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Justificações de Interesse Público. . O Teste da “falha” de mercado: 1. Determinação da existência e da magnitude das ineficiências na ausência de regulação;

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justifica es de interesse p blico
Justificações de Interesse Público
  • . O Teste da “falha” de mercado:
  • 1. Determinação da existência e da magnitude das ineficiências na ausência de regulação;
  • 2. Determinação da possibilidade de intervenção no sentido de corrigir as ineficiências de mercado – identificação do mecanismo regulatório compatível com os incentivos da empresa regulada;
  • 3. Demonstração por parte do regulador de que os benefícios da regulação justificam os custos associados.
justifica es de interesse p blico1
Justificações de Interesse Público
  • . As “falhas” de mercado que justificam a regulação são:
  • . Monopólio natural;
  • . Externalidades;
  • . Assimetrias de informação;
  • . Investimentos específicos (“sunk”).
monop lio natural
Monopólio Natural
  • . O termo sugere um mercado em que a concorrência não é possível.
  • . Por outro lado, também pode sugerir um mercado em que a concorrência não é “desejável”.
  • . Monopólio natural num sentido positivo – previsão de que só existirá uma empresa no mercado.
  • . Monopólio natural num sentido normativo – refere-se a uma indústria na qual o custo médio de produção só será minimizado quando só existe uma empresa.
  • . É possível que um monopólio natural, no sentido normativo, se não for regulado, seja um oligopólio e não um monopólio.
monop lio natural1
Monopólio Natural
  • . Em mercados perfeitamente competitivos a procura é grande relativamente às potenciais economias de escala.
  • . Tal significa que não existe qualquer tipo de conflito entre a minimização de custos ao nível da indústria (eficiência produtiva ou operativa) e o número de empresas (ou poder de mercado).
  • . No equilíbrio de longo prazo, as empresas produzem no ponto em que o preço iguala o custo marginal e o mínimo custo médio de longo prazo.
monop lio natural2
Monopólio Natural
  • . Se a minimização dos custos exige que só esteja a produzir uma empresa estamos perante uma “falha” de mercado.
  • . Verifica-se um conflito entre a eficiência na afectação de recursos e a eficiência produtiva – a eficiência alocativa requer muitos concorrentes mas a eficiência de custos requer uma só empresa.
  • . As forças de mercado não irão conduzir a um resultado socialmente desejável.
monop lio natural3
Monopólio Natural
  • . Um mercado ou indústria é um monopólio natural se os custos são minimizados através da concentração da produção numa só empresa.
  • . O monopólio natural existe se, para o intervalo relevante de produção, a função custo é sub-aditiva.
  • . No caso de uma empresa uniproduto uma condição suficiente para que a função custo seja sub-aditiva é a de que a tecnologia de produção seja caracterizada pela existência de economias de escala para todos os níveis de produção (esta é uma condição suficiente mas não necessária).
monop lio natural4
Monopólio Natural
  • . Para o caso uniproduto, é a interacção entre a dimensão do mercado (procura) e a extensão das economias de escala que determina se o mercado é sub-aditivo.
  • . Em particular, se a procura aumenta ou a extensão das economias de escala diminui tal pode implicar que o mercado deixe de ser um monopólio natural.
monop lio natural5
Monopólio Natural
  • . Preços e monopólio natural:
  • . Tarificação ao custo marginal (“Marginal Cost Pricing”);
  • . Sustentabilidade.
  • . Um monopólio natural forte existe se as economias de escala não estão completamente exauridas.
  • . Um monopólio natural fraco existe se as economias de escala estão completamente exauridas.
monop lio natural6
Monopólio Natural
  • . Monopólio natural e regulação:
  • . A determinação rigorosa de quando é que uma indústria constitui um monopólio natural depende da interacção entre a procura e a tecnologia.
  • . Se para todos os níveis relevantes da procura de mercado, os custos de produção são minimizados quando está presente apenas uma empresa, então existe uma justificação para a regulação com um controlo ao nível dos preços e da entrada.
monop lio natural7
Monopólio Natural
  • . Se a indústria é um monopólio natural, a entrada de mais do que uma empresa será ineficiente.
  • . A imposição de um controlo à entrada necessita de ser complementada com um controlo de preços, já que o controlo à entrada cria um monopólio.
  • . A regulação de preços é exigida para evitar uma ineficiência alocativa associada ao preço de monopólio.