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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SANTA CATARINA

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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SANTA CATARINA. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias de Souza Secretária Nacional de Assistência Social Ana Lígia Gomes Governador do Estado de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira

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Presentation Transcript
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Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Patrus Ananias de Souza

Secretária Nacional de Assistência Social

Ana Lígia Gomes

Governador do Estado de Santa Catarina

Luiz Henrique da Silveira

Vice-Governador do Estado de Santa Catarina

Leonel Arcângelo Pavan

Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

Dalva Maria De Luca Dias

Diretora de Assistência Social

Selma Terezinha Adão

02

slide3

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Integrando a Seguridade Social Brasileira a partir da Constituição Federal de 1988 a Política de Assistência Social se consolida, hoje, com base no Sistema Único de Assistência Social / SUAS, produto de importante pacto federativo entre gestores e a sociedade que promove a descentralização, o monitoramento e o financiamento dos programas, benefícios e serviços socioassistenciais, sob um novo modelo de gestão de comando único.

Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST tem como atribuição coordenar, formular e co-financiar, bem como, avaliar, capacitar e sistematizar as informações da Política de Assistência Social.

slide4

PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL

O Pacto de Aprimoramento da Gestão da Política de Assistência Social no contexto do Sistema Único de Assistência Social – SUAS se constitui um conjunto de intencionalidades para um complexo de providências celebrado entre o Governo do Estado e o Governo Federal para materialização do SUAS.

Em Santa Catarina, oPacto de Aprimoramento da Gestão da Política de Assistência Social foi pactuado em 27 de agosto de 2007 pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SC e aprovado em 05 de setembro de 2007 pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/SC.

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MARCOS REGULATÓRIOS

Fundamentação Jurídica:

- Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742 de 07/12/93)

- Política Nacional de Assistência Social - PNAS (Novembro de 2004)

  • Norma Operacional Básica – NOB/SUAS (14 julho de 2005)
  • NOB de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS (25 janeiro de 2007)

- Lei de criação do CEAS/SC ( Lei nº 10.037 de 26 dezembro de 1995)

  • Lei que institui o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/SC (Lei
  • nº 143 de 26/dezembro de1995)

Leis que mantêm interface com a Política de Assistência Social:

- Lei nº 8.069/90 (13/07/90) - Estatuto da Criança e Adolescente

- Lei nº 10.741 (01/10/03) - Estatuto do Idoso

  • Lei nº 7.853 (24/10/89) e Decreto nº 914 (06/07/93) - Apoio à Pessoa com
  • Deficiência
  • Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha (07/08/2006)
  • Lei nº 11.346 – Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (15/07/2006)
slide6

FLUXO ORGANIZACIONAL

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

SDR’S

Diretoria de Assistência Social

Gerência de Política de Assistência Social

Gerência de Proteção Social Básica

Gerência de Proteção Social Especial

Gerência do Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara

Gerência do Centro Educacional São Gabriel

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DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIAS

Atribuições:

Organizar, coordenar, assessorar e monitorar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS em Santa Catarina e as instâncias de pactuação e deliberação, com base nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS.

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GERÊNCIAS

  • Gerência de Política de Assistência Social
  • Gerência de Proteção Social Básica
  • Gerência de Proteção Social Especial
  • Gerência do Centro Educacional São Gabriel
  • Gerência do Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara
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GERÊNCIA DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GEPAS

Atribuições:

Organizar, assessorar e monitorar a gestão da Política de Assistência Social e a implementação do Sistema Único de Assistência Social.

A gestão da política de assistência social compreende:

  • Disseminação da Política Nacional de Assistência Social;
  • Orientação aos municípios sobre suas competências e

responsabilidades de acordo com porte populacional e níveis de gestão;

  • Assessoria às instâncias de pactuação e deliberação da política;
  • Capacitação sobre os instrumentos de gestão;
  • Assessoria sobre critérios de partilha e transferência de recursos.
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NÍVEIS DE GESTÃO DO SUAS

GESTÃO INICIAL

GESTÃO BÁSICA

GESTÃO PLENA

  • GESTÃO INICIAL - O município habilitado em gestão inicial executa serviços e administra as transferências já efetuadas antes da implantação do SUAS.
  • GESTÃO BÁSICA - O município compromete-se com a cobertura de proteção social básica e com a oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários e promovam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC e dos programas de transferência de renda.
  • GESTÃO PLENA - O município tem a gestão total das ações de assistência social de proteção social básica e especial, independente da origem do seu financiamento.
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CARACTERIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR NÍVEL DE GESTÃO

FONTE: CIB/SC 2008

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CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES

  • Pequeno Porte 1 (até 20.000 habitantes) 237 municípios
  • Pequeno Porte 2 (de 20.001 a 50.000 hab) 30 municípios
  • Médio Porte (de 50.001 a 100.000 hab) 16 municípios
  • Grande Porte (de 100.001 a 900.000 hab) 10 municípios
  • fonte: IBGE (estimativa populacional 2007)
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CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES POR PORTE POPULACIONAL

Fonte: IBGE (estimativa populacional 2007)

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GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - GEPSB

Atribuições:

Capacitar, assessorar e monitorar os serviços de proteção social básica: Programa de Atenção à Família - PAIF, Benefício de Prestação Continuada - BPC, BPC Escola, Projovem, Benefícios Eventuais e Bolsa Família.

A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou fragilização de vínculos afetivos.

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PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

É um programa de transferência condicionada de renda que articula políticas setoriais de assistência social, saúde, educação e segurança alimentar, destinado a famílias em situação de pobreza.

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PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM SC

O Estado, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST, é corresponsável na implementação, gestão e fiscalização do Programa Bolsa Família.

  • As famílias são selecionadas com base no critério de renda familiar “per capita” de acordo com a estimativa de famílias pobres de cada município.
  • As famílias que fazem parte do programa recebem um benefício mensal que varia de R$ 20,00 (vinte reais) a R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais), conforme a renda familiar por pessoa e o número de crianças, adolescentes e jovens.
  • Em Santa Catarina o programa abrange os 293 municípios.
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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

O BPC é um benefício socioassistencial, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, assegurado por lei a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência em qualquer idade. A base de cálculo para o acesso ao benefício é (1/4) do salário mínimo de renda “per capita”.

  • Para ter acesso ao BPC as pessoas deverão se dirigir às agências ou unidades do INSS, com os documentos:
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Documento de identidade;
  • CPF (se tiver)
  • Comprovante de residência;
  • Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.
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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EM SC

Cabe ao Estado, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST, executar a revisão do BPC. Em parceria com o INSS e DATAPREV e atendendo o disposto no art. 21 da LOAS, que prevê a revisão do benefício a cada dois anos, a SST executou a revisão da 5ª etapa do BPC / 2006 atingindo 7221 beneficiários.

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PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

O Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF representa um conjunto de ações continuadas desenvolvidas

nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

Cabe aoPAIFa prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento, inserção em serviços socioeducativos e de convivência e o desenvolvimento de atividades coletivas para o fortalecimento dos vínculos institucionais e familiares.

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CRAS

Centro de

Referência de

Assistência

Social

CRAS

CRAS

CRAS

slide23

CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

É uma unidade pública estatal que atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário visando orientação e fortalecimento do convívio sóciofamiliar.

O CRAS é um equipamento próprio da Assistência Social ligado às secretarias municipais de assistência social e responsável pela articulação da rede no território de abrangência, tendo por referência as necessidades demandadas das famílias.

Compete à SST apoiar técnica e financeiramente os municípios na implantação dos CRAS, bem como promover capacitação e monitoramento das equipes técnicas.

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CO-FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CRAS

FONTE: RECURSO ESTADUAL-R$ 4.000.000,00

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PROJOVEM ADOLESCENTE

  • Destina-se a jovens de 15 a 17 anos objetivando capacitação teórica e prática por meio de atividades que não configuram trabalho e assegurem a permanência do jovem no sistema de ensino e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
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BENEFÍCIOS EVENTUAIS

  • São provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social.
  • São serviços prestados com financiamento dos municípios e co-financiados pelos estados.
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GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - GEPES

Atribuições:

Capacitar, assessorar e monitorar os serviços de proteção social especial de média e alta complexidade: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Programa de Atendimento à Pessoa Vítima de Violência e Exploração Sexual, Orientação e Apoio Sóciofamiliar.

Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento destinado às famílias e indivíduos que se encontram com seus direitos ameaçados ou violados por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso e exploração sexual, situação de rua e de trabalho infantil, dentre outros, abrangendo dois níveis de proteção: média e alta complexidade.

slide30

NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

  • Proteção Social Especial de Média Complexidade:

São serviços que oferecem atendimentos a famílias e

indivíduos com direitos ameaçados e/ou violados,

cujos vínculos familiares e comunitários não foram

rompidos.

  • Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
  • São serviços que garantem proteção integral,
  • moradia, alimentação e higienização para famílias
  • e indivíduos que se encontram sem referência e/ou
  • em situação de ameaça, necessitando ser retirados de
  • sua família e/ou comunidade.
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CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é uma unidade pública estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados.

O CREAS funciona com o apoio de uma equipe multiprofissional que presta atendimento a crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência e suas famílias, em situação de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, de trabalho infantil, de cumprimento de medidas sócio-educativas e outras formas de submissão.

slide34

CO - FINANCIAMENTO DE CREAS - 2008

FONTE: RECURSO ESTADUAL - R$ 1.454.400,00

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PROGRAMA SENTINELA

Trata-se de um serviço de proteção social especial de média complexidade que oferece um conjunto de procedimentos técnicos especializados para atendimento e proteção imediata a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, bem como de seus familiares.

programa de erradica o do trabalho infantil peti
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

O PETI compreende um conjunto de ações com o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce que expõe crianças a riscos sociais, prejudica seu desenvolvimento e configura-se como uma violação de direitos.

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GERÊNCIA DO CENTRO EDUCACIONAL SÃO GABRIEL

O Centro Educacional São Gabriel atende, em regime de acolhimento institucional, 20 crianças e adolescentes do sexo masculino na faixa etária de 07 a 18 anos, com deficiência mental, moderada e severa, não dependentes e sem comprometimento psiquiátrico.

Recurso Estadual: R$ 200.000,00/ano

Recurso Federal: R$ 24.000.00/ano

Reforma e ampliação: R$ 200.000,00(em andamento)

slide41

GERÊNCIA DO CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME DE BARROS CÂMARA

O Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara, localizado no município de Palhoça, coordena e executa serviços de proteção social básica, de caráter socioeducacional, sóciofamiliar e de capacitação profissional em regime de jornada ampliada e atende 1.400 crianças, adolescentes e adultos.

Recurso Estadual: R$ 500.000,00 / Ano

centro educacional dom jayme de barros c mara oficinas 2008
CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME DE BARROS CÂMARA OFICINAS / 2008 (*)

(*) EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO ESCRAVA ANASTÁCIA

centro educacional dom jayme de barros c mara atividades executadas 2008
CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME DE BARROS CÂMARAATIVIDADES EXECUTADAS - 2008

Atividades artísticas e culturais:

Atividades esportivas e recreativas:

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433

EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SC

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Valores co-financiados

Municípios contemplados

EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SCServiços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
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Valores co-financiados

Municípios contemplados

EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SCServiços de Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS)
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Valores co-financiados

Municípios contemplados

EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SCServiços de Proteção Social Básica (construção de CRAS)
or amento feas 2009
AÇÕES VALOR em R$

■ Manutenção do Centro Educacional São Gabriel - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 250.000,00

■ Manutenção do Centro Educacional D.Jayme de Barros Câmara - - - - - - - - - - - - - 400.000,00

■ Eventos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 800.000,00

■ Co-financiamento de Benefícios Eventuais- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 250.000,00

■ Co-financiamento a Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.500.000,00

■ Capacitação - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 150.000,00

TOTAL DE RECURSOS DO FEAS : R$ 5.350.000,00

■ Efetivação dos Conselhos Setoriais e de Direitos vinculados a SST - - - - - - - R$ 150.000,00

ORÇAMENTO - FEAS 2009

50

eventos
Conferências

Seminários

Encontros

Palestras

Capacitação

Monitoramento

EVENTOS
slide52
III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Tema: “Por um desenvolvimento sustentável com soberania e segurança

alimentar e nutricional”

Local: Joinville

Data: 19 e 20 de abril

Nº de participantes: 487

Recursos Estaduais: R$ 24.000,00

II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

Tema: “Avaliação da Implementação do Plano Nacional de

Políticas para as Mulheres”

Local: Florianópolis

Data: 12 e 13 de julho

Nº de participantes: 329

Recursos Estaduais: R$ 71.752,00

EVENTOS 2007

eventos 2007
VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Tema: “Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes:

investimento obrigatório”

Local: Florianópolis

Data: 16 e 17 de outubro

Nº de participantes: 164

Recursos Estaduais: R$ 47.840,00

VI Conferência Estadual da Assistência Social

Tema: “Compromissos e responsabilidades para assegurar

proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social”

Local: Balneário Camboriu

Data: 29 a 31 de outubro

Nº de participantes: 483

Recursos Estaduais: R$ 147.800,00

EVENTOS 2007
eventos 20071
Seminário Estadual Lei Maria da Penha

Local: Assembléia Legislativa/Florianópolis

Data: 12 de abril

Nº de participantes: 150

Encontro de monitoramento e assessoria ao Projeto de Erradicação do

Trabalho Infantil – CATAVENTO (*)

Local: Biguaçu e Palhoça

Data: 24 e 25 de maio

Nº de participantes: 300

(*) financiado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT

EVENTOS 2007
eventos 20072
Encontro Estadual de Capacitação de Secretários de Desenvolvimento

Regional

Local: SST/Florianópolis

Data: 30 de maio

Nº de participantes: 10

Iº Encontro Estadual dos CRAS

Local: Assembléia Legislativa

Data: 09 de novembro

Nº de participantes: 154

Iº Encontro dos Gerentes Regionais de Assistência Social, Trabalho e

Habitação

Local: SST/Florianópolis

Data: 22 de novembro

Nº de participantes: 24

EVENTOS 2007
eventos 20073
Palestra: “Aspectos conceituais da medida de proteção”, no Seminário

Abrigos Floripa

Local: Florianópolis

Data: 07 de maio

Nº de participantes: 130

Palestra: “Família substituta: adoção, guarda e tutela”, no Seminário

Abrigos Floripa

Local: Florianópolis

Data: 29 de maio

Nº de participantes: 130

EVENTOS 2007
eventos 20074
Palestra: “Discutindo problemas e construindo alternativas para o

atendimento de crianças e adolescentes em situação de

abrigamento”, no Seminário Abrigos Floripa

Local: Florianópolis

Data: 31 de julho

Nº de participantes: 130

Palestra: “Medidas de proteção e rotinas institucionais nos abrigos”

Local: Palhoça

Data: 23 de agosto

Nº de participantes: 20

EVENTOS 2007
eventos 20075
Palestra: “Compromissos e responsabilidades para assegurar proteção

social pelo SUAS”, na Conferência Municipal de Assistência

Social.

Local: Içara

Data: 29 de agosto

Nº de participantes: 120

Palestra: “Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças

e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”, nas Conferências

Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Local: Videira e Caçador

Data: 20 de setembro

Nº de participantes: 120

EVENTOS 2007
eventos 20076
Palestra: “Reordenamento para Programa de Abrigo”

Local: Blumenau

Data: 19 de outubro

Nº de participantes: 08

Palestra: “O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito

de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e

Comunitária e as Ações dos CRAS”, no I Encontro Estadual dos

Centros de Referência da Assistência Social.

Local: Florianópolis

Data: 09 de novembro

Nº de participantes: 154

EVENTOS 2007
eventos 20077
Palestra: “O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito

de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e

Comunitária – desafios a superar”, no II Seminário de

Acolhimento Familiar.

Local: Chapecó

Data: 26 e 27 de novembro

Nº de participantes: 250

Palestra: “O papel das ONGs no SUAS”

Local: Siderópolis

Data: 07 de dezembro

Nº de participantes: 45

EVENTOS 2007
eventos 20078
Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares sobre o SIPIA

Local: Lages, Pomerode e Chapecó

Data: 18 de junho, 20/25 e 26 de agosto

Nº de participantes: 82

Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais de

Assistência Social

Local: Biguaçu e Florianópolis

Data: 14 e 27 de novembro

Nº de participantes: 30

EVENTOS 2007
eventos 20079
Curso de Capacitação: Operacionalização do Cad-Único/PETI/BolsaFamília

Local: Florianópolis

Data: 27 a 30 de novembro

Nº de participantes: 620

Capacitação em Web Conferência sobre o Reordenamento

Institucional da Secretaria da Assistência Social, Trabalho

Habitação.

Data: 06 de novembro

Nº de participantes: 500

EVENTOS 2007
monitoramento 2007
Monitoramento e Orientação dos Centros de Referência

de Assistência Social - CRAS

Data: junho a setembro

Nº de municípios: 37

Nº de CRAS: 44

MONITORAMENTO 2007
eventos 2008
II Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Tema: Avaliação da Rede Nacional de Proteção de Defesa da Pessoa Idosa:

avanços e desafios.

Local: Florianópolis

Data: 15 a 17 de julho

Nº de participantes: 479

Recursos Estaduais: R$ 97.950,00

II Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Tema: “Inclusão, Participação e Desenvolvimento – Um novo jeito de avançar”

Local: Florianópolis

Data: 06 a 08 de agosto

Nº de participantes: 160

Recursos Estaduais: R$ 75.800,00

EVENTOS 2008
eventos 20081
Conferência Estadual GLBTT

Tema - “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a

cidadania de gays, lésbicas bissexuais, travestis, transexuais em

Santa Catarina” (*)

Data: 14 a 16 de maio

Nº de participantes: 96

Conferência Estadual dos Direitos Humanos

Tema: “Respeitando as diferenças” (*)

Data: 11 a 13 de setembro

Nº de participantes: 249

(*) em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

EVENTOS 2008
eventos 20082
Encontro de Capacitação do Projovem Adolescente

Local: ALESC

Data: 28 e 29 de abril

Nº de participantes: 300

I Seminário Catarinense Pró-Convivência Familiar e Comunitária

Local: ALESC

Data: 07 e 08 de julho

Nº de participantes: 236

EVENTOS 2008
eventos 20083
Palestra: “O papel das ONGs de acordo com a LOAS”

Local: Imbituba

Data: 25 de março

Nº de participantes: 43

Palestra: “Programa de Famílias Acolhedoras – atribuições da equipe

técnica, juizados e prefeituras”

Local: Lauro Müller (*)

Data: 13 de maio

Nº de participantes: 30

(*) em parceria com as Prefeituras de Braço do Norte e Orleans.

EVENTOS 2008
eventos 20084
Palestra: “Política de Assistência Social, NOB/SUAS, NOB/RH,

Rede Socioassistencial”

Local: Mafra

Data: 16 de maio

Nº de participantes: 96

Palestra: “Acolhimento Institucional e Famílias Acolhedoras”

Local: Quilombo

Data: 19 de maio

Nº de participantes: 44

EVENTOS 2008
eventos 20085
Palestra: “CRAS e SUAS”

Local: Itajaí

Data: 20 de maio

Nº participantes: 50

Palestra: “Implantação de CRAS e Gestão Básica”

Local: São Joaquim

Data: 11 de junho

Nº de participantes: 50

EVENTOS 2008
eventos 20086
Palestra: “Educação: resposta certa para a erradicação do trabalho infantil”

Local: Caçador

Data: 12 de junho

Nº de participantes: 120

Palestra: “CRAS e SUAS”

Local: Sombrio

Data: 25 de julho

Nº participantes: 50

EVENTOS 2008
eventos 20087
Palestra: “Sensibilização para a Erradicação do Trabalho Infantil”

Local: Criciúma e Florianópolis

Data: 03/04 e 24/25 de setembro

Nº de participantes: 150

Palestra: “Repensando a rede de atendimento a partir do direito à

convivência familiar e comunitária”

Local: São José

Data: 14 de outubro

Nº de participantes: 09

EVENTOS 2008
eventos 20088
Capacitação em Web Conferência sobre implantação do CRAS/PAIF.

Data: 23 de junho

Nº de participantes: 50

Capacitação em Web Conferência sobre o Pacto de Aprimoramento

de Gestão: Avanços e Desafios.

Data: 22 de julho

Nº de participantes: 80

EVENTOS 2008
conselhos de direitos
Os Conselhos são instâncias deliberativas e de controle social do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, na forma do SUAS.

Vinculados ao gabinete, têm caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

CONSELHOS DE DIREITOS
conselhos vinculados ao gabinete
Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/SC

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/SC

Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos – CEI/SC

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher– CEDIM/SC

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONEDE/SC

Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes – CEPA/SC

Conselho Estadual das Populações Indígenas – CEPIN/SC

Conselho Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/SC

CONSELHOS VINCULADOS AO GABINETE
comiss o intergestores bipartite cib
A CIB é um espaço de interlocução entre gestores públicos (estadual e municipais) com atribuição de pactuar critérios de partilha de recursos e formas de operacionalização da gestão da Política de Assistência Social.

Compete à CIB:

● habilitar, alterar, renovar e avaliar os municípios em relação

à gestão da Política;

● pactuar a distribuição/partilha de recursos estaduais e

federais para o co-financiamento das ações e serviços

socioassistenciais;

● pactuar critérios e procedimentos de repasse de recursos

estaduais para o co-financiamento das ações e serviços

socioassistenciais para municípios;

● pactuar critérios para aprimoramento da gestão.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB
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SIGLAS

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social

FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social

CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social

SUAS – Sistema Único de Assistência Social

SST – Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social

SDR’s – Secretarias de Desenvolvimento Regional

DIAS – Diretoria de Assistência Social

LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social

NOB – Norma Operacional Básica

PNAS – Política Nacional de Assistência Social

GEPAS – Gerência de Política de Assistência Social

GPSB – Gerência de Proteção Social Básica

GPSE – Gerência de Proteção Social Especial

CIB/SC – Comissão Intergetores Bipartite de SC

sitios para consultas e informa es complementares
www.sst.sc.gov.br

www.mds.gov.br

www.congemas.org.br

www.fonseas.org.br

SITIOS PARA CONSULTAS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES