Concessão de Linhas de Transmissão Leilão ANEEL Nº. 005/2009 - PowerPoint PPT Presentation

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Concessão de Linhas de Transmissão Leilão ANEEL Nº. 005/2009

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  1. Concessão de Linhas de Transmissão Leilão ANEEL Nº. 005/2009

  2. Cronograma – Principais Eventos

  3. Proponentes • Pessoas jurídicas de Direito Privado nacionais e estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio • Fundos de Investimento em Participações – FIP, isoladamente ou reunidos em consórcio com outros FIP ou com Pessoas Jurídicas de Direito Privado Todos deverão respeitar todas as regras do Edital, Legislação em vigor e Manual de Instrução

  4. Restrições à Participação Não poderão participar, como PROPONENTES: No mesmo LOTE: • Na qualidade de participante isolado, a pessoa jurídica ou FIP membro de consórcio participante no LOTE; • O consórcio que tenha um ou mais membros que o integre, participando como proponente individual no LOTE; • O consórcio que tenha um ou mais membros que sejam participantes de outro consórcio para o LOTE; • No LEILÃO: • Concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.

  5. LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO (REDE BÁSICA) Inscrição e Garantias Leilão Habilitação Pagamento de Emolumentos


  6. Inscrição (on-line) Todos os interessados deverão inscrever-se on-line no sistema disponibilizado no SITE da ANEEL • Escolha da forma de participação • Concordância com os termos do AnexosB do Edital; Confirmação pelo sistema do processo de inscrição com a geração de um número de identificação Somente PROPONENTES devidamente cadastradas terão suas Garantias de Proposta aceitas

  7. Garantias de Proposta • Entregues eletronicamente: • Dinheiro (caução na CEF) • Títulos Públicos Federais (sistema da BM&FBOVESPA) • Seguro garantia (apólices COM certificação digital) • Atenção aos documentos anexos • ANEXOS F e G (assinados e com firma reconhecida) • Endereço leiloes@bmfbovespa.com.br para comunicação e envio de apólices de seguro garantia; • Data: De 23/11 até 25/11 às 17h00 • Confirmação por e-mail

  8. Garantias de Proposta (entrega física) • Todos os documentos devem ser entregues em duas vias originais, podendo ser uma delas em cópia autenticada; • Garantia de Proposta somente será aceita em sua via original; • Entregues fisicamente: • Seguro garantia (apólices SEM certificação digital) • Carta de Fiança Bancária • Data: Somente dia 25/11 das 9h00 às 17h00 na BM&FBOVESPA, à Rua XV de Novembro, 275 – 1º andar

  9. Garantias de Proposta

  10. Garantias de Proposta • Depósitos em Reais • Não será feita junto à BM&FBOVESPA • Conforme item 7.3.1 do Edital, deverá ser depositado em agência da Caixa Econômica Federal (comprovante para a ANEEL) • Títulos Públicos Federais • Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT) • Letras do Tesouro Nacional (LTN) • Notas do Tesouro Nacional (NTN) • Utilização do sistema da BM&FBOVESPA para transferência de títulos • Seguro Garantia • Apólices emitidas em Reais, tendo a ANEEL como beneficiária • Carta de Fiança Bancária • Emitidas por bancos comerciais, de investimentos e múltiplos • Emitida em Reais

  11. Garantias de Proposta e Anexos • Data da entrega da documentação (Garantias e ANEXOS F e G) • De 23/11/2009 até 25/11/2009 às 17h00 (eletrônico) • Dia 25/11/2009, quarta-feira, das 9h00 às 17h00 (físico) • Será emitido protocolo de recebimento dos documentos • Local • Endereço eletrônico leiloes@bmfbovespa.com.br • BM&FBOVESPA – Rua XV de Novembro, 275 – 1º andar (físico) • Divulgação dos aptos a participar do LEILÃO • 26/11/2009 – quinta-feira, no site da ANEEL (www.aneel.gov.br) • Envelopes para ofertas no Leilão –Anexo C • Disponíveis no site www.bovespa.com.br > Mercado > Leilões > Cronogramas e Editais > Bolsa • Impressos em frente e verso

  12. LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO (REDE BÁSICA) Inscrição e Garantias Leilão Habilitação Pagamento de Emolumentos

  13. Leilão – 8 Lotes de Instalações de Transmissão • Data do Leilão • 27/11/2009, sexta-feira, às 10h • Local • Prédio Bolsa do Rio, antiga sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ – Praça XV de Novembro, 20 – Rio de Janeiro – RJ • Modalidade • Envelope fechado e repique a viva-voz • Somente serão aceitos no momento do Leilão os envelopes disponibilizados no site da Bovespa • Os envelopes devem ser impressos em frente e verso e são diferentes para cada LOTE • Oferta • Receita Anual Permitida Máxima

  14. Leilão – 8 Lotes de Instalações de Transmissão

  15. Leilão – 8 Lotes de Instalações de Transmissão • 1ª Fase do Leilão – Envelope fechado • RAP máxima • Lances ofertados por Corretoras de Valores devidamente identificadas • Cálculo do valor de corte  Valor do menor lance X 1,05 • 2ª Fase do Leilão – Viva-voz • Participam: • O menor lance • Lances inferiores ou iguais ao Valor de Corte • Leilão à Viva-voz • Diretor do Leilão define o intervalo das ofertas • Ratificação da proposta vencedora • Será feita logo após o anúncio da vencedora de cada Lote

  16. LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO (REDE BÁSICA) Inscrição e Garantias Leilão Habilitação Pagamento de Emolumentos

  17. Documentos de Habilitação • Data, Horário e Local da entrega • 04/12/2009, sexta-feira, das 9 às 14h • BM&FBOVESPA – Rua XV de Novembro, 275 – 1º andar – São Paulo – SP • Documentos em duas vias separadas, numeradas seqüencialmente, com identificação dos documentos na ordem solicitada em envelopes lacrados; • Apresentar termo de encerramento ao final da documentação com informações básicas de contato e participação da PROPONENTE; • Apresentar um único conjunto de envelopes mesmo que a PROPONENTE vença mais de um lote • Consórcios devem apresentar Contrato de Constituição de Consórcio em envelope específico • Apresentação dos originais dos ANEXOS F e G

  18. Documentos de Habilitação • Habilitação Jurídica • Atos constitutivos, estatuto ou contrato social • Documentos comprobatórios de representação (Itens 10.8.1 ao 10.8.3 do Edital)

  19. Documentos de Habilitação • Habilitação Técnica • Registro profissional dos responsáveis técnicos • Comprovação de equipe profissional • Comprovação de vínculo empregatício • Comprovação de vínculo com CONTRATADA para prestação de serviços técnicos (Itens 10.9.1 ao 10.9.4 do Edital)

  20. Documentos de Habilitação • Habilitação Econômico-Financeira • Certidão negativa de falência ou concordata • Demonstrações contábeis (Serão feitas as verificações constantes dos itens 10.10.1 ao 10.10.8 do Edital)

  21. Documentos de Habilitação • Habilitação – Regularidade Fiscal • Prova de regularidade com o INSS e FGTS • Prova de regularidade com as Fazendas (federal, estadual e municipal) • Comprovação de isenção de Inscrição Estadual e/ou Municipal (caso se aplique) • Certidão de adimplemento (Proponentes concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço público de energia elétrica no Brasil) (Itens 10.11.1 ao 10.11.8 do Edital)

  22. LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO (REDE BÁSICA) Inscrição Leilão Habilitação Pagamento de Emolumentos

  23. Pagamento de Emolumentos • Pagamento até o dia 29/01/2010 (sexta-feira) • Cobrança feita à corretora de valores representante da PROPONENTE • Valor dos Emolumentos = Onde Lotes = número de lotes com vencedores

  24. Concessão de Linhas de Transmissão Leilão ANEEL Nº. 005/2009 Diretoria de Mercado à Vista Processos Licitatórios Paulo Cirulli Tel.: (11) 2565-7255 pcirulli@bmf.com.br leiloes@bmfbovespa.com.br