Estudos Estratégicos em Administração Pública Módulo: Integração Internacional

1. Estudos Estratégicos em Administração PúblicaMódulo: Integração Internacional Disciplina: Economia do Setor Público 29, 30 e 31 de março de 2010 Prof. João Rogério Sanson

2. Ementa As funções do Estado na economia. A fronteira entre o setor público e o setor privado. Tributação, gastos públicos e equidade. Federalismo fiscal.

3. Temas para 29/03/2010 A concorrência entre partidos políticos e a definição das funções econômicas do estado. Bens rivais, bens exclusivos, bens locais e externalidades; bens renováveis; divisão de tarefas entre os setores público e privado. Federalismo fiscal.

4. A concorrência partidária Joseph Schumpeter Capitalismo, Socialismo e Democracia, 1942 Anthony Downs Uma Teoria Econômica da Democracia, 1957

5. A concorrência partidária Cidadãos, políticos e burocratas A escolha de pacotes de gastos e de impostos pelo cidadão via o voto em candidatos Tempo e dinheiro do cidadão

6. A concorrência partidária Cidadãos, políticos e burocratas Os políticos e seus serviços A busca do poder e de rendimentos Partidos políticos e suas plataformas

7. A concorrência partidária Cidadãos, políticos e burocratas Os burocratas públicos e privados A administração pública carzem.blogspot.com

8. A concorrência partidária Interação: Eleitores ⇒ Políticos ⇒ Burocratas ⇒ Eleitores Resultado: bens e serviços obtidos por meio do setor público denúncias de corrupção

9. A concorrência partidária Exemplos de serviços públicos:

10. A concorrência partidária Exemplos de serviços públicos:

11. A concorrência partidária Exemplos de serviços públicos:

12. A concorrência partidária Exemplos de serviços públicos: ematerapodi.blogspot.com/2009_10_01_archive.html

13. A concorrência partidária Exemplos de serviços públicos:

14. A concorrência partidária Denúncias de corrupção: rabsblog.blogspot.com

15. Finalizando este tema ... Explicação das ações estatais pela competição política: Alternância de partidos políticos no curto prazo Para desalojar concorrentes, oferta de bens e serviços públicos Do mesmo modo, denúncias de corrupção

16. Setor público vs.setor privado Bens rivais: uma característica técnica Bens exclusivos: aplicabilidade de direitos de propriedade

17. Setor público vs.setor privado

18. Setor público vs.setor privado Setor privado produz e vende bens de exclusão barata, independente de o bem ser rival ou não no consumo. Exemplo: intermediação financeira

19. Setor público vs.setor privado Setor público e a provisão de serviços cuja exclusão é difícil, com cobrança de tributos Exemplos: saneamento, rodovias

20. Setor público vs.setor privado Externalidades: benefícios difíceis de cobrar custos difíceis de obter compensação Tipos de externalidades positivas: benefícios como os cuidados caseiros para evitar o mosquito da dengue negativas: fumaça de charutos; poluição

21. Setor público vs.setor privado Provisão pública de bens rivais: Saúde Educação Setor petrolífero Serviço financeiro

22. Setor público vs.setor privado Produção pública de bens não rivais Defesa nacional Policiamento Combate à dengue

23. Setor público vs.setor privado Outras atividades econômicas estatais: Parcerias público-privadas Regulamentação Estabilização de preços e combate ao desemprego Redistribuição de renda

24. Setor público vs.setor privado Bens locais: A não rivalidade é local Ex.: iluminação pública, combate a mosquitos da dengue, serviços de policiamento Ligados ao federalismo fiscal. Pode envolver diferentes países, como no caso de poluição.

25. Setor público vs.setor privado Carga tributária como medida do tamanho do setor público e sua evolução: Apenas 15% do PIB em 1947. Ao redor de 20% no período da construção de Brasília. Os planos de estabilização econômica que buscavam o controle da alta inflação e novo patamar acima de 30% no início dos anos 1990. A partir do Plano Real a carga tributária gira ao redor de 33%, com leve tendência de alta.

26. Setor público vs.setor privado Explicações do tamanho crescente do setor público: Lei de Wagner e a demanda crescente de serviços públicos por conta da urbanização e da industrialização Situações especiais permitem quebrar as restrições usuais contra a maior carga tributária No caso brasileiro, Brasília e planos de estabilização.

27. Finalizando este tema ... O que vimos? Bens públicos são diferentes de provisão pública ou de produção pública. Externalidades explicam a produção de bens rivais pelo setor público.

28. Finalizando este tema ... O que vimos (cont.)? A carga tributária só tem crescido no Brasil. Explicações com base na demanda de serviços públicos e no represamento para os ajustamentos de oferta pública. O federalismo é parcialmente explicado pelos bens não rivais locais.