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O Novo ECF como produto da evolução das ferramentas da Automação Comercial AUTOCOM 2013

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O Novo ECF como produto da evolução das ferramentas da Automação Comercial AUTOCOM 2013. INTRODUÇÃO - Legislação. CONV. ICMS 09/2009 :

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Presentation Transcript
introdu o legisla o
INTRODUÇÃO - Legislação
  • CONV. ICMS 09/2009:
  • Estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF), ao usuário de ECF, às empresas interventoras e aos desenvolvedores de PAF-ECF;
  • Em abril de 2012 foi homologado para uso o primeiro ECF dotado de MFB – TDF 04/2012;
  • Os principais fabricantes de equipamentos ECF do país já apresentaram seus novos equipamentos para análise estrutural de hardware nos Órgãos Técnicos Credenciados (6).
introdu o legisla o1
INTRODUÇÃO - Legislação
  • ATO COTEPE ICMS 16/2009:
  • Dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF);
  • A alteração implementada pelo Ato COTEPE 30/2012, DOU de 12/06/2012, implementa a versão 01.03 da ERT-ECF;
  • A versão 01.03 contém diversas otimizações incluindo o CF-e-ECF, possibilidade de uso de processadores seguros e do controle único de sobrescrita das memórias internas;
  • AJUSTE SINIEF 03/2012:
  • Institui o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF (modelo 60) e dispõe sobre a sua emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF (xml).
novo ecf inova es conv icms 09 2009
NOVO ECF – INOVAÇÕES – CONV. ICMS 09/2009
  • Módulo Fiscal Blindado – MFB;
  • Recursos de acesso remoto – TCP/IP;
  • Recursos de transmissão de dados por banda larga;
  • Recurso dedicado para captura local de dados (USB);
  • Eliminação dos tipos ECF-MR e do ECF-PDV;
  • Assinatura digital no CF-e-ECF e arquivos eletrônicos;
novo ecf caracter sticas de seguran a
NOVO ECF - CARACTERÍSTICAS DE SEGURANÇA
  • O novo ECF só funciona com Software Básico assinado pelo fabricante – validado pelo Bootloader na inicialização do ECF;
  • Lacre eletrônico para desconexões entre o MFB e gabinete do ECF (MIT);
  • Todo os arquivos extraídos são assinados digitalmente por chave privada única intrínseca ao próprio ECF;
  • As intervenções que impliquem em alteração de parâmetros fiscais e atualização do Software Básico necessitam da assinatura digital do fabricante do ECF (MIL);
  • Ocorre o bloqueio definitivo do ECF em caso de violação do MFB (MBD).
arquitetura de hardware conv icms 85 2001
ARQUITETURA DE HARDWARE CONV. ICMS 85/2001

ECF – CV 85/01

Placa Contr. Fiscal

SW

Básico

Mec. Impressor

MEMÓRIA

FISCAL

I/O MEM

FISCAL

I/O

mecanismo

Mecanismo

Guilhotina

I/O MFD

MFD

Mem.

Trabalho

Porta

COM

Porta

COM

Relógio

FONTE

arquitetura de hardware conv icms 09 2009
ARQUITETURA DE HARDWARE CONV. ICMS 09/2009

ECF – CV 09/09

Ethernet

Módulo Fiscal Blindado (MFB)

Cabeça Térmica

GPRS

MEMÓRIA

FISCAL

PCF

Mecanismo

Guilhotina

Conector PAF-ECF

MFD

Conector Alimen.

Pen drive

FONTE

placa controladora fiscal pcf do novo ecf
Placa Controladora Fiscal (PCF) do Novo ECF

PLACA CONTROLADORA FISCAL (PCF)

  • MF
  • MFD
  • DISPOSITIVO ACUMULADOR DE ENERGIA (BATERIA)
  • PROCESSADOR DO BOOTLOADER
  • RELÓGIO DE TEMPO REAL (RTC)
  • PROCESSADOR DO SOFTWARE BÁSICO
  • Exclusivo
  • Exclusivo
  • SOFTWARE BÁSICO (SB)
  • BOOTLOADER (BLD)
  • MEMÓRIA DE TRABALHO (MT)
  • AREA DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
  • CHAVES DE ASSINATURAS DIGITAIS
arquitetura alternativa de hardware
ARQUITETURA ALTERNATIVA DE HARDWARE
  • PROCESSADOR SEGURO:
  • Desenvolvidos para aplicações que possuam requisitos de segurança e inviolabilidade não atendidas por processadores convencionais;
  • Mecanismo interno de verificação de autenticidade do software (Secure Boot);
  • Unidade Criptográfica interna ao processador e Memória Volátil para armazenamento de chaves não acessível externamente ou ao próprio software;
  • Mecanismos de segurança para garantir a inviolabilidade das chaves criptográficas Internas.
arquitetura alternativa de hardware1
ARQUITETURA ALTERNATIVA DE HARDWARE
  • Mecanismos de Proteção das Chaves Criptográficas:
  • Monitoramento dos sensores de violação (MFB);
  • Monitoramento contínuo de limites de temperatura e tensão de operação;
  • Monitoramento da frequência de operação;
  • Bloqueio de funções JTAG que possibilitem inspecionar variáveis internas.
sequ ncia de boot ato cotepe 40 2010
SEQUÊNCIA DE BOOT – ATO COTEPE 40/2010

ARQUITETURA COM PROCESSADORES CONVENCIONAIS:

sequ ncia de boot ato cotepe 30 2012
SEQUÊNCIA DE BOOT – ATO COTEPE 30/2012

ARQUITETURA COM PROCESSADOR SEGURO:

paf ecf defini o
PAF-ECF - DEFINIÇÃO
  • O QUE É O PAF-ECF?
  • Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) é o programa aplicativo desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Software Básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário do ECF. (cláusula segunda do Conv. ICMS 09/09)
paf ecf hist rico
PAF-ECF - HISTÓRICO
  • LEI Nº 8.137/90 (Art. 2º, inciso V)
  • CONV. ICMS 156/94 - ECF
  • CONV. ICMS 50/00 (19/09/2000 a 31/10/2001)
  • CONV. ICMS 85/01 (01/11/2001 a 30/04/2009)
  • CONV. ICMS 09/09 (efeitos a partir de 01/05/2009)
  • CADA ESTADO TINHA A AUTONOMIA PARA EXIGIR OS REQUISITOS QUE ENTENDESSE QUE MELHOR CONTRIBUIRIA PARA OS CONTROLES FISCAIS, ASSIM COMO DEFINIAM OS CRITÉRIOS PARA CREDENCIAR A EMPRESA
paf ecf fundamentos e legisla o
PAF-ECF – FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO
  • O FUNDAMENTO DO PAF-ECF:
  • conciliar as necessidades dos desenvolvedores de automaçãocomercial com O controle do FISCO
  • QUEM ELABOROU:
  • A ESPECIFICAÇÃO DE REQUITOS FOI ESCRITA PELOS REPRESENTANTES DO FISCO (GT-46), DA AFRAC E DA ASSESPRO.
  • LEGISLAÇÃO:
  • CONV. ICMS 15/08 – 04/04/2008
  • ATO COTEPE 06/08 – 14/04/2008 – AC 09/2013 (ETR 02.01)
  • ROTEIRO DE ANÁLISE DO PAF-ECF
  • C
paf ecf destaques
PAF-ECF – DESTAQUES
  • DEFINIÇÕES PARA O VAREJO:
  • AUTO-SERVIÇO
  • PRÉ-VENDA
  • DOCUMENTO AUXILIAR DE VENDA (DAV)
  • CONTÉM CONJUNTO DE REQUISITOS COMUNS E ESPECÍFICOS PARA:
  • VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL;
  • HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES;
  • FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO;
  • OFICINA DE CONSERTO;
  • TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS;
paf ecf novidades da er vers o 02 01
PAF-ECF – NOVIDADES DA ER VERSÃO 02.01
  • SIMPLIFICAÇÃO E UNIFICAÇÃO DOS ARQUIVOS GERADOS A PARTIR DO MENU FISCAL (ANEXO VIII), COM POSSIBILIDADE DE GERAR ESTOQUE DE MERCADORIAS TOTAL OU PARCIAL (ITEM);
  • Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos;
  • Tabela de Perfis de Requisitos por Unidade Federada;
  • VEDAÇÃO APAGAMENTO REGISTROS DAV;
  • POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO DAV PARA INCLUSÃO, EXCLUSÃO DE ITEM E ALTERAÇÃO DE QTDE;
  • DADOS DOS MEIOS DE PAGAMENTO ATÉ OS CUPONS FISCAIS DO MOVIMENTO ANTERIOR;
  • ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS NO bloco II – combustíveis.
paf ecf implanta o em santa catarina
PAF-ECF – IMPLANTAÇÃO EM SANTA CATARINA
  • A partir de 1º de outubro de 2009 para as novas autorizações de uso de ECF;
  • Até 31 de julho de 2010 para postos de combustíveis. Aliado ao uso do PAF-ECF foi vedado o uso do equipamento ECF matricial do Conv. ICMS 156/1994 (01/07/2010);
  • Concessão de crédito presumido para aquisição de equipamento ecf e paf-ecf durante 7 anos;
  • Último equipamento ecf matricial do Conv. ICMS 156/1994 foi autorizado em junho de 2006;
  • Vedação ao uso do equipamento ECF matricial do Conv. ICMS 156/1994 a partir de 01/01/2011 (setorial). total desde 01/07/2012;
paf ecf quantidade de ecf ativos em sc
PAF-ECF – QUANTIDADE DE ECF ATIVOS EM SC
  • Santa Catarina possui 75.248 ECFs ativos, instalados em 48.638 contribuintes. Gráfico demonstra crescimento anual:
legisla o santa catarina dec 1509 2013
LEGISLAÇÃO SANTA CATARINA – DEC. 1509/2013
  • DECRETO 1.509/2013 DE 24 de ABRIL DE 2.013:
  • O uso do POS, nas hipóteses previstas na legislação, fica condicionado à impressão do CNPJ do estabelecimento;
  • Todo faturamento autorizado por um POS (CNPJ diverso) será atribuído ao estabelecimento onde for encontrado em uso;
  • Os equipamentos ECF produzidos nos termos do Convênio ICMS 85/01 são autorizáveis até 30 de setembro de 2013;
  • Os estabelecimentos que prestem serviços de transporte de passageiros deverão emitir bilhete de passagem por meio de equipamento ECF, relativamente às prestações que tiverem início em território catarinense, a partir de 1º de julho de 2013.
protocolo icms 37 2013
PROTOCOLO ICMS 37/2013
  • Regula o procedimento de análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;
  • Regramento disposto na forma de ATO NORMATIVO (Anexo único)
  • Unidades federadas signatárias:
agradecimento
AGRADECIMENTO
  • OBRIGADO PELA ATENÇÃO
  • Secretaria de Estado da Fazenda
  • Diretoria de Administração Tributária
  • Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial
  • SERGIO DIAS PINETTI
  • AFRE-IV
  • spinetti@sefaz.sc.gov.br
  • Fone: (49) 3321-2859