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REQUISITOS DE ROTULAGEM GERAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PRODUTOS LÁCTEOS

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REQUISITOS DE ROTULAGEM GERAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PRODUTOS LÁCTEOS - PowerPoint PPT Presentation


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REQUISITOS DE ROTULAGEM GERAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PRODUTOS LÁCTEOS. LEGISLAÇÃO GERAL ROTULAGEM DE PRODUTOS LÁCTEOS. Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA.

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REQUISITOS DE ROTULAGEM GERAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PRODUTOS LÁCTEOS
legisla o geral rotulagem de produtos l cteos
LEGISLAÇÃO GERALROTULAGEM DE PRODUTOS LÁCTEOS
  • Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA.
  • Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
  • Instrução Normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005 – Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado.
legisla o espec fica rotulagem de produtos l cteos
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ROTULAGEM DE PRODUTOS LÁCTEOS
  • Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade:
  • Portaria nº 146, de 07 de março de 1996:

queijos (geral), manteiga, creme de leite, gordura láctea, caseína, caseínatos, butteroil, leite em pó, leite UHT.

  • Portarias nº 352 a 372, de 04 de setembro de 1997:

doce de leite, margarina, requeijão, queijos (específico).

  • Outras Resoluções e Instruções Normativas:

leites fermentados, bebidas lácteas, leite de cabra, leite pasteurizado, manteiga comum, manteiga de garrafa.

instru o normativa n 22 2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS:

  • Denominação de venda do produto
  • Lista de ingredientes
  • Conteúdo líquido
  • Identificação de origem
  • Nome ou razão social e endereço do estabelecimento
  • Nome ou razão social e endereço do importador (para produtos importados)
  • Carimbo da Inspeção Federal
  • Categoria do estabelecimento
  • CNPJ
  • Conservação do produto
  • Marca comercial do produto
  • Data de fabricação
  • Data de validade
  • Lote
  • Expressão de registro do rótulo
  • Composição
  • Instruções sobre o preparo e o uso do produto
instru o normativa n 22 20055
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005

Apresentação da informação obrigatória:

  • Denominação de venda:
  • Conforme estabelecido no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade ou RIISPOA.
  • Painel principal do rótulo, em caracteres destacados, uniformes em corpo e cor, sem intercalação de outros dizeres.
  • Tamanho da letra deve ser proporcional ao tamanho utilizado para a indicação da marca comercial.
instru o normativa n 22 20056
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005

Apresentação da informação obrigatória:

  • Categoria do estabelecimento: conforme registro no DIPOA.
  • Fábrica de Laticínios, Usina de Beneficiamento, Fábrica de Conservas, Matadouro Frigorífico, Entreposto Frigorífico.
  • Expressão de registro do rótulo:

Registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA sob nº xxxx/nº SIF

instru o normativa n 22 20057
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005

Apresentação da informação obrigatória:

  • Composição:
  • Produto de origem animal com adição de gordura vegetal: indicar no painel principal do rótulo, logo abaixo do nome, em caracteres uniformes em corpo e cor, sem intercalação de desenhos ou dizeres, em letras em caixa alta e negrito - CONTÉM GORDURA VEGETAL
  • Conforme RTIQ específico – CONTÉM SORO DE LEITE ou CONTÉM x% DE SORO DE LEITE
instru o normativa n 22 20058
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005

Apresentação da informação obrigatória:

  • Carimbo da Inspeção Federal:
  • Artigo 833 – RIISPOA

Modelo 3 – produtos para alimentação humana.

Modelo 6 – produtos reinspecionados.

Modelo 8 – etiqueta para carro tanque.

instru o normativa n 22 200510
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005
  • Informações obrigatórias no painel principal do rótulo:
  • Denominação de venda
  • Marca
  • Conteúdo líquido
  • CONTÉM GORDURA VEGETAL
  • CONTÉM SORO DE LEITE

Painel principal: visível ao comprador em condições habituais de exposição a venda.

leite uht portaria n 146 96
LEITE UHT – PORTARIA Nº 146/96
  • Leite UHT Desnatado
  • máximo 0,5% de gordura
  • Leite UHT Semi ou Parcialmente Desnatado
  • 0,6 a 2,9% gordura
  • Leite UHT Integral
  • mínimo 3,0% de gordura
  • Quando for padronizado: informar no painel principal o teor de gordura.
bebida l ctea in n 16 2005
BEBIDA LÁCTEA – IN Nº 16/2005
  • CONTÉM SORO DE LEITE
  • Bebida láctea colorida, bebida láctea colorida ou branca em embalagem com conteúdo inferior a 250g.
  • Painel principal do rótulo, logo abaixo do nome do produto, letras em caixa alta e negrito.
  • CONTÉM ...% DE SORO DE LEITE
  • Bebida láctea de cor branca
  • Painel principal do rótulo, logo abaixo do nome do produto, letras em caixa alta e negrito.
bebida l ctea in n 16 200513
BEBIDA LÁCTEA – IN Nº 16/2005
  • BEBIDA LÁCTEA NÃO É LEITE ou
  • ESTE PRODUTO NÃO É LEITE
  • Bebida láctea de cor branca
  • Local de fácil visualização para o consumidor, letras em caixa alta e negrito.
  • BEBIDA LÁCTEA NÃO É IOGURTE ou
  • ESTE PRODUTO NÃO É IOGURTE
  • Bebida láctea colorida
  • Local de fácil visualização para o consumidor, letras em caixa alta e negrito.
bebida l ctea in n 16 200514
BEBIDA LÁCTEA – IN Nº 16/2005
  • Unidade de medida para indicação quantitativa:
  • Bebida Láctea UHT – volume
  • Bebida Láctea Fermentada - massa
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MARCA

BEBIDA LÁCTEA UHT

CONTÉM 20% DE SORO DE LEITE

1 LITRO

Ing.: leite integral e soro de leite.

ESTE PRODUTO NÃO É LEITE

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MARCA

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA DE MORANGO

CONTÉM SORO DE LEITE

CONTÉM GORDURA VEGETAL

1 kg

Ing.: leite desnatado, soro de leite, preparado de morango (polpa de morango, xarope de açúcar, espessante carragena), gordura vegetal e fermento lácteo.

ESTE PRODUTO NÃO É IOGURTE

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LEITES FERMENTADOSRESOLUÇÃO Nº 05, DE 13/11/2000

  • Expressões como COM CREME, INTEGRAL, DESNATADO, PARCIALMENTE DESNATADO
  • Não fazem parte obrigatoriamente da denominação de venda.
  • Deverão constar no painel principal.
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MARCA

Iogurte com Polpa de Morango

Desnatado

Ingredientes: Leite Desnatado, Preparado de Morango (Polpa de Morango, Espessante Carragena, Conservador Sorbato de Potássio, Corante Artificial Amarelo Crespúsculo), Açúcar, Fermentos Lácteos.

Conteúdo 1kg

Colorido Artificialmente

requeij o portaria n 359 1997
REQUEIJÃO – PORTARIA Nº 359/1997
  • O produto se denominará:
  • Requeijão com...
  • Requeijão Cremoso com...
  • Requeijão de Manteiga com ...
  • Requeijão do Norte com ...

O espaço em branco será preenchido com o nome das especiarias e/ou condimentos e/ou substâncias alimentícias agregadas.

requeij o portaria n 359 199720
REQUEIJÃO – PORTARIA Nº 359/1997
  • Não é permitido o uso de expressões como:
  • Legítimo
  • O verdadeiro
  • A indicação “cremoso” só deverá ser utilizada para o produto que atender os requisitos estabelecidos para requeijão cremoso (ingredientes, gordura no extrato seco e umidade).
  • Os parâmetros estabelecidos no RTIQ para matéria gorda no extrato seco (g/100g) referem-se exclusivamente a gordura de origem láctea.
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MARCA

Requeijão Cremoso com Amido e Gordura Vegetal

CONTÉM GORDURA VEGETAL

Ing.: Leite Pasteurizado, Creme de Leite, Amido, Gordura Vegetal, Fermento Lático, Cloreto de Sódio (Sal), Estabilizante Polifosfato de Sódio e Conservante Sorbato de Potássio

250 g

queijo processado portaria n 356 1997
QUEIJO PROCESSADO PORTARIA Nº 356/1997
  • Denominação de venda:
  • Proporção mínima de 75% da mesma variedade de queijo na mistura de queijo.

Exemplo: 75% de queijo tipo cheddar na mistura de queijos – QUEIJO TIPO CHEDDAR PROCESSADO.

  • Uso de aromatizante para conferir ou realçar o sabor de um queijo – QUEIJO PROCESSADO SABOR CHEDDAR
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MARCA

Queijo Processado Sabor Cheddar

Ing.: Queijo Estepe (Leite Pasteurizado, Fermento Lático, Cloreto de Sódio (Sal), Cloreto de Cálcio, Coalho), Creme de leite, Estabilizante Polifosfato de Sódio e Aromatizante.

250 g

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MARCA

Queijo Processado Sabor Cheddar

CHEDDAR

Ing.: Queijo Estepe (Leite Pasteurizado, Fermento Lático, Cloreto de Sódio (Sal), Cloreto de Cálcio, Coalho), Creme de leite, Estabilizante Polifosfato de Sódio e Aromatizante.

250 g

creme de leite portaria n 146 1996
CREME DE LEITE - PORTARIA Nº 146/1996
  • Denominação de venda:
  • 10 - 19,9% de matéria gorda:Creme de Baixo Teor de Gordura ou Creme Leve ou Semicreme.
  • 20 – 49,9% de matéria gorda:Creme de Leite ou Creme.
  • Mínimo 50% de matéria gorda:Creme de Alto teor de Gordura.
  • Acima de 35% MG, opcionalmente: Creme para Bater
  • Acima de 40% MG, opcionalmente: Duplo Creme
  • As expressões esterilizado e UHT fazem parte da denominação de venda.
  • Constar no painel principal o % m/m de matéria gorda.
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MARCA

Creme Leve UHT

Teor de Gordura de 17%

300 g

Ingredientes: Creme de Leite e

Estabilizante Fosfato Dissódico.

queijos
QUEIJOS
  • Uso da expressão TIPO: letras de igual tamanho, realce e visibilidade que as letras utilizadas para a denominação de venda.

QUEIJO TIPO GOUDA QUEIJO tipo GOUDA

  • Formas de apresentação: rolete, cunha, fatiado, espeto.
  • Uso da expressão DEFUMADO.
  • Adição de condimentos.
  • Queijos fabricados com mistura de leite de diferentes espécies.
outras d vidas
OUTRAS DÚVIDAS
  • Carimbo da Inspeção Federal: um único carimbo deve ser inserido na rotulagem.
  • Em requeijão, o uso da expressão “culinário” não deve fazer parte da denominação de venda.
  • Na lista de ingredientes do rótulo, os aditivos devem ser declarados após os ingredientes.
  • Informar a função principal do aditivo no produto e em seguida sem nome completo.
  • Ingredientes compostos: lista de ingredientes entre parênteses.
  • “nova embalagem”, “nova formulação”: informar prazo para uso da expressão.
registro de rotulagem produtos l cteos
REGISTRO DE ROTULAGEMPRODUTOS LÁCTEOS
  • Número sequencial do rótulo:
  • atribuídos pela empresa;
  • 4 dígitos: xxxx/nº SIF;
  • Variação apenas do conteúdo líquido: utilizar o mesmo número sequencial.
  • Se o material de embalagem for diferente, é necessário o registro com outro número sequencial.
  • Cancelamento de registro.
registro de rotulagem produtos l cteos30
REGISTRO DE ROTULAGEMPRODUTOS LÁCTEOS
  • Rotulagem on line – SIGSIF
  • A empresa deve encaminhar uma carta ao FFA encarregado pelo SIF solicitando a inclusão de acesso ao SIGSIF para o funcionário responsável pela elaboração dos processos de rotulagem.
  • Acesso através do site www.agricultura.gov.br, com login e senha.
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REGISTRO DE ROTULAGEMPRODUTOS LÁCTEOS
  • Rotulagem on line – SIGSIF
  • Parecer do FFA responsável pelo SIF.
  • Aprovação pelo SIPAG/SFA ou DILEI/CGI/DIPOA.
  • Permite acompanhamento do processo pela empresa.
  • Mantém o histórico do processo no sistema.
obrigada pela aten o

OBRIGADA PELA ATENÇÃO.

Contato: dilei@agricultura.gov.br