Princípios gerais de Governança Corporativa nas empresas

1. Princípios gerais de Governança Corporativa nas empresas Módulo 2

2. Tópicos Princípios de Governança Corporativa da OCDE e OCDE p/ State Owned Enterprise - SOE Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC Guião de Boas Práticas de Governanção Corporativa nas Empresas Portuguesas pelo Estado Principais Códigos Internacionais - Combined Code (Reino Unido) - German CG Code - King Report (África do Sul)

3. Códigos Documentos desenvolvidos por órgãos de governos, institutos que lidam com Governança Corporativa ou Bolsas de Valores que visam complementar a legislação e estabelecem outro patamar de práticas de Governança Corporativa para empresas. Códigos lançados por Bolsas tem o poder de exigir o cumprimento de regras para que as empresas sejam listadas na Bolsa ou em segmentos especiais Códigos dependem do modelo de governança vigente no país que, por sua vez, depende do tipo de conflito de agência predominante, do controle das empresas, do desenvolvimento do mercado de capitais, leis e normas de Valores Mobiliários, cultura corporativa, etc. Necessidade de constantes atualizações por evoluções legais, com incorporações de práticas adotadas e por evolução das empresas, que precisam ser estudadas e reguladas.

4. A difusão mundial dos códigos de governança • A proposição de códigos nacionais acelerou-se a partir de 1999: • Até 1998: 8 países. • De 1999 a 2003: 32 países. • Início de 2009: 75 países e outros 30 preparando documentos relacionados. • Expectativa 2010: 110 países (30 com códigos revistos). • Em muitos países, as boas práticas estão associadas a programas nacionais e a políticas públicas de desenvolvimento. • Difusão em escala global: • Países desenvolvidos membros da OCDE. • Países emergentes: Ásia, América Latina e África. • Países que viveram o “socialismo real”: antiga Cortina de Ferro, Rússia e China. • Proposição originária de diversas instituições: • Autoridades reguladoras. • Mercado de capitais. • Investidores institucionais. • Associações de investidores. • Agências de rating corporativo.

5. Diferenciação dos códigos, quanto a: • Tipo de Conflito de Agência • Arcabouço legal e regulatório • Desenvolvimento do mercado de capitais • Predominância de empresas familiares, abertas, estatais • Vinculação a programas de desenvolvimento econômico • Papel de investidores institucionais

6. Princípios da OCDE • Princípios OCDE • Lançado em 1999 e revisto em 2002 e 2004. • Abrange os seguintes tópicos: • Assegurar um bom ambiente para Governança Corporativa • Direitos dos Acionistas e Funções do Controlador • Tratamento Equitativo dos Acionistas • O Papel dos Stakeholders • Transparência e Publicidade • Responsabilidade do Conselho

7. Princípios da OCDE • Poder de enforcement limitado, pois não é obrigatória a adoção nem nos países membros. • Foco em como a Governança Corporativa contribui para desenvolvimento econômico através do mecanismo de mercado • Detalha partes de como o arcabouço legal e regulatório pode ser importante para a adoção de práticas de governança corporativa • Prevê a abertura da remuneração de administradores de forma separada e discriminada

8. Princípios da OCDE para SOE • Lançado em 2005 • Agrega outros conceitos, para State Owned Enterprises, que possuem outros dilemas com relação à Governança • Além dos princípios da OCDE, estabelece que deve haver clara separação entre a atividade empresarial do Estado , de propriedade de empresas e a atividade administrativa. • Recomenda criação de órgão especial para cuidar das participações do Estado em empresas, com Relatório Anual e total transparência. • Recomenda também que as SOEs devem competir em igualdade por financiamento, sem privilégios com financiamento através do Tesouro ou de Bancos Públicos

9. Princípios da OCDE para SOE • Ênfase na responsabilidade dos Conselheiros e na independência deles, não recomendando cargos políticos ou o uso das SOEs para benefício de governo • Recomenda o afastamento do governo em questões da administração do dia-a-dia, deixando clara a posição do governo como monitor da administração (decision monitor, da teoria da agência)

10. Combined Code (Reino Unido) • “The Combined Code on Corporate Governance (‘the Code’), publicado pelo Financial Reporting Council (FRC) para apoiar a divulgação de resultados e proporcionar confiabilidade às demonstrações financeiras e governança corporativa.” (junção de 3 códigos: Cadbury, Hampel e Greenbury) • 1ª Versão lançada em 1992 • Revisões periódicas, sendo a última de 2007, com previsão de revisão em 2010 pelo FRC • Baseado em princípios e com divisões para Empresas (práticas para Conselho – eleição, remuneração, avaliação - , CEO, Auditoria, Acionistas, etc.) e Investidores Institucionais

11. Combined Code (Reino Unido) • Introduz o conceito de “comply or explain”, indicando que se uma empresa não adotar uma prática, deve explicar o porquê da não-adoção e se por outros meios a empresa consegue atingir os fins que a governança pode alcançar • Poder de enforcement maior com este tipo de prática. • “Uma condição para a não-conformidade é que as razões devem ser explicadas para os acionistas, que podem querer discutir sua posição com relação à companhia e cujos votos podem ser influenciados como resultado.”

12. Código Alemão de Governança Corporativa • Traz recomendações para Assembléias • Baseado em princípios como Transparência, Equidade e Responsabilidade Corporativa, principalmente nos relatórios financeiros: • “As normas de contabilidade das empresas alemãs são orientadas pelo princípio da ‘imagem fiel’ e representam uma imagem realista dos ativos, situação financeira e resultados da empresa.”

13. Código Alemão de Governança Corporativa Estabelece um sistema de 2 Conselhos – Supervisory Board (Aufsichtsrat) e Management Board (Verwaltungsrat) Os membros do Supervisory Board são eleitos pelos acionistas. Em empresas com mais de 500 ou 2000 funcionários, eles têm um representante no Supervisory Board. O ‘voto de minerva’ do Supervisory Board é do Chairman O Supervisory Board é responsável por indicar, supervisionar e auxiliar os membros do Management Board, que é presidido por um Chairman, responsável pela coordenação do trabalho do Management Board

14. Código Alemão de Governança Corporativa • O Management Board é responsável pela direção da empresa e são responsabilizados pelas ações da companhia, em conjunto com os administradores • A Comissão Européia dá a opção às empresas alemãs para adotarem ou este sistema de 2 Conselhos ou o sistema com 1 Conselho somente

15. King Report (África do Sul) 1ª Versão lançada em 1994. Comissão para elaboração do Código formada em 1993, logo após o Relatório Cadbury. Lançada a 2ª Versão em 2002, com revisão dos princípios estabelecidos em 1994. Esta versão já incluía o tema sustentabilidade. Lançada a 3ª Versão em 2009, com revisão que abrange as novas regras estabelecidas pela Companies Act de 2008, após os escândalos que envolviam princípios de governança (Enron, por exemplo) Pautado por princípios como Liderança, Sustentabilidade e Cidadania Corporativa (este último partindo do pressuposto que uma companhia é uma Pessoa e tem responsabilidades como qualquer outra de operar de maneira sustentável a longo prazo)

16. King Report (África do Sul) • Foco no princípio da “Liderança” é dado pela permeabilidade das ações do líder na organização. O líder deve agir de forma ética, responsável, equitativa e transparente, além de prestar contas. • Seções que abrangem: • Liderança Ética e Cidadania Corporativa • Conselhos e Direção • Comitê de Auditoria • Gestão de Risco • Governança de TI (introduzido no último King Report) • Cumprimento de leis, regras, códigos e padrões estabelecidos • Auditoria Interna • Relações com Stakeholders • Relatórios Financeiros e Transparência

17. Código das Melhores Práticas do IBGC 1999 2001 2004 2009

18. Código das Melhores Práticas do IBGC • Lançado em 1999 e revisado em 2001, 2004 e 2009 • Inicialmente focado somente nos Conselheiros de Administração (1ª Versão) • Agregou, na segunda versão, os demais agentes da Governança, como Conselho Fiscal, Administração, Auditoria e estabeleceu o uso do princípio da Accountability • Terceira versão, pós-Enron, trouxe o conceito de Responsabilidade Corporativa para atentar para o quesito da perenidade das organizações

19. Código das Melhores Práticas do IBGC – 4ª edição • 4ª Versão lançada em 2009 • Mantém os princípios de Transparência, Equidade, Responsabilidade Corporativa e Prestação de Contas (Accountability) • Inclui inovações como questões acerca de Poison Pills, Proxy Voting, Divulgação de Remuneração e Eficácia dos Conselhos de Administração • Recomendações para Assembléias também estão presentes no Código

20. Processo de Evolução Contínua

21. Processo de Evolução Contínua

22. Principais Tipos de Modificação • Inovação • questões que se tornaram mais relevantes nos últimos 5 anos, como: voto por procuração (proxy voting) e poison pills. • Detalhamento • temas que se mostraram mais importantes e ou complexos, como: eficácia dos CAs, transparência de atas e acesso às Assembléias. • Revisão/Enxugamento • Amadurecimento dos mercados permitiu rever e/ou enxugar conceitos já incorporados.

23. Definição de Governança Corporativa

24. Comitês Sistema de Governança Sócios Conselho Auditoria Externa C. Auditoria Auditoria Interna CEO Diretores Diretor

25. Comitês Administradores Sócios Conselho Auditoria Externa C. Auditoria Auditoria Interna CEO Diretores Diretor

26. Monitoramento da gestão Sócios Conselho Auditoria Externa Auditoria Interna Gestores

27. Apoio à gestão Sócios Conselho Auditoria Externa • Estratégia • Talentos • Estrutura de capital • Riscos Auditoria Interna Gestores

28. Conselho Fiscal Sócios Conselho Conselho Fiscal Auditoria Externa Auditoria Interna Gestores

29. Monitoramento da Administração Sócios Conselho Conselho Fiscal Auditoria Externa Auditoria Interna Gestores

30. Prestação de contas aos sócios Sócios Conselho Conselho Fiscal Auditoria Externa Auditoria Interna Gestores

31. Prestação de contas aos sócios Sócios Conselho Conselho Fiscal Auditoria Externa Auditoria Interna Gestores

32. Princípios básicos Transparência: Mais que obrigação - desejo de informar Equidade: Tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas. Atitudes ou políticas discriminatórias não são aceitáveis. Prestação de Contas (accountability): agentes da governança (sócios, administradores, conselheiros fiscais e auditores) devem prestar contas e assumir a consequencias de seus atos e omissões; Responsabilidade Corporativa: agentes da governança devem zelar ela sustentabilidade, incorporando considerações de cunho social e ambiental. Objetivo: longevidade das organizações.

33. Código IBGC - Capítulos • Propriedade • Conselho de Administração • Gestão (CEO e Diretoria) • Auditoria Independente • Conselho Fiscal • Conduta e Conflito de Interesses

34. Capítulo 1 – Propriedade • Conceito “uma ação = um voto” (One share one vote) • Poder político (voto) e direito econômico (participação) em equilíbrio. • Acordo entre sócios • Disponíveis para todos os sócios; • Devem conter mecanismos para resolução de conflitos e as condições de saída de sócios; • Não devem vincular ou restringir voto dos conselheiros  dever de lealdade e diligência para com a empresa devem sobrepor interesses particulares; • Não devem indicar diretores (atribuição do CEO!)/

35. Capítulo 1 – Propriedade • Assembleias: • Incentivo a instrumentos que facilitem acesso, como webcast, votação eletrônica, transmissão on-line e voto por procuração (uso de assinatura eletrônica/certificação digital e disponibilização de voting agents); • Manual de participação em assembléias, com informação detalhada das matérias a serem discutidas e posicionamento da administração. Recomendável ter modelos de procuração com diferentes opções de voto. • Transferência de Controle (1.5, pg 25) • Mesmo de forma indireta (via alienação de controlada/subsidiária), a oferta de compra deve ser dirigida a todos os sócios nas mesmas condições (tag along). Aquisição originária deve ser submetida à decisão de todos sócios.

36. Capítulo 1 – Propriedade • Proteção à tomada de controle (poison pill, 1.6, pg 26) • Mecanismos que obriguem o adquirente de uma posição minoritária a realizar uma OPA a todos os demais sócios da companhia aberta devem ser vistos com reserva, sobretudo quando o Estatuto impuser critérios definitivos de preço; • Em empresas de capital diluído, podem ser aceitáveis, desde que visem preservar o valor da empresa e não retirem dos sócios a decisão final sobre a necessidade de realização de OPA. Nos casos de controlador definido, esses mecanismos são ainda menos aceitáveis; • Não são recomendadas cláusulas estatutárias de difícil remoção que representem formas de perpetuar os administradores; • Esses mecanismos devem prever de maneira explícita o envolvimento do CA.

37. Capítulo 1 – Propriedade • Mediação e Arbitragem • Conflitos entre sócios/administradores e organização devem ser resolvidos via mediação e, se não houver acordo, arbitragem. • Política de Dividendos • A empresa deve divulgar sua Política de Distribuição de Dividendos (definida pelo CA e aprovada pela Assembléia) e a frequência de sua revisão; • O documento deve conter, entre outros aspectos: a periodicidade dos pagamentos; o parâmetro de referência a ser utilizado para definição do montante (percentual do lucro líquido ajustado, do fluxo de caixa livre, entre outros); o processo e as instâncias responsáveis por sua proposição; as circunstâncias e os fatores que podem afetar a distribuição.

38. Toda sociedade deve ter um Conselho de Administração eleito pelos sócios. Os conselheiros devem: sempre decidir no melhor interesse da sociedade como um todo, independentemente da parte que os indicou ou elegeu => não perder de vista as demais partes interessadas (stakeholders), o objeto social e a sustentabilidade da sociedade no longo prazo. Capítulo 2 - Conselho de Administração)

39. Capítulo 2 - Conselho de Administração Principal órgão do sistema de governança; Missão - proteger e valorizar a organização, bem como otimizar o retorno do investimento no longo prazo e buscar o equilíbrio entre os interesses de todas as partes interessadas para que cada qual receba benefício apropriado e proporcional ao vínculo e risco que tem na organização;

40. Capítulo 2 - Conselho de Administração Elo entre propriedade e a gestão. Recebe poderes dos sócios e para estes presta contas. Colegiado encarregado do processo de decisão em relação ao seu direcionamento estratégico. Guardião do objeto social e do sistema da governança da empresa, decidindo os rumos do negócio no melhor interesse da empresa.   40

41. aud. externa cons. fiscal conselho auditoria interna presidente diretores O CA no sistema de governança acionistas / cotistas comitês auditoria Partes interessadas Partes interessadas demais gestores/ colaboradores 41

42. Atribuições (2.3) • Discussão, aprovação e monitoramento: • estratégia • estrutura de capital • apetite e tolerância ao risco • fusões e aquisições • contratação, dispensa, avaliação e remuneração do principal executivo e dos demais executivos • a escolha e a avaliação da auditoria independente • processo sucessório dos conselheiros e executivos • práticas de governança corporativa • relacionamento com partes interessadas • sistema de controles internos • política de gestão de pessoas da organização • código de conduta   Apoio e supervisão da gestão com relação: • aos negócios • aos riscos • às pessoas 42

43. Atribuições (2.3) . • Gerenciamento de Riscos Corporativos • Assegurar-se de que a diretoria identifique riscos principais • Probabilidade de ocorrência, • Mensure exposição financeira • medidas e os planos para prevenção / minimização. • Sustentabilidade • Considerar como meio de viabilidade e longevidade. • Assegurar uso de indicadores de sustentabilidade • Considerar fatores ambientais e sociais na execução de suas atividades. 43

44. Composição 2.4 Entre 5 e 11 Maioria independentes, Recomendável que o conselho seja composto por conselheiros externos e independentes. Mandato: não superior a dois anos Renovação deve resultar de avaliação anual Presidente do CA e presidente executivo são pessoas distintas 44

45. Composição (2.4) • Experiência • participação em outros conselhos • como presidente executivo • em administrar de crises • em identificação e controle de riscos • em gestão de pessoas • Conhecimentos • Finanças • Contábeis • Jurídicos • Dos negócios da organização • Do mercado nacional e internacional • Contatos de interesse da organização. 17

46. Conselheiros: qualificações (2.5) Alinhamento com valores da organização e ao código de conduta; Capacidade de defender seus pontos de vista a partir de julgamento próprio; Disponibilidade de tempo; Motivação; 46

47. Conselheiros: qualificações (2.5) Visão estratégica; Ausência de conflito de interesse fundamental (não administrável); Conhecimento das melhores práticas de GC; Capacidade para trabalho em equipe; Capacidade de ler e entender relatórios gerenciais, contábeis e financeiros; Noções de legislação societária Percepção do perfil de risco da organização 47

48. Disponibilidade de tempo (2.8) Responsabilidade com as partes interessadas daquela organização Comprometimento e participação atenta:criação de valor Dedicar o tempo necessário para o novo conselho Participação além da presença nas reuniões do conselho e na leitura da documentação prévia. 48

49. Participação em outros conselhos e comitês (2.8.1) 1Presidente do Conselho de Administração 2Presidente Executivo 2 3Salvo se tratar –se de coligada ou mesmo grupo 49 PCA1: conselheiro, em no máximo dois outros conselhos; Conselheiros externos e/ou independentes sem outra atividade: máximo cinco conselhos; Executivos seniores: apenas um CA2 Conselheiros internos e/ou diretor presidente: máximo um outro conselho2; PE 2 e PCA: não devem exercer presidência de de outro CA(excetuando entidades do terceiro setor) 3

50. Conselheiros independente, internos e externos (2.13) Empregado eleito para atuar como conselheiro deve atuar na defesa dos interesses da organização e apresentar as competências necessárias. Conselheiro suplente não é uma boa prática • Interno • Funcionários ou diretores da empresa • Externo • Não tem vínculo com a empresa mas não são independentes. Ex: ex-funcionários, advogados e consultores que prestam serviços à empresa, sócios do grupo controlador, e seus parentes próximos. • Independente 50