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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA. REUNIÃO DE APOSENTADORIA 2013. PAUTA. CONTAGEM PRÉVIA NOVO REQUERIMENTO NOVA APOSTILA DESCENTRALIZAÇÃO ACERTO DE SIGPEC E EOL ORIENTAÇÕES GERAIS. CONTAGEM PRÉVIA. 1 – Quando a aposentadoria está próxima :

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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
  • PENHA

REUNIÃO DE APOSENTADORIA

2013

pauta
PAUTA
  • CONTAGEM PRÉVIA
  • NOVO REQUERIMENTO
  • NOVA APOSTILA
  • DESCENTRALIZAÇÃO
  • ACERTO DE SIGPEC E EOL
  • ORIENTAÇÕES GERAIS
contagem pr via
CONTAGEM PRÉVIA

1 – Quando a aposentadoria está próxima:

encaminhar via e-mail a entrevista com o servidor e pedindo sugestão do fundamento legal

e-mail: smedrepenhaadm@prefeitura.sp.gov.br

  • OBS: Quem preenche a entrevista é o responsável da secretaria, não é o servidor. O responsável que está nesta reunião deve orientá-lo sobre averbação, como: verificar o vínculo correto , sobre afastamento...

2 – Quando o servidor sabe que a aposentadoria não está próxima, mas quer se informar sobre:

o Responsável pela aposentadoria na U.E. verifica o Extrato de Tempo emitido para o Quinquênio. Soma as licenças para o próprio servidor. Verifica com o interessado, as condições da apostila nova.

3 – Quando o Responsável pela aposentadoria na U.E. faz a contagem e ainda tem dúvidas, encaminhar a Entrevista via e-mail.

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Antes de preencher o Requerimento de Aposentadoria:

  • o quinquênio está em dia?
  • Promoções, progressões estão para serem publicadas?
  • Evolução Funcional?
  • Quer averbar ou desaverbar o tempo extramunicipal?
  • Tem direito ao Abono de Permanência? Não precisa esperar publicar.
  • Prof.: Já providenciaram os anexos de incorporação de jornada?
  • ATE I: Verificou incorporação de GA?
abono de perman ncia
ABONO DE PERMANÊNCIA
  • Pedir 2 meses antes de completar as condições para o pedido de abono de permanência.

Lembretes:

  • Para servidores que solicitam abono de permanência baseado no pedágio do magistério, precisam de 29 anos e meio de docência (mulher)
  • Grande nº de indeferimentos.
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6 – NA EMENDA, CONSTITUCIONAL Nº 41/03 (REGRA PERMANENTE)

(CONTINUAÇÃO)

- Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média: artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e nº 41/03;

( 15) · 10 anos de efetivo exercício no serviço público;

· 05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;

· Homem: 65 anos de idade;

· Mulher: 60 anos de idade.

- Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, calculados pela média: artigo 40, § 1º Inciso III, alínea "a", c/c § 5º, da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e nº 41/03;

( 16 ) · 10 anos de efetivo exercício no serviço público;

· 05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;

· Efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio;

· Homem: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição;

· Mulher: 50 anos de idade e 25 anos de contribuição.

* CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA MÉDIA. ASSEGURADO O REAJUSTE PARA CONSERVAÇÃO DO VALOR REAL.

* OS PROVENTOS NÃO PODERÃO EXCEDER A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DER A APOSENTADORIA.

* OS SERVIDORES QUE JÁ ESTAVAM NO SERVIÇO PÚBLICO EM 31/12/2003 PODEM OPTAR POR ESSAS REGRAS.

* ATENÇÃO: OS REQUISITOS SÃO OS MESMOS DA EC 20/98, PODENDO SER ADQUIRIDOS APÓS 31/12/2003, MAS O CÁLCULO DOS PROVENTOS SERÁ PELA MÉDIA.

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7 – NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 (REGRA DE TRANSIÇÃO)

(CONTINUAÇÃO)

- Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais: artigo 6º da EC nº 41/03;

( 19) · Ingresso regular no serviço público em cargo efetivo até 31/12/03;

· 20 anos de efetivo exercício no serviço público;

· 10 anos de carreira;

· 05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a

aposentadoria;

· Homem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição;

· Mulher: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição;

- Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais: artigo 6º da EC nº 41/03.

( 20) · Ingresso regular no serviço público em cargo efetivo até 31/12/03;

· Efetivo exercício das funções do magistério na educação infantil

e no ensino fundamental e médio;

· 20 anos de efetivo exercício no serviço público;

· 10 anos de carreira;

· 05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a

aposentadoria;

· Homem: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição;

· Mulher: 50 anos de idade e 25 anos de contribuição;

descentraliza o
Descentralização
  • Cabe à unidade escolar:
    • Atualizar dados pessoais e imprimir tela de endereço = ao requerimento de aposentadoria.
    • Memorando novo de frequência (com data do último quinquênio) – Baseado no livro ponto e conferido com tela de frequência e licenças médicas do SIGPEC.
    • Atualizar eventos da tela de histórico de atos – preencher tabela de eventos de histórico de atos.
documentos
DOCUMENTOS
  • RG, CPF ou situação cadastral e Holerite.

Com confere com o original

Qualquer documento que falte para autuação, será devolvido todo o expediente.

A unidade deve refazer o requerimento e memorando de frequência com nova data.

Caso seja autuado o processo com pendências de averbação, o servidor deverá comparecer na DRE para ciência e providenciar com urgência o solicitado. Caso não consiga resolver a pendência, a aposentadoria será indeferida.

incorpora o de jornada
INCORPORAÇÃO DE JORNADA
  • - ANEXO I (JTI, JEA, JEI) (período de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano subseqüente) e/ ou
  • - ANEXO II (JE-40) de incorporação de jornada (período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano) ou

Os Anexos de Incorporação deverão ter data fim até 10/08/2005

Existe composição de jornadas:

+3 anos de JEI e + 2 anos JTI/JEA até 10/08/2005

+ JE-40 e + 2 ANOS JEA, JEI até 10/08/2005

op o de jornada
OPÇÃO DE JORNADA
  • - ANEXO III de incorporação de cargo em comissão (padronizados conforme modelos em anexo) (período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano)

SECRETÁRIOS

  • Os servidores que foram nomeados em cargo de Secretário de Escola no vínculo em que se dará a aposentadoria e em 10/08/2005 já detinham os 5 anos no cargo de Secretário de Escola terão nos proventos de aposentadoria as vantagens desse cargo.
  • Os servidores que tiveram até 10/05/2005 o cargo de Secretário de Escola em vínculo exonerado e ingressaram em cargo de ATE (novo vínculo) não terão as vantagens do cargo de Secretário de Escola na aposentadoria.
quem n o incorporou
QUEM NÃO INCORPOROU?

Não encaminhar anexo de incorporação

Será feita uma média: Ex 10 anos de JEI

  • “80% de 10/30 da média da diferença de JEA para JEI”
  • Média da Diferença de JEA para JEI = R$ 900,00
  • 10/30 de 900,00 = 300,00
  • 80 % de 300,00

SÓ TCM FAZ CÁLCULO DE PROVENTOS

acerto no eol hist rico de atos
ACERTO NO EOLHISTÓRICO DE ATOS
  • Não está sendo atualizado desde 2008 e não é para atualizar. Somente será atualizado para o evento Aposentadoria

Para contagem prévia ou para anexo de incorporação de Cargo (anexo III) verificar na tela servidores – cargo sobreposto - histórico

Para saber afastamento para STE/OSL/POIE – na tela servidores – função atividade - histórico

tabela de eventos de hist rico de atos
Tabela de eventos de histórico de atos

2 – TEMPO EXTRAMUNICIPAL AVERBADO (Um sub-período em cada linha da tabela), DESAVERBAÇÃO, RETIFICAÇÃO

acerto no sigpec
ACERTO NO SIGPEC
  • CABE À U.E. atualizar endereço e frequencia, verificar licenças não cadastradas
  • CABE À DRE – recuperação do prontuário: será conferida toda a vida funcional do servidor, nomeações, exonerações, afastamentos, suspensões, vinculações, quinquênios, *averbações...
acerto no sigpec1
ACERTO NO SIGPEC
  • *NO CASO DE AVERBAÇÕES EXTRAMUNICIPAIS
  • PEDIMOS O PROCESSO DE EXM QUE DEVE ACOMPANHAR O PROCESSO DE APOSENTADORIA
  • PROBLEMAS QUE PODEM OCORRER:
    • TERMO DE ADITAMENTO: DOCÊNCIA E ÓRGÃO DE CONTRIBUIÇÃO (CERTIDÕES ANTERIORES A 2003. (desarquivar, solicitar ao servidor que providencie o termo de aditamento e súmula)
curiosidades
CURIOSIDADES
  • ADI ainda não ganhou vantagens como Professor para aposentadoria especial do magistério.
  • ATEs estão completando 10 anos de carreira.