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PNDU – MinCidades – 25-09-2009 Cooperação e coordenação federativa – Tendências, dilemas e perspectivas Jeroen J. Klink Universidade Federal do ABC. Montando a cena. Conceito básico do federalismo – unidade na diversidade – tensão produtiva entre cooperação e competição

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Presentation Transcript
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PNDU – MinCidades – 25-09-2009

Cooperação e coordenação federativa – Tendências, dilemas e perspectivas

Jeroen J. Klink

Universidade Federal do ABC

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Montando a cena

  • Conceito básico do federalismo – unidade na diversidade – tensão produtiva entre cooperação e competição
  • Processo dialético de centralização e regionalização
  • Federação brasileira se caracteriza pela relativa fragilidade dos mecanismos de cooperação
  • Processo de abertura descontrolada pós-1990 acirrou os conflitos inter-federativos (horizontais e verticais) – guerras tributarias, centralização versus descentralização, conflitos sobre competências e titularidade etc.
  • Pujança das chamadas forcas centrifugas da globalização sobre a federação brasileira
  • Autonomia municipal no contexto federativo – duas faces da mesma moeda
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Reflexo direto – A agenda urbana nas regiões

metropolitanas

  • Cerca de 30% da população de 170 mil brasileiros mora em nove metrópoles.
  • Em apenas três regiões metropolitanas -São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte - encontram-se cerca de 20% da população brasileira. (Censo IBGE/2000);
  • 11 metrópoles: concentram 32% da população brasileira, 1,6 milhão de domicílios com déficit de distribuição de água, 7,2 com déficit de coleta de esgotos e 12,6 milhões com déficit de tratamento de esgotos. Estas regiões concentram 33% do déficit habitacional, 90% do déficit na faixa de renda de até 3 salários mínimos e mais de 82 % dos domicílios em favela. (Mcidades / Observatório das Metrópoles).
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Porque é necessário promover a governança colaborativa

nas regiões metropolitanas?

  • a política urbana praticada por um município pode atrair a demanda de outro município ou expulsar a população de menor renda para municípios vizinhos;
  • a dinâmica urbano-regional influencia a formação do preço da terra;
  • em regiões metropolitanas expressivo percentual da população mora e trabalha em diferentes municípios e a solução dos problemas de mobilidade regional relaciona-se à gestão do uso e da ocupação do solo e à oferta de moradia;
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o estoque de terras adequadas para uso habitacional no município pode não ser suficiente para solucionar o déficit habitacional acumulado e a demanda demográfica futura. Pode ser necessário atender esta demanda em outro município.

  • muitos setores da cidades e/ou assentamentos precários estão inseridos em áreas de mananciais ou em áreas de preservação permanente (APP),como mangues, rios e córregos, que não coincidem com os limites administrativos de uma cidade;
  • muitos projetos de recuperação de assentamentos precários tem interface com projetos viários e de drenagem urbana e requerem definições regionais.
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Palafitas no Rio do Bugre – Região Metropolitana da Baixada Santista – SP

São Vicente na margem esquerda e Santos na margem direita

Obras á margem do Rio em São Vicente e palafitas sobre mangue em Santos.

Foto: Diego Rozo (2009)

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Bacia do Beberibe

Recife – Pernambuco – múltiplas escalas de governo

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Arranjos Colaborativos – um levantamento preliminar

  • É frágil o arcabouço macro-institucional que norteia a gestão, a organização e o financiamento das regiões metropolitanas. O Federalismo fiscal ignora a questão metropolitana.
  • Década de 1980: surgem arranjos horizontais de associativismo municipal. Surgem os primeiros consórcios.
  • Década de 2000:
    • 2005: Edição da Lei dos Consórcios Públicos (Lei n. 11.107 de 2005);
    • Retomada do ativismo da esfera estadual
  • Existência de diversos arranjos colaborativos setoriais ou territoriais, formais ou informais.
  • Não há modelo único de governança.
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Setor habitacional: novas perspectivas

  • Aprovação do Estatuto da Cidade – possibilidade de ampliar o acesso a terra urbanizada.
  • Organização do setor habitacional: Criação do Ministério das Cidades, formulação na Política e Sistema Nacional de Habitação – pode contribuir para articular os três entes federativos.
  • Aumentou o investimento e subsidio na área habitacional = ampliação do atendimento a população de menor renda.
  • EX: PAC; MCMV

O paradoxo -

Vai representar um avanço?

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Impasses:

  • O Estatuto não trata a questão metropolitana regional;
  • O novo desenho institucional – Sistema Nacional de Habitação – não busca conexão mais direta com as novas institucionalidades de colaboração inter-federativa;
  • O PAC priorizou intervenções de caráter metropolitano mas não estabeleceu como um dos seus objetivos o fortalecimento de articulações regionais.
  • PAC:
  • O PAC requer a articulação de municípios de estados.
  • Fase de planejamento: reunião de municípios e estados para pactuar prioridades;
  • Fase de planejamento e execução: estimulo a cooperação institucional. EX: GGI (Gabinetes de Gestão Integrada).
  • Cooperação institucional: objetivo é executar as obras e não fortalecer a articulação regional;
como fortalecer a governan a colaborativa
Como fortalecer a governança colaborativa?

Impasse: :

  • Distorções sistêmicas na organização e financiamento da metrópole. (Ex: Estatuto da Metrópole, Reforma Tributaria)

Pressupostos:

  • Existe um caleidoscópio de arranjos imperfeitos que podem ser ponto de partida para o debate sobre a nova agenda metropolitana;
  • Escalas, atores e conflitos – Questão metropolitana está inserida no processo mais amplo de repactuação federativa.
o papel da uni o
O papel da União
  • Indução, mobilização, diretrizes gerais,.
  • Destaque para o papel do financiamento. Possibilidade de induzir arranjos colaborativos através de mecanismos de financiamento das políticas publicas,
    • Estabelecendo condicionantes para acessar recursos voluntários e dos bancos de fomentos.

EX: PAC

  • Estimular a re-inserção da esfera estadual na agenda e gestão metropolitana;
o papel da esfera estadual
O papel da esfera estadual
  • Estruturar macro-diretrizes para a organização e gestão das regiões metropolitanas;
  • Participar ativamente de um processo de pactuação federativa (que envolve união e municípios) em torno de programas estruturantes de macro-infra-estrutura (portos, bacias hidrográficas, uso e ocupação do solo, sistema viário, programas energéticos etc.)
  • Estabelecer mecanismos de indução financeira.
o papel da esfera municipal
O papel da esfera municipal
  • Governos locais não utilizam novos arranjos. Possíveis motivos:
    • Falta de informações;
    • Conflitos políticos;
    • Relação custo-benefício desvantajosa;
    • Baixa capacidade de captação de recursos dos novos arranjos;
    • Pendências na definição da capacidade de endividamento;