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DISCIPLINA PROCESSO CIVIL V

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CURSO DE GRADUAÇÃO – DIREITO - METROCAMP. DISCIPLINA PROCESSO CIVIL V. 2009. LARISSA B. B. PRADO larissa\[email protected] PROCESSO CIVIL V. AÇÃO RESCISÓRIA:

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CURSO DE GRADUAÇÃO – DIREITO

- METROCAMP

DISCIPLINA

PROCESSO CIVIL V

2009

LARISSA B. B. PRADO

[email protected]

processo civil v
PROCESSO CIVIL V
  • AÇÃO RESCISÓRIA:

→ É uma ação autônoma da impugnação, proposta diretamente no Tribunal, com o intuito de desconstituir a coisa julgada nas hipóteses previstas em lei.

→ É uma forma de “flexibilização da coisa julgada”.

processo civil v1
PROCESSO CIVIL V
  • AÇÃO RESCISÓRIA:

Situações em que ocorre flexibilização:

- Ação rescisória

- Ação anulatória (anulação de sentenças que homologam vontade das partes, mas a vontade foi viciada) – art 486.

- Querella nulittatis: sentenças inexistentes, proferidas em processo onde não houve citação válida.

processo civil v2
PROCESSO CIVIL V
  • AÇÃO RESCISÓRIA:

Requisitos:- Ação rescisória

1) Sentença ou acórdão de mérito (definitivos)

2) Requisitos objetivos:

a) Sentença dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz:

- Sentenças proferidas de acordo com interesses pessoais.

- Prova do ilícito pode ser feita na rescisória.

- Se procedente na esfera penal, vincula a cível

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PROCESSO CIVIL V
  • AÇÃO RESCISÓRIA:

b) Sentença proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente:

- Matéria de ordem pública.

***** Não confundir com suspeição e incompetência relativa (estes não são rescindíveis).

c) Sentença resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida:

- Dolo: engana o juiz ou a parte contrária para influenciar o julgamento.

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PROCESSO CIVIL V
  • AÇÃO RESCISÓRIA:

c)

- Dolo: engana o juiz ou a parte contrária para influenciar o julgamento. Ex: cria empecilhos para a produção da prova, sabendo favorável à outra parte.

- Conluio: acordo entre as partes para fins ilícitos. Ex: devedor pede a um amigo que o acione na Justiça como credor preferencial para não ter que pagar aos outros.

OBS: Neste caso, o MP entra com ação (art.487)

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PROCESSO CIVIL V
  • AÇÃO RESCISÓRIA:

d) Ofender a coisa julgada:

- Já existe uma decisão definitiva a respeito do tema.

- O segundo processo não pode rediscutir a coisa julgada.

e) Violar literal disposição de lei:

- Não se trata de sentença contrária à doutrina ou jurisprudência, mas apenas à LEI.

- A violação deve ter relação com o resultado obtido.

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PROCESSO CIVIL V
  • AÇÃO RESCISÓRIA:

f) Fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou na rescisória:

- Falsidade material ou ideológica.

- Falsidade documental, testemunhal ou pericial.

g) Depois da sentença, obtiver documento novo , cuja existência ignorava ou não pôde fazer uso:

- Não se trata de fato novo e sim documento.

- O documento novo, por si só, deve ser capaz de modificar o julgamento.

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PROCESSO CIVIL V
  • AÇÃO RESCISÓRIA:

h) Houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação em que se baseou sentença.

*** Para doutrina: confissão e renúncia.

- Desistência: extingue processo sem mérito.

- Transação: ação anulatória.

i) Sentença fundada em erro de fato, resultante de atos ou documentos da causa:

*** Para doutrina: é algo que passou desapercebido pelo juiz, considerando existente algo inexistente ou vice-versa.

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PROCESSO CIVIL V
  • AÇÃO RESCceISÓRIA:

→ Prazo para a ação rescisória: 2 anos contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão de mérito.

- STJ: “o termo inicial para o prazo decadencial da ação rescisória é o primeiro dia após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, salvo se provar que o recurso foi interposto por má-fé do recorrente”

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PROCESSO CIVIL V
  • AÇÃO RESCceISÓRIA:

→ Procedimento da ação rescisória:

1) Petição inicial: requisitos do art. 282

2) Indicação precisa do pedido (art 488,I):

- Iudicium rescidens: rescisão do julgamento.

- Iudicium rescisorium: nova decisão que substitua a anterior

Ex: - Sentença proferida com base em prova falsa: rescidens e rescisorium

- Sentença proferida por juiz incompetente: rescindens

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PROCESSO CIVIL V
  • AÇÃO RESCISÓRIA:

→ Procedimento da ação rescisória:

3) Valor da causa (art 488, II):

- Depositar o correspondente a 5% sobre o valor da causa, a título de multa – por unanimidade inadmissível ou improcedente.

OBS: não exigível de PJD Público e MP.

OBS 2: a falta de depósito prévio gera o indeferimento da inicial.

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PROCESSO CIVIL V
  • AÇÃO RESCISÓRIA:

→ Legitimidade para propor:

a) Partes

b) Terceiros intervenientes

c) Terceiros interessados (aqueles que serão atingidos pela decisão de forma reflexa)

d) MP: - não foi ouvido no processo em que sua intervenção era obrigatória;

- colusão entre as partes.

***MP, de qualquer forma, atua em todos os processos: interesse público.

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PROCESSO CIVIL V
  • AÇÃO RESCISÓRIA:

→ Competência:

a) Rescisória de sentença: Tribunal.

b) Rescisória de acórdão: Tribunal

c) Rescisória de acórdão do STJ: STJ

d) Rescisória de acórdão do STF: STF

processo civil ii
PROCESSO CIVIL II

Proposta a ação rescisória, suspende ou não a execução da sentença ou da decisão rescindenda?

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PROCESSO CIVIL V

I) AÇÃO RESCISÓRIA:

“Art 489: O ajuizamento da ação não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.”

LOGO: Não, mas cabe a cautelar ou a antecipação de tutela.

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