Programa de Agroindustrialização da Produção dos Agricultores Familiares

1. Programa de Agroindustrialização da Produção dos Agricultores Familiares

2. CONCEITO DE AGROINDUSTRIALIZAÇÃO: Beneficiamento e/ou transformação de produtos agrosilvopastoris, aqüicolas e extrativistas, abrangendo desde os processos mais simples até os mais complexos, incluindo o artesanato no meio rural.

3. Fatores que devem ser considerados para o sucesso dos empreendimentos agroindustriais: Estudos de viabilidade na implantação Adequação da escala/mercado/fatores de produção Padronização e qualidade Continuidade da oferta Capacidade gerencial (produtiva e de mercado) Organização dos produtores Disponibilidade de infra-estrutura pública Adequação/orientação das legislações Acesso ao crédito para produção e capital de giro 3

4. Objetivo geral: Apoiar a agroindustrialização da produção dos agricultores familiares e a sua comercialização de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho no meio rural, com conseqüente melhoria das condições de vida das populações beneficiadas pelo programa.

5. PRINCÍPIOS DO PROGRAMA: - Co-gestão Federativa:Divisão de responsabilidades e atuação complementar entre a União, as Unidades da Federação, os municípios e a sociedade civil organizada. - Gestão social: Atuação e responsabilidade dos agricultores familiares desde o planejamento, a implantação até a gestão das agroindústrias.

6. PRINCÍPIOS DO PROGRAMA: Integração de todas as etapas da cadeia produtiva: Visão integrada da produção agrícola e agroindustrial e da comercialização. Escala mínima de processamento:Aplicação da menor escala que viabilize o empreendimento, a utilização de matéria-prima própria e a gestão social.

7. PRINCÍPIOS DOPROGRAMA: Integração em Redes:Atuação integrada entre as agroindústrias para proporcionar economicidade e eficiência nos processos de produção e escala na busca de mercado, além de aumentar o poder de barganha dos agricultores.

8. ILUSTRAÇÃO DE REDE DE AGROINDÚSTRIA

9. Estrutura ProgramáticaLINHA DE AÇÃO I - CRÉDITO RURAL Crédito Investimento – Linha Pronaf/Agroindústria: - Limites: • Individual até R$ 18.000,00; • Grupal/coletivo sem limite por projeto; - Juros de 4% ao ano, com bônus de adimplência de 25%; - Prazo de até 8 anos, incluída a carência de até 3 anos.

10. Estrutura ProgramáticaLINHA DE AÇÃO I - CRÉDITO RURAL Crédito custeio – Linha Pronaf/Custeio Agroindustrial: - Limites: • Individual até R$ 5.000,00; • Grupal/coletivo até R$ 150.000,00 por projeto; - Juros de 8,75% ao ano; - Prazo de até 12 meses.

11. Estrutura Programática LINHA DE AÇÃO II - ADEQUAÇÃO E ORIENTAÇÕES NAS LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS • Legislação sanitária • Legislação fiscal e tributária • Legislação trabalhista e previdenciária • Legislação cooperativista • Legislação ambiental • Conselhos de classe

12. Estrutura Programática LINHA DE AÇÃO III (a) - ELABORAÇÃO DE MANUAIS TÉCNICOS E DOCUMENTOS ORIENTADORES E CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES Manuais técnicos e documentos orientadores sobre: - Organização e sensibilização de agricultores familiares; - Elaboração de projetos de agroindústrias; - Gestão de rede de agroindústrias; - Estruturação e gestão de formas associativas; - Gestão contábil e financeira; - Gestão de qualidade das agroindústrias; - Embalagem e rotulagem de produtos;

13. Estrutura Programática LINHA DE AÇÃO III (b) - ELABORAÇÃO DE MANUAIS TÉCNICOS E DOCUMENTOS ORIENTADORES E CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES • Legislação sanitária; • Trabalhista e previdenciária; • Cobrança de taxas dos conselhos de classes; • Orientações para a legislação e gestão ambiental; • Avaliação de experiências significativas de agroindustrialização da produção de agricultores familiares.

14. Estrutura Programática LINHA DE AÇÃO III (c) - ELABORAÇÃO DE MANUAIS TÉCNICOS E DOCUMENTOS ORIENTADORES E CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES Capacitação: - Sensibilização e organização de agricultores familiares; - Elaboração de projetos de agroindústrias; - Estruturação e gestão de formas associativas das agroindústrias familiares e das cadeias produtivas; - Gestão de empreendimentos agroindustriais.

15. Estrutura Programática LINHA DE AÇÃO IV - CIÊNCIA E TECNOLOGIA Ciência e Tecnologia: - Tecnologias para escalas mínimas; • - Elaboração de perfis agroindustriais; • - Estudo de mercado e cadeias produtivas; • - Aproximação com fabricantes; • - Capacitação em tecnologia; • - Assessoria técnica.

16. Estrutura Programática LINHA DE AÇÃO V - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS, IDENTIFICAÇÃO DE MERCADOS E ARTICULAÇÃO COM O MERCADO INSTITUCIONAL  Promoção/ Divulgação: • Radiobrás, Programa Radiofônico etc; • Feiras nacional, regionais e estaduais.  Identificação de mercados: • Macro-estudos de mercado nacional e internacional, com ênfase em mercados diferenciados; • Estudos do mercado institucional; e • Logística na formação de redes; • Prospecção tecnológica e de mercado.  Mercado institucional: • Merenda Escolar, Fome Zero e outros mercados institucionais.

17. Estrutura Programática LINHA DE AÇÃO VI - MONITORIA, AVALIAÇÃO ESISTEMA DE INFORMAÇÕES No nível do Programa: Baseado nas metas e linhas de ação.  No nível dos Projetos: Baseado na implementação da rede e projetos agroindustriais.  Base tecnológica e de colaboração: Baseado nas informações e tecnologias desenvolvidas e apropriadas e redes de cooperação técnica.

18. Metas/resultados

19. RESULTADOS: - Legislação sanitária– Elaboração de um dossiê e um estudo jurídico sobre Legislação Sanitária; constituição de um grupo de trabalho que elaborou uma proposta de lei e realização de um seminário para consolidação da proposta. - Materiais produzidos– Cartilha e folder do programa, manual sensibilização e concepção de projetos, software elaboração de projetos (em andamento); - Protocolos com Estados e Consórcios de Municípios– Foram assinados 10 e outros 8 em tramitação;

20. RESULTADOS: - Legislação ambiental– Grupo de trabalho com o MMA para elaboração de uma resolução para licenciamento ambiental simplificado para pequenas agroindústrias. - Realização do Seminário Nacional com Parceiros do Programa e da Feira Nacional de Agroindústria (novembro/04). - Legislação Previdenciária – elaboração de proposta de tratamento diferenciado junto a Previdência Social para agricultores familiares envolvidos com a agroindustrialização. - Levantamento/estudo das agroindústrias existentes – em andamento. - Adequação da linha Pronaf/Agroindústria e criação do Pronaf/Custeio Agroindustrial.