Revisão Acafe – O Golpe de 1964, 50 anos depois

Revisão Acafe – O Golpe de 1964, 50 anos depois Módulo: História Professor: Martin Kreuz e-mail: martink.professor@gmail.com

Jango e o golpe militar • Plebiscito popular (1963) restabelece presidencialismo; • Reformas de base; • Mobilização popular para enfrentar a oposição; • “Jango tinha 70% de aprovação às vésperas do golpe, afirma Ibope” http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/464707-JANGO-TINHA-70-DE-APROVACAO-AS-VESPERAS-DO-GOLPE-DE-64,-APONTA-PESQUISA.html Comício das Reformas: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/AConjunturaRadicalizacao/Comicio_das_reformas

Jango e o golpe militar • Após o Comício de 13 de março, Marchas da Família com Deus pela Liberdade são organizadas por setores da classe média e empresariado, Igreja Católica e partidos de oposição; • Depois da destituição de Jango, as marchas se transformam em Marchas da Vitória Marcha da Família: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/AConjunturaRadicalizacao/A_marcha_da_familia_com_Deus

Jango e o golpe militar Endereço: http://em1964.com.br/o-golpe-hora-a-hora/

Jango e o golpe militar • Em 31 de março, tropas rebeldes comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho, no estado de Minas Gerais, saem em direção ao Rio de Janeiro; • Às 23h de 1º de abril, Auro de Moura Andrade, presidente do Senado, declara vaga a presidência da República; • Uma junta militar assume o governo no dia seguinte: o "Comando Supremo da Revolução“ era composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Costa e Silva como representante do Exército e homem-forte do triunvirato; • Envolvimento dos EUA: "Operação Brother Sam" O golpe de 1964: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/AConjunturaRadicalizacao/O_golpe_de_1964

Semântica e política • Revolução? • Contra-golpe? • Golpe? • Golpe militar ou civil-militar? • (Historiadores explicam o que aconteceu em 1964: http://educacao.uol.com.br/noticias/2014/03/27/1964-golpe-ou-revolucao.htm) Tanques em frente ao Congresso Nacional patrulham a Esplanada dos Ministérios, em 1964, após o golpe militar (Fonte: Jornal do Senado)

A ditadura • “Nesses primeiros dias após o golpe, uma violenta repressão atingiu os setores politicamente mais mobilizados à esquerda no espectro político, como a União Nacional dos Estudantes, a Confederação Geral dos Trabalhadores, as Ligas Camponesas e grupos católicos como a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Ação Popular (AP). Milhares de pessoas foram presas de modo irregular, e a ocorrência de casos de tortura foi comum, especialmente no Nordeste.” • (Fonte: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/AConjunturaRadicalizacao/O_golpe_de_1964) Gregório Bezerra (acima), líder comunista, foi arrastado amarrado a um jipe, em Recife

A ditadura • Ato Institucional 1 (AI-1 - 9 de abril de 1964): cassa mandatos e suspende a imunidade parlamentar, a vitaliciedade de magistrados, estabilidade dos funcionários públicos e outros direitos constitucionais; • Militares organizavam-se em dois grupos: os mais radicais aglutinaram-se em torno do general Costa e Silva; os moderados, do general Humberto de Alencar Castelo Branco; • Após o Ato, Parlamento referenda Castello Branco presidente;

Castello Branco (1964-1967) • Assume com a promessa de que a intervenção militar seria breve e o poder voltaria aos civis; • Três meses após a posse, promulga emenda constitucional que estende seu mandato até 1967; • AI-2 (27 de outubro de 1965): estabelece eleição indireta para presidente, extingue partidos políticos e autoriza o Executivo cassar mandatos; • Castello Branco institui o bipartidarismo (Arena e MDB) e cria o Serviço Nacional de Informações (SNI – uma polícia política);

Castello Branco • Com as pressões pelo fim do regime ditatorial, é editado o AI-3 (5 de fevereiro de 1966), que fixou eleições indiretas para governadores e vice-governadores e preffeitos e vice-prefeitos; • Em 7 de dezembro do mesmo ano, o AI-4 fecha o Congresso e determinou regras para aprovação de uma nova Constituição; • O texto incorporou os atos institucionais, ampliou os poderes do presidente e reduziu ainda mais os do Legislativo; • Plano de Ação Econômica: controlar a inflação; corte de gastos públicos e aumento de impostos.

Costa e Silva (1967-1969) • Aumentam as manifestações contra o regime; • Em março de 1968, o estudante Edson Souto é morto pela PM em passeata no RJ; • O episódio intensifica a onda de protestos estudantis; • Em junho, a UNE organiza a Passeata dos Cem Mil, na capital do Rio de Janeiro;

O AI-5 • Após discurso contra o regime, os militares solicitam ao Congresso licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves; • Diante da recusa, o governo fecha o Congresso e decreta o AI-5, em 13 de dezembro de 1968: deu plenos poderes ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos, demitir e aposentar juízes e funcionários públicos Márcio Moreira Alves, deputado oposicionista, critica o governo em discurso no Congresso.

O AI-5 • O AI-5 também extinguiu a garantia do habeas corpus e ampliou e endureceu a repressão policial e militar; • Forças policiais e militares passaram a ter carta branca para prender opositores sem precisar de autorização formal ou registro; • Grupos de esquerda se voltam para a guerrilha urbana. O presidente Costa e Silva sentado em uma das cadeiras do Congresso vazio. Ao lado dele, apenas o quepe de um militar

Médici (1969-1974) • Os “anos de chumbo”; • Congresso é reaberto para oficializar Emílio Garrastazu Médici presidente; • Instituição da prisão perpétua e pena de morte para subversivos; • Tortura e desaparecimento de opositores; • Espalham-se casas de tortura, ligados ao Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi); • Guerrilha urbana é substituída pela guerrilha rural (Araguaia, por exemplo); • Marighella e Lamarca são mortos.

Médici (1969-1974) • Ufanismo e Brasil Grande; • Projetos para a Amazônia; • Milagre econômico; • Em 1973, crise do petróleo; • Dívida externa salta de 3,5 bilhões para 17 bilhões de dólares; • Sugestão: a gravação “O seu amor”, dos Doces Bárbaros, datada de 1976 (https://www.youtube.com/watch?v=THGO65szumI)

Geisel (1974-1979) • Abertura política “lenta, gradual e segura”; • Suspensão da censura prévia à imprensa; • Diminuição das denúncias de tortura; • Apesar disso, episódio de Vladimir Herzog, encontrado morto nas dependências do Exército, em São Paulo (“suicidado”); Foto de Vladimir Herzog (Fonte: Instituto de Criminalística de São Paulo)

Geisel (1974-1979) • Diante do avanço da oposição, é promulgado o Pacote de Abril: ampliação das bancadas do Norte e Nordeste na Câmara dos Deputados (o que garantia maioria parlamentar à Arena), aumento do quórum para alterar a Constituição e criação da figura do senador biônico; • Ressurgimento do movimento estudantil e surgimento do Novo Sindicalismo; • Em 1978, é revogado o AI-5 e reinstaurado o habeas corpus.

Figueiredo (1979-1985) • Em 1979, decretada a Lei da Anistia; • Restabelecido o pluripartidarismo e extinta a figura do senador biônico, além de voltarem as eleições diretas para governador; • Nas eleições de 1982, a oposição consegue maioria no Congresso; • No ano seguinte, em março, é apresentada a emenda “Dante de Oliveira”: previa a volta das eleições diretas para a presidência;

As Diretas Já • Partidos oposicionistas – PMDB, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – apoiam a emenda; • Sociedade civil e organizações aderem: Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Central Única dos Trabalhadores (CUT); (Charge de Henfil)

As Diretas Já Comício pelas Diretas, no dia 25 de janeiro, reúne cerca de 200 mil pessoas na Praça da Sé, em São Paulo • “Um, dois, três,/ quatro, cinco, mil,/ queremos eleger/ o presidente do Brasil!” • No dia 25 de abril de 1984, inicia votação da emenda das Diretas na Câmara dos Deputados – que não alcança os votos necessários; • No Colégio Eleitoral, em 1984, Tancredo Neves é eleito de forma indireta presidente contra Paulo Maluf

Comissão Nacional da Verdade • Criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, e instituída em 16 de maio de 2012 (Endereço eletrônico: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm) • A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos, praticadas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. • Objetiva “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. • Site da CNV: http://www.cnv.gov.br/

Comissão Nacional da Verdade • Art. 3o São objetivos da Comissão Nacional da Verdade: • I - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1o; • II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior; • III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caputdo art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;

Comissão Nacional da Verdade • IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1o da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995; • V - colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos; • VI - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e • VII - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.

Realizações da CNV • Militares recusam-se a abrir seus arquivos • Apesar das limitações a seus trabalhos, a CNV produziu descobertas e resultados concretos; • Retificação de atestados de óbito de Vladimir Herzog e do estudante Alexandre Vannucchi Leme; • Agentes da estrutura repressiva confessaram terem torturado ou testemunhado a tortura: o coronel reformado do Exército Paulo Malhães, o ex-major do Corpo de Bombeiros Valter da Costa Jacarandá e o ex-escrivão de polícia Manoel Aurélio Lopes

Realizações da CNV • Revelação de técnicas utilizadas para ocultação de cadáveres; • Esclarecimento do caso Rubens Paiva, dado como desaparecido em janeiro de 1971, que descobriu-se ter sido assassinado; • Descoberta da perseguição a militares considerados subversivos (presos, torturados ou expulsos das corporações);

Realizações da CNV • Exumações para esclarecer a morte de opositores ao regime, Jango inclusive; • Localização do Relatório Figueiredo, documento de mais de 5 mil páginas que relata tortura, morte e roubo de terras sofridos por indígenas durante o regime militar, e dado como perdido; • Esclarecimento do Caso Riocentro, em 1981, cujos documentos subsidiaram o MP-RJ a apresentar denúncia pedindo a prisão de seis envolvidos no caso ainda vivos.

O que resta da ditadura • Projetos de ocupação da Amazônia – a hidrelétrica de Belo Monte é a retomada de um projeto apresentado nos anos 1970, chamado de Hidrelétrica de Kararaô; • Militarização da Polícia, e a manutenção da cultura de violência das PM’s; • Intensa privatização da educação, tanto do ensino fundamental quanto superior; • A Lei de Imprensa, de 1967, só foi revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009; • Empobrecimento do Nordeste brasileiro, e consequentes migrações;

O que resta da ditadura • Aumento da desigualdade sócio-econômica: os 10% dos mais ricos tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois. • Fragilização da saúde pública: em 1976, quase 98% das internações eram feitas em hospitais privados. Além disso, o modelo hospitalar adotado fez com a que a assistência primária fosse relegada a um segundo plano. Não existiam planos de saúde, e o saneamento básico chegava a poucas localidades. • Corrupção e falta de transparência dos gastos públicos.

Aparato legal • As atuais estruturas tributária, administrativa e financeira do país remontam ao período ditatorial; • Práticas policiais: o crime de desacato, utilizado como medida intimidatória, e o registro de mortes provocadas pela polícia como "autos de resistência“; • Estatuto do Estrangeiro, que data de 1980, inspirado pela lógica da Segurança Nacional; • Lei da Anistia: decretada em 1979, concede perdão aos exilados políticos e militares envolvidos em violações aos direitos humanos anteriores à lei.

Lei da Anistia • Tem garantido a impunidade de agentes do Estado que cometeram violações de direitos humanos; • Ação da OAB buscou que o STF declarasse que a Lei de Anistia não inclui crimes praticados por agentes da didadura - tortura, desaparecimento, homicídios e outros - o que foi rejeitado em abril de 2010; • “Se é verdade que todas as pessoas, de acordo com a própria cultura, resolvem seus problemas históricos da própria maneira, então o Brasil escolheu o caminho da harmonia.” (Ministro Cesar Peluso, presidente à época do STF).

Lei da Anistia • “Em 2011, ao julgar o caso Araguaia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal cuja competência o país voluntariamente reconheceu, assinalou a incompatibilidade da autoanistia e também da prescrição, em crimes contra a humanidade, como no caso de massivas violações de agentes do Estado à população civil.” • Apesar da vigência da Lei, novas tentativas de punir sequestradores, levando em consideração que tais crimes seriam “contínuos”, e portanto não cobertos pela anistia.

Prática da tortura • “O Subcomitê da ONU para Prevenção da Tortura manifestou preocupação com a prática generalizada da tortura e com o fato de as autoridades não assegurarem a realização de investigações e de processos judiciais efetivos.” (http://www.amnesty.org/en/node/39901) Pesquisa da Anistia Internacional revala que Brasil lidera o ranking mundial do medo de tortura policial em caso de detenção

As Jornadas de Junho - 2013 • ONG Artigo19 lançou relatório onde analisa a reação do Estado brasileiro aos protestos populares de junho de 2013; • As ações das PMs, o comportamento do Poder Judiciário e as propostas legislativas são as características mais preocupantes; • Matéria no site Outras Palavras: http://outraspalavras.net/blog/2014/06/05/junho-e-depois-como-a-pm-reprimiu-e-provocou/ • Relatório Protestos no Brasil 2013: http://www.artigo19.org/protestos/Protestos_no_Brasil_2013.pdf

Materiais recomendados • Folha de São Paulo – 50 anos do Golpe de 1964: http://arte.folha.uol.com.br/treinamento/2014/01/05/50-anos-golpe-64/ • Editora Boitempo – O que resta do Golpe de 1964: http://blogdaboitempo.com.br/o-que-resta-do-golpe-de-64/ • Portal Educacional – O Golpe de 1964: http://www.educacional.com.br/reportagens/golpede64/brasil64.asp • Instituto Moreira Salles – O golpe, hora a hora: http://em1964.com.br/o-golpe-hora-a-hora/ • Uol Educação – Jogo interativo “Você na ditadura” http://educacao.uol.com.br/infograficos/2014/cinquenta-anos-do-golpe-de-64/

Materiais recomendados • Uol Educação – A ditadura militar no Brasil em 40 datas históricas: http://educacao.uol.com.br/infograficos/2014/03/12/entenda-como-foram-os-anos-da-ditadura-militar-em-40-datas-historicas.htm • Uol Educação - Breve história do regime militar: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/ditadura-militar-1964-1985-breve-historia-do-regime-militar.htm • Uol - Dez razões para não ter saudades da ditadura: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/03/22/10-motivos-para-nao-ter-saudades-da-ditadura.htm

Materiais recomendados • Uol - Visita virtual ao DOI-Codi e ao Dops: http://noticias.uol.com.br/infograficos/2014/04/02/visita-virtual-ao-codi-e-deops.htm • Folha de São Paulo – O golpe e a ditadura militar: http://arte.folha.uol.com.br/especiais/2014/03/23/o-golpe-e-a-ditadura-militar/index.html • Uol Educação - Músicas de resistência marcaram os 21 anos de ditadura no Brasil: http://educacao.uol.com.br/album/2014/03/20/musicas-de-resistencia-marcaram-os-21-anos-de-ditadura-no-brasil.htm • Documentário de curta-metragem – “O fim do esquecimento”: https://www.youtube.com/watch?v=Tffb7Wh2eBc

Materiais recomendados • BBC - 29 anos após democratização, leis da ditadura seguem em vigor: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140322_leis_ditadura_mdb_jf.shtml?ocid=socialflow_twitter • Terra - Militares da ditadura começam a se sentar no banco dos réus: http://terramagazine.terra.com.br/blogdomarcelosemer/blog/2014/05/21/militares-da-ditadura-comecam-a-se-sentar-no-banco-dos-reus/ • Anistia Internacional – Direitos Humanos na República Federativa do Brasil: http://www.amnesty.org/en/node/39901

Revisão Acafe – O Golpe de 1964, 50 anos depois