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Recuperação da Proposta da CER

Recuperação da Proposta da CER. Resolução CIB 90 de 02 de junho e 96 e 13 de junho de 2008 que Define: Componente 01: Programa de Instituição Interfederada da FESF (37,5%) Componente 02: Programa Estadual para Populações Migratórias do Campo e Atenção às Populações Quilombolas (10%)

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Recuperação da Proposta da CER

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  1. Recuperação da Proposta da CER • Resolução CIB 90 de 02 de junho e 96 e 13 de junho de 2008 que Define: • Componente 01: Programa de Instituição Interfederada da FESF (37,5%) • Componente 02: Programa Estadual para Populações Migratórias do Campo e Atenção às Populações Quilombolas (10%) • Componente 03: Compensação de Especificidades (42,5%) • Componente 04: Programa de Implantação e Desenvolvimento Micro-Regional das Linhas de Cuidado e Educação Permanente para a Atenção Básica (10,1%)

  2. Componente I • Resolução CIB 106 de 24 de agosto de 2007 • FESF instrumento de Equidade para o SUS-BA • Recursos no Fundo Estadual de Saúde com objetivo exclusivo de Implatar a FESF • Resolução CIB 90 de 02 de junho: • Define os 4 Componentes • Resolução CIB 96 de 13 de junho de 2008 • Protocolo de Intenções (Finalidade é a aprovação da Lei) • Intenção: fiel depositário do recurso para transferí-lo tão logo seja possível • Diversas Dificuldades • Resolução CIB 65 de 24 de março de 2009: • Lista de Municípios

  3. Adesão • 41 Municípios Aderiram na Primeira Oportunidade • Receberam os Recursos em 2008 • Dificuldades: Como Transferir o Recurso? • Questionamentos Jurídicos • Lei? Decreto? Mecanismo de “Desconto” previsto na CIB 96? • 237 Municípios Aderiram na Última Oportunidade • 108 aprovaram as Leis, mas só 69 conseguiram figurar como Co-Instituidores • Lei Autoriza a Doação por Decreto como Patrimônio de Instituição!

  4. Proposta • Finalidade Explícita • Recurso para a Implantação da FESF que Beneficia todos os Municípios do Estado • Se a Finalidade não se questiona, o que muda são os • Meios • PROPOSTA 01: Cada um dos 237 Municípios doarem cada um a partir de um mecanism • Problemas: justificar socialmente e juridicamente; tempo e custo burocrático • PROPOSTA 02: Recurso para os 69 Municípios que são Co-Instituidores: • Vantagens: Já tem Instrumento, têm justificativa Legal e Social pois fizeram o debate na Câmara

  5. Distribuição do recurso financeiro (R$) segundo componentes do Projeto de Compensação das Especificidades Regionais. Bahia, 2008 FONTE: COAD/DAB/SESAB, 2009.

  6. Distribuição do recurso financeiro (R$) segundo componentes do Projeto de Compensação das Especificidades Regionais. Bahia, 2009 FONTE: COAD/DAB/SESAB, 2009.

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