processo civil iv n.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
Processo Civil IV PowerPoint Presentation
Download Presentation
Processo Civil IV

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 10

Processo Civil IV - PowerPoint PPT Presentation


  • 99 Views
  • Uploaded on

Processo Civil IV. Recursos – Embargos de declaração. Embargos de declaração ( arts . 535 a 538 ). Conceito: recurso cuja finalidade é ACLARAR ou INTEGRAR qualquer tipo de decisão judicial, que padeça dos vícios de omissão, obscuridade ou contradição.

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'Processo Civil IV' - etoile


Download Now An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
processo civil iv

Processo Civil IV

Recursos – Embargos de declaração

embargos de declara o arts 535 a 538
Embargos de declaração (arts. 535 a 538)
  • Conceito: recurso cuja finalidade é ACLARAR ou INTEGRAR qualquer tipo de decisão judicial, que padeça dos vícios de omissão, obscuridade ou contradição.
  • Observação: antigamente cabiam os embargos de declaração também quando houvesse dúvida acerca da decisão judicial, mas a dúvida foi excluída do cabimento. Por quê?
cabimento
Cabimento
  • Cabe de:
    • Decisões interlocutórias (antigamente era controverso esse cabimento)
    • Sentenças
    • Acórdãos
  • Resumindo: de qualquer decisão judicial, em qualquer grau de jurisdição, em qualquer tipo de processo (conhecimento, execução, cautelar, de jurisdição contenciosa ou voluntária).
objeto
Objeto
  • Obscuridade
    • Falta de clareza do ato. Decisão ininteligível, incompreensível, ambígua.
  • Contradição
    • Falta de coerência da decisão. Dispositivo ou fundamentação incompatíveis.
  • Omissão
    • Magistrado deixa de se pronunciar sobre um ponto que exigia sua manifestação.
  • IMPORTANTE: Não há problema se errar na classificação (trocar obscuridade por omissão, por exemplo), pois inexiste limite preciso entre os casos de cabimento!
requisitos de admissibilidade
Requisitos de admissibilidade
  • São opostos no prazo de 5 dias da intimação da decisão.
  • Pode ser interposto:
    • Art. 499. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
  • Sua interposição interrompe o prazo dos demais recursos, TANTO PARA QUEM INTERPÔS COMO PARA OS DEMAIS LITIGANTES! (No JEC, suspende).
  • Se interpostos de má-fé, pode ser aplicada multa de 1% do v.c., podendo chegar a 10% se houver reiteração.
processamento dos embargos
Processamento dos embargos
  • Apresentados por petição para o órgão ou juízo que prolatou a decisão.
  • No JEC, podem ser opostos oralmente ou por escrito (art. 49, lei 9.099/95).
  • Embargante oferece suas razões.
  • Magistrado faz juízo de admissibilidade para conhecer do recurso.
  • Se conhecer, passa ao mérito.
  • Pode dar ou não provimento.
  • Se der provimento, significa que afasta a contradição ou obscuridade ou sana a omissão.
  • Dessa decisão do magistrado, cabem novos embargos? Cabem!
  • É necessário que a parte contrária apresente contrarrazões? Via de regra não, exceto de juntados novos documentos ou possa ser alterado o que ficou decidido pelo juiz.
  • Pergunta importante: podem os embargos servir para que o juiz mude sua convicção? Claro que NÃO!
efeitos dos embargos de declara o
Efeitos dos embargos de declaração
  • Têm efeito devolutivo.
  • Não têm efeito suspensivo.
  • Têm efeito translativo!
quest o 01
Questão 01

Sobre o recurso de embargos de declaração, no procedimento ordinário, é incorreto afirmar:

A) sua interposição suspende o prazo para interposição de outros recursos.

B) podem ser interpostos contra decisões interlocutórias.

C) Não estão sujeitos a preparo.

D) Sua interposição interrompe o prazo para interposição de outros recursos.

quest o 02
Questão 02

Os embargos declaratórios opostos por omissão efetivamente existente no julgado, com relação a tema constante da apelação e cuja apreciação resultaria em alteração do julgado:

A) Serão repelidos, considerando sua finalidade não recursal.

B) Só podem ser acolhidos com efeito modificativo, se a parte contrária tiver oportunidade de contrariá-los.

C) Podem ser acolhidos com efeito modificativo, sem qualquer manifestação do adversário.

D) Podem prestar esclarecimento sobre o tema, sem ter efeito modificativo.

quest o 03
Questão 03

Sobre os embargos de declaração, é verdadeiro afirmar que:

A) Quando houver na sentença ou no acórdão contradição, obscuridade ou omissão, no prazo de cinco dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo para a interposição de outros recursos.

B) Podem ser opostos quando houver na sentença contradição, obscuridade ou omissão, no prazo de cinco dias, não interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.

C) Quando houver no acórdão contradição, obscuridade ou omissão no prazo de dez dias, dirigido ao presidente da câmara ou turma que julgou a apelação, interrompendo o prazo para a interposição de outros recursos.

D) Quando houver na sentença ou no acórdão contradição, obscuridade ou omissão, no prazo de dez dias, não interrompendo o prazo para a interposição de outros recursos.