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PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O Protocolo de Gestão Integrada e o Sistema de Condicionalidades ( Sicon ) - uma ferramenta para o acompanhamento das famílias com prioridade de atendimento nos CRAS. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. Características: Focalizado Condicionado de Livre Utilização.

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Presentation Transcript

  1. O Protocolo de Gestão Integrada e o Sistema de Condicionalidades (Sicon) - uma ferramenta para o acompanhamento das famílias com prioridade de atendimento nos CRAS

  2. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Características: • Focalizado • Condicionado • de Livre Utilização Transferência de renda com condicionalidades Objetivos: 1. Alívio imediato da pobreza 2. Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza 3. Desenvolvimento das famílias Princípios fundamentais para os objetivos de médio e longo prazo: intersetorialidade e cooperação federativa

  3. Acompanhamento de Condicionalidades As condicionalidades sãocompromissos do poderpúblico e das famílias. O acompanhamento das condicionalidades tem comoobjetivos: • reforçar o direito de acesso das famíliasaosserviços de saúde e de educação e responsabilizar o poderpúblicopeloatendimento; • monitorar o cumprimento de compromissospelasfamíliasbeneficiárias; • identificarsituações de maiorvulnerabilidade (descumprimento de condicionalidades) de forma a orientar as ações do poderpúblicopara o acompanhamentodestasfamílias.

  4. CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA

  5. FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE EDUCAÇÃO

  6. FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE SAÚDE

  7. Identificação de famíliasmaisvulneráveis Resultado do Acompanhamento de Condicionalidades permite identificar famílias potencialmente mais vulneráveis ou em risco Descumprimento PETI 46 mil/mês

  8. Acompanhamento Familiar Intersetorial – Conceituação – Definição no âmbito do PBF • O acompanhamento familiar, no âmbito do PBF, é um processo de atendimento integral às famílias que envolve: • diagnóstico prévio e conhecimento das suas demandas prioritárias, • o encaminhamento às áreas sociais específicas, • o acompanhamento efetivo pelas áreas setoriais, e • a promoção de oportunidades por meio de ações que assegurem direitos básicos de cidadania e de ações que contribuam para o seu desenvolvimento.

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