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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Doutorado em Direito Público

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Doutorado em Direito Público. O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE CONCREÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma leitura à luz do pensamento de Ronald Dworkin.

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Doutorado em Direito Público

O ATIVISMO JUDICIAL

COMO INSTRUMENTO DE CONCREÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:

uma leitura à luz do pensamento de Ronald Dworkin

Profª. Dra. Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório

Gov. Valadares – MG

30 de Maio de 2012

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PROBLEMA

O ativismo judicial promove a democracia consagrando de forma mais efetiva os direitos fundamentais, ou favorece o surgimento de uma juristocracia violadora das tutelas e garantias constitucionais?

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OBJETIVO

Analisar a contribuição do Ativismo Judicial na concreção dos direitos fundamentais, avaliando se o Poder Judiciário tem legitimidade constitucional para adotar esta práxis, na concepção do jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin.

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METODOLOGIA

  • Vertentejurídico-teórica:Inerente à “esfera da filosofia do Direito e às áreas teórico-gerais dos demais campos jurídicos”.
  • Tipo Jurídico-exploratório: que enfatiza em sua “abordagem preliminar um problema jurídico, abrindo caminho a investigações mais profundas ou hipóteses mais precisas”.
  • NaturezaDoutrinária e jurisprudencial: Paralelo crítico-científico em torno dos precedentes das Cortes Superiores em âmbito nacional e internacional e entre correntes doutrinária diversas. (GUSTIN & DIAS, 2006, p. 22-28).
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HIPÓTESE

Diante das omissões e incongruências do Legislativo e do Executivo, o Ativismo Judicial “Progressista” tornou-se um relevante instrumento de concreção dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito e o Judiciário detém plena legitimidade para adotar esta prática, na teoria de Ronald Dworkin.

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ATIVISMO JUDICIAL

  • Judicial Activism: Atuação do Poder Judiciário com uma visão progressista, evolutiva e reformadora. Interpreta a realidade de sua época e confere às decisões um sentido construtivo e modernizante orientando-se para a consagração dos valores essenciais em vigor, ainda que se torne necessário sua eventual intervenção nos demais Poderes. (LEITE, 2008)
  • SelfRestraint:Autorrestrição da interferência do Judiciário sobre os demais Poderes e limitação da área de aplicação da Constituição.
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RONALD DWORKIN

aquitemfilosofiasim.blogspot.com

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“Nosso sistema constitucional baseia-se em uma teoria moral específica, a saber, a de que os homens têm direitos morais contra o Estado. As cláusulas difíceis (...) como as cláusulas do devido processo legal e da igual proteção, devem ser entendidas como um apelo a conceitos morais (...). Portanto, um tribunal que assume o ônus de aplicar tais cláusulas plenamente como lei deve ser um tribunal ativista, no sentido de que ele deve estar preparado para formular questões de moralidade política e dar-lhes uma resposta”.

(DWORKIN, 2002, p. 231)

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ATIVISMO JUDICIAL

Meios de Efetivação:

Enquadramento na Constituição, sem pronunciamento do legislador ordinário, de situações nela não incluídas;

Pelo controle de constitucionalidade

(thepower judicial review);

Determinação de iniciativas ou de abstenções aos órgãos estatais em especial acerca de políticas públicas.

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DIREITOS FUNDAMENTAIS

Concepção

São normas jurídicas intimamente ligadas à ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder, positivadas no plano constitucional de determinado Estado Democrático de Direito, que, por sua importância axiológica, fundamentam e legitimam todo o ordenamento jurídico.

(MARMELSTEIN, 2008, p. 20)

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DIREITOS FUNDAMENTAIS

GERAÇÕES DE DIREITOS

(Dimensões)

1ª GERAÇÃO

2ª GERAÇÃO

3ª GERAÇÃO

LIBERDADE

IGUALDADE

FRATERNIDADE

Direitos negativos (não agir)

Direitos a prestações

Direitos civis e políticos: liberdade política, de expressão, religiosa, comercial

Direitos sociais, econômicos e culturais

Direito ao desenvolvimento, ao meio ambiente sadio, direito à paz

Direitos individuais

Direitos de uma coletividade

Direitos de toda a Humanidade

Estado liberal

Estado social e Estado democrático e social

Fonte: MARMELSTEIN, 2008, p. 53

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QUARTA DIMENSÃO DE DIREITOS

  • Direito à informação
  • Biodireito
  • Bioética

QUINTA, SEXTA E SÉTIMA

GERAÇÕES DE DIREITOS

  • Amor, cuidado e compaixão
  • por todos os tipos de vida do planeta.
  • Combate à tirania da beleza.

THERARIAN, 1997 “a” e “b”; SAMPAIO, 2004, p. 302

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JULGAMENTOS PARADIGMÁTICOS

(Anteriores a Warren e Rehnquist)

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Ativismo judicial progressista

“A Corte de Warren (1953/1969)”

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Ativismo judicial conservador

“A Corte de Rehnquist (1986/2005)”

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DIREITO COMPARADO

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

a) Olmstead v. United States

(right to be let alone)

b) In re Quilan

c) Cruzan v. Missouri Dept of Health

d) Boy Scouts of America v. Dalle

CANADÁ

a) RJR – Mac Donald Inc. v. Canada

(Attorney General)

b) V. R. Butler

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ÍNDIA

b) Maneka Gandhi v. UniãodaÍndia

c) SuaSantidadeKeshavanandaBharátiv. o Estado de Kerala

e) Brown v. Board of Education

f) OlgaTellisv. Corporação Municipal de Bombaim

g) ParmanandKatarav. UniãodaÍndia

i) Conselho Municipal, Rathamv. Vardichand

l) Ramakrishnanv. Estado de Kerala

m) Sunil Batrav. Delhi Administration

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ISRAEL

a) Caso Bergman

b) Caso Rubinstein

c) The United Mizrahi Bank v. Migdal

– Communal Village

d) Kindoremv. Karnit

e) Etinger Estate v. The Company for the

Development of the Jewish Quarter.

EUROPA

a) CasoHonegwell

b) Administration des Douanesv. Societé Cafes Jacques Vabre

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CONCLUSÃO

Esta tese afirma que o Ativismo Judicial “Progressista” é um relevante instrumento de concreção dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito e que o Judiciário detém plena legitimidade para adotar esta prática, na teoria de Ronald Dworkin.

Conclui ser autêntica esta construção e que tal práxis do Judiciário não caracteriza usurpação de poderes das esferas do Legislativo e/ou Executivo, não se cogitando de “juristocracia” ou “governo de juízes”.

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Tais assertivas devem-se ao fato de que o Poder Judiciário, representado pelo STF, tornou-se guardião da Constituição por força de seu art. 102, caput, pressuposto este, vale observar, concedido apenas a esta instância estatal.

Por consequência, o Judiciário foi erigido também ao status de guardião de todos os direitos fundamentais garantidos pela norma constitucional.

Em decorrência desse munus, o STF não pode manter-se impassível diante das omissões e equívocos violadores dos direitos fundamentais, frequentes no âmbito dos demais Poderes.

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No exercício desse ativismo nas hipóteses apresentadas, a observância da “Teoria Moral da Constituição” e da “Integridade”, possibilitam a aplicação dos “Princípios” na “Interpretação Construtiva histórica e argumentativa da norma”, via “Chain novel”, conduzindo os Julgadores ao encontro do “melhor argumento”.

Este elemento, o “melhor argumento”, orienta a solução dos “landmarks” que tem proliferado no STF, fomentando profundos debates sobre o “judicial review”, assim como ocorreu no passado nas “Cortes de Warren e de Rehnquist” além de outras exploradas neste trabalho.

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Finalmente, sob o signo do Judicial Activism, é possível parafrasear o pronunciamento histórico de Pandit Jawaharlal Nehru, primeira autoridade a ocupar o cargo de Primeiro-Ministro da Índia, ao dirigir-se à Assembléia Constituinte:

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“A primeira tarefa desta Assembléia é libertar a Índia por meio de uma nova Constituição, é alimentar o povo faminto e vestir as multidões despidas e dar a cada indiano todas as oportunidades para que possa desenvolver-se de acordo com sua capacidade”.(BALAKRISHNAN, 2008, p. 9-10)

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REFERÊNCIAS

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