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Desigualdades no acesso e na qualidade da educação infantil: os dados da PNAD e do Censo Escolar

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Angela Rabelo Barreto Consultora CGEE Brasília, 7 de março de 2007. Desigualdades no acesso e na qualidade da educação infantil: os dados da PNAD e do Censo Escolar. Educa ç ão infantil: primeira etapa da educa ç ão b á sica Inclui:

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desigualdades no acesso e na qualidade da educa o infantil os dados da pnad e do censo escolar
Angela Rabelo Barreto

Consultora CGEE

Brasília, 7 de março de 2007

Desigualdades no acesso e na qualidade da educação infantil: os dados da PNAD e do Censo Escolar
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Educação infantil: primeira etapa da educação básica

Inclui:

  • creche para crianças na faixa de idade de zero a três anos,
  • pré-escola para aquelas de quatro até seis anos (a partir de 2007, até cinco anos).
hist ria da educa o infantil
História da Educação Infantil
  • Décadas de 1970-80:

- expansão do atendimento

  • Projeto Casulo – LBA
  • Mobral – MEC
  • Movimentos de luta por creches
  • Criança e Constituinte
slide4

Direitos da criança de até seis anos à educação em creches e pré-escolas

  • Constituição Federal de 1988.
  • Lei 8.069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  • Lei 9.394 de 20/12/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)
  • Lei 10.172 de 09/01/2001 - Plano Nacional de Educação (PNE)
  • Leis 11.114 e 11.274/2006 – Crianças de 6 anos no ensino fundamental
slide5

Avanços na legislação

  • define creches e pré-escolas como instituições educacionais, integrando os sistemas de ensino;
  • contempla o atendimento em creches e pré-escolas como tarefa pública a ser compartilhada com a família, reconhecendo a educação infantil como objeto de política pública.
slide6

Objetivos expressos no PNEExpansão do acesso:Creche - 2006: 30% 2011: 50%Pré-escola 2006: 60% 2011: 80%Melhoria da qualidade: infra-estrutura, formação e valorização dos professores, gestão, proposta pedagógica, etc.

fontes de dados
Fontes de dados

PNAD: mensurar acesso

  • Freqüência à creche/escola (a partir de 1995)
  • Características sócio-demográficas: renda, sexo, raça/cor, região, composição da família, localização do domicílio,etc.

Censo Escolar: analisar estrutura e qualidade da oferta

- Características do atendimento: subordinação administrativa, níveis e modalidades, infra-estrutura, recursos pedagógicos, recursos humanos e sua formação, regime e turnos de funcionamento, cor dos alunos

- Matrículas

> Limitação na EI: muitos estabelecimentos ainda não estão incluídos

situa o atual
Situação atual

Acesso restrito e desigual à educação infantil de qualidade, sobretudo por crianças de 0 a 3 anos

acesso
Acesso

Indicador:

Taxa de freqüência à creche/escola

Fonte:

PNAD

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Agradecimentos a:

CGEE

Comitê Técnico do CDES

IBGE – Ana Sabóia e equipe

INEP – Carlos Moreno e equipe

IPEA – equipe Disoc/Educação, Sônia Tiê e Radakian

Angela Rabelo Barreto

amrfbarreto@uol.com.br