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This seminar explores the fundamental principle that the quality of action is dependent on the quality of information. It delves into the challenges and discrepancies in information sharing between the government and society, highlighting the lack of effective mechanisms for systematic data collection, integration, and analysis. The discussion covers the crucial requirements for utilizing information effectively within the state and society, emphasizing the need for rationality over political expediency. Key issues include the limited and inadequate information provided by the government, the disparities across different governmental levels and branches, and the absence of regulatory frameworks for constitutional provisions. The seminar also addresses the essential roles of the press, civil society organizations, and the private sector in information dissemination and utilization, noting the current inefficiencies in these areas within the Brazilian context.
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O papel da informação na gestão e no controle Seminário Brasil-Europa de Prevenção da Corrupção Controladoria-Geral da União / Projeto EuroBrasil 2000 Junho 2007 Claudio Weber Abramo crwa@transparencia.org.br
Princípio fundamental A qualidade da ação é função da qualidade da informação.
Princípio fundamental Boatos,experiências privadas Ação incidental Pouca informação Informação moderada Conhecimento estruturado Ação estruturada Gestão do Estado Controle da sociedade
Panorama brasileiro • Formal • Direito de requisição – Art. 5º, inciso 33 da Constituição. • Dever de informar – Art. 37 da Constituição. • Na prática • O Estado informa pouco e mal. • Abismo entre a esfera Federal e as esferas estadual e municipal. • Grandes diferenças entre os poderes. • Grandes diferenças entre estados (e entre municípios). • Falta de regulamentação dos dispositivos constitucionais.
Requisitos para o uso da informação • No Estado • Mecanismos de coleta sistemática. • Mecanismos de integração e análise de dados. • Precedência da racionalidade sobre as conveniências políticas. • Na sociedade • Imprensa. • Organizações sociais. • Setor privado. Nada disso funciona bem no Brasil.