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- Estrutura da Apresentação -

Histórico; Competências; Jurisdição; Estrutura; Funções; Iniciativas de Atuação;. Orientação Estratégica; Resultados /2003; Diretrizes/2004; Grandes Desafios; Rápido Tour Virtual. - Estrutura da Apresentação -.

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Presentation Transcript

  1. Histórico; Competências; Jurisdição; Estrutura; Funções; Iniciativas de Atuação; Orientação Estratégica; Resultados /2003; Diretrizes/2004; Grandes Desafios; Rápido Tour Virtual - Estrutura da Apresentação -

  2. Missão: assegurar efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. Criação: Decreto 966-A, de 7.11.1890. Elevação Constitucional: Carta de 1891. Primeira Lei Orgânica: Lei nº 392, de 8.10.1896. Competências atuais: Constituição Federal de 1988, art. 71. Lei Orgânica atual: Lei nº 8.443, de 16.07.92. TCU - MISSÃO E MARCOS -

  3. Objeto: todas as atividades administrativas desenvolvidas pelo poder público que impliquem receitas, despesas e nascimento ou extinção de direitos ou obrigações. Sujeitos passivos: Entes federados. Órgãos e entidades das administrações direta e indireta. Qualquer um que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens ou valores públicos. TCU - OBJETO E SUJEITOS -

  4. Escritório Financeiro do MRE em Nova York Embaixada Brasileira na Austrália Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) Abrangência Geográfica • 5.560 municípios; • 26 estados mais o Distrito Federal; • 42 unidades gestoras no exterior; • 2.123 órgãos/entidades; • 3.441 unidades gestoras no país.

  5. ESTRUTURA Plenário 1ª Câmara 2ª Câmara Comissão de Regimento Comissão de Jurisprudência Ministério Público Junto ao TCU Ministros (9) Auditores Vice-Presidência Presidência (Corregedor) (3) Comissão de Coordenação Geral Conselho Editorial da Revista Secretaria de Planejamento e Gestão Secretaria da Presidência Secretaria de Tecnologia da Informação Instituto Serzedello Corrêa Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais Secretaria de Controle Interno Assessoria de Relações Internacionais Consultoria Jurídica Assessoria de Comunicação Social Assessoria Parlamentar Secretaria Geral das Sessões Secretaria Geral de Administração Secretaria Geral de Controle Externo

  6. SEGECEX TCU- SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - Secretaria Adjunta de Fiscalização Secretaria Adjunta de Contas Secretarias de Fiscalização e de Controle Externo Sede (11) Secretarias de Controle Externo Estados (26)

  7. Secretarias nos Estados: órgãos e entidades federais no Estado, órgãos e entidades estaduais e municipais e pessoas responsáveis por recursos federais. 1ª SECEX: comunicações, energia elétrica, petróleo e mineração, transportes. 2ª SECEX: economia e finanças, planejamento e orçamento. 3ª SECEX: defesa, judiciário, legislativo, MP. 4ª SECEX: saúde, meio ambiente, integração nacional, previdência e assistência social. 5ª SECEX: agricultura e abastecimento, indústria e comércio exterior, trabalho e emprego, desenvolvimento agrário, conselhos profissionais. 6ª SECEX: educação, ciência e tecnologia, esporte e turismo, cultura, justiça, presidência e vice. TCU- SECRETARIAS DE CONTROLE -

  8. SECOB: Obras e Patrimônio. SEFIP: Aposentadorias e Pensões, Admissões e Despesas de Pessoal. SEPROG: Avaliação de Programas de Governo. SEFID: Concessões e Privatizações. SEMAG: Contas do Governo e Transferências Constitucionais. TCU - SECRETARIAS DE FISCALIZAÇÃO -

  9. Competências • Constitucionais: relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (arts. 71, 72, § 1º, 74, § 2º e 161, parágrafo único, da Constituição Federal). • Legais: leis ordinárias conferem ao TCU atribuições adicionais.

  10. Fiscalizadora Consultiva Informativa Judicante TCU - FUNÇÕES BÁSICAS • Sancionadora • Corretiva • Normativa • Ouvidoria

  11. Atos de admissão de pessoal e de aposentadorias. Convênios com Estados, Municípios e DF. Bens e rendas de autoridades públicas. Subvenções e renúncias de receitas. Entrega das cotas do FPE, do FPM, do IPI - exportações e da CIDE. Desestatização. Avaliação de programas. Lei de Responsabilidade Fiscal. TCU - FUNÇÃO FISCALIZADORA -

  12. Parecer prévio sobre contas do Presidente da República e dos Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Parecer prévio sobre contas de território federal. Consultas sobre assuntos de competência do Tribunal. Parecer sobre regularidade de despesas, por solicitação da Comissão Mista de Orçamento. TCU - FUNÇÃO CONSULTIVA -

  13. Informações ao Congresso Nacional sobre fiscalizações efetuadas. Relatórios de Atividades para o Congresso Nacional. Página na Internet sobre contas públicas. Lista de inelegíveis (186 registros na lista 2004 SECEX-CE). Alertas da Lei de Responsabilidade Fiscal. TCU - FUNÇÃO INFORMATIVA -

  14. Contas dos responsáveis por bens e valores públicos. Contas dos responsáveis por prejuízos ao Erário. Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. TCU - FUNÇÃO JUDICANTE -

  15. Recolhimento de débitos. Multa proporcional a débito imputado. Multa por irregularidade, por descumprimento de determinação ou por obstrução a auditoria ou inspeção. Multa por infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. TCU - FUNÇÃO SANCIONADORA -

  16. TCU - FUNÇÃO SANCIONADORA - • Declaração de inidoneidade para licitar. • Declaração de inabilitação para exercício de função comissionada. • Afastamento provisório do cargo por obstrução a auditoria ou inspeção. • Decretação da indisponibilidade de bens. • Determinação à Advocacia-Geral da União para arresto de bens. • Inelegibilidade.

  17. Fixação de prazo para adoção de providências. Sustação de ato irregular, exceto de contrato (Congresso Nacional - 90 dias). Recomendações e determinações. TCU - FUNÇÃO CORRETIVA -

  18. Expedição de atos normativos, de cumprimento obrigatório, sobre matérias de sua competência. Fixação de coeficientes do FPE, do FPM, do IPI - exportações e da CIDE. TCU - FUNÇÃO NORMATIVA -

  19. Denúncia feita por cidadão, partido político, associação civil ou sindicato. Representação feita pelo controle interno. Representação sobre irregularidade em licitação ou contrato administrativo. Representação sobre ausência de divulgação de transferência voluntária federal. TCU - FUNÇÃO OUVIDORIA -

  20. Complexidade e Diversidade de Atuação • Realização de auditorias (conformidade e desempenho) • Atendimento a solicitações do Congresso Nacional • Fiscalização de obras • Apreciação de denúncias e representações • Julgamento de contas • Julgamento de tomadas de contas especiais • Apreciação de atos de admissão e concessão • Exame de processos de desestatização • Avaliação da gestão do governo • Avaliação de programas de governo

  21. Iniciativas de Atuação • TCU • demandas regulares (contas) • geração de demandas (auditorias) • provocação externa (denúncia, representação, consulta) • CONGRESSO NACIONAL • solicitação de auditorias ou de informações

  22. Orientação Estratégica • Tempestividade. • Seletividade. • Tecnologia da informação. • Imagem institucional. • Valorização do servidor.

  23. Resultados / 2003 • 1.145 denúncias e representações apuradas; • 1.102 auditorias realizadas: 418 por solicitação do Congresso Nacional; • 12.703 processos apreciados; • 558 processos encaminhados ao Ministério Público para ajuizamento das ações civis e penais; • 11.471 citações, notificações ou audiências expedidas; • 87.345 atos de pessoal apreciados.

  24. Diretrizes para 2004 • reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo; • incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e fraude; • ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da Administração Pública; • aprimorar a política interna de gestão de pessoas; • ampliar a interação com o público interno e externo.

  25. Formas de Atuação • ênfase na especialização; • modelo de gestão gerencial; • estabelecimento de metas e prioridades; • racionalização do processo de instrução de contas; • ampliação do uso da tecnologia da informação; • estabelecimento de parcerias; • diálogo público.

  26. - GRANDES DESAFIOS - • Ampliar relacionamento com o CN, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social) Redes de Controle • Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias com o Controle Interno  Programa de Intercâmbio/Parceria • Ampliar o combate à corrupção e desvios fortalecimento de controles internos e detecção com inteligência-risco • Induzir melhoria na gestão pública acesso/qualidade nos serviços públicos prestados à população • Melhorar processos de trabalho Gestão do Conhecimento • Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação estabelecer critérios e padrões de controle

  27. www.tcu.gov.br

  28. II Seminário Internacional de Auditoria de Tecnologia da Informação do CNAO - China Seleto grupo: surpreso com o padrão tecnológico alcançado pelo governo eletrônico brasileiro: votação eletrônica, SIAFI, diversidade de serviços on-line disponíveis - E-Governo -

  29. www.stn.fazenda.gov.br operações detalhadas sobre as transferências a Estados e Municípios - E-Governo -

  30. Dados sobre convênios estão disponíveis em www.planalto.gov.br/cgu/, como: -total liberado por município; - situação das últimas liberações; Obs. É possível fazer denúncia on line, clicando na aba inicial (número) de cada convênio. - Convênios -

  31. COLOCAR A FOTO DA SECRETARIA Av. Valmir Pontes, 900, Edson Queiroz E-mail: secex-ce@tcu.gov.br www.tcu.gov.br

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