Contratações Públicas Sustentáveis

1. Contratações Públicas Sustentáveis Natal, 30 de julho de 2012

2. Contexto • Crise planetária x Ações humanas • Modelo econômico x Preservação do meio ambiente • Padrões de produção e consumo insustentáveis • Posicionamento do poder público em busca do interesse público sob todas as suas formas

3. Contexto Consequências dos atuais padrões de consumo: • Desmatamento e diminuição da biodiversidade • Escassez de água • Excesso de lixo • Poluição do ar • Aquecimento global • Buraco na camada de ozônio • Insegurança energética

4. Contexto Conclusão: Os atuais padrões de produção e consumo, ainda que inegavelmente contribuam para a geração de emprego e renda, são insustentáveis do ponto de vista socioambiental, sendo necessário, portanto, rever a lógica do consumo e incentivar o surgimento de novas alternativas ** Poder público deve liderar a mudança (Por meio de políticas públicas globais, nacionais, regionais e locais)

5. Contexto A Administração Pública: • É grande consumidora de recursos naturais • Tem papel estratégico na promoção e indicação de novos padrões de produção e consumo • Deve servir de exemplo na redução de impactos socioambientais negativos gerados pela atividade pública

6. Licitações Sustentáveis Compra sustentável é um processo por meio do qual as organizações, em suas licitações e contratações de bens, serviços e obras, deverão valorar os custos efetivos com base nas condições de longo prazo, buscando gerar benefícios à sociedade e à economia e reduzir os danos ao ambiente natural. (definição inspirada na UK Sustainable Procurement Task Force - June 2006)

7. Licitações Sustentáveis Arcabouço Normativo: Constituição da República de 1988 Artigo 37 Artigo 170 Artigo 225 Legislação Infraconstitucional Lei nº 8.666/93 Lei nº 6.938/81 (PNMA) Lei nº 9.605/98 (Sanções Administrativas Ambientais) Lei nº 12.305/2010 (PNRS) Lei nº 12.462/2011 (RDC)

8. Licitações Sustentáveis Brasil: Instrução Normativa nº. 1/2010 (MPOG): Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional Decreto nº 7.746/2012: Estabelece critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional

9. Licitações Sustentáveiscpsustentaveis.planejamento.gov.br

10. Licitações Sustentáveis Estado de São Paulo: Decreto Estadual nº. 50.170/2005: Institui o Selo de Responsabilidade Socioambiental e estabelece diretrizes para implantação das licitações sustentáveis Decreto Estadual nº 53.336/2008: Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis Lei Estadual nº 13.798/2009 + Decreto Estadual nº 55.947/2010: Política Estadual de Mudanças Climáticas (padrões de desempenho ambiental para as contratações públicas)

11. Selo de Responsabilidade Socioambiental Marco Legal I Decreto Estadual nº. 50.170/2005 – Selo de Responsabilidade Socioambiental Critérios socioambientais para aquisição de materiais, contratação de serviços e obras públicas Fomento a políticas sociais Economia de água e energia Minimização da geração de resíduos Racionalização do uso de matérias-primas Redução da emissão de poluentes Adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente Utilização de produtos de baixa toxicidade Redução de emissões de CO2 (incluído pelo Decreto nº. 55.947/2010 – Regulamento da PEMC)

12. Selo de Responsabilidade Socioambiental

13. Selo de Responsabilidade Socioambiental Decreto Estadual nº. 50.170/2005 Artigo 4º - Os critérios socioambientais referidos neste decreto deverão ser observados: I - nas descrições detalhadas de itens de material, especificações e memoriais técnicos constantes: II - nos Manuais de Serviços Terceirizados, desenvolvidos ou atualizados sob coordenação da Casa Civil, de adoção obrigatória para toda a Administração estadual. § 2º - As licitações e contratações de serviços não abrangidos pelos Manuais de Serviços Terceirizados, bem como as de obras, deverão adotar, no que couber, especificações técnicas adequadas à promoção da sustentabilidade socioambiental.

14. Serviços Geraiswww.cadterc.sp.gov.br

15. Serviços Geraiswww.cadterc.sp.gov.br

16. Serviços Geraiswww.cadterc.sp.gov.br

17. Materiaiswww.bec.sp.gov.br

18. Materiaiswww.bec.sp.gov.br

19. Materiaiswww.bec.sp.gov.br

20. Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis Marco Legal II Decreto Estadual nº. 53.336/2008: Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis Diretrizes: Criação de Comissões Internas de CPS Elaboração de Relatórios Anuais de CPS Divulgação de resultados e replicação das melhores práticas Capacitação de servidores Coordenação: SGP + SMA + SF

21. Avaliação do Catálogo de Materiais Grupos Monitorados atualmente pela SMA: 22 – Ferrovias – Acessórios, Equipamentos e Componentes 23 – Veículos Rodoviários 35 – Equipamentos, Máquinas e Materiais para Serviços Gerais 41 – Equipamentos para Refrigeração, Condicionamento e Purificação de Ar 45 – Equipamentos de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Calefação 56 – Materiais para Construção e Pavimentação 61 – Condutores Elétricos e Equipamentos de Força e Distribuição 62 – Lâmpadas para Iluminação de Ambiente e Aparelhos de Iluminação 72 – Artigos, Utensílios e Utilidades de Uso Geral 73 – Equipamentos e Utensílios para Refeitório, Copa e Cozinha 75 – Artigos e Utensílios de Escritório 78 – Equipamentos e Materiais para Recreação e Desporto 79 – Equipamentos e Materiais para Limpeza, Dedetização e Esterilização 80 – Pincéis, Tintas, Vedantes e Adesivos 81 – Recipientes e Materiais para Acondicionamento e Embalagem 85 – Artigos de Higiene 87 – Suprimentos Agrícolas 91 – Combustíveis, Óleos Lubrificantes e Ceras 93 – Materiais Manufaturados Não-Metálicos 95 – Barras, Chapas e Perfilados Metálicos

22. Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis

23. Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis

24. Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis 40,24% a mais do que no período 2008-09

25. Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis 96,44% a mais que no período 2008-09

26. Estudo de Caso: FDE

27. Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveiswww.comprassustentaveis.net

28. Capacitaçãowww.fundap.sp.gov.br

29. Licitações Sustentáveis Condições Básicas: Vontade política Segurança Jurídica Sistema de compras estruturado Mudança de comportamento

30. Obrigada! Denize Coelho Cavalcanti Secretaria de Estado do Meio Ambiente Governo do Estado de São Paulo dcavalcanti@sp.gov.br www.ambiente.sp.gov.br/cpla