Direito Internacional Privado e o Direito das Coisas

1. Direito Internacional Privado e o Direito das Coisas FAMIG � Faculdade Minas Gerais Flavia Fadul Marco Antonio Mirelle Medeiros Wilma Aguiar

2. Direito Internacional Privado �O Direito Internacional Privado � o ramo da ci�ncia jur�dica onde se definem os princ�pios, se formulam os crit�rios, se estabelecem as normas a que deve obedecer a busca de solu��es adequadas para os conflitos emergentes de rela��es jur�dico-privadas internacionais�. Norberto Bobbio

3. Conceito de Direito das Coisas �Direito das coisas � o complexo das normas reguladoras das rela��es entre os homens, tendo em vista os bens corp�reos� (Silvio Rodrigues). No CC alem�o, coisas s�o bens corp�reos existentes no mundo f�sico e h�o de ser tang�veis pelo homem. No CC Brasileiro o Direito das Coisas se divide em tr�s partes: posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias.

4. Posse � Posse � o fato que permite e possibilita o exerc�cio do direito de propriedade. Quem n�o tem posse n�o pode utilizar-se da coisa�. Silvio de Salvo Venosa

5. Posse Existem duas teorias que definem o conceito de posse: Teoria de Savigny�(Subjetiva): A posse � o poder de dispor fisicamente da coisa com o �nimo de consider�-la sua e defend�-la contra a interven��o de outrem. Teoria de Ihering�(Objetiva): A posse � a exterioriza��o do dom�nio. Teoria adotada pelo C�digo Civil (art. 1.196)

6. Propriedade Os direitos de propriedade s�o direitos sobre as coisas execut�ria contra todas as outras pessoas. Pode-se dizer que a propriedade�� o direito conferido a algu�m, ao qual lhe proporciona os poderes de posse, uso, gozo, disposi��o e ainda de reav�-lo de quem injustamente o detenha. Incluem-se no Direito de Propriedade os direitos de vizinhan�a, as �rvores lim�trofes, a passagem for�ada, a passagem de cabos e tubula��es, as �guas, os limites entre pr�dios e direito de tapagem, o direito de construir, o condom�nio, a propriedade resol�vel e a propriedade fiduci�ria.

7. Propriedade O direito das coisas teve in�cio na Idade M�dia. Com rela��o aos im�veis, os propriet�rios eram os senhores feudais, raz�o pela qual, ainda hoje, o direito aplic�vel sempre ser� o de sua localiza��o � princ�pio da lei da situa��o da coisa (Lei de Introdu��o ao CC, art. 8�). Art. 8� - Para qualificar os bens e regular as rela��es a eles concernentes, aplicar-se-� a lei do pa�s em que estiverem situados. Assim, em havendo disputa de im�veis, aplica-se a lei do pa�s onde ele estiver situado. Isso remonta da �poca feudal porque, nessa fase, cada feudo tinha sua pr�pria lei.

8. Propriedade Para os m�veis, por sua vez, aplica-se uma outra regra, eis que quem tinha m�veis eram apenas os vassalos, que n�o possu�am im�veis. Nesse caso, aplicar-se-� a lei do domic�lio do autor (LICC, art. 8�, �1�). O penhor segue a mesma regra (LICC, art. 8�, �2�). � 1� - Aplicar-se-� a lei do pa�s em que for domiciliado o propriet�rio, quanto aos bens m�veis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares. � 2� - O penhor regula-se pela lei do domic�lio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.

9. Propriedade Ainda se tratando de bens im�veis, C�digo de Processo Civil, prev� em seu artigo 89, I, que as a��es relacionadas aos im�veis situados no Brasil ser�o de compet�ncia exclusiva do Poder Judici�rio brasileiro. Art. 89. Compete � autoridade judici�ria brasileira, com exclus�o de qualquer outra: I - conhecer de a��es relativas a im�veis situados no Brasil;