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RECURSOS PÚBLICOS DO FAT PARA O SPETR. CESINE/SETP/PR. Recursos do FAT destinados às ações de IMO, SD e QSP previstas no Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda. CONCEITO.

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cesine setp pr

RECURSOS PÚBLICOS

DO FAT PARA O SPETR

CESINE/SETP/PR

Recursos do FAT destinados às ações de IMO, SD e QSP

previstas no Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda.

conceito
CONCEITO

O Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda é instrumento de operacionalização da política pública de emprego trabalho e renda...

...compreende umconjunto de politicas públicasque, sob o controle social tripartite e paritário, buscam maior efetividade na colocação dos trabalhadores na atividade produtiva, visando a inclusão social, nas cidades e no campo, via emprego, trabalho e renda, mediante ações de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão-de-obra, qualificação social e profissional, orientação profissional, certificação profissional, fomento a atividades autônomas e empreendedoras individuais ou coletivas, estudos do mercado de trabalho e outras funções definidas pelo CODEFAT que visem à inserção de trabalhadores no mercado de trabalho (CODEFAT, Res. 560/07, art. 1º e 2º)

introdu o
INTRODUÇÃO
  • As ações de IMO, SD e QSP compõem as políticas públicas do trabalho previstas no Sistema Nacional de Emprego - SINE, que são financiadas pelo FAT.
  • O Convênio Único Plurianual segue diretrizes, normas e orientações previstas nas Resoluções Nº 560/07 e 563/07 do CODEFAT.
  • A distribuição dos Recursos Financeiros do FAT obedece aos critérios estabelecidos na Resolução Nº 563/07.
  • A contrapartida prevista nos CPUs com os Estados é de 20% do valor repassado pelo FAT.
breve hist rico 1
BREVE HISTÓRICO (1)
  • 1948:Convenção 88-OIT:
    • Orientação para a criação do serviço de intermediação de mão-de-obra (pós-guerra...)
  • 1975: Criação do SINE (Sistema Nacional de Emprego), em atenção à Convenção 88-OIT:
    • Pressupostos:
      • Mercado com excesso de oferta e elevada demanda de trabalho (daí, intermediação X desemprego friccional)
      • Visão de que crescimento econômico seria suficiente para gerar empregos (Hoje, o crescimento econômico não é acompanhado por igual a geração de empregos)
    • Diretrizes:
      • Foco no atendimento aos desempregados formais
      • Atenção aos segmentos com menor qualificação
      • Melhoria das informações sobre o mercado de trabalho
breve hist rico 2
BREVE HISTÓRICO (2)
  • 1986:Criação do Seguro-Desemprego (Dec-Lei 2284):
    • Emergência de elevados níveis de desemprego aberto
    • Restauração do regime democrático
    • Resposta ao ressurgimento do movimento sindical
  • 1988: CF-88 (Art. 7º e 239):
    • Institui o seguro-desemprego , entre os direitos sociais (art, 7º,II)
    • Cria um fundo para o financiamento do SD, abono salarial e desenvolvimento econômico (BNDES), com base em recursos do PIS/PASEP e outros (art. 239)
    • Institui conselhos gestores de políticas públicas de trabalho, tripartites e partários (art. 10)
breve hist rico 3
BREVE HISTÓRICO (3)
  • 1990: Lei 7.998/90:
    • Regulamenta o artigo 239 da CF-88
    • Denomina o fundo PIS/PASEP de Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
    • Institui o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.
  • 1994: CODEFAT: Res. 49/94:
    • Cria o PROGER
  • 1995: CODEFAT: Res. 126/95:
    • Institui Plano Nacional de Formação Profissional – PLANFOR, depois: PLANTEQ, PLANSEQ e PROESC.
breve hist rico 4
BREVE HISTÓRICO (4)
  • 2004/2005: Construção do SPETR:
    • I Congresso Nacional do SPETR – Guarulhos – SP
    • 5 Congressos Regionais do SPETR (Porto Alegre, Goiânia, Fortaleza, Manaus e Belo Horizonte) + Conferências Regionais e Estadual do Trabalho, no Paraná.
    • II Congresso Nacional do SPETR – Guarulhos - SP
      • Anais...
      • Resoluções 466/2005 e 560/2007
      • Ampliação do campo de atuação
      • Perspectiva de se instituir um Sistema Único do Trabalho, a exemplo do SUS, SUAS e outros.
como o atual spetr 1
COMO É O ATUAL SPETR (1)
  • Conjunto articulado de ações, compreendendo duas dimensões indissociáveis:
    • Estrutura programática, composta por ações de:
      • Habilitação ao seguro-desemprego
      • Intermediação de mão-de-obra
      • Orientação profissional
      • Qualificação social e profissional
      • Certificação profissional
      • Fomento a atividades autônomas e empreendedoras
      • Estudos do mercado de trabalho (PED, CAGED, IMO...)
      • Outras funções definidas pelo CODEFAT que visem à inserção de trabalhadores no mercado de trabalho
    • Estrutura de controle social, mediante Conselhos de Trabalho, visando:
      • Estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas públicas de emprego, trabalho e renda, na respectiva esfera de atuação
      • Aprovar planos de trabalho e acompanhar a execução das ações.
como o atual spetr 2
COMO É O ATUAL SPETR (2)
  • Estrutura Institucional do SPETR, nas suas dimensões programática e de controle social, nas várias esferas de governo:
    • Esfera Federal:
      • Órgão coordenador e executor: Ministério do Trabalho e Emprego
      • Órgão de controel social: CODEFAT
    • Esfera Estadual:
      • Órgão coordenador e executor: SETP
      • Órgão de controle social: Conselho Estadual do Trabalho
    • Esfera Regional:
      • Órgão coordenador e executor: Escritórios Regionais da SETP
      • Órgão de controle social: Fóruns ou Conselhos Intermunicipais do Trabalho
    • Esfera Municipal:
      • Órgão executor: Prefeituras Municipais mediante Agencias do Trabalhador
      • Órgão de controle social: Conselhos Municipais do Trabalho
como implementar e gerir o spetr
COMO IMPLEMENTAR E GERIR O SPETR
  • Mediante processo de...
    • diagnóstico e prognóstico
    • planejamento das ações
    • realização das ações
    • avaliação das ações
    • replanejamento anual das ções
  • ...realizados pelos órgãos executores (MTE, SETP, Agências do Trabalhador)...
  • ...com controle social dos Conselhos do Trabalho
  • ... com acesso a recursos públicos compostos por recursos do FAT e do Estado/Município...
crit rios de distribui o recursos fat
CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO RECURSOS FAT

Art. 1º. As ações ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra’ e ‘Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego’, executadas no âmbito do SINE, a serem custeadas com recursos do FAT, terão seus recursos distribuídos conforme definição da Lei Orçamentária Anual – LOA e considerando, para fins de cálculo:

I - até 60% para o desenvolvimento das ações nas Unidades da Federação;

II - até 30% para desenvolvimento das ações nos municípios de mais de 200 mil habitantes, mediante convênios firmados com as prefeituras municipais;

III - até 10% para desenvolvimento das ações por entidades privadas sem fins lucrativos; e

IV - alocação do saldo remanescente para projetos especiais visando a formas alternativas de inserção do trabalhador, geração de trabalho e renda e desenvolvimento de metodologias voltadas para a intermediação do trabalho e recolocação do trabalhador com direito ao benefício Seguro-Desemprego.

resolu o 563 07 do codefat
RESOLUÇÃO 563/07 DO CODEFAT

Critérios para definição da distribuição de recursos:

Art. 3º (...)

I - 30 % de acordo com a população, informada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, Censo Populacional ou Estimativa Oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando o de base mais recente;

II - 20% por participação no total de trabalhadores admitidos no ano anterior, conforme registros do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; (propor que se considere a RAIS)

III - 20 % por participação no total de trabalhadores segurados no seguro-desemprego nos últimos 12 meses;

IV - 15% conforme participação no total de trabalhadores colocados no âmbito do SINE, oriundos do seguro-desemprego no ano anterior, conforme registros do Sistema Integrado de Gestão das Ações de Emprego – SIGAE, de propriedade do Ministério do Trabalho e Emprego, ou seu sucedâneo, com vistas à integração entre as ações de intermediação de mão-de-obra e seguro-desemprego; e

V - 15% de acordo com a participação no total de trabalhadores inscritos nas ações do Plano Nacional de Qualificação – PNQ inscritos nas unidades de atendimento do SINE, conforme registros do SIGAE, ou seu sucedâneo, com vistas à integração entre as ações de intermediação de mão-de-obra e qualificação social e profissional. (é nestes critérios que perdemos recursos)

s rie hist rica recursos do fat
SÉRIE HISTÓRICA RECURSOS DO FAT
        • Recursos recebidos pelo Paraná - 2004 a 2008
  • 2004 = R$ 11.745.598,00 (sem qualificação e sem contrapartida)
  • 2005 = R$ 9.122.200,00 (sem qualificação e sem contrapartida)
  • 2006 = R$ 9.985.977,00 (sem qualificação e sem contrapartida)
  • 2007 = R$ 8.427.072,00 (sem qualificação e sem contrapartida)
  • 2008 = R$ 7.584.364,00 (sem qualificação e sem contrapartida)
  • 2009 = R$ 6.825.927,60 (sem qualificação e sem contrapartida)

Redução de recursos “versus” crescimento da demanda via ampliação da rede + aumento vegetativo das despesas de custeio.

Resultado: desequilíbrio entre fontes, etc.

cobertura da rede de atendimento
COBERTURA DA REDE DE ATENDIMENTO

Presente em todo o Estado através de:

18 Escritórios Regionais

245 Agências do Trabalhador

191 agências credenciadas

54 rede complementar

15 postos avançados de atendimento (sindicatos, ruas da cidadania, etc.)

municipaliza o do spetr
MUNICIPALIZAÇÃO DO SPETR
  • Possibilidade da gestão plena do SPETR para municípios acima de (Res. 560):
    • + de 200.000 habitantes (8 no PR).
    • + de 50.000 habitantes: parceria com MTE para ações com recursos próprios do município
custo da rede
CUSTO DA REDE

Para garantir o funcionamento das 191 Agências credenciadas, mais os postos e agências complementares e a área do trabalho na sede da SETP

resultados do pr em 2008

COLOCADOS X CAGED

JAN A DEZ 2008

CAGED

1.250.348

160.098

COLOCADOS

REALIZADO

12,80%

15%

META 2008

Fonte:SETP/PR; CAGED

RESULTADOS DO PR EM 2008

Este indicador pode ser considerado para efeitos do item IV, do art. 3º da Resolução nº 563/2007 do CODEFAT.