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Sumário da componente da terra para o Compacto MCC

Sumário da componente da terra para o Compacto MCC. Maputo, Outubro 2006. Conteúdo. Constrangimentos e problemas Quadro Conceptual Componentes principais de apoio. Constrangimentos e problemas (1). Questões Reguladoras direitos à terra para investimento - transferibilidade

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Sumário da componente da terra para o Compacto MCC

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Presentation Transcript

  1. Sumário da componente da terra para o Compacto MCC Maputo, Outubro 2006

  2. Conteúdo • Constrangimentos e problemas • Quadro Conceptual • Componentes principais de apoio

  3. Constrangimentos e problemas (1) • Questões Reguladoras • direitos à terra para investimento - transferibilidade • natureza das ‘taxas’ de terra • conformidade com os planos de exploração • representação comunitária • Questões de Implementação • delimitação dos direitos adquiridos por ocupação • consultas comunitárias • género

  4. Constrangimentos e problemas (2) • Constrangimentos relacionados com o Cadastro Nacional de Terras • capacidade e acessibilidade • educação no sector de administração de terras • serviços cadastrais do sector privado • dados espaciais disponíveis e informação sobre a terra • sistemas de Gestão de Informação da Terra (LIMS)

  5. Constrangimentos e problemas (3) • Constrangimentos e desafios institucionais • Falta de coordenação e na actualização do cadastro • Falta de cooperação formal entre SPGC e os cadastros nos municípios • Poucas receitas, níveis baixos de pagamento • Oportunidades para formação profissional muito limitadas (administração de terra) • Mudanças na responsabilidade institucional (DINAGECA, DINATEF, CENECARTA)

  6. Constrangimentos e problemas (4) • Falta de apoio legal • Falta da informação e falta da transparência na titulação de terras • Assuntos na digitalização e estabelecimento de base de dados • Não existem dados espaciais de base para o cadastro • Sobreposicionamento de parcelas e dados incompletos • Dependência na maioria dos casos na recolha de dados no campo - falta de uso duma combinação de tecnologia

  7. Constrangimentos e problemas (5) • Assuntos tecnológicos • É preciso implementar padrões para dados cadastrais precisos • É preciso metodologias diferenciadas para a aquisição de dados (combinação de diferentes abordagens) • Especificações formais para necessidades de base de dados precisam de ser aprovadas e disponíveis • Uso eficiente de equipamento disponível (a abordagem actual é cara) • SW e políticas de licenciamento - é preciso encontrar soluções menos caras

  8. Problemas específicos • Falta de pessoas formadas • Baixa capacidade técnica (equipamento, SW e computadores) • Falta de articulação e comunicação • É preciso desenvolver e implementar padrões e instruções técnicos • Falta de materiais e dados para serviços cadastrais • Falta de condições nas infra-estruturas • Falta de transporte para trabalho de campo • Municípios - assuntos similares

  9. Quadro Conceptual Public education and information Support for a national process to assess and monitor implementation of the land legislation Support for civil society organizations Policy monitoring MCA SUPPORT FOR EFFECTIVE LAND ADMINISTRATION AND ACCESS Institutional strengthening of the land administration system at a national level Improved rules, regulations and procedures Support for land use inventory, mapping and planning processes Policy lessons and feedback Site specific facilitation of land access Land administration capacity-building Institutional strengthening and support to the provincial cadastral offices Data on land holdings and management Support for strategic land delimitation/demarcation through the Community Land Fund Streamlining access to land in priority areas Support to cadastral development in the municipalities of the Northern Provinces

  10. Monitoria das políticas • Processo nacional para assessorar e monitorar os regulamentos e a implementação da Lei de Terras • análise da Legislação e desenvolvimento de propostas de melhorias • seminários e estudos • visitas de estudo a países para a troca de experiências, etc. • Informação e Educação cívica • Radio, revista e brochuras • ONGs • Apoio para sociedade civil • CFJJ • ONGs • AAAM

  11. Capacidadena administração • Fortalecimento institucional a nível nacional • Estratégia e plano de implementação • Aumento da capacidade humana na estrutura institucional • Sistema de gestão da informação da terra • Fortalecimento institucional a nível provincial • Apoio e melhoria dos SPGCs • Melhorias tecnológicas e ICT para manter o cadastro e os sistemas de informação da terra • Apoio ao desenvolvimento cadastral nos municípios • Desenvolvimento da capacidade na administração de terras • Apoio à melhoria dos serviços cadastrais

  12. Acesso a terra • Apoio aos processos nacionais de mapeamento • Desenvolvimento de capacidades na captura, processamento e manutenção de informação sobre a terra • Compra de imagens • Apoio para delimitação e demarcação das terras • Apoio ao Fundo Comunitário de Uso da Terra • Facilitação do aceso a terra nas zonas prioritárias • Informação e assistência ao nível local

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