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Programa de P&D Regulado pela ANEEL e Suas Contribuições para o Desenvolvimento da Energia Eólica

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Programa de P&D Regulado pela ANEEL e Suas Contribuições para o Desenvolvimento da Energia Eólica - PowerPoint PPT Presentation


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Workshop sobre Políticas Estratégicas de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico em Energia Eólica. Programa de P&D Regulado pela ANEEL e Suas Contribuições para o Desenvolvimento da Energia Eólica. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

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Presentation Transcript
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Workshop sobre Políticas Estratégicas de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico em Energia Eólica

Programa de P&D Regulado pela ANEEL e Suas Contribuições para o Desenvolvimento da Energia Eólica

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE

Máximo Luiz Pompermayer

Superintendente

Rio de Janeiro – RJ

27 de setembro de 2011

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Aspectos Legais

Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995:Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.

Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

§ 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

§ 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

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Aspectos Legais

Lei no 9.427, de 26 de Dezembro de 1996: Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997:Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.

Art. 4o À ANEEL compete:

...

XXIII – Estimular e participar das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessárias ao setor de energia elétrica;

...

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Aspectos Legais

Contrato de Concessão

CLÁUSULA QUINTA – ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA

Quarta Subcláusula – A CONCESSIONÁRIA implementará medidas que tenham por objetivo a conservação e o combate ao desperdício de energia, bem como pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico, devendo elaborar, para cada ano subseqüente, programa de incremento à eficiência no uso e na oferta de energia elétrica que contemple a aplicação de recursos de, no mínimo, 1% (um por cento)da Receita Anual (RA), calculada segundo a Sexta Subcláusula da Cláusula Sétima. Deste montante, pelo menos ¼ (um quarto) deverá ser vinculado a ações especificamente ligadas ao uso final da energia elétrica e 0,1% (um décimo por cento) da Receita Anual (RA) ser destinado à aplicação no Brasil em pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico.

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Aspectos Legais

Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000: Política pública de estímulo a P&D no setor de energia elétrica, por meio da aplicação compulsória de recursos provenientes da Receita Operacional Líquida (ROL) das empresas do setor.

Distribuição dos recursos previstos para P&D na Lei 9.991 (% da ROL)

*Estimativa baseada na ROL aproximada do setor em 2010 (~R$ 120 bilhões)

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Aspectos Institucionais

Arranjo Institucional

Centros de

Pesquisa

EBTs

MACROAMBIENTE

Fabricantes

Consultoras

Empresas de

Energia Elétrica

Regulador

Universidades

Regulação

&

Fiscalização

Elaboração & Execução

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Aspectos Institucionais

Empresas de energia elétrica

Empresas e instituições de pesquisa

Profissionais envolvidos

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Aspectos Regulatórios

Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)

Áreas de Investimento1. Fontes alternativas de energia 2. Geração Termelétrica3. Gestão de Bacias e Reservatórios4. Meio Ambiente5. Segurança6. Eficiência Energética7. Planejamento de Sistemas Elétricos8. Operação de Sistemas Elétricos9. Supervisão, Controle e Proteção10. Qualidade e Confiabilidade11. Medição e faturamento

Fases da Cadeia de Inovação1. Pesquisa Básica2. Pesquisa Aplicada3. Desenvolvimento Experimental4. Cabeça de Série 5. Lote Pioneiro6. Inserção no Mercado

Resultados e ImpactosConhecimento CientíficoNovas TecnologiasBenefícios para a sociedade

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Aspectos Regulatórios

Primeira Fase do Programa

Ciclos Anuais de Investimento

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Investimentos Realizados

Projetos e Investimentos Aprovados (Realizados/em Execução)

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Investimentos Realizados

Distribuição dos Investimentos Realizados por Categoria de Pesquisa

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Investimentos Realizados

Distribuição dos Investimentos Realizados por Tema/Área

Transmissão de dados pela rede

Medição e faturamento

Energia renovável

Qualidade da energia

Eficiência energética

Geração de energia elétrica

Meio ambiente

Transmissão de energia elétrica

Supervisão, controle e proteção

Distribuição de energia elétrica

Pesquisa estratégica

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Investimentos Realizados

Projetos sobre Energia Eólica

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Resultados e Benefícios

Capacitação profissional*

*Dados parciais (SPE/ANEEL, 2008).

Produção Científica

Pesquisa de Resultados do Programa de P&D das Empresas de Energia Elétrica – PRPPED (2005) – 1.424 Projetos.

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Resultados e Benefícios

Produtos Gerados

Físico

Financeiro

2

1

3

Fonte:Pesquisa de Resultados do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas de Energia Elétrica – PRPPED (2005) – 1424 Projetos.

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Diagnóstico

  • Controle excessivo de prazos e procedimentos burocráticos.
  • Demasiada ênfase na avaliação de propostas de novos projetos.
  • Ausência de avaliação sistemática dos resultados obtidos.
  • Inexistência de planos setoriais/estratégicos de investimento.
  • Muitas dúvidas sobre direitos de propriedade e comercialização de produtos provenientes de projetos de P&D.
  • Falta de incentivos à geração de produtos com maior conteúdo tecnológico e potencial de inserção no mercado.
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Segunda Fase do Programa

Fluxo Contínuo e Ênfase nos Resultados

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Aspectos Regulatórios

Nova Regulamentação (Resolução 316, de 13 de maio de 2008)

Fundamentos e Diretrizes

  • Extinção dos ciclos anuais de investimento – fluxo contínuo
  • Ênfase nos resultados (originalidade, relevância e aplicabilidade)
  • Mais flexibilidade, autonomia e responsabilidade para os agentes
  • Definição de temas prioritários e estratégicos para investimento
  • Definição de regras para a comercialização de produtos de P&D
  • Estímulo à inovação e à busca do melhor resultado possível
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Aspectos Regulatórios

Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)

  • Objetivos

Busca de inovações para fazer frente aos desafios tecnológicos e de mercado do setor elétrico brasileiro.

Promover e viabilizar o ciclo completo da cadeia da inovação, incentivando a associação de Empresas em torno de iniciativas para desenvolver conhecimento e transformar boas idéias, experimentos laboratoriais bem sucedidos e sofisticados modelos matemáticos emresultados práticos,que melhorem o desempenho das organizações e a vida das pessoas.

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Aspectos Regulatórios

Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)

  • Conceito de Projeto de P&D Estratégico
  • De interesse nacional e de grande relevância para o setor elétrico;
  • De elevada complexidade em termos científicos e/ou tecnológicos;
  • Pouco atrativo como estratégia empresarial isolada ou individual;
  • Requer esforços conjuntos e/ou grande aporte de recursos.
  • Divulgação das Chamadas
  • Publicação de Aviso no DOU (Ofício Circular para as Empresas);
  • Disponibilização no portal da ANEEL na Internet.
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Aspectos Regulatórios

Chamadas para Projetos Estratégicos

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Aspectos Regulatórios

Investimentos Previstos – Nova Regulamentação

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Investimentos Realizados

Projetos sobre Energia Eólica

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Investimentos Realizados

Projetos sobre Energia Eólica

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Aspectos Regulatórios

Processo de Avaliação e Fiscalização

  • Avaliação Inicial:opcional e simplificada
  • Avaliação Final:compulsória e detalhada
  • Fiscalização Econômico-Financeira:compulsória e detalhada
  • Fiscalização Técnica:específica e sob demanda
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Aspectos Regulatórios

Processo de Avaliação

Aspectos importantes

Desafio, oportunidade ou problema a ser resolvido

Produto principal do projeto (metodologia, material, equipamento, etc.)

Inovação/originalidade – avanço em relação ao estado da arte

Relevância e aplicabilidade (finalidade e âmbito de aplicação)

Benefícios esperados (científicos, tecnológicos, econômicos, sociais...)

Razoabilidade doscustos frente aos benefícios esperados

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Aspectos Regulatórios

Critérios de Avaliação

  • Originalidade: Caráter inovador ou avanço (científico, tecnológico) em relação ao estado da arte.
  • Aplicabilidade: Âmbito, finalidade, abrangência e funcionalidade do produto principal.
  • Relevância: Impactos econômicos, científicos, tecnológicos, sociais, ambientais, etc.
  • Razoabilidade dos Custos: Valores praticados e expectativa de retorno do investimento realizado.
  • Conceitos/atributos possíveis:

1: Inadequado; 2: Insuficiente; 3: Aceitável; 4: Bom; 5: Excelente.

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Aspectos Regulatórios

Desafios e Perspectivas

  • Consolidação da parceria entre empresas de energia elétrica e instituições de pesquisa.
  • Realização de projetos com maior conteúdo tecnológico e potencial de mercado (participação da indústria).
  • Prospecção tecnológica e definição de temas prioritários e projetos estratégicos.
  • Tratamento da inovação tecnológica como recurso estratégico.
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Documentos e Referências

  • Resolução Normativa nº 316, de 13 de Maio de 2008.
  • Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica – versão 2008.
  • Temas Prioritários para Investimentos em P&D.
  • Instruções para Elaboração e Envio de Arquivos para Cadastro no Sistema de Gestão de P&D da ANEEL.
  • Chamadas para Projetos de P&D Estratégicos.

http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=75&idPerfil=6

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SGAN 603 Módulo J

CEP 70830-030

Brasília – DF

Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento eEficiência Energética – SPE

Tel.: (61) 2192-8462

Fax: (61) 2192-8391

speped@aneel.gov.br