ANÁLISE DO SIMPLES NACIONAL NUMA PERSPECTIVA MUNICIPALISTA

1. ANÁLISE DO SIMPLES NACIONAL NUMA PERSPECTIVA MUNICIPALISTA

2. Questões Centrais Repercussões Econômicas e Sociais X Arrecadação

3. Questões Centrais Princípio da “comodidade estatal” Princípio da “comodidade para o contribuinte” X

4. Questões Centrais Re-idéia Repensar as bases ideais, o espírito do sistema X Reforma

5. Questões Centrais Assistencia-lismo Fator de competitividade X

6. Alta carga tributária • Burocracia • Empreendedorismo • por necessidade • Falta de políticas públicas Quem arca com o tributo? O consumidor final? Nas economias com alto grau de informalidade isso não é mais verdade. Com a concorrência desleal, a empresa também é onerada diretamente e pode vir a pagar (aumento tributário deprecia seus resultados). Informalidade Sonegação Fraudes Guerra fiscal Federalismo competitivo distorcido Despreparo para a gestão

7. O que é imposto caro? O que não pode ser incluído no preço. Baixo poder aquisitivo da população Concorrência predatória (escala+informalidade+globalização) Pequenos sucumbem ante à escala e poder de marcas e funcionalidades advindas de pesquisa e inovação aliada a fartura de crédito e marketing. Informalidade é fator determinante.

8. Pequenas empresas são cruciais em termos de arrecadação para os países? O caso Brasil Empresas que faturam menos que R$ 2,4 milhões 97,6% Total da receita bruta declarada no país 13,8% BR Se tirar a substituição tributária, operações financeiras, diferencial de alíquota, tributação de energia elétrica/telefonia/bebidas... O que sobra?

9. Desdobramentos LG - regulamentações Orientação a 37 mil profissionais em 400 cidades; • 85% das MPEs sabiam que a LG já havia sido aprovada, antes da entrevista; • 75% das MPEs são favoráveis à LG • 13% são contrários • 12% não sabem); • 72% optaram pelo Simples Nacional; • 62% procurou orientação para compreender melhor a LG; • 46% têm ressalvas à LG (impostos e enquadramento) Fonte:Unidade de Políticas Públicas/Sebrae

10. Injustiça (x simplificação) Cumulatividade Oneração de investimentos Manutenção de benefícios – estaduais e setoriais Tributação pelo regime de caixa Conflitos, bitributação e oneração nas fronteiras no ICMS Exclusão setorial (serviços) Quebra de cadeias de fornecimento – não geração de crédito ICMS Sistema Tributário Atual –Simples Nacional 10

11. Sistema Tributário Atual –Simples Nacional Simplicidade (buscada) Interesse - 3 milhões de optantes Desburocratização - redução do custo do cumprimento Desoneração do emprego - incidência INSS sobre a RB Efeito “imposto único” - 8 Tributos unificados Desoneração das exportações - etapa final 11

12. Viés do município –Simples Nacional Interação federativa - União + Estados + Municípios Comitê Gestor Partilha Fiscalização Redução de guerra fiscal “FORMALIZAÇÃO” Ampliação da base Arrecadação? 12

13. Avanços - utilização da TI – simplificação 2 Supercomplexo???? 3 1

14. NÚMERO DE MUNICÍPIOS POR ESTADO QUEAPROVARAM A LEI GERAL MUNICIPAL Fonte:Unidade de Políticas Públicas/Sebrae

17. ARRECADAÇÃOReflexos nos municípios menores (70% do país)

18. Aspectos críticos - Autonomia Federativa – conflitos e perda de competitividade FGV – perda de margem sobre a receita operacional líquida de 2,3% • Perda de beneficios anteriores no ICMS (Simples Estaduais); • Cobrança do agregado – bitributação e eliminação dos efeitos do SN (exemplos – MS, MT, PB); (RT +) • Cobrança distorcida do diferencial de alíquota – critério distorcido e eliminação dos efeitos do SN (exemplos – AL, CE, MA); (RT +) • Não geração de crédito - compradores não optantes pelo Simples Nacional exigem crédito; (RT -) • Ampliação da substituição – substituída e substituta. (RT +) FGV – perda de margem sobre a receita operacional líquida de 12% FGV – perda de margem sobre a receita operacional líquida de 4,6% FGV – perda de margem sobre a receita operacional líquida de 22% FGV – perda de margem sobre a receita operacional líquida de 3,3%

19. Observatório da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas

21. MEI/Microempreendedor Individual: • Receita bruta de R$ 36.000,00/ano. • Valores fixos de R$ 45,65 para o INSS + R$ 5,00 ISS + R$ 1,00 ICMS. 1 empregado. • Isenção de taxas e emolumentos para abertura. • Registro gratuito pelo contabilista optante pelo Simples. • Dispensa de contabilidade e notas fiscais. • Notas fiscais nas aquisições.