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Rotulagem e Propaganda de Alimentos. O papel do Estado, do setor produtivo e da sociedade organizada na defesa do consumidor em relação a rotulagem e propaganda de alimentos Seminário Internacional sobre Rotulagem e Propaganda de Alimentos 24 e 25 de outubro de 2006 Brasília/DF - Brasil.

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rotulagem e propaganda de alimentos
Rotulagem e Propaganda de Alimentos

O papel do Estado, do setor produtivo e da sociedade organizada na defesa do consumidor em relação a rotulagem e propaganda de alimentos

Seminário Internacional sobre Rotulagem e Propaganda de Alimentos

24 e 25 de outubro de 2006

Brasília/DF - Brasil

o que a abia
O que é a ABIA?
  • A ABIA é representante de um setor composto por pequenas, médias e grandes empresas.
  • Entre associados diretos e filiados, a ABIA conta com mais de 1.500 estabelecimentos predominando as pequenas e médias empresas.
o setor produtivo de alimentos
O setor produtivo de alimentos
  • O faturamento total da indústria da alimentação em 2005 atingiu R$ 184,6 bilhões (US$ 75,8 bilhões), representando cerca de 9,7% do PIB. Estima-se que as associadas da ABIA atualmente representam 60% deste total.
  • A produção de alimentos representa 16% de toda a produção industrial do país (dado de 2005).
  • A indústria da alimentação exportou US$ 20,1 bilhões em alimentos processados, contribuindo com 17% do total de exportações no Brasil e de 63,8% nas exportações do agronegócio.
ainda sobre o setor
Ainda sobre o setor
  • A ABIA representa a maior força geradora de empregos no Brasil. O setor emprega mais de 1,206 milhão de pessoas.
  • Criou 43 mil empregos em 2005.
  • Compreende 42,2 mil empresas formais (RAIS).
a atua o da abia
A atuação da ABIA
  • A ABIA está voltada para a prestação de serviços às empresas associadas e, pela sua condição de Órgão Técnico e Consultivo do Poder Público representa a indústria brasileira de alimentos junto ao Governo, quer para encaminhar os pleitos do setor, quer para atuar como órgão de consultoria, quando solicitado.
slide6

A ABIA, em seus mais de 40 anos de existência, sempre pautou sua atuação e recomenda a seus associados a observância de 3 princípios basilares:1) Respeito e cumprimento das leis vigentes no país;2) Respeito ao consumidor;3) Respeito e transparência nas informações prestadas aos seus consumidores, aos órgãos públicos, à mídia e a todas as entidades sobre seus produtos.

controle de alimentos principais desafios
Controle de AlimentosPrincipais desafios
  • Priorizar a proteção da saúde do

Consumidor

    • Avaliações de risco
    • Segurança Alimentar

Quantidade

Qualidade

principais desafios
Principais desafios
  • Garantir a participação igualitária da sociedade na regulamentação UNIFORME dos alimentos, inclusive a pertinente ao direito de informação do consumidor
  • Orientação e esclarecimento ao consumidor sobre as normas
principais desafios9
Principais desafios
  • Atender, efetivamente, o direito à informação do consumidor respeitando o seu direito de escolha
direito informa o
Direito à informação

Rotulagem

Propaganda

normas de rotulagem
Normas de Rotulagem
  • O cumprimento das normas de rotulagem impostas pelas diversas autoridades:
    • Representa, aproximadamente, 85% do total das informações constantes no rótulo
    • Resulta em um modelo rígido, muito técnico e pouco compreensível
o r tulo
O rótulo

As informações obrigatórias do rótulo nem sempre são compreendidas pelo consumidor

Qualificação das informações

qualifica o das informa es
Qualificação das informações
  • UTILIDADE (as informações do rótulo devem ser úteis. Informações inúteis só confundem o consumidor)
  • ACESSIBILIDADE (deve-se garantir que as informações sejam absorvidas pelo consumidor médio)
  • PERTINÊNCIA (só é útil a informação que diga respeito ao produto)
  • CLAREZA (a informação deve ser precisa, ostensiva e legível)
conte do dos r tulos rotulagem geral
Conteúdo dos rótulosRotulagem Geral

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS:

PAINEL PRINCIPAL

  • DESIGNAÇÃO
  • INDICAÇÃO QUANTITATIVA

DEMAIS PAINÉIS

  • LISTA DE INGREDIENTES
  • DADOS DO FABRICANTE
  • IDENTIFICAÇÃO DE ORIGEM
  • DADOS DO IMPORTADOR (quando for o caso)
  • LOTE
  • VALIDADE
  • MODO DE CONSERVAÇÃO (quando for o caso)
  • MODO DE PREPARO E USO DO ALIMENTO (quando for o caso)
  • Nº REGISTRO (quando obrigatório)

OUTRAS EXIGÊNCIAS, CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E/OU PIQ

alimenta o saud vel
Alimentação Saudável

Para atender à segurança alimentar é necessário fomentar a alimentação saudável e/ou adequada, sendo para tanto imprescindível observar 4 fatores:

  • Alimento x Alimentação Diária
  • Educação nutricional
  • Atividade física
  • Propaganda
prazer de estar bem
“Prazer de Estar Bem”

Trata-se de projeto lançado em outubro de 2005 pela FIESP que, através do sistema SESI e SENAI, visa fortalecer o desenvolvimento de ações que promovam a adoção de práticas regulares de alimentação saudável e atividade física ao ambiente escolar, pois é na escola que o tema pode e deve ser trabalhado como conteúdo importante a todas as disciplinas, na busca pela qualidade de vida. Sua execução se deu pelas seguintes Diretorias do SESI/SENAI:

  • DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO
  • DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
  • DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
  • DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
prazer de estar bem diretoria de assist ncia m dica e odontol gica
“Prazer de Estar Bem”DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

METODOLOGIA

  • um encontro mensal com pais e/ou escolares com enfermagem, médico, psicólogo, assistente social.
  • palestras e dinâmicas de grupo
prazer de estar bem diretoria de assist ncia m dica e odontol gica18
“Prazer de Estar Bem”DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

RESUMO DAS ATIVIDADES

ENFERMAGEM:

AFERIÇÃO DE PESO, ALTURA E PRESSÃO ARTERIAL

  • ALUNOS

MÉDICO:

PALESTRAS SOBRE DOENÇAS DECORRENTES DA OBESIDADE, HIPERTENSÃO, DIABETES, ALTERAÇÕES ORTOPÉDICAS E DERMATOLÓGICAS

  • ALUNOS E PAIS
prazer de estar bem diretoria de assist ncia m dica e odontol gica19
“Prazer de Estar Bem”DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

RESUMO DAS ATIVIDADES

ASSISTENTE

SOCIAL:

AVALIAÇÃO DE FATORES SOCIAIS, ECONÔMICOS E COMPORTAMENTAIS QUE PODEM INTERFERIR NA OBESIDADE: ROTINA DOMÉSTICA, ECONOMIA DOMÉSTICA E RELACIONAMENTO FAMILIAR

  • PAIS

PSICÓLOGO:

FATORES QUE INFLUENCIAM NA OBESIDADE: AUTO-ESTIMA, VULNERABILIDADE, PAPEL NA SOCIEDADE E ANSIEDADE

  • ALUNOS E PAIS
prazer de estar bem diretoria de assist ncia m dica e odontol gica20
“Prazer de Estar Bem”DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

RESULTADOS

600 CRIANÇAS SELECIONADAS E AVALIADAS. 319 ESTÃO NA FAIXA

ETÁRIA DE 7 A 14 ANOS

Resultados obtidos utilizando-se gráfico NCHS e índice de massa corporal para idade e sexo.

prazer de estar bem diretoria de alimenta o
“Prazer de Estar Bem”DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO

METODOLOGIA

  • RECURSOS HUMANOS: 2 NUTRICIONISTAS POR UNIDADE.
  • ENCONTROS MENSAIS
    • GRUPOS DE 30 ALUNOS (MÁXIMO)
    • GRUPOS DE 30 PAIS (MÁXIMO)
  • TRABALHO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR DE FORMA LÚDICA, ADAPTADA A CADA FAIXA ETÁRIA (oficinas e dinâmicas)
  • AULAS PRÁTICAS DE CULINÁRIA
prazer de estar bem diretoria de alimenta o22
“Prazer de Estar Bem”DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO

AÇÕES REALIZADAS

  • ANAMNESE E RECORDATÓRIO ALIMENTAR (alunos e pais)
  • ELABORAÇÃO DE PLANO ALIMENTAR INDIVIDUALIZADO
  • PALESTRAS / ENCONTROS
  • ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NUTRICIONAL
  • AULAS DE CULINÁRIA
  • ELABORAÇÃO DE NOVAS RECEITAS / CARDÁPIOS
prazer de estar bem diretoria de alimenta o23
“Prazer de Estar Bem”DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO

EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE MASSA CORPORAL

DAS 600 CRIANÇAS AVALIADAS 281 ESTÃO NA FAIXA ETÁRIA

DE 6 ANOS

Resultados obtidos utilizando-se gráfico NCHS e índice de massa corporal para idade e sexo.

prazer de estar bem diretoria de alimenta o24
“Prazer de Estar Bem”DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO

EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE MASSA CORPORAL

- ÍNDICE DE SUCESSO -

prazer de estar bem diretoria de educa o b sica
“Prazer de Estar Bem”DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

A ESCOLA PROMOVE A SAÚDE DO ALUNO DESENVOLVENDO ATIVIDADES VOLTADAS PARA O BEM ESTAR, CUIDANDO DAS QUESTÕES DE HIGIENE, ALIMENTAÇÃO E PRÁTICAS ESPORTIVAS ATRAVÉS DAS “EXPECTATIVAS DE APRENDIZAGEM”, DESPERTANDO NO MESMO O PRAZER PELO ESTUDO.

slide26

“Prazer de Estar Bem”DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER

AÇÕES REALIZADAS

  • INFORMAR:
  • PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE
  • ATIVIDADE FÍSICA E OUTROS TEMAS RELACIONADOS.
  • MOTIVAR:
  • ANIMAÇÃO SOCIOCULTURAL NOS ENCONTROS
  • OPORTUNIZAR:
  • COOPERAÇÃO E AÇÃO;
  • PETI - Programa de Educação em tempo Integral (OSASCO );
  • INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO NAS AULAS
  • DOS CENTROS DE LAZER E ESPORTES;
  • ATIVIDADES LÚDICAS PARA CRIANÇAS
  • DE 4 A 6 ANOS.
propaganda de alimentos e defesa do consumidor
Propaganda de Alimentos e Defesa do Consumidor

Art. 6º. CDC. São direitos do consumidor:

(...)

II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva (...)

propaganda de alimentos e defesa do consumidor28
Propaganda de Alimentos e Defesa do Consumidor

Art. 37. CDC. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1°. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dadossobre produtos e serviços.

§ 2º. É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite a violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite de deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

propaganda de alimentos e defesa do consumidor29
Propaganda de Alimentos e Defesa do Consumidor
  • Atenta a esses comandos legais, que inibem a publicidade enganosa ou abusiva, a indústria de alimentos, a fim de:

a) Garantir a exatidão sobre as características dos produtos, ocupou-se da recente revisão do Anexo H, do Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária do CONAR

b) Impedir indução a comportamento prejudicial e abuso da deficiência, contribuiu para a atualização da Seção 11 (artigo 37), do Código de Auto-Regulamentação Publicitária do CONAR

propaganda de alimentos e defesa do consumidor30
Propaganda de Alimentos e Defesa do Consumidor

Art. 4º. (...)

III – harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;

propaganda de alimentos e defesa do consumidor31
Propaganda de Alimentos e Defesa do Consumidor
  • Em razão desse disposição do CDC e demais princípios constitucionais, admitir-se-ia a regulamentação da propaganda sob o ponto de vista legal, harmonizando-se os interesses dos consumidores e fornecedores, nos limites impostos pela ordem jurídica. De acordo com o CDC a indução da propaganda está proibida quando promover hábitos reprováveis e não quanto à promoção do produto.
  • Por outro lado, a ética já estabeleceu padrões de conduta com respeito a propaganda respeitando a proteção legal do consumidor.
c digo brasileiro de auto regulamenta o publicit ria
Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária

Vem de encontro com tais considerações legais, a regulamentação da publicidade pelo CONAR – Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária. Principais atributos:

  • Normas sólidas
  • Procedimento de controle rápido e eficiente promovido pelo CONAR e acatado pelas indústrias, agências de publicidade e mídia