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SINDICATOS

SINDICATOS. Sindicatos. CF, art. 8º. vedada a autorização, interferência ou intervenção (I) uma só organização por base - no mínimo um município (II) defesa de interesses, inclusive em juízo (III) contribuição confederativa (IV)  não obrigatória liberdade de filiação (V).

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  1. SINDICATOS

  2. Sindicatos • CF, art. 8º. • vedada a autorização, interferência ou intervenção (I) • uma só organização por base - no mínimo um município (II) • defesa de interesses, inclusive em juízo (III) • contribuição confederativa (IV)  não obrigatória • liberdade de filiação (V)

  3. Sindicatos • CF, art. 8º. • participação obrigatória em negociações (VI) • estabilidade do líder sindical (VIII) Direito Empresarial do Trabalho

  4. Sindicatos • Sindicato  1 categoria, 1 base territorial • Federação  5 sindicatos da mesma categoria • Confederação  3 federações, sede em Brasília • Centrais sindicais: 100 sindicatos das 5 regiões do país representando pelo menos 5 categorias diferentes. Direito Empresarial do Trabalho

  5. Sindicatos • Contribuição sindical e sua divisão pelos entes|: • 60% sindicatos • 10% MTb • 10% centrais • 5% confederações • 15% federações Direito Empresarial do Trabalho

  6. Sindicatos • Contribuição sindical obrigatória  artigos 578 a 610 da CLT. Um dia de salário no mês de março. • Projeto para mudar essa contribuição para 4 dias • Valores: R$1,441 BILHÕES 2007 • R$1,349 BILHÕES 2008 (parte) • Contribuição confederativa  apenas para sindicalizados. Súmula 666 do TST. • Contribuição assistencial e mensalidade dos associados apenas para sindicalizados. Direito Empresarial do Trabalho

  7. Sindicatos • Registro dos Sindicatos  art. 8º, I, CF e Portaria nº 186 do MTb. • Súmula 310 do TST (art. 8º, III, CF): • não assegura a plena substituição processual • casos isolados de substituição processual existem nos limites das leis que os criou • Lista dos substituídos e identificação pela CTPS para a execução Direito Empresarial do Trabalho

  8. Sindicatos • Súmula 310 do TST (art. 8º, III) (cont.): • substituídos podem ser assistentes processuais • individualização da liquidação • não há honorários advocatícios • Cancelamento do Enunciado 310 pela Res. 119/2003 • TST adota uma posição mais flexível em favor da substituição processual, a ser definida caso a caso Direito Empresarial do Trabalho

  9. Sindicatos • Ações de Cumprimento  caso típico de substituição processual • Ações Coletivas/ Substituição Processual • CF, art. 5º, XXI versus CDC, art. 90 • Posição do STF quanto ao art. 8, III (Min. Carmem Lucia, 2007) • Posição do TST: insalubridade (art. 195 da CLT); (b) ação de cumprimento (art. 872 da CLT) e reajuste salarial (Lei 8.073/90) (decisão anterior ao cancelamento) Direito Empresarial do Trabalho

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