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Modelos de organização e de gestão judiciária. Modelos de distribuição de competência das Varas da Infância e da Juventude e seu impacto na garantia de direitos de crianças e adolescentes. A situação das comarcas do interior e das capitais na região Sudeste.

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Modelos de organização e de gestão judiciária

Modelos de distribuição de competência das Varas da Infância e da Juventude e seu impacto na garantia de direitos de crianças e adolescentes. A situação das comarcas do interior e das capitais na região Sudeste.

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Aprimoramento do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude: comarcas do interior em debate

  • Comarcas são classificadas por número de processos e população atendida, com uma progressiva especialização de atribuições da Justiça das menores às capitais.
  • Recente levantamento realizado pela ABMP revela que apenas 92 comarcas no país têm Varas especializadas com atribuição exclusiva em infância e juventude.
  • Nas demais comarcas, a área da infância é normalmente um anexo de outras áreas, colocando em debate as condições de exercício da atuação do juiz quando tem de julgar questões de outra natureza (cíveis, criminais, família, tributárias etc).
  • Questões qualitativas em debate: nestas situações, qual equação é a mais favorável à atuação na área da infância e da juventude?
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VIJ no interior: desafios para o aprimoramento institucional

  • Infância e juventude tradicionalmente é a área com o menor número de processos, mas com demanda de atuação diversificada e especializada.
  • Necessidades específicas da temática: interdisciplinar, multiprofissional, conhecimento de políticas públicas variadas, desafios de comunicação e interação com crianças e adolescentes.
  • Necessidade inerentes aos processos: maior urgência em providências, audiências menos controláveis em relação a sua duração, maior disponibilidade de tempo para atendimento das partes em situação de vulnerabilidade ou sofrimento.
  • Necessidades de modo de atuação: articulação em rede, proximidade com a comunidade, visitas a entidades.
  • Dependendo da área com a qual haja cumulação de competência, a capacidade operacional do juiz é menor e mais deficiente será sua atuação.
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VIJ no interior: o marco normativo e os pontos de debate

  • Lei de organização judiciária é estadual, de modo que critérios podem ser variáveis no estabelecimento do modo como a atuação na área da infância e da juventude se dará.
  • Questão regente no levantamento: existência de critérios predominantes no país e na região.
  • Avaliação e debate das condições de atuação nos contextos dados.
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A realidade brasileira

  • Diversos Estados com critérios aleatórios.
  • Prevalência de cumulação com área cível: 11 Estados.
  • 7 Estados em que a cumulação é com varas criminais.
  • 4 Estados em que a cumulação é com vara de família e sucessões.
  • Alguns Estados com distribuição por matéria entre varas cível e criminal na mesma comarca.
  • Nos Estados em que cumula com crime, variação de matérias complementares: sucessão e execução penal.
  • SP – exceção: júri, execução penal e infância e juventude.
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A realidade do Sudeste

  • RJ: prevalência de cumulação com família. Cumulação sempre com idoso.
  • MG: tendência à cumulação com crime
  • ES: alta especialização, senão variação de critérios (crime e sucessão; família e sucessões ou vara cível).
  • SP: cumulação com crime ou com júri e execução penal.
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PRÓS

Desafios e vantagens na cumulação com varas cíveis

CONTRAS

  • Alta complexidade da matéria cível, demandando muitos estudos, que podem vir em prejuízo da área da infância, ancilar.
  • Diversidade de temas de atuação tende a dificultar a especialização em qualquer área.
  • Grande desafio para conhecimento das políticas públicas em si, dada sua grande especialização.
  • Descontextualização do atendimento do adolescente em conflito com a lei.
  • Dimensão de direito público prevalecente: facilidade no controle judicial de políticas públicas.
desafios e possibilidades na cumula o com varas de fam lia
Desafios e possibilidades na cumulação com varas de família

PRÓS

CONTRAS

  • Afinidade temática.
  • Possibilidade de ações complementares quando houver disputas familiares em prejuízo ao direito de crianças e adolescentes.
  • Compartilhamento de equipes técnicas, facilitando interlocução com magistrado e criando uma cultura de interdisciplinaridade.
  • Grande quantidade de audiências, com dificuldade de atividades fora do fórum.
  • Provável prevalência de um viés protetivo no tratamento de adolescentes em conflito com a lei, desconsiderando eventuais especificidades.
desafios e possibilidades na cumula o com varas criminais
Desafios e possibilidades na cumulação com Varas Criminais

PRÓS

CONTRAS

  • Grande quantidade de audiências, com dificuldade de atividades fora do fórum.
  • Possível alheamento das especificidades das políticas públicas de atenção a crianças e adolescentes, mesmo os em conflito com a lei.
  • Afinidade temática com adolescentes em conflito com a lei.
  • Possibilidade de ações complementares quando se tratar de crimes contra criança/adolescente.
desafios na cumula o com j ri e execu es criminais
Desafios na cumulação com Júri e Execuções Criminais
  • Pior cenário.
  • Júri impede praticamente atividades fora do fórum.
  • Normalmente grande volume de processos em execução criminal, com necessidade de visitas a presídios.
  • Visão da infância como anexo, sem prevalência.
perspectivas para debate
Perspectivas para debate
  • Necessidade de alinhamento estadual, considerando a diversidade de critérios em um mesmo Estado?
  • Há critérios efetivos e instrumentos de avaliação desta diversidade? Aparentemente não...
  • Como superar uma visão ancilar da infância e da juventude ao se propor a cumulação de competências?
  • Qual o papel das instituições (TJ´s) na promoção de condições de atuação por parte dos juízes que seja adequada e condizente com as exigências da infância e da juventude?
vij nas capitais
VIJ nas capitais
  • Das 92 comarcas com varas especializadas e competência exclusiva em infância e juventude, 27 são capitais.
  • 8 Capitais com apenas uma VIJ especializada: AC, AL, AP, AM, ES, GO, SC e TO.
  • 10 Capitais com 2 Varas Especializadas: BA, MA, DF, MG, MS, MT, PA, PB, PI, SE
  • 1 Capital com 3 Varas Especializadas: PR e RN
  • 1 Capital com 4 Varas Especializadas: RJ
  • 3 Capitais com 5 Varas Especializadas: CE, PE, RS
  • 1 Capital com mais de 5 Varas Especializadas: SP (15)
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VIJ nas capitais: perguntas fundamentais
  • Há critérios preponderantes na organização da distribuição de competência das Varas da Infância e da Juventude nas Capitais?
  • Há avaliação destas formas de distribuição para a garantia de direitos de crianças e adolescentes?
  • Possibilidades: distribuição por sorteio; divisão territorial com competência comum; divisão por matéria (cível ou proteção/ infracional/ execução); cumulação com outra área, sem especialização.
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Questões suscitadas pelo modo de organização da competência nas capitais

  • Necessidade de celeridade do serviço.
  • Maior volume de serviço, com possível demanda de maior padronização do atendimento.
  • Capitais suscitam problemáticas mais específicas e de grande complexidade, com demanda por aprofundamento em determinadas áreas (infracional, execução de medidas, ações civis públicas relacionadas a implementação de políticas públicas, crianças e adolescentes abrigados, processos relacionados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, adoção, etc.).
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Questões suscitadas pelo modo de organização da competência nas capitais

  • Atuação em rede e necessária articulação, colocando em questão a dimensão territorial das políticas públicas e sua interface com a Justiça.
  • Situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes são muitas vezes ditadas pelo contexto territorial em que se situam suas comunidades, com demanda de maior consideração por essas questões pela Justiça.
  • Compreensão das multidimensionalidades da atuação com crianças e adolescentes: interface entre os vários problemas e necessidade de articulação entre os campos de atuação da Justiça.
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A realidade brasileira

  • Capitais com uma única Vara: atendimento de todas as matérias relativas à infância e juventude.
  • Nas comarcas com duas varas, a regra é a distribuição por matéria: cível e infracional.
  • Comarca com 3 Varas: proteção, adoção e infracional (PR e RN)
  • Comarca com 4 Varas (RJ): misto de matéria e territorial. 1 Vara infracional e 3 cíveis, pelo território.
  • Comarcas com 5 Varas: variedade. Casos de distribuição por sorteio (CE) e por matéria, com variações:RS(infracional, execução, adoção e outras questões cíveis) e PE (guarda,tutela e protetivo;destituição e adoção; de apuração de atos infracionais, por sorteio; uma de execução)
  • Com mais de 15 Varas (SP): misto de matéria (infracional e execução) e territorial (apenas para cível).
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A realidade do Sudeste: análise de tendências

  • MG com apenas duas varas, mas centro integrado de atendimento.
  • RJ e SP – O que significa a diferença de critérios para as duas áreas da infância: a cível e protetiva comporta territorialização do atendimento, mas não a infracional? A delinqüência juvenil está dissociada das condições de vida dos adolescentes?
  • Tendência inversa da adotada em DF, onde infracional é territorializado...
  • Fiscalização de entidades protetivas (abrigos) é territorializada, de execução de medidas (unidades de internação e de atendimento em meio aberto) é centralizada. Questão sobre cumprimento do art. 124, VI, ECA: internado próximo de sua residência
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Questões decorrentes da distribuição por matéria

  • Como a Justiça se articula entre si para garantia da proteção integral, sobretudo de adolescentes em conflito com a lei, que demandem políticas públicas em seu favor para que possam ser melhor integrados socialmente?
  • Como se dá a construção de fluxos procedimentais para a aplicação de medidas protetivas aos adolescentes em conflito com a lei?
  • Como se dá o equacionamento de conflitos limítrofes entre o que é protetivo ou correlacionado ao aprimoramento de políticas públicas – como a crescente criminalização de conflitos escolares (1/4 do total no Estado) – e a atuação da justiça juvenil (infracional)?
  • Como se correlacionar a devida territorialização das políticas públicas com a suspensão da territorialização de um dos ramos da justiça?
uma reflex o problematizadora
Uma reflexão problematizadora

Entre a especialização e a descentralização geográfica com concentração de funções