Secretaria de Estado da Educação

1. Secretaria de Estado da Educação GOVERNO DO PARANÁ Roberto Requião - Governador do Estado Mauricio Requião de Mello e Silva - Secretário de Estado da Educação Ricardo Fernandes Bezerra - Diretor Geral Yvelise Freitas de Sousa Arco-Verde - Superintendente da Educação Marise Manoel - Assessora de Políticas Educacionais Curitiba, 14/04/2005. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

2. POLÍTICAS PÚBLICASpara a educação • É o que os governos fazem, ou deixam de fazer. É aquilo que escolhemos fazer. E há escolhas porque existem tensões nos vários campos de organização da sociedade. • Elaborar políticas públicas é buscar deslocar-se de uma situação dada, presente, diagnosticada, para uma situação desejada. • Elaborar um plano educacional é fazer política pública para o setor. É planejar e colocar em execução ações julgadas importantes para a melhoria da educação. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

3. POLÍTICAS PÚBLICASpara a educação • Um plano de educação é a expressão de um compromisso ético da sociedade. Mas, é fundamental que, para executar as metas dos planos, tenha-se em vista o orçamento público. • Questão delicada: como evitar atender a demandas locais, paroquiais e corporativas que se apropriam da quase totalidade do orçamento público? • Como conciliar a subordinação do social ao econômico? Aprendemos um dia que a política social recolhe os mortos deixados pelas políticas econômicas. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

4. A Constituição de 1988 Art. 214 - Expressa o desejo da nação brasileira de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, que leve à: • Erradicação do analfabetismo. • Universalização do atendimento escolar. • Melhoria da qualidade de ensino. • Formação para o trabalho. • Promoção humanística, científica e tecnológica. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

5. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB LDB, Lei nº 9.394, de 1996 • Título IV - Da Organização da Educação Nacional • Art. 9º A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios; Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

6. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB • Art. 10. Os estados incumbir-se-ão de: III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios; Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

7. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB • Art. 11. Os municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados; Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

8. O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO -PNE PNE, Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 • Art. 2º A partir da vigência desta lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes. • Art. 3º A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional de Educação. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

9. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado • Maio/2003 - Divulgação do primeiro documento da SEED orientando sobre a construção coletiva do PEE. Naquele momento, os 32 NREs foram convocados para, em conjunto com as representações de seus municípios, organizarem reuniões e iniciarem os estudos temáticos. • Julho/2003 - A SEED enviou à APP-Sindicato/Fórum em Defesa da Escola Pública cópia da proposta de trabalho. • Julho/2003 - A SEED enviou à Assembléia Legislativa do Estado/Comissão de Educação, cópia da proposta de trabalho da SEED/NREs, solicitando o acompanhamento do processo. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

10. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado • Agosto/2003 a fevereiro/2004 -Intenso trabalhode reuniões internas na SEED/NREs e encontros nos municípios/escolas para planejamento, elaboração de diagnósticos, levantamento de dados estatísticos e bibliográficos, leitura da legislação e de documentos relativos à matéria. • Março/2004 - Sistematização dos Relatórios Parciais produzidos pela SEED/NREs/comunidade educacional e produção de documentos em versão preliminar para discussão: Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

11. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado • mobilização nas escolas - grupos de estudo; • sistematização das informações obtidas: compilação de dados e elaboração de diagnósticos; • busca de apoio de docentes orientadores nas universidades; • preparação e realização de Seminários Temáticos nos municípios, com a participação dos educadores e de representantes da sociedade civil; • contatos com autoridades municipais - representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e setores organizados da sociedade civil; Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

12. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado • Abril/2004 - Realização pela SEED do I Seminário Integrador do PEE, dinamizado por oficinas de trabalho sobre temas, níveis e modalidades de ensino. • Abril-julho/2004 - Preparação do Documento 2 - Estudos Temáticos para o PEE PR - Resultados do I Seminário Integrador. • Participação em seminários estaduais e nacional (pré-Coned e Coned), palestra na UFPR, reuniões técnicas na SEED e NREs. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

13. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado • Produção de relatórios: registro da metodologia; publicação de dados e análise do PNE e metas para o Paraná solicitados ao MEC/INEP; documento contendo os Estudos Temáticos para o PEE; registros das participações em seminários; registro das críticas sugestões apresentadas pela sociedade civil. Documentos disponíveis no Portal Educacional da SEED: www.diaadiaeducacao.gov.br Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

14. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado • Outubro/2004 -Todas as escolaspúblicas da rede estadual e conveniadas receberam o Documento 2 - Estudos Temáticos para o PEE, por meio dos NREs; as universidades estaduais e federal, as representações sindicais de escolas e professores, bem como outras representações da sociedade civil. Foram distribuídos mais de 10 mil exemplares do documento . • Fevereiro/2005 - As críticas e sugestões retornaram à SEED em forma de relatórios denominados A Voz das Escolas. Estes estão sendo sistematizados na SEED. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

15. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado AGENDA 2005 • Abril/2005 - Realização do II Seminário Integrador do PEE (14 e 15 de abril 2005). • Abril/2005 - Constituição da Equipede Redação do PEE PR. • 2º semestre/2005: Seminário de Consolidação do PEEe Audiências Públicas. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

16. Os Planos Estadual e Municipais de Educação • Até o momento, talvez um ou dois Estados da Federação tenham aprovados seus planos estaduais de educação. • Dos 5.565 Municípios, menos de mil elaboraram seus planos municipais de educação, muitos deles, não raras vezes, pressionados por empresas de consultoria. • Os PPA, que devem dar suporte aos planos educacionais, e as leis orçamentárias de 2005 parecem não levar em consideração as metas do PNE ou as próprias metas fixadas por Estados e Municípios. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

17. Os Planos Estadual e Municipais de Educação Existe a necessidade de se precisar o que se entende por Sistema Nacional de Educação e Regime de Colaboração entre os entes federados, para dar validade aos planos educacionais. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

18. A legitimidade do planejamento O único planejamento legítimo é o planejamento democrático e descentralizado, que minimiza a imposição de valores e potencializa o seu caráter de instrumento de liberdade, de autonomia, para a intervenção racional sobre o futuro. (Ladislau Dowbor) Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

19. II SEMINÁRIO INTEGRADOR DO PEE • Programação: ver folheto • Oficinas de Integração: ver folheto • Coordenadores: apresentação • Documentos para discussão: a) Documento 2 - Estudos Temáticos para o PEE - Resultados do I Seminário Integrador; b) A Voz das escolas - sistematização das críticas e sugestões das escolas da rede pública; c) Educação Superior - proposta em VP das universidades estaduais. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

20. II SEMINÁRIO INTEGRADOR DO PEE COORDENAÇÃO DAS OFICINAS Indicações • Leitura prévia do material; • Coordenação dos GTs (formação de subgrupos); • Produção de relatório parcial para apresentação no dia 15 - Painéis (destaques das oficinas); • Indicação de equipes de apoio à Comissão de Redação; • Obs.: Fazer lista dos participantes das oficinas. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

21. II SEMINÁRIO INTEGRADOR DO PEE • Produção de relatório final, até o dia 15 de maio/05 - conteúdo: • descrição da dinâmica das oficinas; • sugestões de inclusões/cortes no texto; • indicação das críticas, com propostas de modificação nos textos; • indicação das diretrizes gerais de cada nível e modalidade de ensino; • Focalizar a discussão nas diretrizes e metas (confirmar indicação). Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

22. II SEMINÁRIO INTEGRADOR DO PEE A contribuição milionária de todos erros. Como falamos. Como somos. Oswald de Andrade, Manifesto da poesia pau-brasil. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.