Enhancing Trade Facilitation & Post-Crisis Perspectives by CAMEX - August 2009

1. CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Secretaria-Executiva Facilitação de Comércio e Perspectivas do Pós-Crise 24 de agosto de 2009 Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, São Paulo - SP LYTHA SPÍNDOLA Secretária-Executiva

2. Principais Frentes de Trabalho da CAMEX para o Pós-crise: Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários Atualização e Consolidação de Normas e Regulamentos Medidas de Estímulo ao Investimento em Logística de Comércio Exterior 2 Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

3. Principais Frentes de Trabalho da CAMEX para o Pós-crise: Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Financiamento das Exportações de Bens e Serviços Negociações Comerciais e Acordos Internacionais Coordenação Rotineira das Políticas de Comércio Exterior: medidas tarifárias, de defesa comercial, etc... 3 Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

4. Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos • Objetivos: • melhorar a coordenação dos órgãos de governo intervenientes; • simplificar, harmonizar e aumentar a eficácia dos procedimentos de controle; • modernizar a gestão dos processos; • reduzir barreiras e custos de transação nas operações de comércio. Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

5. Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos • Grupo Técnico de Facilitação do Comércio – GTFAC em pleno funcionamento: • - 35 órgãos e agências de governo, sendo 17 anuentes; • Revisão e reavaliação da lista de mercadorias sujeitas a licenças ou anuências na importação e exportação; • Desenvolvimento de novas ferramentas informatizadas e ampliação do acesso à base de dados para permitir a eliminação de licenças e anuências; • Encontros regionais do GTFAC com o setor privado: início por Manaus, nos dia 1 e 2 de outubro. Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

6. Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos • Realização de visitas dos representantes do GTFAC para conhecer os modelos de análise de risco e procedimentos adotados em portos e aeroportos de outros países: • Visita aos Estados Unidos em junho de 2009; • - Visita à UE (Espanha) agendada para outubro de 2009; • - Visita ao Reino Unido, em avaliação para 2010. Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

7. Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos • Medidas adotadas: • Eliminação de licenças de importação (ANVISA, COTAC/ANAC) e dispensa de anuências na exportação (COTAC/ ANAC, ANP e PF); • Desenvolvimento de ferramenta para emissão de licenças de Importação Instantâneas; • Disponibilização de base de dados para que demais intervenientes realizem análise de risco e relatórios gerenciais (ANVISA e IBAMA já começam a usar o DW em agosto de 2009). Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

8. Facilitação de Comércio e Ações para Modernização de Processos Administrativos • Medidas adotadas: • Eliminação da necessidade de registro na ANVISA para os produtos de saúde destinados à exportação; • Realização de Consulta Pública Externa sobre alterações na legislação aduaneira ou de controle não-tarifário (RFB, MAPA, VIGIAGRO); • Encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de Adesão à Convenção de Istambul- Ata Carnet. Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

9. Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários • Medidas adotadas: • Criação do drawback verde-amarelo e drawback integrado; • Dispensa de anuência para a realização de operações de trânsito aduaneiro; • Disponibilização de informações antecipadas do conteúdo da carga marítima, o que permitirá que a parametrização seja realizada antes da descarga do navio; Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

10. Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários • Medidas em andamento: • Reformulação dos procedimentos de controle sanitário e fitossanitário de produtos de madeira e embalagens que contenham madeira; • Adequação de normas relativas ao comércio exterior constantes do Regulamento Aduaneiro; • Aperfeiçoamento dos mecanismos de compensação e ressarcimento de créditos tributários de exportação. • Revisão do atual processo de parametrização para seleção de cargas a inspecionar. Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

11. Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários • Medidas em andamento: • Levantamento do número de funcionários e horários de atendimento de cada órgão nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. • Objetivos: • - harmonizar rotinas e horários de trabalho; • - reavaliar necessidades de recursos; • - modernizar processos e procedimentos de gestão. Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

12. Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários • Criação do Operador Econômico Autorizado - OEA • Medida aprovada pelo Conselho de Ministros da CAMEX que implica em: • -redução de controles físicos e exigências documentais; • -implementação de trâmites prioritários e simplificados nas operações de comércio exterior; • -fluxo célere na Aduana e nos controles sanitários, fitossanitários e de segurança. Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

13. Simplificação de Procedimentos Aduaneiros e Tributários • Benefícios do OEA: • -prioridade na emissão de licenças; • -tratamento preferencial no despacho e desembaraço de mercadorias e • -possibilidade de indicação de local para inspeção de cargas. Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

14. CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR • Secretaria-Executiva • Esplanada dos Ministérios • Bloco “J”, 7º andar, sala 700 • Brasília – DF, CEP: 70053-900 • Telefones: 61 2109-7050 / 2109-7090 • Fax: 61 2109-7049 • camex@mdic.gov.br