1 / 86

ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA

QUANTA TERRA ESTÁ LEGALMENTE DISPONÍVEL PARA A AGRICULTURA? Versão 3.1B - 2009-04-24 DR. EVARISTO DE MIRANDA E EQUIPE. Unidade Síntese. ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA. Unidade Síntese. MISSÃO: GESTÃO TERRITORIAL DA AGRICULTURA.

hayes-snow
Download Presentation

ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. QUANTA TERRA ESTÁ LEGALMENTE DISPONÍVEL PARA A AGRICULTURA? Versão 3.1B - 2009-04-24 DR. EVARISTO DE MIRANDA E EQUIPE Unidade Síntese ALCANCE TERRITORIALDA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA

  2. Unidade Síntese

  3. MISSÃO: GESTÃO TERRITORIAL DA AGRICULTURA

  4. QUANTA TERRA ESTÁ LEGALMENTE DISPONÍVEL PARA A AGRICULTURA? Unidade Síntese QUAL O ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA?

  5. SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL PROCESSO DE PESQUISA (EQUIPE) APOIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS APOIAR A GOVERNANÇA TERRITORIAL Unidade Síntese ALCANCE TERRITORIALDA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, INDIGENISTA E OUTRAS

  6. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO + TERRAS INDÍGENAS Unidade Síntese ALCANCE TERRITORIAL DAS ÁREAS PROTEGIDAS

  7. TOTAL DE ÁREAS PROTEGIDAS NO BRASIL

  8. TOTAL DE ÁREAS PROTEGIDAS NA AMAZÔNIA

  9. TOTAL DE ÁREAS PROTEGIDAS NO BRASIL

  10. ALCANCE TERRITORIAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E TERRAS INDÍGENAS

  11. ALCANCE TERRITORIAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E TERRAS INDÍGENAS (ESTADOS)

  12. ALCANCE TERRITORIALDAS ÁREAS PROTEGIDAS UCs + TIs • UCs + TIs : 2.294.343 km2 27% • DISPONÍVEL : 6.220.534 km2 73%

  13. ALCANCE TERRITORIAL SUBESTIMADO • CÁLCULO NÃO INCLUIU • Unidades de Conservação Municipais (Naviraí, Mindú, Conceição do Mato Dentro, 5 SC...) • As 1917 áreas do Exército > Um “Sergipe” • As Bases Aéreas da Aeronáutica > Cachimbo • As áreas da Marinha, bases navais e fluviais.. • Outras ocupações irreversíveis (RPPN, Monumentos...) (CÁLCULO EM CURSO)

  14. UM CENÁRIO DE AVALIAÇÃO DAS TERRAS DISPONÍVEIS Unidade Síntese ALCANCE TERRITORIAL DA RESERVA LEGAL

  15. MEDIDA PROVISÓRIA 2166-67 DE 24 DE AGOSTO DE 2001 • Art. 1 § 2 - III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas; • Art. 16 > indicações das % de reserva legal

  16. ALCANCE TERRITORIAL DA RESERVA LEGAL • DISPONIBILIDADE DE TERRAS CÁLCULO REALIZADO COMO SE: • NÃO HOUVESSE ÁGUA • NÃO HOUVESSE CIDADES • NÃO HOUVESSE INFRA-ESTRUTURA • COMO SE TUDO FOSSE ÁREA RURAL

  17. ALCANCE TERRITORIAL DA RESERVA LEGAL

  18. ALCANCE TERRITORIAL DA RESERVA LEGAL (ESTADOS)

  19. ALCANCE TERRITORIAL DAS UCS + TIS + R. LEGAL • BRASIL • UCs + TIs : 2.294.343 km2 27% • RESERVA LEGAL : 2.685.542 km2 32% • TOTAL : 4.979.884 km2 59% • DISPONÍVEL : 3.534.992 km2 41%

  20. Unidade Síntese ALCANCE TERRITORIALDAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) UM CENÁRIO DE AVALIAÇÃO DAS TERRAS DISPONÍVEIS

  21. AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APPs • Art. 1 § 2 - I - área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2o e 3o desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

  22. Unidade Síntese APPs MAPEADAS E ESTIMADAS • ASSOCIADAS À HIDROGRAFIA, AOS CURSOS D´ÁGUA E ÁREAS DE INUNDAÇÃO • ASSOCIADAS AO RELEVO (ACIMA DE 1800m, TOPO DE MORRO, DECLIVES ENTRE 25 E 45°, DECLIVE SUPERIOR A 45°, BORDA DE CHAPADA ETC.)

  23. APPS ASSOCIADAS À HIDROGRAFIA Unidade Síntese ALCANCE TERRITORIALDAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs)

  24. ÁREAS INUNDADAS NA BACIA DO RIO AMAZONAS

  25. AREAS PROTEGIDAS E INUNDADAS NA BACIA DO RIO AMAZONAS

  26. RESOLUÇÃO CONAMA 303/2002APPs ASSOCIADAS À HIDROGRAFIA • I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de: • a) trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura; • b) cinqüenta metros, para o curso d’água com dez a cinqüenta metros de largura; • c) cem metros, para o curso d’água com cinqüenta a duzentos metros de largura; • d) duzentos metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros de largura; • e) quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de largura;

  27. RESOLUÇÃO CONAMA 303/2002APPs ASSOCIADAS À HIDROGRAFIA • II - ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte; • III - ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de: • a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas; • b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d`água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinqüenta metros;

  28. UM DETALHE DO MAPEAMENTO DAS APPS DE HIDROGRAFIA

  29. APPS ASSOCIADAS AO RELEVO Unidade Síntese ALCANCE TERRITORIALDAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs)

  30. EXEMPLO DAS APPs DE TOPO DE MORRO EM SANTA CATARINA

  31. DETALHE DO MAPEAMENTO DAS APPs DE TOPO DE MORRO NA FRONTEIRA TOCANTINS, MARANHÃO E PIAUÍ

  32. ALCANCE TERRITORIAL DAS APPs ÁREA CALCULADA DE APPs : 1.442.544 km2 17 % DO TERRITÓRIO NACIONAL

  33. ALCANCE TERRITORIAL DAS APPs (ESTADOS)

  34. NÃO FORAM CONSIDERADAS • NASCENTES, LAGOS E LAGOAS • REPRESAS E AÇUDES (70.000 no NE = 37KM³) • PEQUENOS RIOS E CURSOS D’ÁGUA • DELTAS E ESTUÁRIOS SUBESTIMADOS • OUTRAS APPs LACUSTRES E PALUSTRES (ÁREAS INUNDÁVEIS) • RELEVOS ISOLADOS, LINHAS DE CUMEADA, BORDAS DE CHAPADAS... A ÁREA CALCULADA DE APPs VAI CRESCER

  35. Unidade Síntese ALCANCE TERRITORIALAPPs E RESERVA LEGAL 4 CENÁRIOS DE AVALIAÇÃO DAS TERRAS DISPONÍVEIS

  36. Unidade Síntese CENÁRIO 1 RESERVA LEGAL EXCLUI APPs

  37. Unidade Síntese CENÁRIO 1 RESERVA LEGAL EXCLUI APPs O TOTAL DA ÁREA DISPONÍVEL C3 NÃO CORRESPONDE À SOMA EXATA DOS VALORES DOS BIOMAS POIS HÁ UM DÉFICIT DE ÁREA PARA ATENDER AS APPs NO BIOMA AMAZÔNIA E NO PANTANAL DE 362.902 km2

  38. CENÁRIO 1: RESERVA LEGAL EXCLUI APPs (ESTADOS) Obs: Não são somados os valores negativos

  39. Unidade Síntese ALCANCE TERRITORIAL DAS UCs + TIs + R. LEGAL + APPs • UCs + TIs : 2.294.343 km2 27% • RESERVA LEGAL : 2.685.542 km2 32% • APPs : 1.442.544 km2 17% • TOTAL : 6.059.526 km2* 71% • DISPONÍVEL : 2.455.350 km2 29% • * ESSE NÚMERO NÃO CORRESPONDE À SOMA EXATA DOS TRÊS ANTERIORES POIS HÁ UM DÉFICIT DE ÁREA PARA ATENDER AS APPs NO BIOMA AMAZÔNIA E NO PANTANAL DE 362.902 km2

  40. Unidade Síntese CENÁRIO 2 RETIRA A APP E APLICA A RESERVA LEGAL

  41. CENÁRIO 2 RETIRA A APP E APLICA A RESERVA LEGAL

  42. CENÁRIO 2: RETIRA A APP E APLICA A RESERVA LEGAL (ESTADOS)

  43. Unidade Síntese ALCANCE TERRITORIAL DAS UCs + TIs + R. LEGAL + APPs • UCs + TIs : 2.294.343 km2 27% • APPs : 1.442.544 km2 17% • RESERVA LEGAL : 1.911.514 km2 23% • TOTAL : 5.648.401 km2 67% • DISPONÍVEL : 2.866.476km2 33%

  44. Unidade Síntese CENÁRIO 3 RESERVA LEGAL “INCLUI” APPs (Art. 6 §16)

  45. CENÁRIO 3 RESERVA LEGAL “INCLUI” APPs § 6o Será admitido, pelo órgão ambiental competente, o cômputo das áreas relativas à vegetação nativa existente em área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal, desde que não implique em conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo, e quando a soma da VEGETAÇÃO NATIVA em área de preservação permanente e reserva legal exceder a: I - oitenta por cento da propriedade rural localizada na Amazônia Legal; II - cinqüenta por cento da propriedade rural localizada nas demais regiões do País; e III - vinte e cinco por cento da pequena propriedade definida pelas alíneas "b" e "c" do inciso I do § 2o do art. 1o. § 7o O regime de uso da área de preservação permanente não se altera na hipótese prevista no § 6o.

  46. Unidade Síntese ALCANCE TERRITORIAL DAS APPs BIOMA % APP MIN. RL ÁREA IMOBILIZ. AMAZÔNIA 19 62 < 80% CAATINGA 7 43 < 50% CERRADO 14 36 < 50% M. ATLÂNTICA 16 34 < 50% PAMPA 12 38 < 50% PANTANAL 100 0 100% ÁREA CALCULADA DE APPs : 1.448.534 km2 17 % NA PRÁTICA, SEM INTERESSE PARA O BIOMA CAATINGA, PAMPA, MATA ATLÂNTICA E CERRADOS, POIS DADAS AS TAXAS REAIS DE APP EXISTENTES, DEMANDA UM VALOR DE RESERVA LEGAL SUPERIOR AO EXIGIDO PELA LEI

  47. Unidade Síntese CENÁRIO 3 RESERVA LEGAL “INCLUI” APPs

More Related