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MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA

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MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA. CMG(Md) RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA. PERÍCIAS MÉDICAS CFOF 2008. SUMÁRIO. Introdução; Conceitos Básicos; Estrutura do Subsistema Médico Pericial; Legislação; Procedimentos Administrativos;

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marinha do brasil diretoria de sa de da marinha centro de per cias m dicas da marinha
MARINHA DO BRASILDIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHACENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA

CMG(Md) RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA

sum rio
SUMÁRIO
  • Introdução;
  • Conceitos Básicos;
  • Estrutura do Subsistema Médico Pericial;
  • Legislação;
  • Procedimentos Administrativos;
  • Procedimentos Médico-Periciais;
  • Documentação Pericial;
  • Modalidades de Inspeção de Saúde;
  • Conclusão.
per cias m dicas
PERÍCIAS MÉDICAS
  • Módulo I: Conceitos

Estrutura do Subsistema Médico Pericial Legislação Pertinente

  • Módulo II: Procedimentos Administrativos/ Periciais

Documentação Pericial:

Modelos: Escrituração e Tramitação

  • Módulo III: Odontologia Legal
  • Módulo IV: Modalidades de Inspeção de Saúde
introdu o
INTRODUÇÃO

INSPEÇÃO DE SAÚDE

Perícia médica efetuada por MPI ou Juntas deSaúde em pessoa indicada por autoridade competente, fim verificar seu estado de sanidade psicofísico em determinado momento.

per cias
PERÍCIAS
  • Administrativas: Ingresso,Periódicas,Deixar o SAM/SPG,VDF, Benefícios (Previdenciários, Ocupacionais).
  • Criminais
  • Judiciais
m dico perito
MÉDICO PERITO
  • Uniformidade de critérios,
  • Isenção
  • Não tentar resolver, através de decisões periciais, problemas que sejam puramente funcionais, administrativos e sociais.
  • Ter sempre presente a diferenciação essencial existente entre doença e doença incapacitante, procurando inclusive esclarecer a respeito, quando necessário.
m dico perito8
MÉDICO PERITO
  • Analisar sempre os antecedentes periciais e o passado laborativo.
  • Ouvir com atenção e tempo adequado as queixas, informando sobre a conclusão pericial.
  • Estar sempre atento à simulações.
  • Não comentar o tratamento realizado.
  • A responsabilidade pela conclusão final do laudo é sempre do perito , pois o exame especializado, embora valioso, não é conclusivo.

ASSISTENCIAL X PERICIAL

slide9

SISTEMA INFORMATIZADO NAVAL DE INSPEÇÕES DE SAÚDE

  • Cadastro da IS
  • Área de Exames: Biometria;Odontologia; Audiometria, Exames Complementares.
  • Junta de Saúde
  • Auditoria
  • Impressão do TIS
subsistema m dico pericial
SUBSISTEMA MÉDICO PERICIAL
  • LEGISLAÇÃO
  • DGPM 406 3a REV –

Normas Reguladoras Para Inspeções de Saúde na Marinha

  • Portaria Normativa 1174/MD 06/05/2006-

Normas Para Avaliação de Incapacidade

  • Leis, Decretos, Portarias e Normas
dgpm 406 rev 3
DGPM 406 REV 3
  • Orientação técnica e administrativa das diversas Juntas de Saúde e dos Médicos Peritos Isolados,visando um padrão uniforme das IS, garantindo o melhor processo médico-pericial para as diversas situações periciais que se apresentem.
  • Deve prevalecer o julgamento médico de cada perito, servindo os padrões especificados como subsídio às descisões.
c digo de tica m dica
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
  • É vedado ao médico:Art. 118 - Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para atuar como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites das suas atribuições e competência.Art. 119 - Assinar laudos periciais ou de verificação médico-legal, quando não o tenha realizado, ou participado pessoalmente do exame,
  • Art. 120 - Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho.
subsistema m dico pericial14
SUBSISTEMA MÉDICO PERICIAL

CONTROLE E VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE HIGIDEZ DO PESSOAL EM SERVIÇO ATIVO, INATIVO E A SER SELECIONADO PARA INGRESSO NA MB.

Integrante do SSM

subsistema m dico pericial15
SUBSISTEMA MÉDICO PERICIAL

AGENTES MÉDICO PERICIAIS

  • Junta Superior de Saúde (JSS)
  • Juntas Superiores Distritais (JSD)
  • Juntas de Saúde para Atividades Especiais (JSAE)
  • Juntas Regulares de Saúde (JRS)
  • Médicos Peritos Isolados (MPI)
constitui o
CONSTITUIÇÃO

Agentes Médico-Periciais (AMP):

I - Juntas de Saúde:

II - Médicos Peritos Isolados (MPI).

junta superior de sa de jss
JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE (JSS)
  • Agente Médico Pericial (AMP) de mais alto nível na MB.

ComposiçãoPresidente ( Diretor do CPMM)

Membros (4)

Secretário

Competência IS em grau de recurso ou revisão

( JSD/JSAE/CPMM)

Abrangência: Território Nacional

junta superior distrital jsd
JUNTA SUPERIOR DISTRITAL (JSD)
  • AMP regionais de nível mais elevado nas áreas de jurisdição dos DN.
  • Composição: Presidente ( Oficial Superior Médico da Ativa) (4) membros

Designados pelos Comandantes de Distritos Navais (DN).

slide19
JSD

Competência: IS

  • militares considerados incapazes definitivamente para atividades especiais pela JSAE\CPMM;
  • homologar ou rever IS realizadas no exterior;
  • “Ex-offício" para militares da Ativa e Servidores Civis aos quais foram concedidos LTS por 36 e 24 meses consecutivos, respectivamente.
  • Candidatos julgados incapazes para ingresso SAM e SP - IS em grau de revisão.
junta superior distrital jsd20
JUNTA SUPERIOR DISTRITAL (JSD)

Competência:

  • IS em grau de recurso ou de revisão das IS realizadas pelas JRS;
  • Homologar ou rever "ex-offício" as IS realizadas pelas JRS que tenham considerado incapacidade definitiva para o SAM ou invalidez ou incapacidade permanente em servidores civis.
juntas de sa de para atividades especiais jsae cpmm
JUNTAS DE SAÚDE PARA ATIVIDADES ESPECIAIS (JSAE/ CPMM);
  • AMP destinado a efetuar IS relacionadas com o exercício de atividades especiais ( elevado grau de higidez psicofísica ):
  • Vôo em aeronave militar como tripulante;
  • Salto em pára-quedas ( missão militar);
  • Imersão a bordo de submarinos;
  • Mergulho com escafandro ou aparelho;
  • Trabalho em ambiente hiperbárico
  • Atividade aérea para pessoal obrigado a vôo;
jsae cpmm
JSAE/CPMM
  • Controle do tráfego aéreo;
  • Eleição para atividades especiais;
  • Homologar ou rever as IS efetuadas pelas JSAE/ComForAerNav e JSAE/ComForS que concluírem por incapacidade definitiva ou incapacidade temporária; e
  • Homologar as IS realizadas pelo MPIq e aquelas de controle periódico de PQD efetuadas por MPI, na área onde não houver JSAE.Padrões para Seleção e Controle de Atividades Especiais

( Anexo Q)

slide23
JSAE
  • Controle anual de atividades de aviação e atividade aérea –ComForAerNav
  • Controle anual de atividades de imersão/mergulho/hiperbáricoComForS

Incapacidade definitiva  JSAE/CPMM

junta regular de sa de
JUNTA REGULAR DE SAÚDE
  • Reunião formal de três (03) ou mais médicos militares ou civis da MB, designados por Portaria de autoridade competente, para exercerem, em grupo, determinadas funções periciais.
  • A presidência das JRS é privativa de Oficial Médico em Serviço Ativo, preferencialmente Oficial Superior.
  • Designados pelo SDP, exceto aquelas localizadas no CPMM, que serão designadas diretamente pelo respectivo Diretor.
m dico perito isolado mpi
MÉDICO PERITO ISOLADO (MPI)
  • É médico militar ou civil da MB, designado pelo Titular da OM a quem está subordinado, para efetuar IS para cursos, controle periódico e atividades especiais, quando devidamente qualificado em Medicina de Aviação ou de Submarino (MPIq).

Causa incapacitante ou restrições das atividades laborativas, o MPI deverá declinar competência para a JS de instância imediatamente superior.

procedimentos administrativos
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
  • REQUISIÇÃO DE IS
  • Órgãos de Pessoal Militar e Civil
  • Titulares de SDP:
  • Comandantes/ Diretores OM: IS de rotina, exceto benefícios;
  • COMIMSUP para servidores civis.

MSG/OFÍCIO

procedimentos administrativos27
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

EXECUÇÃO DA IS

  • JUNTAS DE SAÚDE
  • MPI
procedimentos administrativos28
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Auditoria

  • Coordenar e orientar os atos médico-periciais na Marinha, por meio da verificação criteriosa da escrituração dos TIS,AO e ISO;
  • Observa forma e conteúdo dos atos médico-periciais;
  • Emite certidões de documentos médico-periciais para fins legais;
  • Controla o arquivamento de documentos periciais.
procedimentos administrativos29
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
  • OS titulares das OM são os responsáveis pela apresentação formal e pelo efetivo comparecimento dos inspecionados, sem prejuízo da responsabilidade individual.
  • As Juntas de Saúde devem participar as ausências ou faltas dos inspecionados.
documenta o pericial
DOCUMENTAÇÃO PERICIAL
  • Termo de Inspeção de Saúde (TIS);
  • Atestado de Origem (AO);
  • Inquérito Sanitário de Origem(ISO);
  • Cartão de Saúde - Papeleta de Dispensa;
  • Ficha de Evacuação;
  • Prontuário Médico Individual (PMI); e
  • Guia Sanitária (GS)
slide33

CONHECIMENTO DE RECURSO

(OM sede da JS)

DECLARO que fui cientificado sobre meu direito de requerer recurso de...................... instância relativo ao laudo exarado na data de ....../......../........, pela .......................................... (Sigla da JS)

. .......................................................................................

(Local e data)

...........................................................................................

(Assinatura do inspecionado)

 ________________________________________________.

(Nome do inspecionado datilografado ou em letra de forma)

________________________

(Qualificação militar/civil/NIP)

  ...........................................................................

(Rubrica do Presidente da JS – carimbo)

documentos periciais
DOCUMENTOS PERICIAIS

Termo de Inspeção de Saúde (TIS)

Documento destinado a registrar o resultado das IS

  • DS-1: Modelo Completo, Sigiloso  autoridade médica.
  • DS-1A: Modelo Simplificado  autoridade administrativa

Assinaturas com Posto e CRM

tramita o
TRAMITAÇÃO

APTO:

  • IS PÓS-ADMISSIONAL;
  • INGRESSO DE CANDIDATOS NO SAM;
  • APÓS LTS E RESTRIÇÕES
  • APTO LOCAL DEF ASSIST SANITARIA
  • MISSÃO NO EXTERIOR
  • TAREFA POR TEMPO CERTO e
  • TAREFA POR TEMPO DETERMINADO

DS-1: Modelo Completo, Sigiloso  autoridade médica

tramita o36
TRAMITAÇÃO
  • ADMISSÃO EFOMM
  • INCAPACIDADE Cursos de Carreira
  • LTSP E LTSPF e Recomendações de Militares
  • INCAPAZES no exercício da especialidade.
  • BENEFÍCIOS
  • DEIXAR O SAM
  • INGRESSO NO SPG
  • INC DEF MILITARES
  • APTO EM VDF, LTSP, LTSPF E APTO APÓS LTSP, PARA CIVIS
  • REINTEGRAÇÃO, REVERSÃO, READAPTAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO
  • LSMI E RENOVAÇÃO COMPROMISSO SMI

DS-1+ DS-1A

tramita o37
TRAMITAÇÃO
  • DEIXAR SPG
  • INC DEF CIVIS
  • JUSTIÇA E DISCIPLINA
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CIVIS

DS-1+ 2 DS-1A

termo de inspe o de sa de tis
Termo de Inspeção de Saúde (TIS)
  • Identificação;
  • Documento de Origem
  • Anamnese;
  • Exame Físico;
  • Exames Complementares ( Anexo O);
  • Pareceres Especializados;
  • Laudo: Pré formatado para cada modalidade de IS

ANEXO B

prontu rio m dico individual pmi
PRONTUÁRIO MÉDICO INDIVIDUAL- PMI

Documento competente para lançamento do histórico médico, odontológico e médico-pericial dos militares de carreira da MB, substituindo a antiga Caderneta-Sanitária (CS)

  • Guia Sanitária (GS): Militares em Serviço Militar Inicial Voluntário/ Obrigatório (SMI/SMV).
  • Cabe ao próprio militar a responsabilidade pela sua guarda, conservação, sigilo das informações e manuseio( caráter pessoal).
  • Deverão ser lançadas vacinações, AO, Exame de Sanidade, consultas,parecer e procedimentos.

Capítulo 11

slide40

Abertura:

Solicitação da OM a DAbM;

Preenchimento da capa;

Numeração, rubrica e NIP nas páginas;

Lançamentos.

Encerramento

Licenciamento,TRM,Reforma ou Falecimento.

Assinados, carimbados, correções à carmim e CID

PMI
comprova o de nexo causal laborativo
COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL LABORATIVO

ATESTADO DE ORIGEM

  • Documento destinado a comprovar se uma determinada doença ou acidente deixou seqüela e se houve relação de causa e efeito com o serviço.
  • O AO não pode ser aberto nos casos de doença ou complicações decorrentes de iatrogenia ou procedimento médico-odontológicoDeverão ser lavrados em quaisquer acidentes, inclusive naqueles sem nexo causal com o serviço, a fim de patentear esse fato, evitando pretensões descabidas no futuro
  • b) Exame de SanidadeÉ preenchido por Junta de Saúde por ocasião de qualquer IS, com a finalidade de verificar se a(s) seqüela(s) apresentada(s) possui(em), ou não, relação de causa e efeito com o acidente ou doença adquirida em serviço, registrado em Termo de Acidente ou de Doença Adquirida em Serviço.

Anexo E/F

atestado de origem
ATESTADO DE ORIGEM
  • Termo de Acidente ou Doença Adquirida É preenchido na OM , por ocasião de qualquer acidente, ou doença por ele adquirida, e atestado pelo Titular da OM ,

( autenticidade dos fatos e as assinaturas das testemunhas, bem como declara se o acidente foi ou não decorrente de crime, transgressãodisciplinar, imprudência ou desídia do acidentado, declara se o mesmo foi ou nãodecorrente de ato em serviço)

termo de acidente anverso ao
TERMO DE ACIDENTE - ANVERSO AO
  • CAMPO I: REGISTRO TESTEMUNHAL
  • CAMPO II: AUTENTICAÇÃO
  • CAMPO III: REGISTRO MÉDICO

-médico militar ou civil da MB ou médicos militares de outras Corporações em seqüência ao registro testemunhal e à autenticação.

- constatações de ocorrências médicas decorrentes de acidente.

- Data e o local da prestação dos primeiros socorros,

verso ao
VERSO- AO

Exame de Sanidade: JS, para verificação da cura ou consolidação das lesões, até a ocasião do desligamento do SAM ou SPG, inclusive para constatação de incapacidade definitiva.Campo IV Identificação

Camo V Observação Clínica

Campo VI Laudo: JS deverá declarar que as lesões ainda existentes (mencionando quais) ou quais as seqüelas evidenciadas (indicando quais), têm ou não relação de causa e efeito com a doença ou o acidente relatado no anverso do AO.

ao doen a
AO DOENÇA
  • Campo I - Laudo Médico médico militar ou civil da MB ou médicos militares de outras corporações, descrevendo as lesões ou perturbações mórbidas encontradas, concluindo com diagnóstico preciso, lavrado por extenso, declarando se a doença tem ou não relação de causa e efeito com o serviço ou que decorre ou não de exposição à área declarada endêmica ou epidêmica, em serviço, com possibilidade de gerar incapacidade. Deverá ainda, justificar ao final a causalidade de doença endêmica ou epidêmica com o serviço.
ao doen a46
AO DOENÇA
  • Campo II: Declara que tomou conhecimento do Atestado Médico relativo ao seu subordinado.
  • Campo VI Laudo: se decorre de exposição a área declarada endêmica ou epidêmica e, se tem possibilidade de gerar incapacidade.
preenchimento
PREENCHIMENTO
  • Três vias ( Orgão de Pessoal /DN;CPMM e Interessado)
  • As assinaturas deverão ser feitas diretamente em todas as vias, sem interposições de papel-carbono;
  • Aberto para servidores civis e militares;
  • Carimbo da OM, do Comandante e dos médicos;e
  • Não pode ser manuscrito.
inqu rito sanit rio de origem iso
INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM (ISO)

OBJETIVO

Apurar se alguma doença ou seqüela apresentada por um militar ou servidor civil é conseqüência ou não, de acidente ou doença com relação de causa e efeito com o serviço.

ANEXO: R

slide50
ISO
  • Instauração:I) na falta de Atestado de Origem, no todo ou em parte;II) se é contestado o Exame de Sanidade;III) nas Verificações "Post-Mortem" em que as JS não disponham de elementosconclusivos para fundamentar suas conclusões.

Por determinação do DGPM ou do Comandante ou Diretor do SDP (militares) ou Comando/Direção imediatamente superior (servidores civis) em atendimento à solicitação da JS que constatar a seqüela, ou devido a requerimento do interessado.

slide51
ISO
  • É competente para proceder a ISO o Médico Perito especialmente designado em Portaria do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha;
  • O requerimento para instauração de ISO, deverá tramitar via CPMM;e
  • Se for deferido pelo orgão competente, deverá retornar ao CPMM, para designação de Encarregado.
slide52
ISO

Pedidos de instauração de ISO:

  • I) Cópia do TIS relativo à inspeção que concluiu pela incapacidade definitiva do interessado;
  • II) Requerimento do interessado ou solicitação de JS;III) Rol das testemunhas, se houver;
  • IV) Quesitos formulados ao Encarregado do ISO pela JS interessada, mesmo que seja a requerimento do próprio; e
  • V) Cópia do Prontuário Médico (se houver).
processual stica iso
PROCESSUALÍSTICA- ISO

Constatação de sequela/ incapacidade

Solicitação de Instauração de ISO

Autorização para instauração

Portaria de instauração/Designação Encarregado

processual stica iso54
PROCESSUALÍSTICA- ISO
  • Recebimento da documentação ;
  • Juntada de documentos;
  • Autuação da documentação reunida
  • Relatório:

levantamento dos documentos colhidos, com especial ênfase nos antecedentes patológicos do interessado enquanto no SAM/SPG e lesões supostamente resultantes de acidente ou doença

slide55
ISO
  • Esclarecendo, afinal, se entende que a lesão ou a doença que motivou a incapacidade definitiva foi ou não resultante ou conseqüente a ato de serviço;
  • Encaminhamento para o Diretor do CPMM, via Auditoria, para realização da Solução.
  • A "solução" do CPMM servirá de base, obrigatoriamente, para o enquadramento legal da incapacidade definitiva do interessado;
  • A "solução" do ISO será remetida à JS interessada para juntada à documentação relativa a incapacidade do servidor; e

Após produzir seus efeitos administrativos e/ou legais, deverá ser encaminhado ao CPMM para arquivamento.

inspe es de sa de
INSPEÇÕES DE SAÚDE
  • De Rotina:
  • Extraordinárias: De interesse da Administração Naval e não previstas. Determinadas pelo CM, DGPM;DSM;Titulares de SDP e COMIMSUP para servidores civis.
inspe es de sa de de rotina
INSPEÇÕES DE SAÚDE DE ROTINA
  • Ingresso no SAM,SPG ou SMV;
  • Deixar o SAM, SPG ou SMV;
  • Designação paraTarefa por tempo Certo e para função de atividade;
  • Contratação de pessoal por tempo determinado;
  • Verificação de Deficiência Funcional (VDF);
inspe es de sa de de rotina58
INSPEÇÕES DE SAÚDE DE ROTINA
  • Controle Periódico;
  • Cursos de carreira;
  • Operação com RaioX, Substâncias Radioativas e Manipulação e Administração de Terapia Antineoplásica;
  • Seleção e controle para manuseio de propelente “OTTO FUEL II” e explosivos;
  • Servir em localidade com deficiência em assistência sanitária

MPI

inspe es de sa de de rotina59
INSPEÇÕES DE SAÚDE DE ROTINA
  • Término de Licença para tratamento de Saúde ou restrições;
  • Engajamento e Reengajamento;
  • Licença para tratamento de pessoa na família (LTSPF);
  • Missão no exterior e na Antártica;
  • Justiça e Disciplina;
  • Readaptação, remoção, redistribuição, reintegração e reversão aoSPG;
  • Reversão ao SAM; Reintegração ao SAM;
  • TTC
  • Controle anual para militares portadores de restrições por tempo indeterminado.
inspe es de sa de60
INSPEÇÕES DE SAÚDE
  • Ingresso no SAM. SPG e SMV;
  • Deixar o SAM. SPG e SMV;
  • Pós Admissionais;
  • Benefícios;
  • Justiça e Disciplina;
  • Grau de Recurso ou Revisão;
  • Documentais/ Pós Mortem
ingresso sele o inicial
INGRESSO (SELEÇÃO INICIAL)
  • Objetiva:Verificar se os candidatos para a carreira militar na MB preenchem os padrões médicos de aptidão requeridos.
  • Padrões Psico-físico Admissionais – Anexo N
  • Exame Complementares - Anexo O

Admisão nos diversos Corpos e Quadros da MB

ingresso sele o inicial62
INGRESSO (SELEÇÃO INICIAL)

Padrões Psicofísicos Admissionais

  • Altura: 156 cm à 195 cm ; 154 cm à 1,95 cm (F)
  • Peso: IMC 18 A 20
  • Acuidade Visual:SC 20/100 CC 20/20
  • Senso cromático: Discromatopsia leve
  • Dentes: 20 dentes naturais, hígidos ou tratados
ingresso sele o inicial63
INGRESSO (SELEÇÃO INICIAL)
  • Motilidade de extremidades
  • PA até 140 x 90 mmHg
  • FC: < 100 bpm
  • Audiometria:Perdas até 30 decibéis

Exames Complementares Obrigatórios: Radiografia de Tórax,glicose,uréia, hemograma completo, Teste Anti-HIV,VDRL, EAS, TIG e ECG em > 30 anos.

controle peri dico do pessoal militar is p s admissionais
Controle Periódico do Pessoal Militar (IS Pós-Admissionais)
  • Verificar se o pessoal preenche os requisitos de saúde para desempenho profissional e militar e evidenciar patologias iniciais, com finalidade preventiva;

Padrões Psico-físicos Pós-admissionais: Padrões Psico-físicos: são os mesmos de ingresso, com a atenuante do desgaste da idade e maior tolerância nos índices mencionados no anexo P.

Observar padrões específicos para o pessoal que manuseia propelente para torpedo e explosivos.

controle peri dico do pessoal militar is p s admissionais65
Controle Periódico do Pessoal Militar (IS Pós-Admissionais)
  • Periodicidade:a) Controle Trienal - militares em geralb) Controle Anual - militares em serviço de praça de máquinas, operação com fontes ionizantes e manuseio de “otto fuel II” e explosivos, além dos militares do SMI.c) Controle Semestral - operadores com radiações ionizantes e terapia antineoplásica;
controle peri dico do pessoal militar is p s admissionais66
Controle Periódico do Pessoal Militar (IS Pós-Admissionais)

Avaliação Médica:

  • Prognóstico;
  • Possibilidade de recuperação;
  • Tempo de Serviço;
  • Especialidade; e
  • Repercussões nas atividades.

Padrões Psicofísicos Pós Admissionais ( Anexo P)

padr es psicof sicos p s admissionais
Padrões Psicofísicos Pós Admissionais
  • Audiometria:Perdas até 60/75 decibéis
  • Visão:QQ AV em um olho, desde que o outro tenha AC C/C 20/20
  • Dentes:Estética, articulação, hígidos e tratados.
verifica o de defici ncias funcionais vdf
VERIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS FUNCIONAIS (VDF)
  • Perícia eminentemente clínico-funcional que visa esclarecer qual o grau de comprometimento de uma enfermidade qualquer sobre a atividade do militar ou servidor civil.
  • Conclusão:

Militar

- Apto para o SAM

- Apto para o SAM com Restrições

- Incapaz Temporariamente para o SAM

- Incapaz Definitivamente para o SAM

verifica o de defici ncias funcionais vdf69
VERIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS FUNCIONAIS (VDF)
  • Restrições Operativas: serviço armado; serviço pesado; manobras operativas; embarque; TAF; TFM.
  • Devem ser especificadas
  • Máximo de cento e oitenta dias por IS
  • Máximo de trinta e seis meses consecutivos
  • Serão encaminhados ao Serviço de Reabilitação/HCM
defici ncia funcional
DEFICIÊNCIA FUNCIONAL
  • Incapaz Temporariamente
  • Incapaz Definitivamente

INCAPACIDADE X INVALIDEZ

vdf servidor civil
VDF - SERVIDOR CIVIL

Formas de conclusão Civil (SC)

  • Apto para o SPG
  • Incapaz temporariamente para o SPG
  • Incapaz definitivamente para o SPG
  • Não podem ter restrições
  • Máximo de vinte e quatro meses consecutivos Incapacidade Definitiva
exemplos de restri es
EXEMPLOS DE RESTRIÇÕES
  • Patologias psiquiátricas ou aquelas que demandem uso de medicação psicotrópica:

Não servir embarcado em navios, não participar de manobras operativas, serviço armado/noturno ou de segurança e não realizar atividades que impliquem em risco para si ou para terceiros por .... meses.

  • Patologias de coluna e joelho:

Não servir embarcado em navios, não participar de manobras operativas, ordem unida, formaturas, TAF/TFM (exceto caminhadas e/ou natação), serviços pesados ou que necessitem permanência em pé por mais de 20 minutos ou subir e descer escadas repetidamente por ..... meses.

exemplos de restri es73
EXEMPLOS DE RESTRIÇÕES
  • Patologias do Aparelho Cardiovascular:
  • a) Não servir embarcado em navios, não participar de manobras operativas, TAF/TFM, serviços pesados, não realizar esforços físicos extenuantes por ..... meses.
  • b)Deverá evitar TAF/TM, serviços pesados, esforços físicos extenuantes por .... meses.
  • c) Deverá evitar TAF/TFM (exceto caminhadas e/ou natação), e esforços físicos extenuantes por ...... meses.
exemplos de restri es74
EXEMPLOS DE RESTRIÇÕES
  • Patologias Auditivas Induzidas por Ruído (PAIR):

Deverá ficar afastado de ambientes com níveis de ruído acima de 85 dB, e utilizar abafadores auditivos na exposição eventual por ...... meses.

  • Patologias hematológicas relacionadas á exposição a derivados benzênicos:

Não exercer atividades que exijam contatos com derivados benzênicos: tintas, graxas, vernizes, solventes e óleos combustíveis por ...... meses

restri oes por tempo indeterminado
RESTRIÇOES POR TEMPO INDETERMINADO
  • Constatada a irreversibilidade das patologias ou lesões,;
  • Permitam a execução de tarefas que não exijam precisão no seu desempenho

EX: - não permanecer em ambientes ruidosos;

- não executar atividades que exijam visão binocular

IS ANUAL

casos especiais
CASOS ESPECIAIS
  • Licença Gestante:

Não cabe IS, concedida pela OM, participada ao SDP. A partir do oitavo mês de gestação, mediante avaliação obstétrica.

per cia menor para gestantes saud veis
PERÍCIA MENOR PARA GESTANTES SAUDÁVEIS

_____________________________________, encontra-se no ___________

mês de gestação, devendo ser dispensada, até o término da gestação atual, de:

-         embarcar em navios ou participar de manobras operativas;

-         exercer atividades de contatos com Raios-X, radiações ionizantes ou substâncias tóxicas;

-         exercer atividades de risco de acidente biológico;

-         participar de marchas, formaturas, ordem unida, TAF/TFM ou atividades que exijam longa permanência em pé ou esforço físico excessivo;

-         dirigir veículos militares;

-         dar serviço armado ou noturno;

-         outros:

portadores assintom ticos v rus hiv classifica o a1 a2 b1 b2
Portadores Assintomáticos Vírus HIV Classificação A1/A2 B1/B2

Apto para o SAM com restrições por tempo indeterminado, não podendo embarcar em navios, unidades operativas do CFN, exceto Bases e Comandos de Força, não participar de procedimentos cirúrgicos,médicos e odontológicos, não exercer atividades para as quais esteja prevista a percepção de adicional de compensação orgânica e não ser designado para missão no exterior (Por força de Decisão liminar Proferida nos Autos de Ação Civil Pública).

lei do servi o militar
LEI DO SERVIÇO MILITAR

Militares Regidos pela Lei do Serviço Militar

  • Seleção – Conscritos

Conclusão:

Apto A

Incapaz B-1

Incapaz B-2

Incapaz C

  • Conclusão:

-Prorrogação e/ou Deixar o SMI (oficiais)

-Engajamento e/ou Deixar o SMI (recrutas)

militares regidos pela lei do servi o militar
Militares Regidos pela Lei do Serviço Militar
  • Incapacidade durante a prestação de SMI

Apto A

Incapaz B-1

Incapaz B-2

Incapaz C

  • Incapacidade durante a prestação de SMV

VDF

inspe o para concess o de benef cios
Inspeção para Concessão de Benefícios

militares e civis inativos, ex-combatentes, dependentes e pensionistas:

a) Auxílio-Invalidez de Militar Inativo

b) Verificação “Post-Mortem” de ex-Militar

c) Revisão de Reforma para Retorno ao SAM

d) Verificação “Post-Mortem de ex-Servidor Civil

e) Revisão de Proventos de ex-Servidor Civil

benef cios
BENEFÍCIOS

f) Pensão Especial à Viúva de Militar ou Servidor Civil

g) Pensão de ex-Combatente para Beneficiário Inválido

h) Salário-Família de Servidor Civil

i) Pensão Militar/Civil para Parente ou Beneficiário Inválido

Perícia eventual, verifica o estado de saúde atual ou retrospectivo, com a finalidade de enquadra-lo, ou não, nas condições preceituadas na legislação.

benef cios83
BENEFÍCIOS

j) Dependência de Familiar de Militar

l) Isenção de Pagamento de Imposto de Renda

m) Reforma de Militar da RM1

n) Revisão de Reforma Relacionada ao Serviço e aos

Portadores de SIDA/AIDS

o) Verificação de Preexistência de Doença e Incapacidade

benef cios84
BENEFÍCIOS

p) Verificação de Preexistência de Invalidez

q) Revisão de Reforma por Idade Limite

doen as especificadas em lei
Doenças Especificadas Em Lei

Lei nº 6.880/1980

Lei nº 8.112/1990

Lei nº 7.713/88

Portaria Normativa 1174/MD

lei n 6 880 1980 em art 108
Lei nº 6.880/1980 (EM), art. 108
  • Tuberculose Ativa;
  • Alienação Mental;
  • Neoplasia Maligna;
  • Cegueira;
  • Hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia Grave;
  • Mal de Parkinson;
  • Pênfigo;
  • Espondilartrose Anquilosante;
  • Nefropatia Grave; e
  • Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
lei n 8 112 1990 rju art 186
Lei nº 8.112/1990 (RJU), art. 186

-Tuberculose Ativa;

-Alienação Mental;

-Esclerose Múltipla;

-Neoplasia Maligna;

-Cegueira posterior ao ingresso ao serviço público;

-Hanseníase;

-Cardiopatia Grave;

-Doença de Parkinson;

-Paralisia irreversível e incapacitante;

-Espondilartrose Anquilosante;

-Nefropatia Grave;

-Estado avançado do Mal de Paget (osteíte deformante); e

-Síndrome de Imunodeficiência Adquirida.

isen o ir
ISENÇÃO IR

-Tuberculose Ativa;

-Alienação Mental;

-Esclerose Múltipla;

-Neoplasia Maligna;

-Cegueira;

-Hanseníase;

-Paralisia irreversível e incapacitante;

-Cardiopatia Grave;

-Doença de Parkinson;

isen o ir89
ISENÇÃO IR

-Espondilartrose Anquilosante;

-Nefropatia Grave;

-Hepatopatia Grave;

-Estado avançado do Mal de Paget (osteíte deformante);

-Contaminação por radiação;

-Síndrome de Imunodeficiência Adquirida; e

-Fibrose Cística (Mucoviscidose).

portaria normativa 1174 md
PORTARIA NORMATIVA 1174/MD
  • Alienação Mental;
  • Esclerose Múltipla;
  • Neoplasia Maligna;
  • Cegueira;
  • Hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia Grave;
  • Doença de Parkinson;
portaria normativa 1174 md91
PORTARIA NORMATIVA 1174/MD
  • Espondilartrose Anquilosante;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Estado avançado do Mal de Paget (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;
  • Síndrome de Imunodeficiência Adquirida; e
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose).
  • Tuberculose Ativa;
  • Pênfigo
  • Contaminação por Radiação
exemplos laudos
EXEMPLOS LAUDOS

Auxílo-Invalidez de Militar Inativo:

  • - “(Não) necessita de internação permanente. (Não) necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem”.
  • Quando o inspecionado for considerado necessitar de Auxílio-Invalidez, acrescentar: “... a partir de ___/___/___, de acordo com... (documento comprobatório).
laudos
LAUDOS
  • j) Dependência de Familiar de Militar:
  • I) “Sofre de ............................ (diagnóstico da doença por extenso e CID), (não) estando inválido para todo e qualquer trabalho”.
  • II) “Não apresenta indícios de doença”.
laudos94
LAUDOS

l) Isenção de Pagamento de Imposto de Renda:

“É portador de ________ (nome da doença por extenso seguido de CID) (ou equiparada a _________), doença especificada na Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992 e 9.250/1995 e 11.052/2004. (Não) Está inválido para todo e qualquer trabalho.”

laudos95
LAUDOS
  • I) “A doença é preexistente à data de __/__/___, de acordo com o ... (documento que fundamentou o laudo)”.
pericias menores
PERICIAS MENORES

Avaliação da necessidade de dispensa médica ou de convalescência

Militar

  • Dispensa médica: Autorização concedida pelo Comandante, para ausentar-se do local de trabaho, por orientação médica( até 20 dias – Oficial General e 10 dias demais OM)
  • Convalescência: Afastamento total do militar de sua funções, após período de hospitalização por acidente ou doença. 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias
  • Perícia menor para militares grávidas saudáveis: Anexo K.

Realizadas por médicos das OM

pericias menores97
PERICIAS MENORES

Servidores Civis

  • Dispensa Médica e convalescência, até o máximo de trinta dias de afastamento do trabalho; IS
justi a e disciplina
JUSTIÇA E DISCIPLINA
  • Verificar se o indiciado em IPM, Conselho de Justificação ou Conselho de Disciplina, reúne as mínimas condições psicofísicas para ser submetido aos procedimentos legais.
  • Verificar se os fatos apurados nos procedimentos legais, resultam de doença capaz de diminuir ou suspender a capacidade de entendimento ou auto-determinação.
  • Verificar se o desertor sem estabilidade ou insubmisso, encontra-se apto ou inacpaz para reinclusão no Serviço Militar e se o desertor com estabilidade está apto ou não para o SAM.
centro de per cias m dicas da marinha
CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA
  • JSS
  • JSD
  • JSAE/CPMM
  • Juntas Regulares de Saúde
  • Divisão de Medicina Legal
  • Auditoria
centro de per cias m dicas da marinha100
CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA

Junta Regulares de Saúde

  • Junta Regular I: Benefícios; Tarefa por Tempo Certo ( TTC);Reengajamento/LSAM,Deixar o SAM/SPG;
  • Junta Regular II: Ingresso
  • Junta Regular III: Verificação de Deficiências Funcionais;Missão no Exterior; Missão na Antártica; Missão em Localidades Deficientes em Assistência Sanitária e Justiça Disciplina.
medicina legal
MEDICINA LEGAL
  • Laudos de Exames de Corpo de Delito
  • Integridade Física de Preso

Identificação DNA

Exame Toxicológico (HCM)

procedimentos
PROCEDIMENTOS
  • Solicitação da IS ( MSG/OF);
  • Cadastro da IS nos SINAIS;
  • Biometria/Exames Complementares;
  • Entrevista/ Exame Físico/ Solicitação de Parecer
  • Conclusão da IS
  • Auditagem/ Numeração TIS;
  • MSG com laudo da IS;
  • Impressão do TIS / Envio para órgão solicitante

= Ação Administrativa

servi os
SERVIÇOS
  • Is Domiciliar/Hospitalar

Equipe:

- Médico Perito;

- Assistente Social; e

- Motorista

considera es finais
CONSIDERAÇÕES FINAIS

REVISÃO:

IS; TIS; SINAIS;DGPM;MPI ;JRS;JSD; PMI;AO; ISO;COMPETÊNCIA ;PROCEDIMENTOS; DOCUMENTOS PERICIAIS