível em qualquer tipo ou modalidade de pesquisa. • Questionário Consiste no conjunto de questões, sistematicamente articuladas, que se destinam a levantar informações escritas por parte dos sujeitos pesquisados, com vistas a conhecer a sua opinião sobre os assuntos em análise. As questões devem ser pertinentes ao objeto e claramente formuladas, de modo a serem bem compreendidas pelos sujeitos entrevistados. As questões podem ser fechadas ou abertas. No primeiro caso, as respostas serão escolhidas dentre as opções predefinidas pelo pesquisador; no segundo, o sujeito pode elaborar as respostas, com suas próprias palavras, a partir de sua elaboração pessoal.
Estudo de caso No estudo de caso, o objeto sofre um recorte radical, de maneira que o pesquisador assume o compromisso de promover sua análise de forma profunda, exaustiva e extensa, o que equivale a dizer que deverá examinar seu objeto sempre levando em consideração os fatores que acabam influenciando, direta ou indiretamente, a sua especificidade e o seu desenvolvimento. O caso que será objeto da pesquisa deve possuir uma contrapartida no plano fático, histórico, isto é, o objeto deve ser alguma coisa que realmente exista e possa ser experimentada pela nossa percepção da realidade (excluindo-se o estudo de ideias, de conceitos ou categorias), ainda que nomes fictícios sejam utilizados para preservar a integridade moral de pessoas, físicas ou jurídicas, e de outras instituições desenvolvidas. Exemplo: num estudo de caso, o pesquisador não terá como objeto o tema geral “a sonegação fiscal”, mas sim uma situação empiricamente verificável, como “o caso da sonegação fiscal X, ocorrido na localidade Y”.
1.4. Alguns métodos e técnicas de pesquisa na área do Direito
1.4.1. Pesquisa de direito comparado • O que é direito comparado? É a ciência (ou o método) eu estuda, por meio de contraste, dois ou mais sistemas jurídicos, analisando suas normas positivas, suas fontes, sua história e os variados fatores sociais e políticos que os influenciaram (Jacob Dolinger) O método do direito comparado permite o confronte de divergências e convergências, bem como a descoberta de “semelhanças onde se poderia pensar haver conflitos” e “diversidades onde se pensava haver uniformidade”
Quando optar pelo método de direito comparado? Antes de optar pelo direito comparado como método principal ou secundário, sugere-se que o pesquisador faça a si próprio as seguintes perguntas: 1. Por que devo utilizar direito comparado na consecução da minha pesquisa? A opção por tal método só se justifica quando ele é relevante – leia-se, necessário – à solução do problema de pesquisa. Em outras palavras, é preciso que o método seja suficiente para testar a hipótese originalmente levantada, confirmando-a ou refutando-a.
2. Quais são as razões que justificaram a escolha do(s) país(es) comparado(s)? A simples vinculação de ordem emocional com um país estrangeiro (de vivência, por lá possuir família etc.) não é razão para a sua escolha. As seguintes razões, por outro lado, justificam a escolha de um ou mais países: - semelhanças, de uma ou mais ordens, entre os países comparados: econômica, social, política, jurídica etc.; - o fato de o objeto da pesquisa ter sido desenvolvido no(s) país(es) escolhido(s), seja por meio da doutrina, da jurisprudência ou da construção normativa, possibilitando reflexões que agreguem à realidade nacional; - tratados internacionais que vinculem os países escolhidos (quando o objeto da pesquisa diz respeito a temas por eles regulados).
3. O que será objeto de comparação? Uma vez definidos os países objeto de análise, é preciso que o pesquisador tenha muita clareza quanto ao que será comparado: leis? Decisões judiciais ou a ausência delas? Políticas públicas? Momentos históricos? É importante ressaltar a necessidade de que se proceda à escolha de objetos passíveis de serem comparados. 4. Como pretendo proceder à análise comparativa? Uma vez que cada caso é único, um bom canal de comunicação com o orientador é crucial. Por conhecer a área pesquisada e estar familiarizado com o tema escolhido, o orientador é a pessoa mais indicada a ponderar – juntamente com o orientando – se separar os países comparados por capítulos faz mais ou menos sentido, por exemplo, do que separar os capítulos por temas e, em cada um deles, proceder à análise comparativa.
1.4.2 Pesquisa de jurisprudência Numa pesquisa acadêmica de jurisprudência, busca-se identificar de qual modo um ou mais tribunais compreendem um instituo jurídico, revelando-se eventuais posições consolidadas, divergências entre diferentes órgãos, incoerências nos julgamentos etc. O simples fato de um argumento ser adotado numa decisão judicial não significa que eles esteja correto
Quando minha pesquisa pode ser desenvolvida por meio da análise de jurisprudência A princípio, nenhum tema jurídico afasta a possibilidade de tratamento por meio de análise jurisprudencial. Novamente a pergunta: “tendo em vista os objetivos da minha pesquisa, é útil examinar a jurisprudência?” A pesquisa jurisprudencial serve para analisar: - decisões judiciais (desde os Tribunais Superiores até os juízes de primeira instância); - decisões administrativas (a exemplo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT.
Adequação com o tipo de trabalho Para responder à pergunta-problema da investigação, é importante que o aluno conheça quais são os instrumentos de pesquisa e, principalmente, saiba manuseá-los. Os recortes jurisprudenciais são todas as estratégias de delimitação do tema. Nas pesquisa de jurisprudências os recortes mais recorrentes são os institucionais (escolher dentre uma ou mais instituições do Poder Judiciário), os temáticos (escolher um tema específico dentre vários possíveis), os processuais (escolher um instrumento processual específico, como um recurso, por exemplo) e os temporais (escolher um período no qual as decisões analisadas foram proferidas).
Composição da amostra: o que fazer quando o número total de julgados encontrados é muito grande? A primeira estratégia é adicionar novos critérios de recortes jurisprudenciais com o fito de que o número total de decisões encontradas seja reduzido. Exemplo: “A jurisprudência do STF em ações diretas de constitucionalidade sobre o princípio da legalidade em matéria tributária no período de 2000 a 2010”. Caso o número de decisões seja muito grande, é possível restringir a análise a uma turma ou a um ministro. Para a estatística, a “amostra” consiste em um conjunto de indivíduos retirados de uma população segundo critério metodológico para viabilizar o estudo deste conjunto, cujas conclusões serão representativas da população. Em pesquisas jurisprudenciais, entretanto, é comum verificar a expressão “amostra” para designar o total de julgados a ser analisado.
Para compreender a extensão do estudo proposto, é essencial que o pesquisador indique o quanto do analisado representa a dinâmica decisória do órgão. Em termos práticos, a amostra é exatamente aquele conjunto de decisões com que o aluno lidará em seu trabalho no formado de pesquisa de jurisprudência.
Como apresentar os resultados da pesquisa • Indicação do site em que a pesquisa foi realizada, bem como a data e a hora, o que delimita o total de decisões processadas, pois os órgão julgadores tendem a alimentar os seus bancos de dados periodicamente; • Apresentação dos critérios de busca utilizados e respectivas ocorrências; • Justificativa das exclusões de decisões; • A representatividade da amostra com relação ao total de julgados; • Indicação do total do conjunto de casos que serão analisados.
Tipos de pesquisa de jurisprudência • Análise temática – é o exame de conjunto de julgados sobre um determinado tema, geralmente com a proposta de compreender o entendimento do órgão julgador sobre o instituto estudado. - “Nos labirintos do STF: em busca do conceito de serviço público. Uma visão a partir do caso ECT”. - Comunidades quilombolas no judiciários brasileiro: análise comparativa da jurisprudência. - “Panorama atual da responsabilidade civil do Estado em matéria de serviços públicos na jurisprudência do STF”.
Análise dos elementos da decisão – é a análise da argumentação utilizada pelo órgão julgador, ou determinado julgador, para a tomada da decisão. Pergunta-se: quais são os argumentos considerados para a construção da decisão? - “Proporcionalidade e razoabilidade na jurisprudência do STF: os casos de conflito entre princípios da ordem econômica”. - Argumentação sobre liberdade de expressão: resultados da análise de votos do Ministro Marco Aurélio” • Análise da dinâmica institucional – é a análise do funcionamento institucional (tempo que leva para decidir, dinâmica de trabalho no julgamento etc.) do órgão julgador a parti das suas decisões. “A audiência pública realizada na AD 3510-0: a organização e o aproveitamento da primeira audiência pública da história do STF”. “Definição de pauta no STF no controle de constitucionalidade de emendas constitucionais nos governos FHC e Lula”.
Análise processual da jurisprudência – o foco do pesquisador concentra-se nos aspectos processuais relacionados ao caso analisado. O aluno pode analisar, por exemplo, a forma que um tribunal utiliza instrumentos processuais específicos, como a concessão de liminares, a modulação de efeitos no controle de constitucionalidade pelo STF ou mesmo a forma pela qual é feita o uso de precedentes pelo órgão julgador. “Como demandar ‘direito’ do STF? Análise sob o enfoque das reclamações em que se alega desrespeito às súmulas vinculantes”. “Uso de precedentes pelo STF em casos de fornecimento de medicamentos”. “Medida cautelar pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade”. “O Supremo Tribunal Federal e a dimensão temporal de suas decisões: a modulação de efeitos em vista do princípio da nulidade dos atos normativos inconstitucionais”. “As características do amicus curiae à luz do STF”.
2. Componentes do projeto2.1. Capa A capa apresenta as informações institucionais e autorais sobre o projeto. Deve conter os seguintes elementos: • O nome da Instituição de Ensino Superior, do Centro, da Faculdade, do Curso, do Instituto ou similar; • A identificação precisa do tipo de pesquisa que será realizada (monografia, dissertação ou tese); • O título da pesquisa; • A identificação do autor do projeto; • A identificação do Professor Orientador com sua titulação; e • Local e ano.
2.2. Sumário • Para projetos mais extensos – com mais de 10 páginas, por exemplo –, é recomendável sumariar o conteúdo para facilitar o seu manuseio.
2.3. Tema • O tema se identifica com o próprio objeto da pesquisa; é, de forma geral, o assunto de que se vai tratar. • Alguns exemplos: -Jurisdição constitucional; - Princípio da dignidade humana; - Democracia; - Prisão preventiva.
Atenção: até mesmo a “Democracia” pode ser escolhida como tema da pesquisa. Contudo, é preciso delimitá-lo, a fim de que não fique amplo demais. • É importante ressaltar que só com o tema não se pode iniciar uma investigação. O tema não é o problema, é apenas um ponto de partida, uma referência sobre o que se vai estudar. • Em regra, a escolha de um tema – mesmo após a sua delimitação – acaba levando a um objeto demasiado amplo. Para estudá-lo com profundidade, devem ser estabelecidos alguns outros elementos (problematização, justificativa, objetivos, métodos etc.).
Mas, como escolher um tema? • O tema deve ser um verdadeiro objeto de dúvida Para transformar um assunto que me interessa em tema, um bom exercício é buscar extrair dele uma pergunta, um problema, uma dúvida – com ponto de interrogação ao final, inclusive. “O cientista primeiro constrói o problema para só depois atacá-lo por meio da pesquisa científica”.
O tema deve ser relevante A pergunta ou o problema que serão tema de pesquisa devem refletir um objeto relevante para a discussão acadêmica. O fato de um tema ser objeto de frequentes discussões entre pesquisadores e juristas é bom indicativo de sua relevância enquanto pauta de investigação. Assim, uma das maneiras de se determinar a relevância do tema é saber o quanto ele está na pauta dos debates jurídicos atuais. Consultar, por exemplo, artigos científicos, dissertações e teses; cursos e manuais; jornais de grande circulação; e portais jurídicos.
O tema deve ser do próprio interesse do pesquisador Quando escolhemos um tema ou um objeto de pesquisa, estamos na verdade escolhendo um parceiro ou parceira que poderá vir a nos acompanhar até mesmo pelo resto de nossas vidas ou, pelo menos, por um bom trecho de nossa trajetória acadêmica. Assim, na escolha do tema, devemos sempre observar nossas aptidões e nossos desejos pessoais.
A originalidade do tema Tecnicamente, a originalidade, em sentido de inovação teórica, só é requisito de teses de doutorado. Nem mesmo dissertações de mestrado precisam ser originais nesse sentido estrito, de oferecer uma nova teoria ou uma nova interpretação para um conjunto de fatos. Isso não significa, contudo, que uma dissertação ou um TCC deva limitar-se a repetir radiosamente as interpretações mais cediças e indisputáveis em sua área de interesse. Mesmo o trabalho de reconstrução ou reorganização de textos de terceiros, sem objetivo de originalidade, pode ser criativo e inovador, gerando resultados úteis e interessantes.
O tema deve estar dentro das limitações do pesquisador a) o pesquisador deve ter um razoável nível de familiaridade prévia com o tema, isto é, o tema escolhido deve sempre ser aquele diante do qual o pesquisador se sinta confortável, em termos de conhecimentos que já possui. * Sem, pelo menos, uma prévia noção do assunto, a tendência é que o pesquisador não consiga formular um problema de pesquisa suficientemente interessante e termine a se limitar à leitura dos textos básicos (cursos e manuais) cujo conteúdo fica distante do conhecimento acadêmico criativo.
b) as fontes relativas ao tema devem ser acessíveis a quem irá lê-las. Um grande obstáculo, nesse sentido, são idiomas estrangeiros. Não conseguirei pesquisar coisa alguma sobre o direito chinês se as fontes relativas ao meu tema estiverem em mandarim, sem tradução confiável para algum idioma cuja leitura seja acessível. O mesmo vale para pesquisas que utilizam a metodologia do direito comparado. Ademais, o pesquisador deve atentar para as limitações de acesso aos materiais dos quais ele precisa fazer sua pesquisa. Pense-se o exemplo de uma pesquisa que queira reconstruir o debate jurídico em torno da formação do mercado de seguros no Brasil desde o século XIX. Certamente haverá fontes históricas de difícil acesso para tal trabalho (em poucas bibliotecas com bons acervos de obras raras ou em arquivos públicos ou particulares).
2.4. Delimitação do tema • A delimitação do tema é o recorte que o pesquisador deve fazer no seu objeto, de modo a deixá-lo o mais específico possível. • Estratégias para a delimitação do tema: - por assunto: “A dispensa abusiva no contrato de trabalho”; - por autor: “A fundamentação dos direitos humanos segundo Robert Alexy” - por circunstância temporal: “A democracia no governo FHC: período de 2000 a 2002”. - por circunstância espacial: “Ações de despejo na Comarca de Quixeramobim”. - por circunstância espaço-temporal: “Direito natural e iluminismo no direito português do final do antigo regime”. - por referência a aspecto específico do direito positivo: “O princípio da nacionalidade na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”.
ATENÇÃO: Quanto maior o grau de delimitação do campo de investigação, maiores são as condições de examiná-lo com profundidade. Portanto, cuidado com temas demasiadamente genéricos e com recortes pouco precisos. O resultado quase certo desse tipo de projeto de pesquisa é desembocar num trabalho final de simples compilação, recheado de citações sem qualquer referência reflexiva do autor, tratando-se de tudo e nada ao mesmo tempo.
2.5. Justificativa • Aqui, são apresentadas os motivos ensejadores e as razões da pesquisa, o estágio atual da problemática envolvida e o interesse em sua investigação. Justifica-se o interesse de pesquisar o objeto na forma que está propondo o autor do trabalho. • Nesta etapa, você deve utilizar todos os argumentos indispensáveis para “vender o seu peixe”. É preciso demonstrar a necessidade e a importância da pesquisa. Em suma: você deve convencer o seu orientador e a sua banca de que a sua proposta é boa e merece ser objeto de investigação. • Por isso, escolha um tema que lhe dê motivação e deixe isso muito claro na justificativa do projeto, evidenciando a relevância, a originalidade (mesmo que não seja absoluta, ou que seja apenas na maneira de abordar) e o caráter oportuno da pesquisa sobre a temática escolhida.
2.6. Problematização • É o questionamento, a dúvida sobre um determinado aspecto do objeto a ser investigado. • É com a problematização que começa a pesquisa, a qual terá como propósito a busca de uma resposta coerente, lógica, para a dúvida levantada. • Nesta importante etapa do projeto, você deve fazer uma introdução à temática escolhida, para, ao final, formular (como uma pergunta/questão) o problema ou os problemas fundamentais que você está se propondo a tratar, a clarificar e até a oferecer respostas. • As perguntas devem ser claras, diretas e objetivas. Exemplos: “Existe uma relação possível entre a ideia de direito natural de Aristóteles, o de Tomás de Aquino e o de John Locke?”. Qual o grau de eficácia das normas constitucionais relativas ao direito à saúde após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?”
2.7. Hipóteses • Nesta etapa, você deverá apresentar as possibilidades de respostas para o(s) problema(s) suscitado(s), são os caminhos que o raciocínio deverá percorrer na tarefa de desenvolvimento fundamentado do trabalho. • Podem ser afirmativas ou negativas, afinal, você pode vir a mudar de ideia ao longo do curso da pesquisa. As hipóteses são previsões ou suposições que poderão ser confirmadas ou não ao final da pesquisa. • Cada hipótese deverá corresponder a uma das perguntas da problematização. Se foram 4 perguntas, logo deverão ser formuladas 4 hipóteses
2.8. Referencial ou marco teórico • Cabe expor, nesta etapa, os referenciais teóricos, ou seja, os instrumentos lógico-categoriais (autores, teorias, documentos etc.) nos quais você se apoia para conduzir o trabalho investigativo e o raciocínio. • Trata-se de esclarecer as várias categorias que serão utilizadas para dar conta dos fenômenos a serem abordados e explicados.
