FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATUAR EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL

1. FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATUAR EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL I FÓRUM DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME EM DEBATE: A EDUCAÇÃO INTEGRAL, SEUS DESAFIOS, SEUS LIMITES E SUAS POSSIBILIDADES – POR UMA POLÍTICA PÚBLICA NECESSÁRIA 18 DE AGOSTO DE 2014 CURITIBA - PR Ministério da Educação Secretaria de educação Básica Diretoria de Apoio à Gestão Educacional Profa. Dra. Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde

2. Formação dos Profissionais da Educação • a formação inicial, continuada, bem como a capacitação, é um direito do profissional do magistério; • é dever do Estado (cada um dos entes federados) promover a formação de seus profissionais tendo por base o regime de colaboração pelos entes federados e respectivos sistemas de ensino e as necessidades formativas da rede/sistema de ensino; • é desenvolvida pelas instituições de educação superior, com apoio técnico e financeiro do MEC, num processo dinâmico e complexo direcionado para a melhoria permanente da qualidade da educação e para a valorização profissional; • concluída a formação inicial o profissional do magistério não necessariamente está preparado/apto para atuar na educação básica;

3. Formação continuada • é a forma pela qual o profissional se coloca diante de novos conhecimentos, confronta sua prática com a teoria, se apropria de outras formas de pensar e conceber o que faz, como faz e porque faz; • tem como fundamento o trabalho docente, o qual que por base o conhecimento, a busca dos saberes, a pesquisa, a reflexão e a formação em instituições superiores de ensino e ou no local de serviço, com seus pares; • possibilita um desenvolvimento pessoal e profissional necessários à superação dos desafios e construção de novas práticas e posturas frente à educação escolar, suas finalidades e contribuições para o pleno desenvolvimento humano; • compreende todos os cursos, programas e ações que tenham como principal finalidade a reflexão sobre a prática educacional e a busca de aperfeiçoamento técnico, pedagógico, ético e político do profissional da educação.

4. Aportes legais e normativos – marco regulatório • Constituição da República Federativa do Brasil é sempre bom lembrar... ARTS. 39 – 206 – 208 – 211 - 214 • Planos de Carreira para Servidores – Formação e aperfeiçoamento de Servidores • Valorização dos profissionais da educação escolar – padrão de qualidade • Regime de colaboração entre os entes federados – Assistência técnica e financeira • Equalização de oportunidades educacionais – Plano Nacional de Educação

5. Aportes legais e normativos • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ARTS. 3º - 13 – 43 – 61 – 62 – 62ª - 67 - 87 - Valorização do Profissional da Educação – Padrão de qualidade – Incumbências dos docentes – Formar os profissionais da educação básica e formação continuada como finalidade do ensino superior – Formação para atender as especificidades do exercício docente e os objetivos das etapas e modalidades da educação básica – Formação docente em cursos de licenciatura de graduação plena, admitida a modalidade Normal - Formação de Profissionais da Educação por meio de cursos técnico-pedagógico – Período reservado aos estudos e aperfeiçoamento.

6. Aportes legais e normativos • Plano Nacional de Educação - LEI Nº 13005/2014 Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal

7. Art. 8o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.  § 1o Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:  I- assegure a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;  II- considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;  III- garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;  IV- promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.  § 2o Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. • Plano Nacional de Educação - LEI Nº 13005/2014 Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal

10. Aportes legais e normativos • Plano Nacional de Educação - LEI Nº 13005/2014 Metas e estratégias de Formação

11. Aportes legais e normativos • Plano Nacional de Educação LEI Nº 13005/2014

20. Aportes legais e normativos • DECRETO Nº 6.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências. Cria os Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e por meio de ações e programas específicos do Ministério da Educação. • PARECER CNE/CP Nº 9/2001 DE 08/05/2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Atualmente em reformulação • PORTARIA MINISTERIAL Nº 1.087, DE 10/08/2011 - Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica • RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17/08/2011 - Normatiza a criação e atuação dos Comitês Gestores Institucionais da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica. • PORTARIA MINISTERIAL Nº 1.105, DE 08/11/2013 - Institui o ComFor - Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica, define suas diretrizes gerais e prevê a criação de Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica nas Instituições de Educação Superior e nas Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

21. Outras demandas da Sociedade • UNDIME • IES • IFES • SOCIEDADES CIENTÍFICAS • CONGRESSO NACIONAL • MOVIMENTOS SOCIAIS • FÓRUM DAS LICENCIATURAS • EMPRESAS, INSTITUIÇÕES, ONG’S, OCIP’S, FUNDAÇÕES • CNE • CONAE • ANFOPE • ANPED • FORUMDIR • SBPC • ANDIFES • CONSED

22. Perfil dos Profissionais da Educação no Brasil 1º Números de escolas e de alunos: São 192.676 estabelecimentos de educação básica do País, onde estão matriculados 50.042.448 alunos, destes 40.366.236 em escolas públicas. As redes municipais são responsáveis por quase metade das matrículas 46%, seguida pela rede estadual, que atende 36% do total. A rede federal participa com 0,6% do total e a rede privada com 17%. 2º Número de profissionais O Censo Escolar 2013 aponta a existência de 2.148.023 de profissionais em função docente. 3º Dados da formação Em abril de 2012, os docentes com formação superior apresentavam-se assim: na Educação Infantil (63,6%), nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental  - 1º ao 5º ano (75%), nos Anos Finais do Ensino Fundamental- 6º ao 9º anos (90.4%) e também no Ensino Médio (95,4%). 3º Dados da expansão das escolas e do atendimento em tempo integral O Censo revela que, desde 2010, o número de matrículas em educação integral no ensino fundamental cresceu 139%, chegando a 3,1 milhões de estudantes. Só no último ano, o crescimento foi 45,2%. • E mais...

23. Dados da Formação 21,9% de 2.148.023 = 470.417 docentes sem graduação 2.095.013 docentes com direito à formação continuada

24. Desafios para a implantação de políticas de formação continuada • quantidade de profissionais em formação continuada (TODOS); • atendimento às necessidades de formação gerais e específicas, nacionais, regionais e locais; • regime de colaboração e responsabilidades compartilhadas entre os entres; • carreira, progressão, salário e valorização do profissional da educação; • relação com a formação inicial;

25. condições de trabalho e infraestrutura das escolas; • disponibilidade e acesso à formação continuada e materiais complementares, acervo literários e publicações específicas para atualizações; • percepção social e pessoal da profissão e nível de satisfação; • compromisso e responsabilidade para o alcance dos objetivos e finalidades da educação nacional.

26. Gestão da política de formação continuada • Políticas indutivas – a partir das demandas da sociedade, das leis e normas do País, das definições e decisões entre os entes federados; • Catálogo de cursos – propostas para apoio técnico e financeiro; • Sistemas de suporte – PDDE Interativo e SisFor • Fluxo das atividades – Mec, Redes de ensino, escolas e Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Fóruns Estaduais de Formação, IES, Comfor, Plano Estratégico, projetos pedagógicos, custeio, bolsas e execução da formação; • Fases da proposta – planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das propostas.

27. Oferta de atividades formativas – formação inicial • Institucionalização da discussão das Licenciaturas – CNE, SESU e órgão e instituições voltadas para a formação se organizam para a reformulação das Licenciaturas; • Inserção de fundamentos e conteúdos da educação integral e escola de tempo integral no itinerário formativo do professor – a curto prazo inclusão de conteúdos e de matérias optativas nos cursos de formação docente, de Pedagogia e das demais Licenciaturas; a médio prazo elaboração de disciplinas de caráter curricular obrigatório nas reformulações junto ao CNE;

28. Oferta de atividades formativas – formação continuada • Atualização – carga horária mínima de 20 horas e máxima de 80 horas por meio de atividades formativas diversas direcionadas à melhoria do exercício do docente; • Extensão – carga horária mínima de 20 horas – por meio de atividades formativas diversas em consonância com o projeto de extensão aprovado pelo IES formadora; • Aperfeiçoamento– carga horária de 180 horas - por meio de atividades formativas diversas em consonância com o projeto de pedagógico da IES formadora;

29. Especialização– lato sensu, carga horária mínima de 360 horas - por meio de atividades formativas diversas em consonância com o projeto de pedagógico da IES formadora e de acordo com as normas e resoluções do CNE; • Mestrados – acadêmicos ou profissionais, oferecidos por meio de atividades formativas diversas de acordo com o projeto pedagógico do curso/programa da IES, respeitadas as normas e resoluções do CNE e da CAPES; • Doutorado – podem ser oferecidos por meio de atividades formativas diversas de acordo com o projeto pedagógico do curso/programa da IES, respeitadas as normas e resoluções do CNE e da CAPES.

30. Fluxo da Política de Formação Continuada

31. Propostas de continuidade e de novos programas – Catálogo 2015 Propostas da SEB/MEC

34. Propostas de continuidade e de novos programas – Catálogo 2015 Propostas da SECADI/MEC

35. Demanda de Formação Continuada 2015PPDE Interativo Universidades = FEPAD

36. Demanda de Formação Continuada – SEB – 2014/15

37. Demanda de Formação Continuada – SECADI – 2014/15

38. Proposta de Formação Continuada para Educação Integral, implantação de Escolas de Tempo Integral e implementação de proposta curricular • Propiciar discussões e aprofundamento dos debates em relação às experiências de educação integral na implantação de escolas com ampliação da jornada escolar; • Atualizar os conceitos e as formas de atuação do trabalho pedagógico em relação aos elementos tempo escolar. como forma de ampliar e aprofundar o debate da escola de tempo integral na perspectiva de educação integral. • Analisar a relação do espaço, do tempo, dos saberes e da gestão de uma escola de tempo integral na perspectiva da igualdade de acesso à educação, à cultura e aos saberes historicamente acumulados pela sociedade; • Possibilitar o debate e a visualização de propostas de extensão da jornada escolar, com a revisão de espaços possíveis de aprendizagem, dos tempos escolares, dos saberes na escola e na cidade e dos profissionais da educação vislumbrando a escola democrática mais qualificada para o processo formativo; • Produzir material pedagógico de apoio à gestão das redes públicas de ensino e à gestão escolar para implantação e implementação de propostas de extensão da jornada escolar

39. Fundamentos do processo formativo • CONCEITUAÇÕES BÁSICAS DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E DA EDUCAÇÃO INTEGRAL • Conceitos básicos e fundamentação teórica da Escola de Tempo Integral; • História e experiências da Escola de Tempo Integral; • Educação integral nas escolas com ampliação da jornada escolar; • GESTÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL • Reorganização do sistema educacionais e reconfiguração das redes de ensino • Princípios da gestão democrática na escola de tempo integral • Gestão pedagógica da escola de tempo integral • PPP, PTD E PIT

40. A RELAÇÃO ENTRE ESPAÇO, TEMPO, SABERES E PESSOAS NA IGUALDADE DE ACESSO À CULTURA E À EDUCAÇÃO; • O espaço na cultura escolar da escola de tempo integral; • Espaço e infraestrutura escolar para a ampliação do tempo da escola de tempo integral • Utilização dos espaços educativos das cidades e ambientes para o desenvolvimento de propostas de educação integral • O tempo na cultura escolar da escola de tempo integral; • Organização do tempo escolar na ampliação da jornada • Desafios da integração curricular na reconfiguração dos horários escolares • O currículo, os conhecimentos e os saberes na escola de tempo integral; • Definição da proposta formativa da escola • Reconfiguração dos componentes curriculares no PPP • A comunidade escolar e a reorganização dos profissionais da educação da escola de tempo integral • Articulação do trabalho escolar com os tempo familiares e sociais dos estudantes • Estabelecimento de novos contratos internos de trabalho com os Profissionais da Educação na perspectiva de jornada integral de trabalho na escola

41. Compromisso público de Estado-bases científicas e Técnicas solidas Compromisso público de Estado-bases científicas e Técnicas solidas Formação continuada- essência da profissionalização, integrada ao cotidiano da escola, valorização dos saberes e experiências docentes. Formação continuada- essência da profissionalização, integrada ao cotidiano da escola, valorização dos saberes e experiências docentes. Projeto social, político e ético para consolidação da Nação e emancipação dos indivíduos e sociedade Projeto social, político e ético para consolidação da Nação e emancipação dos indivíduos e sociedade Acesso às informações, vivencias e atualizações culturais Acesso às informações, vivencias e atualizações culturais Articulação entre formação inicial e continuada e entre os níveis e modalidades. Articulação entre formação inicial e continuada e entre os níveis e modalidades. Colaboração entre entes federados, MEC , Instituições Formadoras, sistemas e rede Colaboração entre entes federados, MEC , Instituições Formadoras, sistemas e rede Princípios da Política Nacional de Formação Princípios da Política Nacional de Formação Acesso à formação inicial e continuada – redução das desigualdades sociais e regionais Acesso à formação inicial e continuada – redução das desigualdades sociais e regionais Padrão de qualidade nas modalidades presencial e à distância Padrão de qualidade nas modalidades presencial e à distância Articulação entre a teoria e a prática – fundada nos conhecimentos científicos e didáticos Articulação entre a teoria e a prática – fundada nos conhecimentos científicos e didáticos Especificidade da formação docente nos projetos formativos das IES com base teórica e interdisciplinar Especificidade da formação docente nos projetos formativos das IES com base teórica e interdisciplinar Valorização profissional do docente: jornada, carreira, DE, remuneração, profissionalização e condições dignas de trabalho. Valorização profissional do docente: jornada, carreira, DE, remuneração, profissionalização e condições dignas de trabalho. Decreto n. 6.755 de 29 de janeiro de 2009 – Política nacional de formação inicial e continuada Decreto n. 6.755 de 29 de janeiro de 2009 – Política nacional de formação inicial e continuada

42. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO Formação continuada - essência da profissionalização, integrada ao cotidiano da escola, valorização dos saberes e experiências docentes.

43. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO Acesso às informações, vivências e atualizações culturais

44. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO Compromisso público de Estado-bases científicas e técnicas sólidas

45. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO Projeto social, político e ético para consolidação da Nação e emancipação dos indivíduos e sociedade

46. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO Colaboração entre entes federados, MEC , Instituições Formadoras, sistemas e rede

47. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO Padrão de qualidade nas modalidades presencial e à distância

48. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO Especificidade da formação docente nos projetos formativos das IES com base teórica e interdisciplinar

49. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO Articulação entre a teoria e a prática – fundada nos conhecimentos científicos e didáticos

50. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO Valorização profissional do docente: jornada, carreira, DE, remuneração, profissionalização e condições dignas de trabalho