A tributação das importações no Brasil: situação atual e perspectivas de mudança

1. A tributação das importações no Brasil: situação atual e perspectivas de mudança Marcelo Alvares Vicente Julho / 2008

2. Dados Gerais das Importações • O Brasil importou US$ 15.229 milhões FOB em maio de 2008 contra US$ 8.264 milhões FOB em maio de 2007, o que representou um aumento de 49,01%. • Nos primeiros cinco meses de 2008, as importações atingiram US$ 48.167 milhões, um acréscimo de 43,92% em relação ao mesmo período do ano anterior. Fonte: RFB

3. Razões para a expansão das importações • crescimento da indústria de bens de consumo durável (incentivado pelas exportações); • a sobrevalorização da taxa de câmbio; • baixo nível da alíquota média do imposto de importação recolhido; • financiamento externo; • baixo nível de desemprego; • aumento da renda real e; • redução da taxa de juros, que promoveu o crescimento do crédito. Fonte: RFB

4. O nível das importações contribui, dentro do processo de abertura e maior exposição da economia ao mercado internacional para • regularizar a oferta de produtos, • reduzir custos e aumentar a produtividade e eficiência operacional das empresas brasileiras. • Principais fatores que impediram maior expansão das importações • a política monetária restritiva (apesar de declinante, a taxa de juros continua elevada), • a austera política fiscal (para cumprir a meta de superávit primário) • a incidência do PIS/COFINS sobre os produtos importados • A busca da auto-suficiência em petróleo (que causa a substituição de importações do produto). Fonte: RFB

5. Importações segundo os Países de Aquisição • Seis principais países fornecedores do Brasil (exportaram mais de US$ 3.012 milhões FOB, cada um) • Estados Unidos, • Ilhas Cayman, • Alemanha, • Argentina, • Suíça • China • Os vinte países mais relevantes que exportaram para o Brasil representaram 85,61% da pauta das importações brasileiras, contabilizando US$ 54.273 milhões FOB Fonte: RFB

7. Importações segundo as Principais Mercadorias • Nos primeiros cinco meses de 2008, as vinte principais mercadorias importadas representaram 44,12% da pauta, indicando um significativo grau de concentração • petróleo liderou a importação (9,62%), • óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (6,08%) • partes e acessórios de veículos automóveis (3,06%) • Comparado aos primeiros cinco meses do ano anterior, os vinte produtos de maior variação absoluta da pauta de importação apresentaram crescimento Fonte: RFB

8. Importações segundo as Principais Mercadorias

9. Tributação no Brasil • Arrecadação tributária no 1º trimestre de 2008 bateu recorde histórico • R$ 267 bilhões Fonte: Rádio CBN • Em 2007, a carga tributária* superou 36% do PIB Fonte: Folha de São Paulo *nos três níveis de governo • Tributos • IRPF/IRPJ - ICMS - INSS • II - ITBI • IPI - IPVA - Taxas • IOF • PIS - IPTU - CIDE • COFINS - ITCMD • CSLL - ISS - Outras • ITR

10. Fatores que contribuíram para o crescimento da arrecadação • Econômicos • maior lucratividade das empresas; • crescimento no volume geral de vendas (+14,2% -PMC/IBGE); • aumento da massa salarial (+14,45% - PME/IBGE); • venda de veículos ao mercado interno (+24,2% - Carta da Anfavea – jun/08); • aumento de 46,82% no valor em dólar das importações; • crescimento de 6,7% na produção industrial (produção Industrial – IBGE – junho/08) Fonte: RFB

11. Fatores que contribuíram para o crescimento da arrecadação • Administrativos • crescimento real de 60,5% na arrecadação de multa e juros; • Legislação • alteração das alíquotas do IOF; • aumento da alíquota da CSLL das instituições financeiras, de 9% para 15%. Fatores que contribuíram para a redução • Legislação • extinção da CPMF; • ampliação do prazo de apuração do IPI automóveis, de decendial para mensal; • redução da alíquota da CIDE incidente sobre gasolina e diesel. Fonte: RFB

12. Tributos com maior destaqueJUN - 2008/2007 JAN-JUN - 2008/2007 • I.IMPORTAÇÃO/IPI-VINCULADO – em 2º lugar (em 1º estão IRPJ/CSLL) • Fatores (Jun 2007/2008) • Aumento no valor em dólar das importações (+70,64%); • Alíquota média efetiva (+2,53% - II e -4,27% - IPI-Vinculado); • Taxa de câmbio (-16,20%). • (Jan-Jun – 2008/2007) • Aumento no valor em dólar das Importações (+51,04%); • Alíquota média efetiva (+5,89% - II e +1,45% - IPI-Vinculado); • Taxa de câmbio (-17,04%).

13. Tributação nas importações • Importação • compra de produtos no exterior observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes. • Fases • Administrativa: procedimentos legais e burocráticos para efetuar a importação que variam de acordo com o tipo de operação e mercadoria. • Fiscal: despacho aduaneiro que se completa com o pagamentos dos tributos e retirada física da mercadoria da Alfândega. • Cambial: voltada para a transferência de moeda estrangeira por meio de um banco autorizado a operar em câmbio.

14. Tributação nas importações • Tributação das importações no Brasil • Razões • Política econômica • Objetiva evitar que produtos importados recebam tratamento fiscal privilegiado relativamente aos produzidos no país, tornando-os, assim, menos competitivos • As importações devem sofrer as mesmas incidências tributárias que oneram as operações internas • Controle da balança comercial • Arrecadação

15. Tributação nas importações • Incidência de tributos nas importações (geral)

16. Exemplo da incidência de tributos na importação • Mercadoria • NCM: 2204.21.00 • Descrição: OUTROS VINHOS,MOSTOS DE UVAS,FERM.IMPED.ALCOOL,RECIPS<=2L • País de origem: Espanha • Estatísticas das importações deste produto da Espanha • Valor FOB importado em 2007: US$ 4.496.404,00 • % de participação no total: 0,24 • Peso (em Kg): 861.772,00 • Posição no “ranking” dos 100 mais importados: 58º

17. Características • Imposto de Importação • Extra-fiscal, prioridade não arrecadatória • IPI • Seletivo, deve incidir mais sobre mercadorias menos essenciais • IOF • Extra-fiscal • PIS/COFINS • Arrecadatória • ICMS • Seletivo / arrecadatória • AFRMM • Tributo parafiscal, destinado ao FMM – Fundo da Marinha Mercante • Taxa SISCOMEX • Tributo cobrado pela prestação do serviço pelo Governo / poder de polícia

18. Características • Imposto de Importação • Tributo cumulativo, não passível de compensação • IPI • Tributo não cumulativo, passível de compensação do valor pago na entrada com o valor devido na saída • IOF • Tributo cumulativo, não passível de compensação • PIS/COFINS • Tributos não cumulativos, passíveis de compensação do valor pago na entrada com o valor devido na saída • ICMS • Tributo não cumulativo, passível de compensação do valor pago na entrada com o valor devido na saída • AFRMM • Tributo cumulativo, não passível de compensação • Taxa SISCOMEX • Tributo cumulativo, não passível de compensação

19. Não-cumulatividade e Planejamentos vinculados a benefícios fiscais • IPI / ICMS • Impostos recuperáveis pagos na importação de mercadorias • Abate-se, do valor a pagar na revenda da mercadoria, o valor pago na entrada (importação) • PIS / COFINS • Contribuições Sociais recuperáveis pagas na importação de mercadorias • Empresas sujeitas à não-cumulatividade = optantes pelo regime do lucro real (regra geral, comporta exceções)

20. Não-cumulatividade e Planejamentos vinculados a benefícios fiscais • Suspensão / isenção de II, IPI, PIS e COFINS, ICMS, AFRMM • Drawback • Importação vinculada à posterior exportação do produto importado • Empresas localizadas na ZFM • Suspensão de PIS e COFINS (exemplos) • Empresas localizadas na ZFM • Bens destinados ao ativo imobilizado • Bens destinados ao processo produtivo • Importação de máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais • pessoas jurídicas beneficiárias do Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras) • Bens destinados ao ativo imobilizado

21. Não-cumulatividade e Planejamentos vinculados a benefícios fiscais • Redução / diferimento de ICMS • Importação por conta e ordem (tradings) • FUNDAP (ES) • Pagamento do ICMS na nacionalização pela alíquota de 12% ao invés de 18%; • Postergação no pagamento do ICMS em 80 D.F.M; • Crédito imediato do ICMS na entrada do produto; • as empresas com sede no Estado que aderirem ao Fundap podem contratar financiamentos com prazo de até 20 anos e mais 5 anos de carência, correspondentes a 8% do valor da fatura das mercadorias importadas, com alíquota de 1% ao ano

22. Direitos já reconhecidos pelo Poder Judiciário • Não incidência de IPI nas importações por pessoas jurídicas prestadoras de serviços e físicas, e sobre operações de leasing • Não incidência de ICMS nas importações por pessoas jurídicas prestadoras de serviços e físicas, e sobre operações de leasing • Base de cálculo do PIS e da COFINS • Competência tributária ativa do Estado em que localizada a empresa destinatária da mercadoria

23. Pontos de observação importantes • Classificação fiscal das mercadorias importadas • Valoração aduaneira • Preços de Transferência • Pautas de valores • Regimes especiais de tributação • Escolha do porto de desembarque • Opção pela importação direta / via trading

24. Marcelo Alvares Vicente • Advogado, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP (Controle Fiscal dos Preços de Transferência), Professor Universitário, Despachante Aduaneiro e Consultor Tributário e Aduaneiro