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Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL. Importância do estímulo à agroindústria de produtos comestíveis artesanais:. Segurança alimentar e geração de renda;

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Presentation Transcript
import ncia do est mulo agroind stria de produtos comest veis artesanais
Importância do estímulo à agroindústria de produtos comestíveis artesanais:
  • Segurança alimentar e geração de renda;
  • Resgate, manutenção e valorização dos aspectos culturais, tradicionais e regionais da alimentação;
  • Demanda crescente da população e com grande potencial de exploração pelo turismo;
  • Importância destes produtos para inclusão em programas de abastecimento (PNAE, PAPA)
tend ncia nacional
Tendência nacional

PL 2071/2003Projeto de Lei

Apresentação24/09/2003

EmentaDispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1105/2000- Minas Gerais, que dispõe sobre as condições para a produção de alimentos pelos pequenos produtores artesanais rurais e urbanos.

servi o de inspe o distrital
Serviço de Inspeção Distrital

Lei 4.096, de 11 de fevereiro de 2008;

Dispõe sobre as normas sanitárias e estabelece tratamento simplificado e diferenciado para a produção, o processamento e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de microorganismo ou fungo no Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto 29.813, de 10 de dezembro de 2008;

Aprova o regulamento de inspeção sanitária dos produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de microorganismos o fungo no Distrito Federal.

o que um alimento artesanal
O que é um alimento artesanal?

1- Que contenha as seguintes matérias primas:

Produtos de origem animal: Carnes, leite (e seus derivados), ovos, peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, apícolas (produtos da abelha), mocotó e outros;

Produtos de origem vegetal: Frutas, hortaliças, raízes e tubérculos, cana-de-açúcar, grãos e cereais, outros;

Produtos de origem de microorganismos ou fungos: Cogumelos e outros

2- Que mantenha características tradicionais, culturais ou regionais

o que um estabelecimento de processamento artesanal

O que é um estabelecimento de processamento artesanal?

1- Definição:

Estrutura física, doméstica ou micro industrial, pessoa física ou jurídica, destinada ao recebimento, obtenção e depósito de matéria-prima, elaboração, acondicionamento, reacondicionamento, armazenamento e venda em pequena escala de produtos artesanais comestíveis

1- Condições:

Localizado em área urbana ou rural no DF;

Instalações adequadas: os estabelecimentos, considerando-se a pequena escala, devem obedecer a preceitos simplificados de construção, limpeza e higiene, além de normas estabelecidas em lei;

Processa em pequena escala: renda bruta anual de até R$120.000,00;

Mão de obra familiar: contratação de no máximo metade do total de pessoas envolvidas;

estabelecimentos registrados no df

Estabelecimentos registrados no DF:

  • Trabalho para registro dos estabelecimentos artesanais iniciado em abril de 2011;
  • Primeiro estabelecimento registrado:
  • Número de registro: A001
  • Produtor: EMÍLIO ANTÔNIO MALDANER
  • Local: Núcleo Rural Jardim
  • Data: 07 de abril de 2011
  • Tipo de estabelecimento: Agroindústria Artesanal de fabricação de embutidos.
  • Desde então já são 19 estabelecimentos registrados (grande esforço para atender a demanda crescente por registro), sendo em média um estabelecimento registrado/mês).
benef cios

Benefícios

Tratamento diferenciado e simplificado nas áreas:

De crédito;

De licenciamento ambiental;

De análises laboratoriais;

De análise de água;

De produção e comercialização dos produtos artesanais comestíveis;

Previsão de disponibilização de pontos de comercialização para os produtos artesanais comestíveis;

Fiscal e tributária;

benef cios1
Benefícios

Agregação de valor:

- Uso da nomenclatura PRODUTO ARTESANAL no rótulo.

- Proposta de concurso para a definição do selo de

identidade artesanal.

selo oficial
Selo Oficial

APÓS EFETUADO O REGISTRO O ESTABELECIMENTO RECEBE UM NÚMERO E OS PRODUTOS RECEBEM O SELO OFICIAL DA DIPOVA

DISTRITO FEDERAL

INSPECIONADO

A000

DIPOVA - SID

outras legisla es
OUTRAS LEGISLAÇÕES

- Miniagroindústria: Portaria n° 3, 17 de janeiro de 2012

Pequena propriedade rural que explore atividade de processamento de gêneros alimentícios com mão-de-obra predominantemente familiar;

- Não necessita de R.T. contratado: Próprio produtor;

sisbi poa
SISBI - POA

Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

sisbi poa1
SISBI - POA
  • Outubro de 2010: início do processo de adesão
  • 13 de setembro de 2012: Publicação no DOU da Portaria nº115, de 12 de setembro de 2012, que reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal DIPOVA, executado pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo do Distrito Federal, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
ades o ao sisbi poa
Adesão ao SISBI-POA
  • Adequação do Serviço Distrital de Inspeção:
    • Ações de prevenção e combate à fraude econômica;
    • Procedimento padronizado para análise e aprovação de projetos;
    • Programa de coleta e análises laboratoriais;
    • Registro do atendimento dos cronogramas, dos registros das análises microbiológicas e físico-químicas da água de abastecimento e dos produtos;
    • Procedimento padronizado para aprovação de rotulagem;
    • Programa de ações em educação sanitária;
    • Avaliação das verificações oficiais dos programas de autocontrole implantados pela empresa;
ades o ao sisbi poa1
Adesão ao SISBI-POA
  • Adequação do Serviço Distrital de Inspeção:
    • Avaliação dos princípios de rastreabilidade;
    • Controle dos autos de infração;
    • Controle e análise dos dados de produção;
    • Programa de frequência das supervisões e inspeções de rotina;
    • Programa de treinamento do pessoal técnico demonstrando periodicidade, carga horária e conteúdo;
    • Registros das reuniões técnicas;
    • Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade;
    • Procedimento padronizado para o setor de protocolo geral;
    • Verificação das ações de controle ambiental do estabelecimento;
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DIPOVA – SEAGRI - DFDIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMALSECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

Muito obrigada!

Cristyanne Barbosa Taques

Diretora da DIPOVA/SEAGRI-DF

E-mail: dipova@seagri.df.gov.br

(61)3349-4103