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Desafios Contemporâneos na Administração Tributária José Luiz Santos Souza

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Desafios Contemporâneos na Administração Tributária José Luiz Santos Souza Superintendente de Administração Tributária. Desafios. Incremento da arrecadação x Necessidade Financeira dos Estados e Municípios Modernização do controle, planejamento e execução da fiscalização.

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Presentation Transcript
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Desafios Contemporâneos na Administração Tributária

José Luiz Santos Souza

Superintendente de Administração Tributária

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Desafios
  • Incremento da arrecadação x Necessidade Financeira dos Estados e Municípios
  • Modernização do controle, planejamento e execução da fiscalização
an lise de contextos cen rios riscos nas finan as p blicas estaduais e municipais
Análise de Contextos/Cenários: Riscos nas Finanças Públicas Estaduais e Municipais
  • Retração da economia;
  • Guerra Fiscal;
  • Comércio Eletrônico
  • Redução dos impostos federais;
  • Sucessivas reduções dos repasses do FPE/FPM;
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Análise de Contextos/Cenários: Riscos nas Finanças Públicas Estaduais e Municipais
  • Comércio Não Presencial;
  • Definição de novos índices do FPE / FPM;
  • Alíquotas Interestaduais;

Vivenciamos um Momento de Grandes Incertezas e de Conflitos!

o grande conflito
“O Grande Conflito”

Estados e Municípios com Grande Dependência do FPE / FPM

Baixa Receita Própria

X

Estados e Municípios com Baixíssima Capacidade de Investimento

Baixa RCL/ per capita

fundo de participa o estados e munic pios
Fundo de Participação - Estados e Municípios

União prejudica Estados e Municípios ao reduzir impostos partilhados

  • Aumento da arrecadação por meio de tributos não partilhados com estados e municípios, enquanto que os partilhados (IR e IPI) que são objeto de políticas tributárias diferenciadas para incentivar o crescimento econômico, sofrem redução ou incentivo, prejudicando o “caixa” dos estados e municípios.
convalida o remiss o de benef cios fiscais n o aprovados no confaz
Convalidação/Remissão de Benefícios Fiscais não Aprovados no Confaz
  • Condicionantes:
  • Alguns estados só admitem acordo se houver redução das alíquotas interestaduais (Simetria ou Assimetria?)
  • Redução das alíquotas interestaduais: Implantação dos Fundos constitucionais (requer tempo e participação da União):
  • Fundo de Equalização (compensação) de Receitas – FER (para compensar as perdas da alteração das alíquotas interestaduais)
  • Fundo de Desenvolvimento Regional: Necessário uma percepção econômica

Condicionantes X Lapso Temporal X Súmula do STF

repercuss es altera o das al quotas nas opera es interestaduais
Repercussões: Alteração das Alíquotas nas Operações Interestaduais
  • Perda da sustentabilidade da política de desenvolvimento lastreada na concessão de fiscais:
    • redução da atratividade para manutenção ou para novos investimentos: redução do DA origem/destino: risco de concentração dos investimentos nas regiões mais estruturadas.
  • Soluções:
  • Implantação do Fundo de Desenvolvimento Regional-FDR com aportes robustos;
  • Implantação de Política de Desenvolvimento Regional abrangente:
    • tributação federal diferenciada;
    • linhas de créditos diferenciadas;
    • investimento em infraestrutura e etc.
icms al quotas nas opera es interestaduais
ICMS: Alíquotas nas Operações Interestaduais
  • Modelo Atual: ICMS – Imposto sobre Consumo e Produção
  • Modelo Proposto:
  • Sul/Sudeste: Simétrico (4% em todas as operações)
  • Norte/Nordeste/Centro-Oeste: Assimétrico (não há consenso)
  • ( 2% e 7%) (maior aceitação)
  • (4% e 7%) e 4% nas operações entre essas regiões (Acordo)
  • (2% e 4%)
  • Maior redução da alíquota interestadual para os estados mais pobres
propostas do governo federal mp 599 12
Propostas do Governo FederalMP 599/12

Alíquotas Interestaduais

o grande acordo do icms conclus es
O “Grande Acordo do ICMS”: Conclusões
  • Em relação ao ICMS, não existem soluções isoladas, pois os pontos de conflito estão fortemente vinculados;
  • O papel da União é fundamental no processo de negociação: implantação dos fundos constitucionais e de políticas de desenvolvimento regional;
  • Uma solução possível: ponderação de ganhos e de perdas em relação aos diversos conflitos federativos( ICMS, Royalties e FPE )....mas extremamente complexa!
precisamos de um grande acordo pol tico
Precisamos de um grande acordo político!

O “Acordo” passa pela implementação de medidas e de políticas públicas que, finalmente, viabilizem o equilíbrio federativo!

moderniza o da administra o tribut ria
Modernização da Administração Tributária
  • Nota Fiscal Eletrônica
  • Escrituração Fiscal Digital
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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
  • A implantação do conceito da NF-e para acobertar operações com mercadorias, entre contribuintes PJ do ICMS, proporcionou um novo cenário que trouxe grandes benefícios para as administrações tributárias estaduais e contribuintes
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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
  • Mediante convênio, algumas prefeituras de capitais compartilham NF-e, onde ocorre o fato gerador do ICMS e ISSQN, na mesma operação (NF-e Conjugadas). Na maioria dos casos as prefeituras de capitais optaram por desenvolver suas próprias Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NFS-e), como ocorre em Salvador.
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NF-e Cenário Nacional (Março 2013)
  • 945 mil contribuintes do ICMS são emissores de NF-e
  • 6,5 bilhões NF-e autorizadas desde set/2007
    • Média 8 milhões de autorizações por dia
    • 240 milhões de autorizações/mês
  • NF-e estão sendo utilizadas para subsidiar os estudos sobre a reforma tributária, divisão do FPE, etc.
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NF-e Cenário Sefaz/Ba (Março 2013)
  • 42 mil contribuintes do ICMS são emissores de NF-e
  • Autorizamos em média 300 mil NF-e/dia
  • Obrigatoriedade Nacional de Emissão, para:
  • Indústria;
  • ComércioAtacadista;
  • OperaçõesInterestaduais;
  • Operações com o comércio exterior;
  • Vendasparaosgovernosmunicipais, estaduais e federal (Protocolo ICMS 42/2009).
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NF-e Cenário para as Prefeituras
  • As prefeituras devem estar atentas para não adquirir mercadorias não acobertadas por NF-e
  • Deve-se observar a idoneidade dos DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) no Portal Nacional da NF-e, no endereço:

www.nfe.fazenda.gov.br

  • O DANFE não é o documento fiscal, portanto não acoberta a operação
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NF-e Cenário para as Prefeituras
  • Contribuintes emissores e destinatários inabilitados nos Cadastros do ICMS das Sefaz: Ba, SP, RS, SC, PE, AM e DF não terão NF-e autorizadas. A NF-e são “Denegadas” (não têm validade jurídica e servem de prova contra os infratores)
  • O Novo sistema financeiro do Estado da Bahia (FIPLAN) só autoriza pagamentos vinculados à NF-e
  • O TCE e a AGU acompanham, de perto, o comprimento da legislação
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COOPERAÇÃO FISCAL
  • Integração do Fisco para intensificar a justiça fiscal e simplificar os serviços para os contribuintes;
  • Redução do custo Brasil;
  • Ampliação do risco subjetivo.
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MUDANÇA COM A CHEGADA DO SPED
  • O SPED constitui uma nova era para todas as empresas, sem distinção. Uma verdadeira quebra de paradigmas.
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PRINCIPAIS PROJETOS
  • EFD ICMS/IPI – (SPED Fiscal);
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-E);
  • Conhecimento de Transp. Eletrônico (CT-E);
  • Escrituração Contabil Digital (ECD);
  • EFD Contribuições (PIS/COFINS).
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CENÁRIO ATUAL - SPED

Escrita Fiscal Digital

Escrita Contábil Digital

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RELAÇÃO FISCO/CONTRIBUINTE
  • HOJE/FUTURO
    • Preventiva e tempo real;
    • Integrado;
    • Auditar o Presente e Projetar o Futuro;
    • Empresa;
    • Auditoria Eletrônica;
    • Múltiplas Fontes;
    • 100% das Operações;
    • Provas Eletrônicas/Digitais;
    • Fiscalização à Distância;
    • Especialista.
  • PASSADO
    • Repressiva;
    • Isolado;
    • Auditar Passado;
    • Estabelecimento;
    • Conferência Manual;
    • Poucas Fontes;
    • Amostragem;
    • Provas em Papel;
    • Fiscalização em Loco;
    • Generalista.
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EFD - CONCEITO
  • A EFD é uma declaração emitida e armazenada eletronicamente, contemplando:
  • Escrituração de documentos fiscais Entradas/Saídas;
  • Apuração do ICMS;
  • Apuração do IPI;
  • Outras informações de interesse dos fiscos, das UFs e da RFB.
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BENEFÍCIOS PARA OS MUNICÍPIOS
  • Redução da informalidade;
  • Melhoria da qualidade da informação;
  • Aumento da arrecadação, com consequente reflexo no Fundo de Participação.
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Planejamento Estratégico
  • Redesenho da Administração Tributária
    • Base de dados
    • Modernização do Parque tecnológico
    • Planejamento Fiscal
    • Novos sistemas de fiscalização
    • Alteração na legislação
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OBRIGADO!

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

SUPERINTENDENTE DA ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

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