Políticas Arquivísticas

1. Políticas Arquivísticas Prof. Dr. Josemar Henrique de Melo Aula 3

2. Evolução Histórica do Estado • Fixação de formas fundamentais que o Esta-do tem adotado através dos séculos. • A análise desta evolução histórica ajuda a ti-pificarmos o Estado no seu processo de de-senvolvimento. • Falta de uniformidade neste processo históri-co. (América x Europa x África x Ásia). • Seguiremos, portanto, a divisão histórica clássica: Antiga, Medieval, Moderna e Contemporânea.

3. 1º - Os Estados Antigos; • 2º - O Estado Helênico; • 3º - O Estado Romano; • 4º - O Estado da Idade Média; • 5º - O Estado Moderno e • 6º - O Estado Contemporâneo

4. Os Estados Antigos • Estados Teocráticos (Rei = Deus). • Família, Religião, Estado, Organizações econômicas, for-mavam um conjunto sem muitas diferenciações. • Não há distinção do pensamento político da religião, da mo-ral, filosofia. • Características: • Natureza unitária • Religiosidade. • O Estado passa a assumir um papel tributarista (da econo-mia tribo-patriarcal passa-se à economia do Estado tributá-rio) onde o Estado faz obras conjuntas (defesa contra inimi-gos, trabalhos de irrigação, construção de muralhas) e da dominação de uma linhagem superior que se impõe sobre as outras (grandes invasões e estrutura do Estado mantida pela força das armas.)

5. O Estado Helênico • Inexistência de um Estado único: cidades-estados com reis ou conselhos (anciãos). • Identificação dos povos com a polis (Atenas e Esparta). • Berço da democracia com participação restrita dos cidadãos (tipo diferentes de cidadãos) nas deci-sões da cidade-estado. • Restrições nas autonomias individuais. • Platão (República - o Estado governado por filóso-fos, Estado totalitário). • Aristóteles (homem é um ser eminentemente políti-co com tendência inata para a vida em sociedade, bem estar coletivo).

6. O Estado Romano • O Estado Romano passou por diversas for-mas de governo (Reinado, Consulado-magistratura, Ditadura, Império) desde o seu início como um pequeno aglomerado até o seu fim como um Império. • Roma manteve internamente as característi-cas básicas da cidade-estado. • organização social e política com base fami-liar (patrícios) e ainda ligado as questões religiosas. • Restrições na participação dos cidadãos.

7. Estado Medieval • Idade Média ou também conhecida como Idade das Tre-vas, porém, foi a partir deste período que a Europa teve seu nascimento com suas características básicas. • Período instável e heterogêneo e extremamente fraciona-do no que toca ao Estado em todas as suas dimensões. • Principais elementos: • Cristianismo (ideia de universalidade, Império como unidade política); • Invasões bárbaras (perturbações na ordem estabelecida, que-bra a ideia de universalidade, indefinição de fronteiras); • Feudalismo (Fragilidade do comércio, valorização da posse de terra onde gira todas as questões sociais, sistema de vassa-lagem, interdependência, sendo o poder real exercido mais como aspiração do que realização. • Pluralidade de direitos menores (ordem eclesiástica, monar-quias menores, direito comunal, corporações de ofícios

8. O Estado teve seu difícil começo no final da Idade Média, quando: território, população e governo es-tavam amalgamados como posses pessoais dos Imperadores. • Base do Estado era formado por um juramento de fidelidade pessoal entre chefe e companheiros de guerra: suserano e vassalos. • A Idade Moderna é marcada pelo processo de cen-tralização do poder: sobreno confundia-se com o próprio Estado. • Legitimação dessa estrutura advém dos teóricos do poder absoluto: Maquiavel com o Príncipe, Thomas Morus com a Utopia, Thomas Hobbes com o Leviatã, Jacques Bousseut com a Política segundo as Sagradas Escrituras.

9. O Estado Moderno • As características da Idade Média formaram as características da Idade Moderna. • A Renascença e os fundamentos do Estado Absolu-to. Poder público como inimigo das liberdades. • Necessidade de centralização do Estado devido as diversas guerras internas e externas (formação de um exército permanente) poder real absoluto. • Afirmação do poder soberano delimitado territorial-mente e com controle tributário. • Formação dos Estados ocorre de forma diferentes nos diversos espaços.

10. Os Impostos • Aumento das despesas da casa real: • manutenção do prestígio da monarquia; • diplomacia dispendiosa; • a guerra, resgates reais. • Estabelecida uma arrecadação permanente: nasce os impostos.

11. Exército Permanente • Problemas • A partir do sec. XIII algumas guerras excederam a duração; • Era necessário armar e proteger melhor os homens; • Soldados mercenários (períodos de guerra e de paz), pilhagens como forma de pagamento • Condições para existência do exército: • Estruturas regulares, renovação dos efetivos, manutenção mesmo em tempos de paz, carreira militar, rendas regulares.

12. Emissão de Moedas • Fixar por decreto o peso de cada moeda que era propriedade do príncipe. • Fáceis mudanças. • Alguns países careciam de uma moeda na-cional, cada cidade criava e dava o peso específico para sua moeda. • Concomitantemente ao nascimento do im-posto emergia a moderna teoria da moeda única do Estado.

13. Pensadores do Estado Moderno • Jean Bodin (séc. XVI) • cria o conceito de soberania como o poder absoluto e perpétuo de uma República; • o rei como representante de Deus com poderes totais em face de qualquer outro poder temporal e espiritual. • Fundamenta o Estado de direito divino (Rei ≠ Deus) • Jacques Bousseut (XVII) • É devida a obediência ao rei mesmo quando este seja injusto, sob nenhum pretexto deve diminuir o respeito integral. A pessoa do rei é sagrada. • São Tomás de Aquino (XIII) • O poder temporal é uma decorrência do poder divino.

14. Nicolau Maquiavel (séc. XV) • O cinismo como arte de governar: “O cuidado maior de um príncipe deve ser a manutenção do seu Estado”, sendo que os meios justificam os fins. • Ao príncipe tudo é permitido, porque todos os homens são fundamentalmente maus. • Thomas Hobbes (séc. XVI) • Teórico absolutista, porém seu absolutismo é racional. • Estado contratualista, pois o homem é feroz por natureza e inimigo dos seus semelhantes. • Para saírem do estado caótico transfere o seu poder de autogovernar-se para outro(s). • John Locke (séc. XVII) • O homem delegou apenas os poderes para regulamenta-ção das relações externas da vida social • Outra parte dos direitos são indelegáveis (direito à vida e as liberdades pessoais )

15. Estado Contemporâneo • A luta contra o poder absoluto dos reis cria as característi-cas do Estado Contemporâneo. • Fundamentação teórica vem com o Iluminismo. O Estado li-beral. • A burguesia em luta com a aristocracia preconiza a inter-venção mínima do Estado, considerando a liberdade con-tratual como direito natural. • Revolução Francesa como marco inicial do Estado e da Ida-de Contemporânea. • Característica do Estado Contemporâneo: • Liberdade, Igualdade e Fraternidade; • Menor intervenção do Estado; • Diminuição dos poderes reais; • Constituição (Estado de Direito); • Estado de proteção e bem comum.

16. O Desenvolvimento da burguesia resultou numa resistência contra o despotismo. (Revolução Francesa como grande marco) • Surgimento do Estado liberal, com base inglesa, democrático e burguês, legitimado pelo pensamento Iluminista. • Separação dos poderes: Montesquieu 3 poderes. • Estado Contemporâneo: • Aparato administrativo; • Serviços públicos; • Monopólio da força.

17. “A administração pública passou a ser o braço do Estado que deveria dar sentido e consistência à sua ação” (Carvalho, 1992, p. 138) O Cidadão, não sendo mais servo, é aureolado pelo direito civil, relativo à liberdade individual; o direito político, relativo a plena participação no exercício do poder e o direito social, referente ao mínimo bem-estar social e segurança.

18. O conceito de Estado não pode ser entendido como geral e válido para todos os tempos; é um conceito histórico concreto, tendo surgido quando nasceram a idéia e a prática da Soberania. • O Estado instituído deve ser reconhecido: • pelo conjunto das nações; • pelos seus cidadãos que o consideram ‘coisa pública’ (res publica) e deve prestar benefícios a todos • O Estado está qualificado para: • instituir e cobrar impostos; • administrar justiça (no início cabia unicamente ao rei); • criar e manter um exército permanente; • emitir e controlar a moeda nacional.

19. Pensadores do Estado Contemporâneo • Jean Jacques Rousseau (Séc. XVIII) • O Estado resulta da soma da vontade manifestada pela maioria, sendo a nação superior ao rei, não há direito divino da Coroa. • O governo é instituído para promover o bem-comum (contrato social) e só é suportável enquanto for justo, tendo o povo o direito de substituí-lo (refazer o contrato). • Filosofia de Rousseau é oposta à de Hobbes. Em seu estado natural o homem é bom. • Nomeação de representantes. • É necessário trocar a liberdade individual pela liberdade coletiva (vontade geral). Base intelectual da Revolução Francesa.

20. Montesquieu (séc. XVIII) • Sua teoria foi acolhida e aplicada pela primeira vez no EUA após a independência. A Constituição adotou integralmente a doutrina da tripartição do poder. • Divisão do poder uno real em 3 poderes independentes entre si para que se fiscalizem mutuamente. A soberania é una mais se manifesta em 3 instâncias separadamente. • Os 3 poderes são serventuários da norma jurídica emanada da soberania nacional.

21. O Estado Contemporâneo se apresenta com as seguintes característi-cas: • encontra-se conformado juridicamente, isto é, há consagrações formais dos conteúdos que o caracterizam nos diversos Países, correspondendo em maior ou menor medida às realidades, ali existentes; • nos Discursos Constitucionais, com variações redacionais, está estabeleci-da a sua submissão à Sociedade, encontrando-se referências à origem do Poder estatal como sendo a Nação ou Povo; • da mesma maneira encontra-se formalizado constitucionalmente o compro-misso dos Estados para com os anseios de suas Sociedades; • de modo geral, o Estado Contemporâneo tem assumido uma estrutura ten-tacular que é objeto de estudos, constatações e propostas de cientistas que têm a “burocracia como centro de atenção”. As superestruturas são monta-das para o exercício ampliado das funções estatais, ocorrendo hipertrofias em graduações variadas, na medida em que são examinados diversos Esta-dos. Para POULANTZAS, por exemplo, “o estatismo autoritário caracteriza-se por uma dominação das cúpulas do executivo sobre a alta administração e pelo crescente controle político desta por aquela”; • em decorrência da internacionalização da economia ( e da globalização) sob o princípio (discutível) de que “as nações não podem viver isoladas mais eficientemente do que os indivíduos”, e numa distorção progressiva dela através da desnacionalização do fluxo internacional de bens, crescentemen-te dirigido pelo que se convencionou denominar multinacionais, prospera em muitos Estados Contemporâneos, a mentalidade da primazia absoluta do econômico, em detrimento das contundentes questões sociais e ecológicas.

22. O que é o Estado hoje? • Como se encontra a relação do Estado e as questões sociais? • O Estado executa, suas atividades respeitando, valorizando e envolvendo o seu Sujeito (que é o Homem individualmente considerado e inserido na Sociedade), em correspondência ao seu Objeto (conjunto de áreas de atuação que dão causa às ações estatais) e cumprindo o seu Objetivo (o Bem Comum ou Interesse Coletivo, fixado de forma dinâmica pelo Todo Social)?