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RELATÓRIO EM DISCUSSÃO DO GRUPO TÉCNICO DO SISTEMA CANTAREIRA DO CBH-PCJ

RELATÓRIO EM DISCUSSÃO DO GRUPO TÉCNICO DO SISTEMA CANTAREIRA DO CBH-PCJ. A MONTANTE DO SISTEMA CANTAREIRA.

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RELATÓRIO EM DISCUSSÃO DO GRUPO TÉCNICO DO SISTEMA CANTAREIRA DO CBH-PCJ

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Presentation Transcript

  1. RELATÓRIO EM DISCUSSÃO DO GRUPO TÉCNICO DO SISTEMA CANTAREIRADO CBH-PCJ

  2. A MONTANTE DO SISTEMA CANTAREIRA • Rio Jaguari, com uma área de drenagem de 1230 Km2, principal contribuinte do Sistema Cantareira, nasce no município de Sapucaí Mirim, e passa pelos municípios de Camanducaia e Extrema. • Seu principal afluente mineiro é o Rio Camanducaia, que nasce em Camanducaia e passa pelo município de Itapeva.

  3. A MONTANTE DO SISTEMA CANTAREIRA • Recomenda-se um programa de recuperação de matas ciliares e cobertura vegetal nas nascentes • É fundamental a operacionalização da APA Fernão Dias para garantir o fornecimento sustentável dos recursos hídricos necessários ao abastecimento do Sistema Cantareira

  4. ASPECTOS LEGAIS • Constituição Federal • Constituição Estadual Mineira • Constituição Estadual Paulista

  5. Prazo da Outorga • Recomenda-se um prazo de Outorga por 10 anos, de agosto de 2004 a agosto de 2014, e concessão de até 31m3/segundo para RMSP. • Recomenda-se revisões da outorga em 2006, 2008, 2010 e 2012

  6. VAZÕES

  7. Vazão de regularização do Sistema Cantareira entre 35 e 36 m3/segundo • A não viabilização até 2006 de novas empreendimentos visando o aumento da disponibilidade hídrica nos rios Atibaia e Jaguari implicará a partir de 2008 a recomendação da redução de transferência para a RMSP.

  8. REGRAS OPERATIVAS • As vazões mínimas estabelecidas para as Bacias PCJ quando não utilizadas efetivamente no semestre úmido, serão armazenadas e contabilizadas nos reservatórios do sistema Cantareira e disponibilizadas para regularização de vazão no semestre seco com descargas estabelecidas pelo CT-MH (BANCO DE AGUAS) • A compensação dos volumes será anual com a seguinte vigência: início em outubro e término em setembro do ano seguinte.

  9. Recomenda-se que a Outorgada (Sabesp) elabore e execute um plano emergencial de recuperação, a partir de outubro de 2004 até atingir uma reservação no sistema Cantareira que ofereça um nível de garantia de atendimento superior a 95% (noventa e cinco por cento) do tempo.

  10. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS • As descargas do sistema Cantareira, deverão ser executadas pela Sabesp em comum acordo com CT-MH. • Em emergências e/ou com pluviometria favorável, o CT-MH poderá autorizar vazões de descargas maiores e menores que as estabelecidas.

  11. Recomenda-se a complementação da rede telemétrica de vazões do DAEE, nos rios Atibaia, Jaguari e Piracicaba, pela SABESP com a instalação de postos de medição junto às descargas das barragens. • Na seção a montante ao sistema Cantareira a escolha desses postos deverão ser deliberados pelo CT-MH .

  12. RIO ATIBAINHA - JAGUARI Baixas vazões descarregadas pelo Sistema Cantareira • Descaracterização das margens e calha dos mananciais • Rio Jaguari – região de Bragança Paulista • Rio Atibainha - na seção compreendida entre a represa e confluência com o rio Cachoeira • Proposta contratação de estudos de avaliação e promoção da recuperação da calha do rio Atibainha e Jaguari

  13. ACORDO A SER REALIZADO NO ÂMBITO DO CBH-PCJ

  14. TRATAMENTO DE ESGOTOMunicípios operados pela SABESP • Metas • 2005 – 50 % • 2007 – 65 % • 2010 – 95 %

  15. ACIDENTES AMBIENTAIS • Plano de Contingência a ser desenvolvido • Garantia de descargas adicionais

  16. PROGRAMAS INSTITUCIONAIS • CONTROLE DE PERDAS • REUSO DE ÁGUAS • USO RACIONAL • EDUCAÇÃO AMBIENTAL

  17. SUPORTE OPERACIONAL • Assistência técnica e material aos municípios da bacia

  18. CADASTRO DE IRRIGANTES Acordo entre SABESP e Comitê PCJ

  19. GESTÃO DE RECURSOS • R$ 0,01

  20. Recomenda-se que os acordos citados anteriormente sejam transformados em Termos de Compromisso.

  21. RECOMENDAÇÕES AOS COMITÊS: CBH-PCJ E PCJ FEDERAL • Apresentar moção ao Governo do Estado de São Paulo, visando a revisão do Plano Diretor de Água da RMSP / SABESP, considerar as demandas atuais e futuras da bacia PCJ • Viabilizando recursos técnicos e financeiros para a busca de novas fontes de abastecimento de água, para que, de forma gradativa, possa diminuir a dependência do Sistema Cantareira;

  22. Agilizar as providências no âmbito dos comitês PCJ visando a imediata implantação da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União.

  23. Relatório em discussão está disponível no site do Comitê PCJ www.comitepcj.sp.gov.br

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