slide1 n.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
Ato voluntário/ ônus processual PowerPoint Presentation
Download Presentation
Ato voluntário/ ônus processual

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 8

Ato voluntário/ ônus processual - PowerPoint PPT Presentation


  • 250 Views
  • Uploaded on

Ato voluntário/ ônus processual. Teoria Geral dos Recursos. Mesma relação jurídico-processual. Ato de inconformismo destinado a reformar, aclarar ou anular uma decisão. Princípios: Duplo grau de jurisdição - Garantia constitucional? (CF 1824: princípio expresso)

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'Ato voluntário/ ônus processual' - ince


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
slide1

Ato voluntário/

ônus processual

Teoria Geral dos Recursos

Mesma relação jurídico-processual

Ato de inconformismo destinado a reformar, aclarar ou anular uma decisão

slide2

Princípios:

  • Duplo grau de jurisdição
  • - Garantia constitucional? (CF 1824: princípio expresso)
  • - Implicações da tese de constitucionalidade?
  • 2. Taxatividade
  • Rol exaustivo
  • Previsão lei federal
  • 3. Unirrecorribilidade/unicidade/singularidade recursal
  • - Para cada ato judicial apenas é cabível um recurso
  • 4. Fungibilidade
  • Não prevista pelo CPC 1973 (CPC 1939: princípio expresso)
  • Dúvida objetiva + ausência de erro grosseiro (imprecisão técnica do CPC, do juiz, divergência doutrinária/jurisprudencial)
  • 5. Proibição da reformatio in pejus
slide3

Atos sujeitos a recursos (classificação do CPC):

Em todos os casos, são cabíveis embargos declaratórios

+ Decisões monocráticas

slide4

Recurso provido/

improvido

Recurso conhecido ou não conhecido

(ou nega-se seguimento ao recurso)

Juízo de mérito

“preliminar” do recurso

Juízo de admissibilidade

slide5

Juízo de admissibilidade recursal (preliminares dos recursos)

Há direito de recorrer?

  • Requisitos intrínsecos
  • Cabimento e adequação
  • Interesse recursal: sucumbência
  • Legitimidade recursal (499, CPC)
  • Inexistência de fato impeditivo ou extintivo
  • Requisitos extrínsecos
  • Tempestividade (prazo)
  • Preparo ($)
  • Regularidade formal

O modo de exercer o direito está correto?

slide6
Juiza quo

X

Juizad quem

De origem – juiz ou Tribunal que proferiu a decisão

Juiz ou Tribunal destinatário

“Para quem” se recorre

slide7

Capítulos da sentença

Cúmulo de pedidos

Pedido único, desmembrado pelo juiz

Pedido de dano material julgado procedente

Julga procedente 80

Julga improcedente 20

Pedido de dano moral julgado improcedente

“cada capítulo segue o seu próprio destino”

slide8

Recurso adesivo (art. 500, CPC)

  • Cabível nos casos de sucumbência recíproca
  • (ambas as partes “perdem” → apenas uma recorre → a outra pode recorrer adesivamente)
  • Subordinado ao recurso principal
  • Prazo: das contra-razões
  • Mesmas regras quanto à competência, preparo e condições de admissibilidade
  • Cabível em sede de apelação, embargos infringentes, Recurso Especial e Recurso Extraordinário (CPC)