POLÍTICA SOCIAL E COMUNITÁRIA

1. POLÍTICA SOCIAL E COMUNITÁRIA Para este módulo achamos por bem usar a simbologia da gota de água como fundo para a maioria dos nossos diapositivos, querendo assim realçar a deficitária política social no nosso país e na maioria dos países ditos desenvolvidos.

2. POLÍTICA SOCIAL E COMUNITÁRIA (Portfólio – II Módulo) A Política Social em Portugal 2.1 – Estado Providência e a sociedade providência em Portugal 2.2 – A Protecção Social pela Sociedade Civil: IPSS 2.2.1 – Distinção entre Voluntariado, Organizações Não Governamentais e Organizações Não Lucrativas 2.3 – Politicas sociais: activas e passivas em Portugal 2.3.1 – Politicas Sociais de Emprego/Educação 2.3.4 – Politicas Sociais de Habitação 2.3.5 – Politicas Sociais de Migração

3. 2.1 – Estado Providência e a sociedade providência em Portugal A Sociedade Portuguesa é uma sociedade em movimento. embora todas as outras o sejam também, entre nós essa constatação tem um significado específico que não existe em outros povos europeus. Nós vivemos na presença de um tempo passado, ainda recente, de imobi- lismo desta nos- sa pequena na- ção e por um tempo de mu- dança. Estas duas presenças estão profundamente enraizadas no imaginário dos portugueses e ambas são, em grande medida ilusórias. Nem o tempo do salazarismo foi só de imobilismo, nem o tempo do 25 de Abril tem sido só de mudança. No primeiro a mudança foi socialmente desvalorizada ocorrendo subterrânea e anonimamente; no segundo é o imobilismo que é socialmente desvalorizado ao ponto de tornar-se irrepresentável. Não há consenso entre os que pensam que as mudanças só se operaram depois do 25 de Abril a nível social. Senão vejamos o caso da prostituição, da droga, da violência, dos transsexuais…

4. Gisberta era uma transsexual de nacionalidade brasileira, tinha 45 anos, oriunda de uma família humilde. Nasceu homem por fora e mulher por dentro. Por isso viveu para fazer a mudança de um sexo para o outro e poder assumir inteiramente a sua identidade feminina. Tinha uma pose de senhora: dócil, afável, educada, bem-falante, bem cuidada e, de acordo com o registo existente na Associação de Planeamento familiar, era muito discreta, e aceite pela comunidade. Como o “mercado de trabalho” começava a ser diminuto, cai na rua como um “sem-abrigo” de pobreza extrema e começou por recorrer a várias Associações pedindo ajuda … A solidariedade das redes primárias de “Gisberta” não funcionaram pois todos os amigos se afastaram e naquela noite fatídica o pior aconteceu: 14 miúdos com idades entre os 12 e os 16 anos, agrediram até à morte a “Gisberta”, ocultando o seu cadáver. Iniciava-se um processo de degradação física e a entrada num ciclo vicioso: se não tem boa imagem, não tem clientes, não tem dinheiro.

5. Sociedade Capitalista e o consumismo exagerado Sociedade Capitalista e o consumismo exagerado O nosso país, apesar de pequenino, tem uma classe capitalista alta que ostenta o seu consumismo desmedido através de vivendas, carros e novas tecnologias “topo de gama”. As classes mais desfavorecidas a subsistirem ou não com ajudas governamentais também são “ engolidas” pelo consumismo, investindo os seus parcos rendimentos em bens não essenciais, para disfarçarem e tentarem enganar-se a eles próprios (pobreza envergonhada) e à sociedade do seu estado de pobreza. Há também a considerar aqueles que não têm a noção do “sacrifício” dos contribuintes, principalmente a classe média trabalhadora, e que está sempre à espera de “esmolas governamentais”, havendo quem ache que são os culpados desta crise económica que assola os estados membros da União Europeia. Para se combater este consumo desmedido há que optar por novas políticas de cariz social e, tentar criar estruturas para se investir mais na qualidade de formação profissional e infra-estruturas para criação de postos de trabalho.

6. Nas imagens que se seguem pretende-se caracterizar o consumismo daquela sociedade. A chuva é o fundo escolhido para este diapositivo, sendo que as gotas abundantes e constantes, simbolizam o crescimento fulminante das sociedades capitalistas e o persistente e incontrolável consumismo. As imagens seguintes caracterizam uma sociedade típica capitalista. Pode-se ver o progresso e o investimento em vias de comunicação (auto estradas) e no tráfico rodoviário urbano intenso.

7. 2.2 – A Protecção Social pela Sociedade Civil: IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações, Misericórdias, Cooperativas, Fundações e Organizações Não Governamentais O sector da Sociedade Civil, também denominado Terceiro Sector ou Economia Social, constituem em Portugal uma força económica significativa, representando 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), qualquer coisa como 5,4 mil milhões de euros. No nosso país, estas organizações (Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações, Misericórdias, Cooperativas, Fundações, Organizações Não Governamentais), empregam 227 mil trabalhadores (4,2% da população activa) dos quais 70% em posições remuneradas e 30% em voluntariado.

8. Esta imagem foi retirada de um artigo da Revista Visão, o seu autor decidiu baptizá-lo de “As guerras do pão”. Ela realça a questão social que mais preocupa os governantes de todo o mundo e as Organizações Não Governamentais: a fome. O aumento do preço dos alimentos está a provocar uma onda de protestos a nível Mundial. Existem quase mil milhões de esfomeados (em 6 671 milhões de humanos). Mais de 80 países afectados já foram palco de manifestações e motins. O índex de preços alimentares feito pela Economist desde 1845 tem batido sucessivos records nos últimos meses. O Presidente do Banco Internacional RobertZoellick, diz que o pior ainda está para vir… não criemos falsas expectativas.

9. ONG A Excelência da Caridade

10. 2.2.1 – Distinção entre Voluntariado, Organizações Não Governamentais e Organizações Não Lucrativas Na sequência do derrube da ditadura em 25 de Abril de 1974, assistiu-se a uma reestruturação profunda das politicas de protecção social, à introdução de novas filosofias de intervenção assistencial relacionadas com novos papeis do estado e às novas concepções de cidadania social, paralelamente com uma dinamização da sociedade civil em torno das necessidades sociais da população. Surgem organizações de ajuda por todo o país que nascem a partir de uma consciencialização das carências e cuja a acção é sempre reorientada para a resposta das mesmas. Estas organizações, pelos fins que prosseguem simbólica e fortemente relacionados pela ideia de “solidariedade social”, têm vindo a ser uniformizadas pelo o estatuto de IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), através do qual o estado reconhece a iniciativa a instituições privadas, que não sendo administradas por si, são possuidoras de um cariz social sem fins lucrativos e prestam serviços em diversas áreas. Infância e Juventude Velhice Deficiência Família e Comunidade

11. SER VOLUNTÁRIO

12. 2.3 – Politicas sociais: activas e passivas em Portugal 2.3.1 – Politicas Sociais de Emprego/Educação Jovens Licenciados, Mestres e doutorados, solteiros, sem filhos, vivem em casa dos pais, ou dividem a renda com o namorado ou um amigo. Na maior parte dos casos, a família ajuda-os a esticar o ordenado até ao fim do mês. Na Europa são chamados a “Geração dos mil euros”; em Portugal “geração em saldo”. “Ó São Precário, Protegei-nos a nós, precários da terra, fazei com que nos paguem subsídio de maternidade, protegei as funcio- nárias dos centros comerciais, os anjos de callcenter, concedei aos falsos trabalhadores independentes subsídio de férias e reforma, concedei-nos a nós desempregados um emprego estável, rendimentos para todos os serviços gratuitos e livrai-nos dos despedimentos malignos.”

13. 2.3.4 – Politicas Sociais de Habitação A habitação é a forma visível da condição social das pessoas. A falta de habitação poderá comprometer o crescimento, o desenvolvimento social e cultural, e o seu direito à cidadania. Os bairros de barracas são realidades actuais e visivelmente dramáticas da degradação habitacional do nosso país. São também uma forma de exclusão social e de pobreza que afecta os mais carenciados. A politica de habitação social visa a extinção dos bairros de barracas, principalmente nas cidades e a criação de espaços urbanos em forma de bairros sociais, administrados pelas Câmaras Municipais com supervisão do Estado. A Habitação Social é um programa de desenvolvimento directo e público para minimizar e resolver carências referentes à habitação.

15. Podem candidatar-se todos os cidadãos, que preencham o requisito, de não possuir habitação, ou a sua habitação não tiver condições de habitabilidade. Também tem que ser considerado o agregado familiar, o grupo etário, filhos ascendentes e residentes, o rendimento per capita do agregado familiar e situações especiais como a saúde a deficiência física ou mental Os principais objectivos com esta Politica Social são: Solucionar carências extremas a nível da habitação; facilitar e permitir o acesso a uma habitação condigna; a promoção social das famílias com fracos recursos financeiros, alojando-as ou realojando-as, porque não podem pagar rendas cobradas ao nível da habitação normal. A arquitectura dos Bairros Sociais deve ser idêntica aos bairros de comercialização livre, com espaços interiores e exteriores tratados. As famílias devem ter instruções sobre o uso e a manutenção das casas e espaços e todo o meio envolvente para uma melhor integração e inclusão. Só mudando comportamentos e mentalidades com a ajuda de equipas multidisciplinares, trabalhando em rede e com a participação da população é que se consegue que a politica social de habitação tenha sucesso nos seus objectivos de inclusão social

16. 2.3.5 – Politicas Sociais de Migração Entende-se imigração como movimento de entrada, com intenção permanente ou temporária e com a intenção de trabalhar e residir, de pessoas ou populações, de um pais para outro. As migrações tiveram um profundo impacto no mundo dos séculos XIX e XX quando milhões de famílias deixaram a Europa e o oriente para buscar uma nova vida em países como Estados Unidos da América, Canadá, Brasil, Argentina ou a Austrália. Portugal, até à década de 1970 não fugiu à regra. Portugal só tem a ganhar, neste mundo global, manter e implementar políticas para a diversificação intercultural, na construção do diálogo, na boa vontade mútua, num processo interactivo que ajude e respeite os imigrantes a integrar-se na sociedade de acolhimento, respeitando a preservação e promoção da identidade cultural dos imigrantes.

17. Os acordos bilaterais, as políticas de integração, o respeito pela diversidade, o debate descomplexado, franco e aberto, do fenómeno da imigração e a interculturalidade, não inviabiliza a construção harmónica de uma sociedade estruturada em função de valores, como a justiça e a solidariedade, ao contrário, o mosaico diversificado social vence o “ binarismo” social e permite a construção de uma sociedade baseada em formas de “ hibridação cultural” dos movimentos culturais, exigindo, por sua vez, a plena participação social, cultural e económica dos imigrantes. Os acordos bilaterais, as políticas de integração, o respeito pela diversidade, o debate descomplexado, franco e aberto, do fenómeno da imigração e a interculturalidade, não inviabiliza a construção harmónica de uma sociedade estruturada em função de valores, como a justiça e a solidariedade, ao contrário, o mosaico diversificado social vence o “ binarismo” social e permite a construção de uma sociedade baseada em formas de “ hibridação cultural” dos movimentos culturais, exigindo, por sua vez, a plena participação social, cultural e económica dos imigrantes. Nesta perspectiva, as pequenas comunidades de bairro de aldeia ou Vila, Juntas de Freguesia, Câmaras,… têm um papel fundamental para o sucesso de acolhimento e integração dos imigrantes, porque é aí que a vida da interculturalidade se forma efectiva na adesão dos cidadãos que constituem a sociedade de acolhimento. As Associações, Igrejas, sindicatos, a Comunicação Social jogam aqui um papel de mediador na ajuda a combater alguns preconceitos que ainda existem.