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AULA 9 – 28/09/2006 TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

DIREITO CONSTITUCIONAL I. AULA 9 – 28/09/2006 TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. VISA A PROTEÇÃO DO ESTADO BUSCA RESGUARDAR OS VALORES MÁXIMOS DO ESTADO

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AULA 9 – 28/09/2006 TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

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  1. DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 9 – 28/09/2006TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES

  2. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE • VISA A PROTEÇÃO DO ESTADO • BUSCA RESGUARDAR OS VALORES MÁXIMOS DO ESTADO • BASEIA-SE NA IDÉIA DE SUPERIORIDADE DA CONSTITUIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO

  3. AULA 9 • CONTEÚDOS E OBJETIVOS • BREVE COMENTÁRIO DA PROVA DE A1 • TEMA 5 • PARA O PRÓXIMO ENCONTRO

  4. CONTEÚDOS E OBJETIVOS • DIFERENCIAR OS TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE • CONHECER AS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO

  5. HISTÓRICO DO CONTROLE • 2 VERTENTES • EUA – CASO MARBURY X MADISON (1803) – CORTE SUPREMA – CONTROLE CONCRETO - ÁUSTRIA – TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (1920) – INFLUÊNCIA DE HANS KELSEN - CONTROLE ABSTRATO

  6. ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE • POR AÇÃO– PRODUÇÃO DE ATO NORMATIVO QUE CONTRARIA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL • POR OMISSÃO – INAÇÃO, INÉRCIA NA PRODUÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DE UM PRECEITO CONSTITUCIONAL

  7. INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO • MATERIAL: CHOQUE VERTICAL DE CONTEÚDO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE • FORMAL – OBJETIVA: DESOBEDIÊNCIA A UM RITO – SUBJETIVA: FALTA DE COMPETÊNCIA NA PROPOSIÇÃO DO PROJETO.

  8. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE • PREVENTIVO: FASE DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DA LEI • REPRESSIVO: ELIMINAÇÃO DO ATO NORMATIVO CONTRÁRIO À CONSTITUIÇÃO

  9. CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE • LEGISLATIVO: COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA • EXECUTIVO: VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO

  10. CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE • JUDICIÁRIO: • CONTROLE DIFUSO • CONTROLE CONCENTRADO

  11. CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE • MATERIAL DO PROF. CHRISTIANO MOTA

  12. PARA O PRÓXIMO ENCONTRO • TEMA 6 – ESTRUTRA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 • TRAGAM UM EXEMPLAR DA CF/1988

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