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Marcelo Castilho de Freitas

A Regulamentação Técnica Metrológica e o Controle Metrológico Legal no país. Marcelo Castilho de Freitas Chefe da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica. Inmetro. Roteiro. O Inmetro Legislação Metrológica O processo de Regulamentação Técnica Metrológica

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Marcelo Castilho de Freitas

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Presentation Transcript

  1. A Regulamentação Técnica Metrológica e o Controle Metrológico Legal no país Marcelo Castilho de Freitas Chefe da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica

  2. Inmetro

  3. Roteiro • O Inmetro • Legislação Metrológica • O processo de Regulamentação Técnica Metrológica • O Controle Metrológico Legal

  4. O Inmetro • Acreditação • Avaliação da Conformidade • Metrologia • Científica e Industrial • Legal

  5. Áreas da Metrologia Metrologia Científica e Industrial ►Padrões de mais alto nível ► Rastreabilidade ► Calibração e Ensaios MetrologiaLegal ► Leis e Regulamentos ► Exigências obrigatórias

  6. Legislação Metrológica Metrologia Legal Parte da metrologia relacionada às atividades resultantes de exigências obrigatórias, referentes às medições, unidades de medida, instrumentos de medição e métodos de medição, e que são desenvolvidas por organismos competentes. (VIML:Port. Inmetro n° 163/2005, 2.2)

  7. Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro • 24 órgãos delegados • 2 superintendências do Inmetro • 71 sedes regionais

  8. O processo de Regulamentação Técnica Metrológica

  9. Credibilidade dos resultados de medição

  10. Regulamentação Técnica Metrológica

  11. Comitês e subcomitês técnicos permanentes e de caráter consultivo. • Promove a participação das partes interessadas durante todo o processo de discussão da regulamentação. • Os GT são de caráter consultivo, porém não são permanentes.

  12. CT 01/02 – Terminologia e unidades de medida CT 03 – Controle Metrológico Legal CT 05 – Requisitos gerais para instrumentos de medição CT 06 – Produtos pré-medidos CT 07 – Instrumentos de medição de comprimento e grandezas associadas CT 08 – Medição de fluidos CT 09 – Instrumentos de medição de massa e massa específica CT 11 – Instrumentos de medição de temperatura e grandezas associadas CT 12 – Instrumentos de medição de grandezas elétricas CT 13 – Instrumentos de medição para acústica e vibrações CT 14 – Instrumentos de medição utilizados em ótica CT 15 – Instrumentos de medição de radiações ionizantes CT 16 – Instrumentos de medição de poluentes CT 17 – Instrumentos para medições físico-químicos CT 18 – Instrumentos de medição médicos

  13. O processo segue as normas NIE-Dimel-104 e NIE-Dimel-105. • É supervisionado pela Diart, que realiza a gestão dos PRTM.

  14. O Controle Metrológico Legal

  15. Controle Legal de Instrumentos de Medição

  16. Aprovação de Modelo Apreciação Técnica de Modelo (ATM) Exame e ensaio do desempenho de um modelo de instrumento de medição, em relação às exigências documentadas, para determinar se pode ou não ser aprovado. (VIML:Port. Inmetro n° 163/2005, 3.5)

  17. Os ensaios de ATM podem ser realizados: • Inmetro (Dimel ou Dimci) - Situação mais comum • Laboratórios de ensaio acreditados para ensaios de metrologia legal • Outros laboratórios de ensaio, desde que com a supervisão do Inmetro • Instalações do indicadas pelo requerente da ATM com a supervisão do Inmetro 31 diferentes tipos de instrumentos de medição estão sujeitos à apreciação técnica de modelo

  18. Verificações Verificação inicial • Realizada antes da colocação do instrumento de medição no mercado • Executada pelos órgãos da RBMLQ-I • Examina a conformidade do instrumento de medição com a portaria de aprovação de modelo • Podem ser realizados ensaios • Responsabilidade do requerente da ATM

  19. Verificação subsequente • Realizada com o instrumento de medição em uso • Executada pelos órgãos da RBMLQ-I ou Dimel, em alguns casos • São realizados exames e ensaios • Responsabilidade do detentor do instrumento de medição • Subdivida em alguns tipos: • Verificação periódica • Verificação após reparo • Verificação por solicitação do usuário/proprietário

  20. Supervisão Metrológica Foco no instrumento de medição ou produto pré-medido • Supervisão Metrológica Fonte: OIML D9:2004

  21. Perícia Metrológica • Examina as condições gerais e, em alguns caso, as condições de instalação do instrumento de medição • Não se limita a realização de ensaios de verificação do desempenho do instrumento de medição • Examina o instrumento de medição em relação ao RTM e portaria de aprovação de modelo • Geralmente é solicitada por determinação judicial • O instrumento de medição pode ser aberto • O resultado da verificação é um certificado de verificação e/ou a marca de verificação • O resultado de uma perícia é um laudo de perícia metrológica • O foco é o instrumento de medição

  22. Obrigado !

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