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65° Congresso da ABM - Internacional Mesa-Redonda Propriedade Industrial e Inovação Tecnológica Rio de Janeiro, 26/07/20

65° Congresso da ABM - Internacional Mesa-Redonda Propriedade Industrial e Inovação Tecnológica Rio de Janeiro, 26/07/2010. DESAFIOS TECNOLÓGICOS DA METALURGIA: PCT E GREEN PATENTS Rockfeller Maciel Peçanha

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65° Congresso da ABM - Internacional Mesa-Redonda Propriedade Industrial e Inovação Tecnológica Rio de Janeiro, 26/07/20

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Presentation Transcript

  1. 65° Congresso da ABM - Internacional Mesa-Redonda Propriedade Industrial e Inovação Tecnológica Rio de Janeiro, 26/07/2010 DESAFIOS TECNOLÓGICOS DA METALURGIA: PCT E GREEN PATENTS Rockfeller Maciel Peçanha Esta apresentação é de responsabilidade do autor não refletindo necessariamente a opinião da Instituição.

  2. PCT – Patent Cooperation Treaty PCT – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes Início: 18 Estados-membro Atual: 142 Estados-membro Administrado pela OMPI – 184 Estados-membro

  3. Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes - PCT • Principais objetivos do Tratado • Permitir o depósito de um único pedido internacional de patente, simultâneamente, em 142 países (simplificação); • Reduzir os custos do sistema de patentes; • Avaliação prévia acerca da patenteabilidade. Não Existe Patente Mundial

  4. Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes - PCT Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar - ISA e IPEA • Austrália • Austria • Brasil • Canada • China • Escritório Europeu • Espanha • Estados Unidos • Finlândia • Instituto Nórdico • Japão • Coréia do Sul • Rússia • Suécia

  5. Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI • Principais Atividades no PCT • Repartição Receptora – RO/BR • Autoridade de Busca Internacional – ISA/BR • Autoridade de Exame Preliminar Internacional -IPEA/BR

  6. Fase Internacional Depósito Internacional Publicação Internacional Exame Preliminar Internacional Busca Internacional + Opinião Escrita opcional Início 16 meses 18 meses 22 meses Etapas do PCT

  7. Etapas do PCT Fase Nacional Entrada na Fase Nacional INPI – Brasil Lei n° 9.279/96 e Atos Normativos 30 meses

  8. Simplificação - PCT Fase Internacional Depósito Internacional Publicação Internacional Exame Preliminar Internacional Busca Internacional + Opinião Escrita opcional Início 16 meses 18 meses 22 meses Português

  9. Avaliação Prévia da Patenteabilidade • Elaboração do Relatório de Pesquisa Internacional; • Elaboração da Opinião Escrita avaliando a novidade, a atividade inventiva, a aplicação industrial e unidade de invenção para enviar ao depositante; • Facilita as Decisões: continuar ou abandonar o pedido.

  10. Redução de Custos Tabela de Retribuições - PCT Retribuição 2 – redução de 60%

  11. Estatística do PCT no Brasil Metalurgia e Materiais – 8%

  12. Green Patents – Patentes Verde Organização das Nações Unidas - ONU • 192 Estados-Membro • Sistema ONU • 82 órgãos (OMPI, OIT, FMI) • 14 Convenções • 3 Tratados

  13. Green Patents – Patentes Verde ECO 92 – Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento • 3 Convenções • 3 Declarações • 1 Programa (Agenda 21)

  14. Green Patents – Patentes Verde Agenda 21 • Programa de ação - 40 capítulos • Capítulo 34 - Transferência de Tecnologia Ambientalmente Saudável (EST), Cooperação e Fortalecimento Institucional. As tecnologias ambientalmente saudáveis (EST) protegem o meio ambiente, são menos poluentes, usam todos os recursos de forma mais sustentável.

  15. Green Patents – Patentes Verde Tecnologias Ambientalmente Saudáveis - ESTs • Capítulo 34 • Item 34.2 - As ESTs, no contexto da poluição, são “tecnologias de processos e produtos” que geram pouco ou nenhum resíduo para a prevenção da poluição. Surgiu, a partir dessas definições, a Patente Verde.

  16. Green Patents – Patentes Verde Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima • 193 Países e a União Européia Objetivo • Estabilizar as concentrações de gases do efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático.

  17. Green Patents – Patentes Verde Projeto C456 – Criação de um Esquema de Indexação para Tecnologias Ambientalmente Saudáveis (EST). Classificação Internacional de Patentes – IPC Objetivo Servir de base para investigação do estado da técnica em determinados campos da tecnologia. Definição de EST no Projeto C456: tecnologias que conduzem a mitigar e a adaptar as mudanças climáticas.

  18. Green Patents – Patentes Verde

  19. Green Patents – Patentes Verde

  20. Green Patents – Patentes Verde

  21. Green Patents – Patentes Verde

  22. Green Patents – Patentes Verde Vantagens Propostas • Exame prioritário(EUA, Coréia, Reino Unido); • Rapidez no processamento e análise; • Transferência de tecnologia para países em desenvolvimento.

  23. Green Patents – Patentes Verde Aprovação do Projeto no IPC E-Forum OMPI • Resultado 15 de agosto de 2010. Envio da Projeto para Discussão no UNFCCC • 29/11 a 10/12/2010 em Cancun-México.

  24. BIBLIOGRAFIA • http://www.inpi.gov.br • http://www.wipo.int • http://www.onu-brasil.org.br • http://www.un.org • http://www.ecolnews.com.br/agenda21 • M. Catia. Evolução do Sistema do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes no Brasil (INPI/BR). Seminário. Belo Horizonte, maio de 2008.

  25. 65° Congresso da ABM - Internacional Mesa-Redonda Propriedade Industrial e Inovação Tecnológica Rio de Janeiro, 26/07/2010 Obrigado!!!

  26. 65° Congresso da ABM - Internacional Mesa-Redonda Propriedade Industrial e Inovação Tecnológica Rio de Janeiro, 26/07/2010 CONTATO rockrio@inpi.gov.br Esta apresentação é de responsabilidade do autor não refletindo necessariamente a opinião da instituição

  27. Green Patents – Patentes Verde

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