Parcerias Público-Privadas na Copa 2014

1. Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 As PPPs e a Câmara Temática da Transparência Encaminhamento da 4ªReunião da CTT “Os representantes das cidades-sede que utilizam da contratação de parceria público-privada deverão apresentar as especificidades da PPP local.” Síntese do grupo Portais: “Garantir que os dados solicitados sejam adequados a cada modelo de contratação (Obra pública – Lei nº 8.666, PPP, RDC).”

2. Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 As PPPs e a Câmara Temática da Transparência Síntese do grupo Controle Social “Apresentação das PPPs pelos estados, com a presença de técnicos. Observou-se que simplesmente disponibilizar as informações técnicas, não daria conta. Serão necessárias maiores explicações sobre renúncia fiscal, custo de operação, etc.” “Encaminhamento do GT Controle Social: Organizar para a próxima reunião da câmara uma apresentação sobre PPPs por técnicos trazidos pelas cidades/ estados, esclarecendo itens como renúncia fiscal, custo de operação, etc.”

3. Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 Parceria Público-Privada Contratação de serviço de interesse público onde o particular participa de maneira eficiente e ordenada como provedor de um ativo de infraestrutura e de serviços de qualidade. É uma alternativa de concessão para empreendimentos que não são autossustentáveis. Trata-se de contrato de prestação de serviço precedido de obras. Tendência de desestatização de serviços que não sejam típicos de Estado.

4. Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 Vantagens das PPPs para o Estado e para os usuários dos serviços O parceiro privado assume riscos do empreendimento que tem maior controle do que o parceiro público. Há um menor endividamento do Estado com o aporte de capitais privados em obras de infraestrutura. Contratos de prestação de serviços de longo prazo. Remuneração do parceiro privado vinculada à qualidade dos seus serviços. Eficiência do particular na gestão de empreendimentos de interesse público.

5. Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 Dificuldades na contratação de PPPs Projeto e modelagem complexa e cara Projeções para longo prazo, o que traz insegurança Modelo relativamente novo e com pouca literatura e jurisprudência Necessidade da criação de entidade reguladora e fiscalizadora da concessão

6. Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 As PPPs e a Transparência Pública As Parcerias Público-Privadas – PPP´s, como um novo instrumento de gestão, exigem uma divulgação diferenciada para garantir ao público o perfeito entendimento das vantagens, características do modelo de contratação e as razões para sua adoção, tais quais: Repartição objetiva dos riscos Incremento da capacidade de investimento do Estado Desnecessidade de montagem de estrutura administrativa específica para gestão de atividades alheias à estatal.

7. Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 • Contratos de PPPs relacionados à Copa 2014 • Estádios • Bahia • Ceará • Minas Gerais • Pernambuco • Rio Grande do Norte

8. Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 • Sugestão de informações para serem publicadas • Histórico do processo licitatório • Objeto • Remuneração do concessionário • Projeto financeiro do empreendimento • Repartição objetiva dos riscos • Estrutura de aferição da qualidade do serviço

9. Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 • Histórico do processo licitatório: • É importante a apresentação de um breve histórico do processo de maneira a pontuar os fatos e características do investimento que implicaram adoção de uma PPP como modelo de negócio a ser contratado.

10. Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 • Objeto: • É necessário enfatizar ao público que, diferente da contratação da construção/reforma de uma arena, tratar-se de prestação de serviço precedida de obras. Entende-se necessária a explicitação do valor estimado para as obras pela Administração e o valor total da PPP.

11. Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 • c) Remuneração do concessionário • Modalidade de PPP adotada: administrativa ou patrocinada • Descrição da forma de remuneração do parceiro privado, detalhando as parcelas fixa e variável da contraprestação. • Valor do contrato? • Valor do somatório das contraprestações • Valor presente líquido (VPL) das contraprestações

12. Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 • d) Projeto financeiro do empreendimento: • Detalhar a modelagem financeira do negócio, apresentado as fontes de recurso; montantes, fluxos e cronograma dos aportes. Dado tratar-se de operação complexa, sugere-se a apresentação de um diagrama com o objetivo de tornar mais fácil o seu entendimento público.

13. Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 • e) Repartição objetiva dos riscos • Consignar em tabela específica a repartição dos riscos da operação conforme disposto em contrato

14. Carlos Pinheiro Torggler • SFCGSGAB/ASSESSORIA • Fone: 61 2020 6795