Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

1. Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Minas Gerais Belo Horizonte 2011

2. 2007 2001 a 2005 2006 Realização do VIII FOMIMPE. Publicação do Decreto nº 6.174/2007 e da Portaria MDIC nº 226/200.7 Publicação da Lei 11.598/2007 criando a REDESIM Realização do II; III; IV, V, VI e VII FOMIMPE 2000 LINHA DE TEMPO 2008 2009 2010 2011 Realização do III e IV FOPEMIMPE Criação do Fórum Mineiro das Micro e Pequenas Empresas. Realização do I FOMIMPE NOVOS DESAFIOS Realização do IX FOMIMPE Publicação do Decreto Nº 44.853, pelo Governador Aécio Neves em 02 de julho de 2008 Realização do I, II FOPEMIMPE. Elaboração do estatuto e do Regimento Interno. Criação do Conselho Gestor Publicação da Lei complementar 128/2009 Publicação da Lei Complementar nº 123/2006

3. MISSÃO E OBJETIVO GERAL DO FÓRUM MISSÃO Ser um espaço de discussão para o desenvolvimento de políticas públicas que venham atender às demandas das microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. Ser um instrumento de disseminação, divulgação e fortalecimento dos pequenos negócios em Minas Gerais. OBJETIVO GERAL Reunir, ordenar e propagar as causas, aspirações e propostas comuns aos pequenos negócios em Minas Gerais, bem como propor estas ações enquanto força mobilizadora e indutora de políticas públicas.

4. COMPETÊNCIAS I - identificar, articular e promover a integração entre os diversos órgãos governamentais, entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada que atuem no segmento das microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de sugerir, assessorar e acompanhar a implementação das políticas públicas de apoio e fomento a estes segmentos, disseminando as decisões oriundas do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; II - articular com agentes afins a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte, bem como acompanhar a sua efetiva implantação, atos e procedimentos dele decorrentes; III - propor os ajustes e aperfeiçoamentos necessários à efetiva implantação da política de fortalecimento e desenvolvimento destes segmentos; IV – sugerir e promover ações que consolidem, de forma isonômica, os diversos programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte; V - incentivar e apoiar a criação dos Fóruns Municipais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e das diretrizes emanadas do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequenas de Porte (Decreto Estadual nº. 44.853, de 02 de julho de 2008).

5. Fórum Nacional Permanente das MPEs MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC. Instituições Financeiras e Tecnológicas SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - SEDE MG Receita Federal     FÓRUM PERMANENTE MINEIRO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FOPEMIMPE Conselhos de Classe de MG Previdência Social Governo de Minas Gerais ENTIDADES REPRESENTATIVAS DAS MPE´s Sebrae MG Receita Estadual EMPRESÁRIOS DAS MPE´s DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

6. MEMBROS DO FÓRUM • Órgãos governamentais: • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, que o presidirá; • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; • Secretaria de Estado de Fazenda - SEF; • Secretaria de Estado Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES; • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD; • Secretaria de Estado de Turismo - SETUR; • Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA; • Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI; • Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG; • Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG; • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais –EMATER. • Entidades de apoio e de representação: • Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG; • Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG; • Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH; • Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuária e de Serviços do Estado de Minas Gerais – FEDERAMINAS; • Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais – ABRASEL-MG; • Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais – SETCEMG; • Associação Comercial de Minas – ACMINAS; • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – FECOMÉRCIO; • Banco do Brasil S/A; • Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – OCEMG.

7. COMO FUNCIONA O FÓRUM

8. COMO FUNCIONA O FÓRUM Presidência (SEDE - Secretário) Formado por dez membros com mandato de dois anos, tendo a SEDE representação permanente. Tem função de tomar as decisões referentes ao funcionamento do fórum. Membros atuais: SEDE, SEPLAG, SEMAD, JUCEMG, BDMG, SEBRAE-MG, SETCEMG, FIEMG, OCEMG e FECOMÉRCIO. Função exercida pela Superintendência de Comércio e Serviço da SEDE, que presta apoio técnico e administrativo para a operacionalização do fórum e direção dos trabalhos dos Comitês Temáticos. A função tem apoio do SEBRAE, entidade conveniada por tempo determinado para preparar as assembléias e demais atividades do FOPEMIMPE. Secretária Técnica Conselho Deliberativo Investimento, Financia-mento e Crédito Racionalização Legal e Burocrática Formação e Capacitação Empreendedora Comércio Exterior e Integração Internacional Informação Acesso a mercados (Compras Governamentais) Qualidade e Inovação Comitês Temáticos

9. COMITÊS TEMÁTICOS/OBJETIVOS • Racionalização Legal e Burocrática: discutir e pleitear junto aos governos estadual e municipal a adequação dos instrumentos tributários além da simplificação da burocracia para os pequenos negócios. • Investimento, Financiamento e Crédito: acompanhar, analisar e propor mudanças na legislação e nas práticas das Instituições Financeiras com vistas ao aumento da oferta de crédito saudável e adequado às Micro e Pequenas Empresas Mineiras, bem como aos Empreendedores Individuais. • Qualidade e Inovação: promover a interação das empresas e entidades apoiadoras sobre os temas “Qualidade e Inovação”, favorecendo a disseminação da cultura da qualidade e inovação, provendo a comunidade de informações, compartilhando idéias e experiências, fomentando a apropriação, pelas empresas destas culturas, induzindo à competitividade empresarial. • Formação e Capacitação Empreendedora: promover a difusão da capacitação empresarial junto ao setor da MPE’s e dos EI’s com vistas ao aprimoramento das técnicas de gestão, fomentando sua competitividade.

10. COMITÊS TEMÁTICOS/OBJETIVOS • Comércio Exterior: conhecer as dificuldades enfrentadas pelas MPEs mineiras no processo exportador dos seus produtos e serviços e buscar formas de aperfeiçoar as políticas públicas com foco nos procedimentos relativos à burocracia, tributação, tecnologia, finanças, promoção e acesso a mercados internacionais. • Informação: apoiar todos os comitês temáticos na divulgação das ações propostas bem como promover a mobilização dos empresários, da Sociedade Civil organizada e Poder Público para as ações do FOPEMIMPE. • Acessos a Mercados: pesquisar a possibilidade e potencialidade de propor ações de políticas públicas de acesso a mercados pelos pequenos negócios mineiros. Incentivar o Poder Público e as Grandes Empresas a adquirirem produtos e serviços de pequenos negócios no âmbito local / estadual.

11. DESAFIOS/PROPOSTAS - 2011 • Trabalhar para que os Comitês Temáticos tenham mais participação das entidades representadas no FOPEMIMPE. • Contribuir para que os trabalhos, sempre que possível, sejam compartilhados com os grupos do Fórum Nacional e regionais, criando sinergia na rede nacional e dando mais visibilidade aos fóruns. • Divulgar as propostas e trabalhos para as entidades sempre através do Comitê de Informação, que trabalha em sintonia com a Secretaria Técnica da SEDE e a Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MG. • Sempre buscar parcerias para a realização dos trabalhos. • Não deixar de trabalhar as prioridades acatadas pelo Fórum na ultima assembléia, mesmo que o Comitê crie novas demandas/sugestões. 

12. DESAFIOS/PROPOSTAS - 2011 • Realizar reuniões (mini fórum piloto) em regiões do estado, buscando a integração e disseminação das ações do FOPEMIMPE. • Participar do Congresso Mineiro dos Municípios (AMM) divulgando o FOPEMIMPE e prestando informações aos prefeitos e executivos presentes. • Criar e divulgar um Boletim de Informações, visando ao aumento da formalidade e profissionalização dos pequenos negócios. • Buscar recursos financeiros, junto às entidades e empresas, para a realização das ações do FOPEMIMPE. • Incluir a Assembléia Legislativa de Minas Gerais como membro do FOPEMIMPE e as ações do Fórum nas discussões da Frente Parlamentar das MPE´s.

13. COMITÊS TEMÁTICOS

14. ACESSO A MERCADOS Ação 1 – Verificar a possibilidade de disponibilização do CRC - Certificado de Registro Cadastral - para as prefeituras (Consulta realizada, aguardando retorno do TCE) Ação 2 – Discutir uma forma de comunicação empresário/governo sobre a oferta de produtos e serviços. (Está sendo estudada junto ao SEBRAE NA quanto à viabilidade de utilizar a “Bolsa de Negócios). Ação 3 - Avaliar a possibilidade de disponibilizar preços praticados em licitações pela SEPLAG. (Está sendo avaliada pelo Governo). Ação 4 - Diagnosticar o cenário atual das Compras Governamentais sob a ótica dos empresários das MPE’s mineiras por meio de Pesquisa. (Concluída a pesquisa com divulgação/fechamento do relatório final. As etapas seguintes serão incluídas no orçamento da SEDE) Ação 5 -Propor soluções inovadoras para melhoria dos processos de compras governamentais. (Mudar a forma de elaboração dos Editais de Licitação simplificando). Ação 6 -Implantar umserviço de esclarecimento sobre editais para as empresas mineiras. Ação 7 -Incentivar consórcios, parcerias e subcontratações de MPE’s nas licitações, criando um ambiente para Vendas/Negócios entre as empresas. (Uso da capacidade de compras do Poder Público e de Grandes Empresas como indutor da qualificação, formação de APLs, de consórcios, parcerias e subcontratações nas licitações).

15. INFORMAÇÃO Ação 1 - Montar equipe responsável pelas informações do FOPEMIMPE. (A equipe foi formada e está sendo dirigida pelo coordenador do Comitê). Ação 2 - Criar o portal do FOPEMIMPE na Internet com a finalidade de fortalecer sua identidade e divulgar as ações promovidas pelo Fórum e pelos comitês temáticos. (Este portal deverá ter um link nos portais das entidades empresariais e governamentais). Ação 3 - Sistematizar as informações e repassá-las aos comitês. (As informações estão sendo veiculadas pelo blog: www.fopemimpe.blogspot.com). Ação 4 - Criar uma assessoria de imprensa, em consonância com a Secretaria Técnica do Fórum, para a divulgação, na mídia, de notícias e ações realizadas no âmbito do Fórum. Ação 5 - Utilização e administração de conteúdo em redes sociais para uma comunicação direta com o público-alvo do FOPEMIMPE. Ação 6 - Promover a criação de comitês municipais e a realização de fóruns intermunicipais. (Sensibilizar lideranças municipais). Ação 7 - Elaborar projeto de captação de recursos para o comitê de informação.(em andamento). Ação 8 - Identificar de 30 a 40 cidades pólos e criar canais de comunicação diretos com disseminadores locais da importância da implantação da lei geral no nível municipal.

16. RACIONALIZAÇÃO LEGAL E BUROCRÁTICA Ação 1 - Sugerir a regulamentação das lacunas existentes, em âmbito estadual, de matérias que são tratadas no Comitês Gestores do Simples Nacional e da Redesim. Ação 2 - Propor na próxima lei delegada estadual, alteração na estrutura da Secretaria Estado de Desenvolvimento Econômico, buscando tratamento legal para o FOPEMIMPE. (Foi criada a Superintendência das Micro e Pequenas Empresas). Ação 3 - Efetuar com o auxílio do Comitê Temático de Informação a disseminação e divulgação junto às entidades de classe, conselhos, profissionais, usuários, a importância de utilizar o modelo do pré-contrato, nos atos constitutivos das sociedades empresárias em constituição. A utilização do modelo propiciará: redução do tempo do registro e do retrabalho; aumento da segurança jurídica; simplificação e racionalização do processo. Ação 4 - Viabilizar o tratamento diferenciado e a efetividade dos dispositivos que favorecem o segmento das MPEs. Recomendar às Entidades de Representação Empresarial o encaminhamento ao Governador do Estado de um manifesto em favor da extinção da substituição tributária, da diferença de alíquota e da antecipação de recolhimento nas fronteiras do estado, para as MPEs, para que não haja redução de competitividade, de disponibilidade de capital de giro provocada pelos dispositivos acima listados. Ação 5 - Encaminhamento de solicitação à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais de dois pleitos: 1) Isenção/ redução das taxas de alteração e baixa do empreendedor individual; 2) Vinculação da abertura do Minas Fácil somente em municípios que já tenham a Lei Geral Municipal aprovada.

17. INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO E CRÉDITO Ação 1 - Divulgação do Boletim de Crédito (Convênio Sebrae, BB, BDMG, CEF e BNB) pelas entidades participantes. Ação 2 - Elaboração de cartilha ou texto sobre as vantagens de se formalizar com ênfase no acesso ao crédito. Ação 3 - Governo estadual acompanhar e apoiar a evolução das Sociedades Garantidoras de Crédito. Capitalizar o FUNDESE e ampliar sua destinação ao fundos de 1º piso e 2º piso das SGCs.. Ação 4 - Estudar o Produto PROFOR do BANDES e consultar o BDMG sobre sua viabilidade em Minas. Ação 5 - Inclusão da Região do Rio Doce na área da Sudene / FNE. Noroeste de Minas, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no FCO. Ação 6 - Promover o conhecimento sobre os fundos setoriais e sua aplicação no setor agropecuário (Exemplo: FNDCT, PROFLORA, FNO Floresta, FNE VERDE, BNDES – PROGRAMA ABC, FIHDIRO MG, BOLSA VERDE, FIIT e outros)

18. QUALIDADE E INOVAÇÃO Ação 1 - Disseminação da cultura da inovação como ferramenta de desenvolvimento, competitividade e acesso a mercados. Ação 2 - Levar a informação de entidades geradoras do conhecimento ao meio empresarial, integrando academia e empresa. Ação 3 - Potencializar as ações de inclusão digital do empreendedor e pequenos negócios para acesso a informação e mercado. Ação 4 - Dificuldade de acesso a recursos – pouco aproveitamento da oferta de apoio financeiro e econômico. Ação 5 - Adequação do arcabouço legal.

19. COMÉRCIO EXTERIOR Ação 1 - Articulação para elaboração de agenda de promoção de comércio exterior de Minas Gerais 2011: Discutir ações de promoção de comércio exterior prioritárias e que gerem impacto no processo de inserção comercial no exterior de empresas mineiras (missões, feiras, encontros bilaterais, rodadas de negócios, projeto comprador, etc.) Ação 2 - Articulação de capacitação em comércio exterior e cultura exportadora: Levantar os planos de capacitação existentes e articular junto às entidades públicas e privadas elaboração de programas de capacitação em comércio exterior. Ação 3 - Estudo de mecanismos para facilitar o acesso a financiamento para o COMEX às MPEs, Discutir soluções e mecanismos de acesso a crédito e fundo garantidor para COMEX adequados às MPEs, principalmente do regime simplificado, junto ao CT de Financiamento. Ação 4 - Dinâmica com MPEs para diagnóstico de problemas para acesso a financiamento: Realizar dinâmica com as MPEs para diagnóstico dos problemas em relação ao acesso a crédito para comércio exterior para, assim, direcionar melhor os esforços.

20. FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EMPREENDEDORA Ação 1 - Desenvolvimento e apresentação da proposta à SEDE para apoio financeiro ao Projeto de Sensibilização de Empresários para a Capacitação – já realizada. Ação 2 - Realização de uma palestra visando a sensibilização das entidades empresariais para conscientização dos empresários ao SPED – realizada no mês de novembro 2010. Ação 3 - Elaboração da metodologia e conteúdo do treinamento para empreendedores individuais. Será elaborada pelo Sebrae. Ação 4 - Entidades empresariais (sindicatos / conselhos / etc. ) – fazem a filiação do empreendedor individual (condições vantajosas) e passam a usufruir de cursos de capacitação em gestão empresarial (vendas / rh / mkt / finanças / etc).