slide1 n.
Download
Skip this Video
Download Presentation
Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFs

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 9

Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFs - PowerPoint PPT Presentation


  • 90 Views
  • Uploaded on

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF 4ª REGIÃO - EMAGIS ENCONTRO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Painel: “ Questões Controvertidas dos Juizados Especiais Federais ” Ricardo Teixeira do Valle Pereira 20.05.05 – Florianópolis. Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFs.

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFs' - siran


Download Now An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
slide1

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF 4ª REGIÃO - EMAGISENCONTRO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPainel: “Questões Controvertidas dos Juizados Especiais Federais”Ricardo Teixeira do Valle Pereira20.05.05 – Florianópolis

considera es gerais e perspectivas acerca dos jefs
Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFs
  • A história dos Juizados Especiais
  • A contribuição dos Juizados Especiais Federais
  • As perspectivas dos Juizados Especiais Federais
  • Dados Estatísticos
estat sticas do estado de santa catarina 2004
Estatísticas do Estado de Santa Catarina - 2004
  • Processos em Tramitação:
    • Total (JEF + varas comuns) = 262.584
    • Somente Juizados Especiais = 67.325 (25,64%)
estat sticas do estado de santa catarina 20041
Estatísticas do Estado de Santa Catarina - 2004
  • Processos Distribuídos
    • Total (JEFs + Varas comuns)= 118.697
    • Somente Juizados Especiais = 49.037 (41,31%)
estat sticas nacionais 2004
Estatísticas Nacionais - 2004
  • Processos em Tramitação
    • Total (JEFs + comuns)= 6.247.530
    • Somente JEFs = 2.007.618 (32,13%)
estat sticas nacionais 20041
Estatísticas Nacionais - 2004
  • Processos Distribuídos
    • Total (JEFs + Comuns) = 2.643.324
    • Somente JEFs =1.533.647 (58,01%)
considera es gerais e perspectivas acerca dos jefs1
Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFS
  • “Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano (Chefes dos Três Poderes em 15.12.04)
  • Outras propostas de alteração legislativa
algumas quest es processuais pol micas
Algumas Questões Processuais Polêmicas
  • Valor da causa e competência
  • Competência para conhecer dos conflitos
  • Recurso contra sentença extintiva
  • Mandado de segurança
algumas quest es processuais pol micas1
Algumas Questões Processuais Polêmicas
  • Recurso contra decisão interlocutória nos JEFs
  • Efeito vinculante das decisões da TNU
  • Complemento positivo
  • Atuação de representantes não Advogados
  • Lei 10.259/01 e Justiça Estadual