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Heloísa Rey Farza Gerência Geral de Toxicologia

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANVISA. Norma Regulamentadora nº 7 Ministério do Trabalho PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. Heloísa Rey Farza Gerência Geral de Toxicologia. INTRODUÇÃO.

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norma regulamentadora n 7 minist rio do trabalho programa de controle m dico de sa de ocupacional

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAANVISA

Norma Regulamentadora nº 7 Ministério do TrabalhoPROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Heloísa Rey Farza

Gerência Geral de Toxicologia

introdu o
INTRODUÇÃO

As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

objeto
OBJETO
  • Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de PROMOÇÃO e PRESERVAÇÃO DA SAÚDE do conjunto dos seus trabalhadores
  • Estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa
programa de controle m dico de sa de ocupacional
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O Programa deverá ter caráter de

  • prevenção
  • rastreamento
  • diagnóstico precoce

dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza sub-clínica

além da

  • constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúdedos trabalhadores
programa de controle m dico de sa de ocupacional1
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • Privilegiar o instrumental clínico-epidemiológico na relação saúde-trabalho
  • Caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce
  • Custeado pelo empregador que define um médico coordenador dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT da empresa (Risco I e II com mais de 20 empregados e Risco III e IV até 10 empregados)
    • Realizar ou delegar os exames médicos
    • Encarregar os exames complementares a profissionais ou entidades competentes
programa de controle m dico de sa de ocupacional2
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • Exame admissional
  • Exame periódico
  • Exame de retorno ao trabalho
  • Exame de mudança de função
  • Exame demissional
  • Exame clínico:
    • anamnese ocupacional
    • exame físico e mental
  • Exames complementares
    • gerais
    • específicos
exame cl nico admissional
Exame clínico admissional
  • Realizado antes do inicio das atividades
exame cl nico peri dico
Exame clínico periódico

Trabalhadores expostos a riscos ou portadores de doenças crônicas:

1) anual ou a intervalos menores, a critério do médico, do médico inspetor do trabalho ou segundo negociação coletiva

2) de acordo com a periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas

Demais trabalhadores:

1) anual, se  de 18 anos ou  de 45 anos de idade

2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 e 45 anos

exames complementares peri dicos
Exames complementares periódicos

Periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I :

  • no mínimo, semestral
  • pode ser reduzida a critério de
    • médico coordenador
    • notificação do médico agente da inspeção do trabalho
    • mediante negociação coletiva de trabalho
exame de retorno ao trabalho
Exame de retorno ao trabalho

1º. dia da volta ao trabalho

em caso de ausência ≥ a 30 dias

por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto

exame de mudan a de fun o
Exame de mudança de função
  • Realizado antes da mudança par um posto que exponha o trabalhador a riscos diferentes
exame cl nico demissional
Exame clínico demissional

Realizado até a data da demissão, se o último exame periódico > 135 dias (Riscos I e II) ou > 90 dias (Riscos III e IV)

  • Prazoaumentado> 135 dias (Risco I e II) por:

Negociação coletiva assistida por profissional de saúde e segurança no trabalho

  • Prazo aumentado > 90 dias (Risco III e IV) por:

Negociação coletiva assistida por profissional de saúde e segurança no trabalho

exame cl nico demissional1
Exame clínico demissional

Delgado Regional do Trabalho, após parecer técnico conclusivo, ou por negociação conclusiva

 exame médico demissional obrigatório

se as condições de trabalho apresentarempotencial de riscograve para os trabalhadores

exame cl nico
Exame clínico

Médico emitirá, a cada exame médico realizado

Atestado de Saúde Ocupacional – ASO

arquivo do local de trabalho

2 (duas) vias

trabalhador

Nome do trabalhador, riscos, procedimentos médicos, médico examinador e coordenador, definição de aptitude, data e assinatura

responsabilidade do m dico
Responsabilidade do médico
  • Prontuário individual guardado durante 20 anos
  • Relatório anual detalhado e programa do ano seguinte discutido na CIPA e acessível à inspeção do trabalho
  • Afastamento do trabalhador que apresente qualquer tipo de sinal de intoxicação e CAT, se aparecimento ou agravação de doença profissional
primeiros socorros
Primeiros socorros

Todo estabelecimento deverá estar equipado com material de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida

Manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim

generalidades
GENERALIDADES

O monitoramento biológico de exposição às sustâncias tóxicas presentes no ambiente profissional é um tema em pleno desenvolvimento, devido a:

  • o aparecimento de novas estratégias de gestão
  • a rápida e constante evolução do conhecimento nessa área
  • a atualização dos valores internacionais dos ÍNDICES BIOLÓGICOS MÁXIMOS PERMITIDOS

É parte integrante da

PREVENÇÃO PRIMÁRIA DOS RISCOS PROFISSIONAIS

defini es
DEFINIÇÕES
  • Indicador biológico

Substância tóxica original, ou um ou mais de seus metabólitos, encontrada nos meios biológicos do sujeito exposto (tecidos, excreções, secreções, ar expirado)

  • IBMP - Índice Biológico Máximo Permitido

Valor máximo do indicador biológico para o qual se supõe que não haja risco de dano à saúde para a maioria das pessoas expostasocupacionalmente

  • VR - Valor de Referência da Normalidade

Valor possível de ser encontrado em populações não-expostas ocupacionalmente

papel do monitoramento biol gico
PAPEL DO MONITORAMENTO BIOLÓGICO

POSTO DE TRABALHO

TRABALHADOR EXPOSTO

PASSAGEM PARA O ORGANISMO

Presença de poluentes

Distribuição

sangue e tecidos

Metabolismo

Fígado e rins

Monitoramento das concentrações no ambiente de trabalho

Eliminação

Indicadores biológicos de exposição

Prevenção

(valores máximos permitidos)

OBJETIVO: prevenção e dados epidemiológicos

valor do monitoramento biol gico
VALOR DO MONITORAMENTO BIOLÓGICO

Busca SINAIS PRECOCES da RESPOSTA DO ORGANISMOà presença ou à ação do agente químico, antes da aparição de um estado patológico:

  • modificação de um parâmetro hematológico
  • aumento de uma atividade enzimática
  • perturbação de um metabolismo evidenciado a nível urinário
  • anomalias cromossômicas ...

Abordagem muito tempo privilegiada pelos serviços médicos

Hoje, considera-se como uma etapa muito avançada da patologia

deve ser substituídapelamonitorizaçãodos

LIMITES MÁXIMOS DE EXPOSIÇÃO AMBIENTAL

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA GERAL DE TOXICOLOGIA

Tel.: (61) 448 6201

448 6203

448 6203

Fax: (61) 448 6287

toxicologia@anvisa.gov.br

Heloísa Rey Farza

Coordenação dos Cursos de Toxicologia

heloisa.farza@anvisa.gov.br

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