1 / 15

Direito Tributário I

Direito Tributário I. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Ianny Cristina de Campos Oliveira e Carvalho. Obrigação Tributária. CONCEITO

sezja
Download Presentation

Direito Tributário I

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Direito Tributário I OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Ianny Cristina de Campos Oliveira e Carvalho

  2. Obrigação Tributária • CONCEITO • “(...)a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não tolerar ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos Tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito.” • Hugo de Brito Machado

  3. Obrigação Tributária • ELEMENTOS da OT: • Sujeito Ativo (Art. 119 e 120 do CTN) • Sujeito Passivo (Art. 121 a 123 do CTN) • Causa (Art. 114 e 115 CTN) • Objeto (Art. 113, CTN)

  4. Obrigação Tributária • SUJEITO ATIVO: É o credor do tributo Pessoa Jurídica de Direito Público • Classificação • Sujeito Ativo Direto: Detentor de Competência Tributária • Sujeito Ativo Indireto: Detentores de Capacidade Tributária Ativa + entes parafiscais

  5. Obrigação Tributária • SUJEITO PASSIVO: É o devedor do tributo • Classificação • Sujeito Passivo Direto(Art. 121, Parág. Único, I CTN ) • É aquele que tem relação pessoal e direita com o Fato Gerador • Sujeito Passivo Indireto(Art. 121, Parág. Único,II CTN ) • É o responsável pelo pagamento do tributo. É a terceira pessoa, escolhida pela lei para pagá-lo.

  6. Obrigação Tributária • OBJETO DA OT • Pagamento, se obrigação principal • O fazer ou o nãofazer, se obrigação acessória.

  7. Obrigação Tributária • CAUSA DA OT • Vínculo jurídico, previsto na lei ou na legislação tributária, motivador do liame obrigacional entre o sujeito ativo e o sujeito passivo. • Ex.: a aquisição da propriedade, a utilização de um serviço público específico e divisível, etc.

  8. Obrigação Tributária • NATUREZA JURÍDICA DA OT: • OBRIGACIONAL

  9. Obrigação Tributária • Assim, a OT poderá ser: • Obrigação de dar = Dinheiro • Obrigação de Fazer = ação • Obrigação de Não Fazer = Omissão.

  10. Obrigação Tributária • CTN, art. 113: • A obrigação tributária é principal ou acessória

  11. Obrigação Tributária • Assim, • Obrigação de dar = Dinheiro = Principal • Obrigação de Fazer = ação = Acessória • Obrigação de Não Fazer =Omissão = Acessória

  12. Obrigação Tributária • CTN, Art. 113 § 1º • A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

  13. Obrigação Tributária • Fato Gerador Fato previsto em uma norma como capaz de produzir a obrigação!!! “A lei descreve um fato e atribui a esse o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado.” Hugo de Brito Machado

  14. Obrigação Tributária • O Fato gerador em abstrato (aquele previsto na legislação tributária) deverá estar devidamente esmiuçado, perfeita e exaustivamente definido na lei formal. Assim, poderá surgir a obrigação tributária.

  15. Obrigação Tributária • Exemplo... • LEI Nº 11.651/91 - • Art. 90. O IPVA incide sobre a propriedade de veículo automotor aéreo, aquático ou terrestre, quaisquer que sejam as suas espécies, ainda que o proprietário seja domiciliado no exterior.

More Related